Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 040ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 24/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, gostaria de registrar que na tarde hoje nós fizemos o lançamento da candidatura da companheira Luci Choinacki, ex-deputada estadual e federal, que já comandou o Partido dos Trabalhadores, para a presidência do PT. Ela terá o desafio de coordenar o Partido dos Trabalhadores no estado de Santa Catarina nos próximos dois anos.
Quero dizer que é todo um processo que está acontecendo em nível nacional, estadual e municipal. Uma dinâmica importante, fundamental e extraordinária que o Partido dos Trabalhadores realiza em todos os municípios de todos os estados brasileiros. Portanto, é um processo altamente democrático e participativo. Nós queremos fazê-lo da melhor forma possível, no sentido de fazer com que o Partido dos Trabalhadores continue com todo o seu dinamismo, com toda a sua força e determinação, levando adiante a sua missão como partido defensor da causa da maioria do povo brasileiro, que são os pequenos, os explorados e os excluídos deste nosso país. Nós queremos continuar ao lado e fazendo a caminhada com eles e com todos os nossos movimentos sociais e com as pessoas comprometidas com esta realidade. Portanto, estamos realizando um processo democrático.
Gostaria de trazer à tribuna o assunto que a deputada Odete de Jesus falou no seu primeiro pronunciamento. Estou-me referindo ao que está acontecendo em nível de país com a operação chamada Ouro Branco, através da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, envolvendo vários segmentos, para apurar este crime relacionado à vida, à saúde, na questão do leite que está recebendo alguns ingredientes, fazendo uma composição que não é salutar à vida de ninguém que o consome.
Então, neste sentido, quero trazer presente este assunto, porque é uma preocupação que diz respeito à saúde pública. E nós temos a obrigação, como parlamentares, de questionar e solicitar as investigações, a apuração, para depois tomar as devidas providências com relação ao fato que está colocado hoje no cenário nacional. Queremos colocar aqui a nossa preocupação, como parlamentar.
Outro aspecto que quero trazer presente na tarde de hoje é que sou autor de um projeto de lei que tramitou nesta Casa e que trata da isenção das tarifas de água e de luz nos hospitais públicos filantrópicos. Portanto, um projeto de um alcance social tremendo e voltado a uma das políticas mais importantes que podemos imaginar: a saúde pública do nosso povo.
É claro que pelo entendimento, na época, de vício de iniciativa, houve um indicativo, por parte governo do estado, de que, de sua iniciativa, encaminharia a este Poder um projeto de lei isentando das tarifas de água e luz os hospitais públicos e filantrópicos. Isso aconteceu em 2005. Estamos em 2007, basicamente terminando o ano, e não recebemos, infelizmente, nenhum encaminhamento de projeto por parte do governo do estado.
A Celesc e a Casan acabam de dar um retorno, que faço questão de ler para que a sociedade catarinense tenha conhecimento.
A Celesc, que tem como presidente o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, através de ofício em resposta à nossa solicitação, deu este parecer:
(Passa a ler.)
"Informamos que a Celesc é uma empresa regida por lei federal, motivo por que está impedida de isentar qualquer consumidor do pagamento de consumo de energia elétrica."
Impressionante a resposta e a saída dada a uma ação tão importante e benéfica para os cidadãos, para os hospitais públicos e filantrópicos. É claro que a constituição da empresa é regida por uma lei federal. Agora, dizer que por causa disso não pode isentar?! Aprovamos tantos projetos nesta Casa sem problema nenhum! É a forma, de fato, de se isentar da responsabilidade, do compromisso.
A Casan, por sua vez, respondeu o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 130 - É vedado à Casan conceder isenção e dispensa de pagamento das tarifas de água e esgoto, de que trata este regimento, inclusive às entidades públicas federais, estaduais e municipais."
Até parece que nesta Casa nós nunca votamos isenção de nada. É impressionante! A Casan não pode porque o art. 130 estabelece que está vedada a isenção de qualquer tarifa. Até parece que o Parlamento não existe e que não podemos tratar da matéria e levar este benefício a milhares de cidadãos catarinenses. Percebemos a má vontade, a má disposição do governo do estado em encaminhar algo tão importante para a sociedade catarinense, tendo em vista o não-cumprimento do dispositivo da lei que estabelece o percentual de 12% de gasto do estado em saúde, coisa que o estado não está cumprindo.
