Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/03/2006
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para trazer ao conhecimento da nossa população algo que chegou até o gabinete depois de uma passagem pelo vale do rio do Peixe, mais propriamente, por Videira. Trata-se de algumas denúncias ligadas à Polícia Militar daquela cidade.
Pessoalmente, tenho a convicção de que o nosso colega, deputado Ronaldo Benedet, não tem conhecimento, não é sabedor da questão, mas a informação vem de uma pessoa cuja idoneidade está acima de qualquer suspeita, que diz que existe uma quadrilha na cidade de Videira, formada por alguns policiais militares e uma empresa de guincho.
Vejam v.exas. como essa situação pode tornar-se grave na cidade de Videira. Por quê? Porque às vezes são feitas blitz, mas ao mesmo tempo em que se estão fazendo as blitzen, logo atrás está uma empresa com um guincho para carregar o carro que porventura tenha sido notificado.
Trago isso à tribuna por quê? Porque por vários momentos tentou buscar-se solução para o problema lá em Videira mesmo, mas nenhuma solução tem sido apresentada. Às vezes ocorrem até absurdos, deputado Dionei Walter da Silva, pois a pessoa, mesmo tendo seguradora ou até mesmo alguém de extrema confiança para fazer o trabalho, não pode acionar, porque logo atrás está o guincho esperando para poder bloquear e levar o veículo.
Estou trazendo isso aqui, deputado Dionei Walter da Silva, exatamente para que se possa tomar alguma atitude diante da grave situação que está instalada em Videira.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Sobre essa questão também fui procurado recentemente por algumas pessoas que estão sendo vítimas dessa terceirização, digamos assim, do serviço de transporte dos carros apreendidos para o pátio da Polícia. E quando é liberado o veículo, é exigido o recibo do pagamento, pelo dono do veículo, ao pessoal do guincho. Se não pagou, não retira o veículo.
Então, acho que alguma coisa está errada. Precisa ser feito um estudo sobre o que está acontecendo, porque quem define o preço a ser pago pelo serviço é a empresa responsável pelo guincho e o estado só libera o veículo se você apresentar o recibo pago à empresa, mesmo que forçado. Aí, como bem disse v.exa., a pessoa não aciona o seguro, que oferece guincho gratuito, porque é obrigada a pagar para aquela empresa que aparece logo após o ocorrido. E depois, se não apresentar o recibo pago àquela empresa, não retira o veículo.
Então, é importante o pronunciamento de v.exa. E o deputado Reno Caramori bem alertou sobre o fato de que naquela região há uma secretaria de Desenvolvimento Regional, que pode ser acionada para que as pessoas que lá trabalham expliquem isso ou solucionem a questão.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado, sem contar o preço, pois muitas vezes é cobrado o dobro do preço que normalmente é cobrado pela prestação desse serviço por outras empresas.
Esperamos, como v.exa. tem dito, deputado Dionei Walter da Silva, que as secretarias de Desenvolvimento Regional possam servir, pelo menos, para defender essas pessoas que estão sendo lesadas.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, v.exa. estava postado ao microfone de aparte.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa, aliás como sempre faz, assunto tão importante para Santa Catarina. Sem sombra de dúvida, a denúncia que v.exa. está trazendo hoje, podemos afirmar que já aconteceu em outros momentos, em outras épocas. O deputado Nilson Gonçalves, se não me falha a memória, fez uma discussão parecida com esta no ano retrasado ou no ano passado.
Penso que sempre há tempo de o governo rever suas posições e corrigir os seus erros. O papel principal da Oposição é esse mesmo, apontar as falhas, sem tirar, no entanto, a responsabilidade que nós temos de apresentar propostas para Santa Catarina.
Mas estava ao microfone de aparte por uma outra questão Se v.exa. me permite, em trinta segundos, gostaria de dizer ao presidente Julio Garcia que neste momento estão acontecendo reuniões de duas importantes comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. No entanto, estamos em quatro deputados aqui da comissão de Constituição e Justiça e sequer fomos comunicados: o deputado Onofre Santo Agostini, o deputado Celestino Secco, o deputado Paulo Eccel e este deputado.
