Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, quero trazer para a tribuna, na tarde de hoje, três assuntos com bastante objetividade.
Primeiro, quero comunicar à sociedade catarinense que a partir do dia 14 deste mês, até o dia 21, estará acontecendo, em Brasília, a Semana da Ação Social Global. É um evento articulado, organizado e promovido pela Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e pela Rede Jubileu Sul Brasil e que é o movimento pela Auditoria Cidadã.
Sem dúvida nenhuma, essas organizações e entidades, nessa articulação, debatem vários temas importantes não só para a sociedade brasileira, como também, de maneira especial, com relação à sociedade do povo do Equador. E nessa reflexão, nessa discussão, um dos temas em pauta será a questão das instituições financeiras internacionais.
Neste sentido, o trabalho da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública tem a importante missão de se articular e de se organizar, quem sabe, em nível de país, para fazer auditoria com relação à dívida pública do Brasil. Precisamos avançar neste sentido, porque o povo brasileiro está pagando aquilo que não deve, infelizmente! E muitas vezes paga pela pouca eficácia e inexistência de políticas públicas para garantir a inclusão e a cidadania do povo brasileiro.
Sabemos que a dívida tem crescido muito nesses anos todos, desde o momento em que nós nos conhecemos como povo brasileiro. Portanto, precisamos trazer presente a necessidade de toda essa articulação para conscientizar o povo brasileiro, para que nos possamos organizar, estruturar neste sentido e dar passos significativos.
Outro assunto que julgo importante tratar na tarde de hoje diz respeito - e o deputado Dirceu Dresch não está aqui no momento -, à visita que fizemos a Balneário Camboriú, onde estivemos no presídio daquele município, até por convite de algumas lideranças que tem uma relação com o trabalho lá realizado. Ficamos aterrorizado com a situação que encontramos no local, aliás, já trouxemos a esta tribuna a realidade e a situação do mesmo. E gostaria de dizer que o governo federal já disponibilizou recursos na Caixa Econômica Federal, desde o dia 22 de dezembro de 2006. Os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí já adquiriram o terreno para a construção do novo presídio, de uma nova penitenciária, para atender aquela região: são mais de 140.000m². O governo do estado, no entanto, até o presente momento, não colocou à disposição a contrapartida para que se inicie o processo licitatório, fazendo com que aquele espaço possa ser adequado ao atendimento humano, pois aquela situação em que se encontra o presídio de Balneário Camboriú é desumana.
Desde o ano passado, estamos aguardando uma iniciativa por parte do governo do estado para que se dê um encaminhamento a essa situação. E só para o conhecimento de v.exas., deputado Jandir Bellini, quero dizer que aquele presídio de Balneário Camboriú, quando foi construído, tinha capacidade para atender 36 detentos. No entanto, há hoje mais de 300 detentos lá dentro vivendo uma situação totalmente desumana. Quando pensamos em reintegrá-los ao convívio da sociedade, daquela situação não dá para esperar nada a não ser o pior quando forem inseridos novamente à sociedade.
Portanto, existem recursos de mais de R$ 13 milhões na Caixa Econômica Federal para a viabilização da obra, mas o governo ainda não o enviou. O dinheiro está à disposição há mais de um ano para viabilizar a licitação, o projeto e a construção.
Nós esperamos que o governo federal deposite o dinheiro do Besc. O dinheiro do Besc deve ser investido em outras políticas públicas necessárias e importantes! É preciso que haja prioridade nas ações do governo do estado de Santa Catarina que vão ao encontro das necessidades e das demandas da nossa população.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Pedro Baldissera, v.exa. está de parabéns por trazer também à tribuna desta Casa esse assunto com relação ao Presídio Regional de Itajaí.
V.Exa. relatou perfeitamente toda essa situação de que há mais de três anos existe uma verba oriunda do Fundo Penitenciário Nacional liberada pelo governo federal. E os três municípios - Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí - cumpriram com a sua responsabilidade de desapropriar uma área, colocar à disposição do governo do estado, para que se iniciasse a construção.
Em junho de 2005, o governador esteve em Itajaí e anunciou que dentro de 60 dias daria início à construção desse presídio, mas até agora nós estamos vendo o terreno lá, com animais, servindo de pastagem, porque não há sequer uma informação por parte do governo.
Este deputado já fez um pedido de informação e a alegação que recebeu, deputado Pedro Baldissera, é de que o projeto se encontra junto à Caixa Econômica Federal para análise técnica, para poderem então liberar os recursos. No entanto, já se passaram 90 dias dessa informação e não recebemos nenhuma resposta.
Então, as três comunidades já não agüentam mais ficar esperando e v.exa. colocou muito bem que os presídios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí são verdadeiras panelas de pressão, que a qualquer hora podem implodir com fuga em massa de detentos, colocando a população em risco de morte.
Assim sendo, quero ser solidário a v.exa. por trazer também este assunto a esta Casa, mas, quem sabe, se cada um dos 40 deputados utilizar esta tribuna não acabamos sensibilizando o sr. governador.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Jandir Bellini.
