Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/05/2006
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, inicialmente, quero saudar, de maneira muito especial, os vereadores de Descanso, que aqui se encontram, o Márcio e o José Alberto, com os quais nós fizemos aliança no município, nas últimas eleições, e quase chegamos lá. Quero saudar também o Antônio Esperança, que trabalha no Conselho Tutelar do nosso município de Guaraciaba, juntamente com o Adilson Barth, que nos estão visitando aqui e que têm também compromissos na Capital.
Quero dizer a vocês, Antônio Esperança, Adilson e srs. deputados, que isso vai ser um tema para amanhã, a fim de que eu possa retornar à tribuna e trazer presente uma das grandes premiações que o nosso município de Guaraciaba tem recebido, à luz dos dados de 2004 conferidos pela Confederação Nacional dos Municípios, como sendo o primeiro em gestão fiscal no estado de Santa Catarina e entre os melhores do país, ou seja, o quarto em nível de país.
Eu quero trazer presente, amanhã, na rádio, uma série de dados, deputado Paulo Eccel. A partir de 1997, quando tive o privilégio de assumir a prefeitura de Guaraciaba, a cada real que entrava, nós tínhamos nove comprometidos. E chegamos à façanha de em 2004 sermos o quarto município em nível de país, em gestão fiscal, recebendo a premiação da Confederação Nacional dos Municípios. E, além disso, na questão da própria gestão e na ação social, isso que é importante, são desenvolvidos inúmeros programas naquele município.
Eu me lembro muito bem que na época, se nós vendíamos tudo que a prefeitura tinha, ela não conseguia liqüidar a dívida que possuía. Hoje, felizmente, temos quase R$ 6 milhões de superávit financeiro, enfim, o acúmulo durante esses anos todos de administração.
Portanto, houve grandes avanços e estamos administrando desde 1997.
Mas o que eu quero trazer, hoje, para a tribuna, para conhecimento dos srs. parlamentares e para quem nos acompanha, é que o governo federal, além dos diferentes e diversos programas que ele tem dinamizado, consolidado e que estão acontecendo em nível de país, tem um chamado de Compra Local.
Nós temos, deputado Paulo Eccel, três regiões que estão sendo contempladas com o recurso do Convênio n° 182/2004, que é o oeste catarinense, o alto Irani e Lages. Agora, ao todo são R$ 5,8 milhões do governo federal e uma contrapartida do governo do estado de Santa Catarina de R$ 1,160 milhão, que atende essas três regiões do nosso estado.
Na verdade, foram divididos os municípios em três categorias: os pequenos municípios que recebem a faixa de R$ 84 mil para serem investidos na aquisição de produtos da nossa agricultura camponesa, da nossa agricultura familiar; os médios que chegam a R$ 90 mil por município, e o município um pouco maior ultrapassa um pouco as cifras de R$ 108 mil.
Para entender, só na região da faixa de fronteira, a Ameosc, que compreeende 19 municípios, tem 820 agricultores que estão produzindo e vendendo a sua produção para aquisição do programa Compra Direta Local, onde estão credenciadas 190 entidades consumidoras, entre elas, as escolas, a questão da merenda escolar, as creches, os hospitais, as penitenciárias, os idosos e assim por diante.
Só na Ameosc, desses 19 mil municípios, temos 54 mil consumidores dessa produção da pequena agricultura. Agora, essa região toda está enfrentando uma grande dificuldade. Por quê? Porque o estado não está bancando a contrapartida. E corre-se o risco de acabar com esse importante programa. Aliás, fala-se na crise da agricultura. Não é a crise da agricultura, é o modelo de agricultura que nós temos que mudar.
Srs. deputados, que bem que faria se esse recurso fosse disponibilizado pelo governo federal e se tivéssemos a contrapartida do nosso governo do estado de Santa Catarina. Ao todo seriam 2.500 famílias de agricultores que estariam dependendo e vivendo também desse recurso. No entanto, elas estão vendo que o programa está ameaçado.
Até o momento, o governo federal disponibilizou R$ 1.000.000,00, mas diante ou mediante a não-contrapartida do governo do estado, isso poderá acabar com esse programa.
Portanto, eu gostaria que a bancada do governo, a bancada do PMDB olhasse com muito carinho para essa situação difícil, crítica, pois nós não gostaríamos que esses agricultores deixassem de comercializar os seus produtos lá na região. E se o estado não repassar esses recursos, o programa terminará.
Mas o governo federal está deixando de aplicar os R$ 4 milhões por falta da contrapartida do Convênio n° 182/2004 assinado, que não está sendo cumprido. E não está havendo também, ao mesmo tempo, a prestação de contas por parte do governo. Claro que se ele não deu a contrapartida, não investiu na contrapartida, automaticamente não tem prestação de contas.
Eu peço, mais uma vez, uma atenção toda especial por parte da bancada do PMDB, por parte do líder do governo, para que não deixemos de fazer esse investimento tão importante, neste momento de dificuldade que o nosso agricultor está também vivendo.
Houve avanços enormes em políticas para a agricultura familiar, para a agricultura camponesa, como para o agronegócio. No entanto, hoje, devido ao modelo da agricultura que aí está colocada, diante da concorrência, é que nós nos confrontamos com a dificuldade na questão de garantir o preço mínimo na comercialização e na venda do próprio produto.
Portanto, neste dia, faço aqui esse pedido, em nome dessas 2.500 famílias de toda essa região do planalto serrano, de Lages, do alto Irani e também do extremo oeste do nosso estado de Santa Catarina.
Na verdade, isso tudo faz com que possamos repensar. Por quê? Porque seriam em torno de 185 mil pessoas beneficiadas com esse programa.