Assim, achamos estranho a comissão estar reunida no horário da sessão, o que é permitido por ser extraordinária, sem que esses deputados que acabamos de citar tenham sido informados e somente ficassem sabendo agora, através dos corredores.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Foi dado o recado, deputado Francisco de Assis. Acho que ainda existe a possibilidade de participarem, não é verdade?
Mas gostaria de trazer uma outra questão.
Como v.exa. tem dito, nós também temos que apresentar propostas, e nesse campo quero comunicar aos meus pares que estou entrando com um projeto de lei para pedir ao governo do estado a isenção das tarifas de água e luz cobradas que são cobradas dos hospitais filantrópicos do estado de Santa Catarina.
Por que este pedido? Exatamente diante da grande dificuldade que os hospitais de Santa Catarina estão passando. Nós continuamos ainda vivendo na era da "ambulancioterapia", com os nossos doentes, os nossos idosos fazendo, às vezes, 700 ou 800 quilômetros de estrada para poder ser atendidos. E isso ocorre muitas vezes em virtude das grandes dificuldades que eles enfrentam pela falta de recursos, pois sobrevivem com recursos da própria filantropia e com os que vêm do SUS, que são escassos, são poucos.
Assim resolvi, deputado Reno Caramori, entrar com este projeto de lei, pedindo ao governo do estado a isenção das tarifas de água e luz dos hospitais filantrópicos e daqueles que trabalham como hospitais públicos.
Esperamos que possamos contribuir, através desse projeto de lei, com os nossos hospitais, para possam levar adiante a sua atividade e o seu trabalho.
Afirmei, em outros momentos, que o Fundo Social retirou dinheiro da saúde, porque o fundo desobriga o governo de aplicar os 12% que a lei estabelece. E agora não é só dos recursos que entram, mas daqueles que são dados de bônus e que depositam no fundo. Portanto, são 12% dos recursos que vão para o fundo, e 12% que deixam de entrar nos cofres públicos. Assim, sua excelência, o governador, concede para quem ele quer, quando quer, da forma que quer.
Portanto, trago aqui essa preocupação e ao encaminhar esse projeto de lei, espero contar com o apoio dos meus pares na Casa, para que os hospitais possam ter algum recurso a mais e levar adiante a sua atividade.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Pessoalmente, tenho a convicção de que o nosso colega, deputado Ronaldo Benedet, não tem conhecimento, não é sabedor da questão, mas a informação vem de uma pessoa cuja idoneidade está acima de qualquer suspeita, que diz que existe uma quadrilha na cidade de Videira, formada por alguns policiais militares e uma empresa de guincho.
Vejam v.exas. como essa situação pode tornar-se grave na cidade de Videira. Por quê? Porque às vezes são feitas blitz, mas ao mesmo tempo em que se estão fazendo as blitzen, logo atrás está uma empresa com um guincho para carregar o carro que porventura tenha sido notificado.
Trago isso à tribuna por quê? Porque por vários momentos tentou buscar-se solução para o problema lá em Videira mesmo, mas nenhuma solução tem sido apresentada. Às vezes ocorrem até absurdos, deputado Dionei Walter da Silva, pois a pessoa, mesmo tendo seguradora ou até mesmo alguém de extrema confiança para fazer o trabalho, não pode acionar, porque logo atrás está o guincho esperando para poder bloquear e levar o veículo.
Estou trazendo isso aqui, deputado Dionei Walter da Silva, exatamente para que se possa tomar alguma atitude diante da grave situação que está instalada em Videira.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Sobre essa questão também fui procurado recentemente por algumas pessoas que estão sendo vítimas dessa terceirização, digamos assim, do serviço de transporte dos carros apreendidos para o pátio da Polícia. E quando é liberado o veículo, é exigido o recibo do pagamento, pelo dono do veículo, ao pessoal do guincho. Se não pagou, não retira o veículo.
Então, acho que alguma coisa está errada. Precisa ser feito um estudo sobre o que está acontecendo, porque quem define o preço a ser pago pelo serviço é a empresa responsável pelo guincho e o estado só libera o veículo se você apresentar o recibo pago à empresa, mesmo que forçado. Aí, como bem disse v.exa., a pessoa não aciona o seguro, que oferece guincho gratuito, porque é obrigada a pagar para aquela empresa que aparece logo após o ocorrido. E depois, se não apresentar o recibo pago àquela empresa, não retira o veículo.