E hoje nós esperamos que a visita do engenheiro elétrico esta semana nesta Casa possa definitivamente resolver o problema das pendências, dando início, na próxima semana, ao processo licitatório.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Primeiro, quero comunicar à sociedade catarinense que a partir do dia 14 deste mês, até o dia 21, estará acontecendo, em Brasília, a Semana da Ação Social Global. É um evento articulado, organizado e promovido pela Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e pela Rede Jubileu Sul Brasil e que é o movimento pela Auditoria Cidadã.
Sem dúvida nenhuma, essas organizações e entidades, nessa articulação, debatem vários temas importantes não só para a sociedade brasileira, como também, de maneira especial, com relação à sociedade do povo do Equador. E nessa reflexão, nessa discussão, um dos temas em pauta será a questão das instituições financeiras internacionais.
Neste sentido, o trabalho da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública tem a importante missão de se articular e de se organizar, quem sabe, em nível de país, para fazer auditoria com relação à dívida pública do Brasil. Precisamos avançar neste sentido, porque o povo brasileiro está pagando aquilo que não deve, infelizmente! E muitas vezes paga pela pouca eficácia e inexistência de políticas públicas para garantir a inclusão e a cidadania do povo brasileiro.
Sabemos que a dívida tem crescido muito nesses anos todos, desde o momento em que nós nos conhecemos como povo brasileiro. Portanto, precisamos trazer presente a necessidade de toda essa articulação para conscientizar o povo brasileiro, para que nos possamos organizar, estruturar neste sentido e dar passos significativos.
Outro assunto que julgo importante tratar na tarde de hoje diz respeito - e o deputado Dirceu Dresch não está aqui no momento -, à visita que fizemos a Balneário Camboriú, onde estivemos no presídio daquele município, até por convite de algumas lideranças que tem uma relação com o trabalho lá realizado. Ficamos aterrorizado com a situação que encontramos no local, aliás, já trouxemos a esta tribuna a realidade e a situação do mesmo. E gostaria de dizer que o governo federal já disponibilizou recursos na Caixa Econômica Federal, desde o dia 22 de dezembro de 2006. Os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí já adquiriram o terreno para a construção do novo presídio, de uma nova penitenciária, para atender aquela região: são mais de 140.000m². O governo do estado, no entanto, até o presente momento, não colocou à disposição a contrapartida para que se inicie o processo licitatório, fazendo com que aquele espaço possa ser adequado ao atendimento humano, pois aquela situação em que se encontra o presídio de Balneário Camboriú é desumana.
Desde o ano passado, estamos aguardando uma iniciativa por parte do governo do estado para que se dê um encaminhamento a essa situação. E só para o conhecimento de v.exas., deputado Jandir Bellini, quero dizer que aquele presídio de Balneário Camboriú, quando foi construído, tinha capacidade para atender 36 detentos. No entanto, há hoje mais de 300 detentos lá dentro vivendo uma situação totalmente desumana. Quando pensamos em reintegrá-los ao convívio da sociedade, daquela situação não dá para esperar nada a não ser o pior quando forem inseridos novamente à sociedade.
Portanto, existem recursos de mais de R$ 13 milhões na Caixa Econômica Federal para a viabilização da obra, mas o governo ainda não o enviou. O dinheiro está à disposição há mais de um ano para viabilizar a licitação, o projeto e a construção.
Nós esperamos que o governo federal deposite o dinheiro do Besc. O dinheiro do Besc deve ser investido em outras políticas públicas necessárias e importantes! É preciso que haja prioridade nas ações do governo do estado de Santa Catarina que vão ao encontro das necessidades e das demandas da nossa população.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Pedro Baldissera, v.exa. está de parabéns por trazer também à tribuna desta Casa esse assunto com relação ao Presídio Regional de Itajaí.
V.Exa. relatou perfeitamente toda essa situação de que há mais de três anos existe uma verba oriunda do Fundo Penitenciário Nacional liberada pelo governo federal. E os três municípios - Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí - cumpriram com a sua responsabilidade de desapropriar uma área, colocar à disposição do governo do estado, para que se iniciasse a construção.
Em junho de 2005, o governador esteve em Itajaí e anunciou que dentro de 60 dias daria início à construção desse presídio, mas até agora nós estamos vendo o terreno lá, com animais, servindo de pastagem, porque não há sequer uma informação por parte do governo.
Este deputado já fez um pedido de informação e a alegação que recebeu, deputado Pedro Baldissera, é de que o projeto se encontra junto à Caixa Econômica Federal para análise técnica, para poderem então liberar os recursos. No entanto, já se passaram 90 dias dessa informação e não recebemos nenhuma resposta.
Então, as três comunidades já não agüentam mais ficar esperando e v.exa. colocou muito bem que os presídios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí são verdadeiras panelas de pressão, que a qualquer hora podem implodir com fuga em massa de detentos, colocando a população em risco de morte.
Assim sendo, quero ser solidário a v.exa. por trazer também este assunto a esta Casa, mas, quem sabe, se cada um dos 40 deputados utilizar esta tribuna não acabamos sensibilizando o sr. governador.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Jandir Bellini.
E hoje nós esperamos que a visita do engenheiro elétrico esta semana nesta Casa possa definitivamente resolver o problema das pendências, dando início, na próxima semana, ao processo licitatório.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)