Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/08/2013
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria, inicialmente, de registrar a presença, nesta Casa, além da do ex-deputado e prefeito de Brusque, Paulo Eccel, do vereador Adriano De Martini, de Xanxerê, o Adrianinho; do presidente do partido daquele município, Lenoir Tiecher, e do presidente do Sindicato dos Comerciários de Concórdia, Odir José da Silva. Sejam todos bem-vindos.
Feito este registro, gostaria de aproveitar o horário do Partido dos Trabalhadores para trazer presente aquilo que aconteceu, no dia de ontem, em nível nacional: a sanção do Estatuto da Juventude.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, ontem, o Estatuto da Juventude que, ao mesmo tempo, estabelece direitos básicos e fundamentais para a juventude do nosso país dos 15 aos 29 anos.
Essa é uma ação extremamente importante e estratégica porque envolve mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com a idade já mencionada.
É claro que entendemos que, ao mesmo tempo em que o estatuto é estratégico, ele define alguns princípios que fortalecem as organizações das políticas da juventude nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ou seja, a partir de agora é prerrogativa de estado e não mais deste ou daquele setor a criação de espaços onde se possa ouvir a juventude em todo o nosso país, nas diferentes esferas, estimulando, de modo especial, a sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais da Juventude.
Quero fazer questão de mencionar aqui, prefeito Paulo Eccel e ex-deputado, que v.exa., quando ocupou este espaço, fez o encaminhamento do projeto de lei, à época, da criação do conselho. Felizmente, foi aprovado nesta Casa, recebeu o veto, e a partir da minha segunda legislatura encaminhamos esse projeto de lei que foi sancionado pelo governo do estado que hoje é lei. Este ano, recentemente, 15 dias antes do recesso, o governo encaminhou a esta Casa um projeto instituindo o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina. Ele veio, diga-se de passagem, numa boa hora, ou seja, a partir de todo um encaminhamento feito.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Deputado Neodi Saretta, é bom que v.exa. queira se manifestar neste momento, porque quando foi presidente nesta Casa o projeto foi aprovado, mas recebeu, posteriormente, através de uma Adin, o reconhecimento da questão da inconstitucionalidade. Mas ouço v.exa.!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Padre Pedro Baldissera, quero parabenizar v.exa. por abordar este assunto e dizer que foi realmente uma grande conquista a sanção, por parte da presidente, do Estatuto da Juventude, pois ele trouxe ganhos importantes aos jovens brasileiros.
Quero relembrar isso que v.exa. já colocou. Nós havíamos aprovado esse projeto nesta Casa e na ocasião, como presidente, coube-me, inclusive, publicar a lei, porque derrubamos o veto na Assembleia Legislativa, que depois recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
V.Exa. entrou com um projeto de lei propondo a sua criação. Eu, recentemente, também propus o projeto de lei instituindo e normatizando o Conselho da Juventude. Agora, vem esse do Executivo e acho que temos que fazer um grande esforço para a aprovação desse projeto nacional, a fim de instituirmos definitivamente o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina.
Gostaria de parabenizar v.exa. por estar abordando este assunto, ao tempo em que também cumprimento toda a categoria da Polícia Civil de Santa Catarina, que está aqui.
Nós tivemos a oportunidade, na semana passada, durante a semana que não houve sessão, de conversar com o representante, especialmente dos municípios da nossa região, a esse respeito, e estamos solidários também nessa luta da categoria que está aqui presente.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
V.Exa., à época como presidente desta Casa, promulgou a lei que criava o Conselho da Juventude, que depois, por questões da própria Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi reconhecida a inconstitucionalidade do projeto. Mas na verdade, neste momento, nós já avançamos, e mais ainda, com a iminência de a Presidência da República ter sancionado o Estatuto da Juventude.
Oxalá, possamos, desta forma, sensibilizar os nossos municípios, os estados todos, porque é uma instância extraordinária, estratégica, para se debater, discutir e construir políticas que envolvem a nossa juventude. Haja vista, nós temos hoje mais de 50 milhões que são jovens, entre os 15 e 29 anos de idade. Então, é um percentual extremamente significativo, majoritário, da nossa população.
Esperamos também que nós, no plenário da Assembleia, possamos fazer a discussão do projeto de lei que institui o Conselho da Juventude e, quem sabe, estender esse debate à luz das diferentes regiões do nosso estado, para analisar a importância desse conselho como instância para se debater e discutir as diferentes políticas que deverão ser implementadas com a participação e o envolvimento da nossa juventude, que é extremamente importante no que diz respeito à participação nas decisões que envolvem as coisas públicas.
Antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de estender, e não poderia deixar de fazê-lo diante da manifestação, deputados Neodi Saretta e Ana Paula Lima, do nosso colega parlamentar Maurício Eskudlark, a nossa solidariedade e, ao mesmo tempo, o nosso acompanhamento dizendo a toda categoria que podem contar conosco nesse processo e nessa caminhada.