Então, é importante o pronunciamento de v.exa. E o deputado Reno Caramori bem alertou sobre o fato de que naquela região há uma secretaria de Desenvolvimento Regional, que pode ser acionada para que as pessoas que lá trabalham expliquem isso ou solucionem a questão.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado, sem contar o preço, pois muitas vezes é cobrado o dobro do preço que normalmente é cobrado pela prestação desse serviço por outras empresas.
Esperamos, como v.exa. tem dito, deputado Dionei Walter da Silva, que as secretarias de Desenvolvimento Regional possam servir, pelo menos, para defender essas pessoas que estão sendo lesadas.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, v.exa. estava postado ao microfone de aparte.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa, aliás como sempre faz, assunto tão importante para Santa Catarina. Sem sombra de dúvida, a denúncia que v.exa. está trazendo hoje, podemos afirmar que já aconteceu em outros momentos, em outras épocas. O deputado Nilson Gonçalves, se não me falha a memória, fez uma discussão parecida com esta no ano retrasado ou no ano passado.
Penso que sempre há tempo de o governo rever suas posições e corrigir os seus erros. O papel principal da Oposição é esse mesmo, apontar as falhas, sem tirar, no entanto, a responsabilidade que nós temos de apresentar propostas para Santa Catarina.
Mas estava ao microfone de aparte por uma outra questão Se v.exa. me permite, em trinta segundos, gostaria de dizer ao presidente Julio Garcia que neste momento estão acontecendo reuniões de duas importantes comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. No entanto, estamos em quatro deputados aqui da comissão de Constituição e Justiça e sequer fomos comunicados: o deputado Onofre Santo Agostini, o deputado Celestino Secco, o deputado Paulo Eccel e este deputado.
Assim, achamos estranho a comissão estar reunida no horário da sessão, o que é permitido por ser extraordinária, sem que esses deputados que acabamos de citar tenham sido informados e somente ficassem sabendo agora, através dos corredores.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Foi dado o recado, deputado Francisco de Assis. Acho que ainda existe a possibilidade de participarem, não é verdade?
Mas gostaria de trazer uma outra questão.
Como v.exa. tem dito, nós também temos que apresentar propostas, e nesse campo quero comunicar aos meus pares que estou entrando com um projeto de lei para pedir ao governo do estado a isenção das tarifas de água e luz cobradas que são cobradas dos hospitais filantrópicos do estado de Santa Catarina.
Por que este pedido? Exatamente diante da grande dificuldade que os hospitais de Santa Catarina estão passando. Nós continuamos ainda vivendo na era da "ambulancioterapia", com os nossos doentes, os nossos idosos fazendo, às vezes, 700 ou 800 quilômetros de estrada para poder ser atendidos. E isso ocorre muitas vezes em virtude das grandes dificuldades que eles enfrentam pela falta de recursos, pois sobrevivem com recursos da própria filantropia e com os que vêm do SUS, que são escassos, são poucos.
Assim resolvi, deputado Reno Caramori, entrar com este projeto de lei, pedindo ao governo do estado a isenção das tarifas de água e luz dos hospitais filantrópicos e daqueles que trabalham como hospitais públicos.
Esperamos que possamos contribuir, através desse projeto de lei, com os nossos hospitais, para possam levar adiante a sua atividade e o seu trabalho.
Afirmei, em outros momentos, que o Fundo Social retirou dinheiro da saúde, porque o fundo desobriga o governo de aplicar os 12% que a lei estabelece. E agora não é só dos recursos que entram, mas daqueles que são dados de bônus e que depositam no fundo. Portanto, são 12% dos recursos que vão para o fundo, e 12% que deixam de entrar nos cofres públicos. Assim, sua excelência, o governador, concede para quem ele quer, quando quer, da forma que quer.
Portanto, trago aqui essa preocupação e ao encaminhar esse projeto de lei, espero contar com o apoio dos meus pares na Casa, para que os hospitais possam ter algum recurso a mais e levar adiante a sua atividade.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)