Portanto, vejo-me na obrigação de fazer algumas ponderações e vou retomar o mesmo projeto de lei, vou recolocá-lo nesta Casa para ser discutido até no sentido de fazer com que o próprio governo do estado se sensibilize ou tome a iniciativa de encaminhar um projeto para o Parlamento, a fim de que possamos apreciar a matéria e votá-la.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer que é todo um processo que está acontecendo em nível nacional, estadual e municipal. Uma dinâmica importante, fundamental e extraordinária que o Partido dos Trabalhadores realiza em todos os municípios de todos os estados brasileiros. Portanto, é um processo altamente democrático e participativo. Nós queremos fazê-lo da melhor forma possível, no sentido de fazer com que o Partido dos Trabalhadores continue com todo o seu dinamismo, com toda a sua força e determinação, levando adiante a sua missão como partido defensor da causa da maioria do povo brasileiro, que são os pequenos, os explorados e os excluídos deste nosso país. Nós queremos continuar ao lado e fazendo a caminhada com eles e com todos os nossos movimentos sociais e com as pessoas comprometidas com esta realidade. Portanto, estamos realizando um processo democrático.
Gostaria de trazer à tribuna o assunto que a deputada Odete de Jesus falou no seu primeiro pronunciamento. Estou-me referindo ao que está acontecendo em nível de país com a operação chamada Ouro Branco, através da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, envolvendo vários segmentos, para apurar este crime relacionado à vida, à saúde, na questão do leite que está recebendo alguns ingredientes, fazendo uma composição que não é salutar à vida de ninguém que o consome.
Então, neste sentido, quero trazer presente este assunto, porque é uma preocupação que diz respeito à saúde pública. E nós temos a obrigação, como parlamentares, de questionar e solicitar as investigações, a apuração, para depois tomar as devidas providências com relação ao fato que está colocado hoje no cenário nacional. Queremos colocar aqui a nossa preocupação, como parlamentar.
Outro aspecto que quero trazer presente na tarde de hoje é que sou autor de um projeto de lei que tramitou nesta Casa e que trata da isenção das tarifas de água e de luz nos hospitais públicos filantrópicos. Portanto, um projeto de um alcance social tremendo e voltado a uma das políticas mais importantes que podemos imaginar: a saúde pública do nosso povo.
É claro que pelo entendimento, na época, de vício de iniciativa, houve um indicativo, por parte governo do estado, de que, de sua iniciativa, encaminharia a este Poder um projeto de lei isentando das tarifas de água e luz os hospitais públicos e filantrópicos. Isso aconteceu em 2005. Estamos em 2007, basicamente terminando o ano, e não recebemos, infelizmente, nenhum encaminhamento de projeto por parte do governo do estado.
A Celesc e a Casan acabam de dar um retorno, que faço questão de ler para que a sociedade catarinense tenha conhecimento.
A Celesc, que tem como presidente o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, através de ofício em resposta à nossa solicitação, deu este parecer:
(Passa a ler.)
"Informamos que a Celesc é uma empresa regida por lei federal, motivo por que está impedida de isentar qualquer consumidor do pagamento de consumo de energia elétrica."
Impressionante a resposta e a saída dada a uma ação tão importante e benéfica para os cidadãos, para os hospitais públicos e filantrópicos. É claro que a constituição da empresa é regida por uma lei federal. Agora, dizer que por causa disso não pode isentar?! Aprovamos tantos projetos nesta Casa sem problema nenhum! É a forma, de fato, de se isentar da responsabilidade, do compromisso.
A Casan, por sua vez, respondeu o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 130 - É vedado à Casan conceder isenção e dispensa de pagamento das tarifas de água e esgoto, de que trata este regimento, inclusive às entidades públicas federais, estaduais e municipais."
Até parece que nesta Casa nós nunca votamos isenção de nada. É impressionante! A Casan não pode porque o art. 130 estabelece que está vedada a isenção de qualquer tarifa. Até parece que o Parlamento não existe e que não podemos tratar da matéria e levar este benefício a milhares de cidadãos catarinenses. Percebemos a má vontade, a má disposição do governo do estado em encaminhar algo tão importante para a sociedade catarinense, tendo em vista o não-cumprimento do dispositivo da lei que estabelece o percentual de 12% de gasto do estado em saúde, coisa que o estado não está cumprindo.
Portanto, vejo-me na obrigação de fazer algumas ponderações e vou retomar o mesmo projeto de lei, vou recolocá-lo nesta Casa para ser discutido até no sentido de fazer com que o próprio governo do estado se sensibilize ou tome a iniciativa de encaminhar um projeto para o Parlamento, a fim de que possamos apreciar a matéria e votá-la.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)