Estamos juntos nessa luta, porque entendemos que a questão salarial, a luta e a briga pelas condições de trabalho são, sem dúvida alguma, essenciais na caminhada e na vida de todos vocês.
Parabéns pela luta e pela organização. Continuem assim e contem com a nossa bancada.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Feito este registro, gostaria de aproveitar o horário do Partido dos Trabalhadores para trazer presente aquilo que aconteceu, no dia de ontem, em nível nacional: a sanção do Estatuto da Juventude.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, ontem, o Estatuto da Juventude que, ao mesmo tempo, estabelece direitos básicos e fundamentais para a juventude do nosso país dos 15 aos 29 anos.
Essa é uma ação extremamente importante e estratégica porque envolve mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com a idade já mencionada.
É claro que entendemos que, ao mesmo tempo em que o estatuto é estratégico, ele define alguns princípios que fortalecem as organizações das políticas da juventude nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ou seja, a partir de agora é prerrogativa de estado e não mais deste ou daquele setor a criação de espaços onde se possa ouvir a juventude em todo o nosso país, nas diferentes esferas, estimulando, de modo especial, a sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais da Juventude.
Quero fazer questão de mencionar aqui, prefeito Paulo Eccel e ex-deputado, que v.exa., quando ocupou este espaço, fez o encaminhamento do projeto de lei, à época, da criação do conselho. Felizmente, foi aprovado nesta Casa, recebeu o veto, e a partir da minha segunda legislatura encaminhamos esse projeto de lei que foi sancionado pelo governo do estado que hoje é lei. Este ano, recentemente, 15 dias antes do recesso, o governo encaminhou a esta Casa um projeto instituindo o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina. Ele veio, diga-se de passagem, numa boa hora, ou seja, a partir de todo um encaminhamento feito.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Deputado Neodi Saretta, é bom que v.exa. queira se manifestar neste momento, porque quando foi presidente nesta Casa o projeto foi aprovado, mas recebeu, posteriormente, através de uma Adin, o reconhecimento da questão da inconstitucionalidade. Mas ouço v.exa.!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Padre Pedro Baldissera, quero parabenizar v.exa. por abordar este assunto e dizer que foi realmente uma grande conquista a sanção, por parte da presidente, do Estatuto da Juventude, pois ele trouxe ganhos importantes aos jovens brasileiros.
Quero relembrar isso que v.exa. já colocou. Nós havíamos aprovado esse projeto nesta Casa e na ocasião, como presidente, coube-me, inclusive, publicar a lei, porque derrubamos o veto na Assembleia Legislativa, que depois recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
V.Exa. entrou com um projeto de lei propondo a sua criação. Eu, recentemente, também propus o projeto de lei instituindo e normatizando o Conselho da Juventude. Agora, vem esse do Executivo e acho que temos que fazer um grande esforço para a aprovação desse projeto nacional, a fim de instituirmos definitivamente o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina.
Gostaria de parabenizar v.exa. por estar abordando este assunto, ao tempo em que também cumprimento toda a categoria da Polícia Civil de Santa Catarina, que está aqui.
Nós tivemos a oportunidade, na semana passada, durante a semana que não houve sessão, de conversar com o representante, especialmente dos municípios da nossa região, a esse respeito, e estamos solidários também nessa luta da categoria que está aqui presente.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
V.Exa., à época como presidente desta Casa, promulgou a lei que criava o Conselho da Juventude, que depois, por questões da própria Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi reconhecida a inconstitucionalidade do projeto. Mas na verdade, neste momento, nós já avançamos, e mais ainda, com a iminência de a Presidência da República ter sancionado o Estatuto da Juventude.
Oxalá, possamos, desta forma, sensibilizar os nossos municípios, os estados todos, porque é uma instância extraordinária, estratégica, para se debater, discutir e construir políticas que envolvem a nossa juventude. Haja vista, nós temos hoje mais de 50 milhões que são jovens, entre os 15 e 29 anos de idade. Então, é um percentual extremamente significativo, majoritário, da nossa população.
Esperamos também que nós, no plenário da Assembleia, possamos fazer a discussão do projeto de lei que institui o Conselho da Juventude e, quem sabe, estender esse debate à luz das diferentes regiões do nosso estado, para analisar a importância desse conselho como instância para se debater e discutir as diferentes políticas que deverão ser implementadas com a participação e o envolvimento da nossa juventude, que é extremamente importante no que diz respeito à participação nas decisões que envolvem as coisas públicas.
Antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de estender, e não poderia deixar de fazê-lo diante da manifestação, deputados Neodi Saretta e Ana Paula Lima, do nosso colega parlamentar Maurício Eskudlark, a nossa solidariedade e, ao mesmo tempo, o nosso acompanhamento dizendo a toda categoria que podem contar conosco nesse processo e nessa caminhada.
Estamos juntos nessa luta, porque entendemos que a questão salarial, a luta e a briga pelas condições de trabalho são, sem dúvida alguma, essenciais na caminhada e na vida de todos vocês.
Parabéns pela luta e pela organização. Continuem assim e contem com a nossa bancada.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)