Fica aqui o alerta e o apelo ao líder do governo, no sentido de que interceda junto ao governo do estado, a fim de garantir a contrapartida e, portanto, a garantia do programa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer a vocês, Antônio Esperança, Adilson e srs. deputados, que isso vai ser um tema para amanhã, a fim de que eu possa retornar à tribuna e trazer presente uma das grandes premiações que o nosso município de Guaraciaba tem recebido, à luz dos dados de 2004 conferidos pela Confederação Nacional dos Municípios, como sendo o primeiro em gestão fiscal no estado de Santa Catarina e entre os melhores do país, ou seja, o quarto em nível de país.
Eu quero trazer presente, amanhã, na rádio, uma série de dados, deputado Paulo Eccel. A partir de 1997, quando tive o privilégio de assumir a prefeitura de Guaraciaba, a cada real que entrava, nós tínhamos nove comprometidos. E chegamos à façanha de em 2004 sermos o quarto município em nível de país, em gestão fiscal, recebendo a premiação da Confederação Nacional dos Municípios. E, além disso, na questão da própria gestão e na ação social, isso que é importante, são desenvolvidos inúmeros programas naquele município.
Eu me lembro muito bem que na época, se nós vendíamos tudo que a prefeitura tinha, ela não conseguia liqüidar a dívida que possuía. Hoje, felizmente, temos quase R$ 6 milhões de superávit financeiro, enfim, o acúmulo durante esses anos todos de administração.
Portanto, houve grandes avanços e estamos administrando desde 1997.
Mas o que eu quero trazer, hoje, para a tribuna, para conhecimento dos srs. parlamentares e para quem nos acompanha, é que o governo federal, além dos diferentes e diversos programas que ele tem dinamizado, consolidado e que estão acontecendo em nível de país, tem um chamado de Compra Local.
Nós temos, deputado Paulo Eccel, três regiões que estão sendo contempladas com o recurso do Convênio n° 182/2004, que é o oeste catarinense, o alto Irani e Lages. Agora, ao todo são R$ 5,8 milhões do governo federal e uma contrapartida do governo do estado de Santa Catarina de R$ 1,160 milhão, que atende essas três regiões do nosso estado.
Na verdade, foram divididos os municípios em três categorias: os pequenos municípios que recebem a faixa de R$ 84 mil para serem investidos na aquisição de produtos da nossa agricultura camponesa, da nossa agricultura familiar; os médios que chegam a R$ 90 mil por município, e o município um pouco maior ultrapassa um pouco as cifras de R$ 108 mil.
Para entender, só na região da faixa de fronteira, a Ameosc, que compreeende 19 municípios, tem 820 agricultores que estão produzindo e vendendo a sua produção para aquisição do programa Compra Direta Local, onde estão credenciadas 190 entidades consumidoras, entre elas, as escolas, a questão da merenda escolar, as creches, os hospitais, as penitenciárias, os idosos e assim por diante.
Só na Ameosc, desses 19 mil municípios, temos 54 mil consumidores dessa produção da pequena agricultura. Agora, essa região toda está enfrentando uma grande dificuldade. Por quê? Porque o estado não está bancando a contrapartida. E corre-se o risco de acabar com esse importante programa. Aliás, fala-se na crise da agricultura. Não é a crise da agricultura, é o modelo de agricultura que nós temos que mudar.
Srs. deputados, que bem que faria se esse recurso fosse disponibilizado pelo governo federal e se tivéssemos a contrapartida do nosso governo do estado de Santa Catarina. Ao todo seriam 2.500 famílias de agricultores que estariam dependendo e vivendo também desse recurso. No entanto, elas estão vendo que o programa está ameaçado.
Até o momento, o governo federal disponibilizou R$ 1.000.000,00, mas diante ou mediante a não-contrapartida do governo do estado, isso poderá acabar com esse programa.
Portanto, eu gostaria que a bancada do governo, a bancada do PMDB olhasse com muito carinho para essa situação difícil, crítica, pois nós não gostaríamos que esses agricultores deixassem de comercializar os seus produtos lá na região. E se o estado não repassar esses recursos, o programa terminará.
Mas o governo federal está deixando de aplicar os R$ 4 milhões por falta da contrapartida do Convênio n° 182/2004 assinado, que não está sendo cumprido. E não está havendo também, ao mesmo tempo, a prestação de contas por parte do governo. Claro que se ele não deu a contrapartida, não investiu na contrapartida, automaticamente não tem prestação de contas.
Eu peço, mais uma vez, uma atenção toda especial por parte da bancada do PMDB, por parte do líder do governo, para que não deixemos de fazer esse investimento tão importante, neste momento de dificuldade que o nosso agricultor está também vivendo.
Houve avanços enormes em políticas para a agricultura familiar, para a agricultura camponesa, como para o agronegócio. No entanto, hoje, devido ao modelo da agricultura que aí está colocada, diante da concorrência, é que nós nos confrontamos com a dificuldade na questão de garantir o preço mínimo na comercialização e na venda do próprio produto.
Portanto, neste dia, faço aqui esse pedido, em nome dessas 2.500 famílias de toda essa região do planalto serrano, de Lages, do alto Irani e também do extremo oeste do nosso estado de Santa Catarina.
Na verdade, isso tudo faz com que possamos repensar. Por quê? Porque seriam em torno de 185 mil pessoas beneficiadas com esse programa.
Fica aqui o alerta e o apelo ao líder do governo, no sentido de que interceda junto ao governo do estado, a fim de garantir a contrapartida e, portanto, a garantia do programa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)