Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 05/04/2006
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, gostaria, de uma forma bastante objetiva, de trazer dois ou três temas que fazem parte da caminhada da vida e do nosso trabalho no Parlamento.
Primeiramente, quero registrar da tribuna que dei entrada a dois projetos de lei nesta Casa. Um deles trata da questão da saúde, no qual me refiro diretamente aos hospitais filantrópicos e aos hospitais públicos do estado de Santa Catarina, no que tange ao problema das tarifas de água e de energia elétrica. Sabemos das grandes dificuldades por que passam os nossos hospitais, que vivem fazendo rifas, promoções, para pagar as taxas de luz e de água. Enfim, organizam-se para tentar manter-se funcionando, para atender a demanda de cada um dos diferentes municípios onde se encontram.
No entanto, nós sabemos das grandes dificuldades por que passam esses hospitais e acredito, pessoalmente, que se houver, por parte do governo, a iniciativa de isentá-los - já que são hospitais filantrópicos e públicos - das tarifas de água e luz, nós poderíamos dar-lhes uma qualidade de vida melhor.
Na mesma linha, juntamente com o deputado Antônio Carlos Vieira, no ano de 2005, encaminhamos a Indicação nº 117/2005 ao governo do estado, na qual propusemos a inclusão no art. 8° do regulamento do ICMS que o desconto de até 95% aos veículos automotores fosse estendido aos equipamentos agrícolas automotores.
Na verdade, quando se faz a aquisição de um carro de passeio usado, quem o compra tem 95% de isenção do ICMS. Por outro lado, quem compra um trator ou um outro implemento agrícola, tem que pagar 95% do ICMS. É uma contradição. Para o equipamento que produz renda, que produz riqueza e que dá condições para o trabalho do homem lá da roça, não há o mesmo privilégio que existe na aquisição de um carro de passeio.
Há uma contradição nesse sentido, porque aqueles que produzem a riqueza, o fruto, o pão de cada dia deveriam, sim, não só receber os 95% de desconto, mas receber muito mais, ou seja, até 100% de abatimento do ICMS por estarem produzindo riqueza para o nosso estado.
Este deputado, juntamente com o deputado Antônio Carlos Vieira, enviou essa indicação, pedindo clemência por parte do governo do estado, através da secretaria da Fazenda. No entanto, não temos recebemos nenhum sinal positivo, nem resposta, como o deputado Antônio Carlos Vieira me coloca aqui. De fato, no gabinete, ainda não chegou resposta.
Diante disso, tomei a liberdade de entrar com um projeto de lei pedindo a redução do ICMS para a aquisição de tratores e de outros implementos agrícolas que são usados nas pequenas propriedades, pelo pequeno agricultor que produz o pão de cada dia.
Acredito que os dois projetos de lei são extremamente importantes para a sociedade, principalmente pela difícil situação que vive a nossa agricultura nos últimos dias.
Por fim, queria dizer, deputado Dionei Walter da Silva, que hoje fizemos, nesta Casa, o lançamento da Frente Parlamentar pela Reestatização da Vale do Rio Doce. Sei que a privatização da mesma surgiu num momento bastante tumultuado. Houve mobilizações, movimentos, várias entidades e organizações se contrapuseram à iniciativa do governo em privatizar e queremos estender esse debate para toda a sociedade de Santa Catarina.
Já existem, srs. deputados, vários comitês organizados em outros estados e, em nível nacional, houve uma sentença favorável à revisão do processo da 5ª Turma, em Brasília, em ação popular impetrada pela dra. Clair, que é deputada federal pelo estado do Paraná.
Neste sentido, no dia 8 de maio, estaremos fazendo um grande ato, trazendo aqui várias lideranças de outros estados e fazendo o lançamento oficial desta campanha, desta mobilização pela reestatização da Vale do Rio Doce.
Cabe dizer que só no ano passado a Vale do Rio Doce teve um lucro líquido em torno de R$ 10 bilhões, tendo sido vendida, em 1997, por apenas R$ 3,3 bilhões.
Acredito, pessoalmente, que uma das iniciativas a ser tomadas, como poder público, seria entrar com um recurso para poderemos implementar e desenvolver as políticas públicas tão necessárias e importantes para toda a sociedade brasileira.
