Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/08/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no horário do Partido dos Trabalhadores trago à tribuna - e a própria bancada, no dia de hoje, trará presente para ser apreciada no horário da tarde, possivelmente - uma moção que trata de apoio à iniciativa do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina com relação ao ato regimental que institui as Câmaras Especiais Regionais no estado.
É louvável a iniciativa do Tribunal de Justiça do nosso estado no sentido de interiorizar o atendimento e o acesso à Justiça por parte dos cidadãos e cidadãs catarinenses. Quer dizer, é uma forma de colocar a Justiça ao alcance daqueles que necessitam. E geralmente são os mais desprovidos que encontram as maiores dificuldades de ser atendidos e ter acesso.
Portanto, encaminhamos a moção dando todo o apoio e o amparo para que a Justiça possa colocar-se sempre, e cada vez mais, próxima da necessidade da nossa população.
Srs. deputados, trago aqui outro tema extremamente importante para a sociedade catarinense. Durante os últimos dias recebi a visita de cidadãos do estado, ocasião em que trouxeram sua preocupação com relação ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, da capital. As denúncias com relação ao hospital são de que existe toda uma estrutura colocada à disposição da sociedade catarinense, mas, infelizmente, se encontra em precárias condições sem poder ser utilizada pelos profissionais médicos no atendimento às crianças e adolescentes.
São quatro salas cirúrgicas que não têm as condições necessárias para o atendimento das crianças, que formam uma longa fila. Mais de 150 crianças esperam atendimento no que diz respeito ao tratamento de coluna, que precisam de cirurgia urgente. Existe toda uma vontade por parte dos profissionais médicos, mas, no entanto, não lhes são dadas as condições.
Encaminhei um pedido ao secretário da Saúde para que pudéssemos constatar a real situação por que passa o Hospital Infantil Joana de Gusmão. O governo do estado de Santa Catarina não está aplicando os percentuais mínimos constitucionais que deveriam ser destinados à saúde pública.
Srs. deputados, entrei com uma representação contra o governo do estado junto ao Ministério Público para que a Justiça possa tomar providências, porque, fazendo uma comparação, se o prefeito de uma pequena cidade não aplicar os 15% previstos em lei na saúde pública, com toda certeza terá muita dificuldade para explicar-se. No entanto, o governo ano após ano não aplica os 12% e nada acontece.
Nesse mesmo sentido, encaminhei um documento, deputado Silvio Dreveck, ao Ministério Público, ao promotor de Justiça da 26ª Promotoria, fazendo essa denúncia e pedindo que tome providências porque não dá mais para brincar com a vida de milhares de pessoas, quando esse mesmo dinheiro é aplicado em outras situações que não são prioritárias e que não estão ligados à dignidade e à vida do nosso povo. Quantas e quantas pessoas, deputado Silvio Dreveck, morrem na fila, pois esperam longos meses e, no entanto, o estado investe o recurso em outras situações.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Quero cumprimentar v.exa. pela relevância do seu pronunciamento. V.Exa. tem toda razão quando diz que o governo do estado não cumpre a Constituição brasileira, ou seja, o relatório do Tribunal de Contas vem ao encontro do seu pronunciamento, relatando que de fato o governo do estado não cumpriu os 12% na Saúde e nem os 25% na Educação. E v.exa. tomou a providência de encaminhar um documento ao Ministério Público, com todo o amparo legal, constitucional. V.Exa. tem mais razão ainda quando diz que se fosse um prefeito certamente estaria sendo processado ou penalizado até mais gravemente.
Então, não nos podemos omitir e fico muito satisfeito com o pronunciamento de v.exa. cobrando do governo do estado investimentos nas áreas prioritárias.
Parabéns e obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço, deputado Silvio Dreveck, líder da bancada do PP.
Aguardamos que a promotoria de Justiça possa tomar providências imediatas com relação ao descaso que estamos vendo em relação ao Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É louvável a iniciativa do Tribunal de Justiça do nosso estado no sentido de interiorizar o atendimento e o acesso à Justiça por parte dos cidadãos e cidadãs catarinenses. Quer dizer, é uma forma de colocar a Justiça ao alcance daqueles que necessitam. E geralmente são os mais desprovidos que encontram as maiores dificuldades de ser atendidos e ter acesso.
Portanto, encaminhamos a moção dando todo o apoio e o amparo para que a Justiça possa colocar-se sempre, e cada vez mais, próxima da necessidade da nossa população.
Srs. deputados, trago aqui outro tema extremamente importante para a sociedade catarinense. Durante os últimos dias recebi a visita de cidadãos do estado, ocasião em que trouxeram sua preocupação com relação ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, da capital. As denúncias com relação ao hospital são de que existe toda uma estrutura colocada à disposição da sociedade catarinense, mas, infelizmente, se encontra em precárias condições sem poder ser utilizada pelos profissionais médicos no atendimento às crianças e adolescentes.
São quatro salas cirúrgicas que não têm as condições necessárias para o atendimento das crianças, que formam uma longa fila. Mais de 150 crianças esperam atendimento no que diz respeito ao tratamento de coluna, que precisam de cirurgia urgente. Existe toda uma vontade por parte dos profissionais médicos, mas, no entanto, não lhes são dadas as condições.
Encaminhei um pedido ao secretário da Saúde para que pudéssemos constatar a real situação por que passa o Hospital Infantil Joana de Gusmão. O governo do estado de Santa Catarina não está aplicando os percentuais mínimos constitucionais que deveriam ser destinados à saúde pública.
Srs. deputados, entrei com uma representação contra o governo do estado junto ao Ministério Público para que a Justiça possa tomar providências, porque, fazendo uma comparação, se o prefeito de uma pequena cidade não aplicar os 15% previstos em lei na saúde pública, com toda certeza terá muita dificuldade para explicar-se. No entanto, o governo ano após ano não aplica os 12% e nada acontece.
Nesse mesmo sentido, encaminhei um documento, deputado Silvio Dreveck, ao Ministério Público, ao promotor de Justiça da 26ª Promotoria, fazendo essa denúncia e pedindo que tome providências porque não dá mais para brincar com a vida de milhares de pessoas, quando esse mesmo dinheiro é aplicado em outras situações que não são prioritárias e que não estão ligados à dignidade e à vida do nosso povo. Quantas e quantas pessoas, deputado Silvio Dreveck, morrem na fila, pois esperam longos meses e, no entanto, o estado investe o recurso em outras situações.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Quero cumprimentar v.exa. pela relevância do seu pronunciamento. V.Exa. tem toda razão quando diz que o governo do estado não cumpre a Constituição brasileira, ou seja, o relatório do Tribunal de Contas vem ao encontro do seu pronunciamento, relatando que de fato o governo do estado não cumpriu os 12% na Saúde e nem os 25% na Educação. E v.exa. tomou a providência de encaminhar um documento ao Ministério Público, com todo o amparo legal, constitucional. V.Exa. tem mais razão ainda quando diz que se fosse um prefeito certamente estaria sendo processado ou penalizado até mais gravemente.
Então, não nos podemos omitir e fico muito satisfeito com o pronunciamento de v.exa. cobrando do governo do estado investimentos nas áreas prioritárias.
Parabéns e obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço, deputado Silvio Dreveck, líder da bancada do PP.
Aguardamos que a promotoria de Justiça possa tomar providências imediatas com relação ao descaso que estamos vendo em relação ao Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)