Fica aqui o registro, o convite e o apelo para que juntos possamos fazer essa grande caminhada e devolver ao povo brasileiro aquilo que historicamente foi construído com suor, trabalho e dedicação.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Primeiramente, quero registrar da tribuna que dei entrada a dois projetos de lei nesta Casa. Um deles trata da questão da saúde, no qual me refiro diretamente aos hospitais filantrópicos e aos hospitais públicos do estado de Santa Catarina, no que tange ao problema das tarifas de água e de energia elétrica. Sabemos das grandes dificuldades por que passam os nossos hospitais, que vivem fazendo rifas, promoções, para pagar as taxas de luz e de água. Enfim, organizam-se para tentar manter-se funcionando, para atender a demanda de cada um dos diferentes municípios onde se encontram.
No entanto, nós sabemos das grandes dificuldades por que passam esses hospitais e acredito, pessoalmente, que se houver, por parte do governo, a iniciativa de isentá-los - já que são hospitais filantrópicos e públicos - das tarifas de água e luz, nós poderíamos dar-lhes uma qualidade de vida melhor.
Na mesma linha, juntamente com o deputado Antônio Carlos Vieira, no ano de 2005, encaminhamos a Indicação nº 117/2005 ao governo do estado, na qual propusemos a inclusão no art. 8° do regulamento do ICMS que o desconto de até 95% aos veículos automotores fosse estendido aos equipamentos agrícolas automotores.
Na verdade, quando se faz a aquisição de um carro de passeio usado, quem o compra tem 95% de isenção do ICMS. Por outro lado, quem compra um trator ou um outro implemento agrícola, tem que pagar 95% do ICMS. É uma contradição. Para o equipamento que produz renda, que produz riqueza e que dá condições para o trabalho do homem lá da roça, não há o mesmo privilégio que existe na aquisição de um carro de passeio.
Há uma contradição nesse sentido, porque aqueles que produzem a riqueza, o fruto, o pão de cada dia deveriam, sim, não só receber os 95% de desconto, mas receber muito mais, ou seja, até 100% de abatimento do ICMS por estarem produzindo riqueza para o nosso estado.
Este deputado, juntamente com o deputado Antônio Carlos Vieira, enviou essa indicação, pedindo clemência por parte do governo do estado, através da secretaria da Fazenda. No entanto, não temos recebemos nenhum sinal positivo, nem resposta, como o deputado Antônio Carlos Vieira me coloca aqui. De fato, no gabinete, ainda não chegou resposta.
Diante disso, tomei a liberdade de entrar com um projeto de lei pedindo a redução do ICMS para a aquisição de tratores e de outros implementos agrícolas que são usados nas pequenas propriedades, pelo pequeno agricultor que produz o pão de cada dia.
Acredito que os dois projetos de lei são extremamente importantes para a sociedade, principalmente pela difícil situação que vive a nossa agricultura nos últimos dias.
Por fim, queria dizer, deputado Dionei Walter da Silva, que hoje fizemos, nesta Casa, o lançamento da Frente Parlamentar pela Reestatização da Vale do Rio Doce. Sei que a privatização da mesma surgiu num momento bastante tumultuado. Houve mobilizações, movimentos, várias entidades e organizações se contrapuseram à iniciativa do governo em privatizar e queremos estender esse debate para toda a sociedade de Santa Catarina.
Já existem, srs. deputados, vários comitês organizados em outros estados e, em nível nacional, houve uma sentença favorável à revisão do processo da 5ª Turma, em Brasília, em ação popular impetrada pela dra. Clair, que é deputada federal pelo estado do Paraná.
Neste sentido, no dia 8 de maio, estaremos fazendo um grande ato, trazendo aqui várias lideranças de outros estados e fazendo o lançamento oficial desta campanha, desta mobilização pela reestatização da Vale do Rio Doce.
Cabe dizer que só no ano passado a Vale do Rio Doce teve um lucro líquido em torno de R$ 10 bilhões, tendo sido vendida, em 1997, por apenas R$ 3,3 bilhões.
Acredito, pessoalmente, que uma das iniciativas a ser tomadas, como poder público, seria entrar com um recurso para poderemos implementar e desenvolver as políticas públicas tão necessárias e importantes para toda a sociedade brasileira.
Fica aqui o registro, o convite e o apelo para que juntos possamos fazer essa grande caminhada e devolver ao povo brasileiro aquilo que historicamente foi construído com suor, trabalho e dedicação.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)