Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, quero, na tarde de hoje, trazer a esta tribuna, da mesma forma que o companheiro Dirceu Dresch vinha pontuando, também reforçar o debate sobre a reforma administrativa. Aliás, a terceira reforma administrativa em apenas quatro anos de governo. Então, dá para ver que algo não está caminhando da forma que deveria.
Quando vemos a proposta de reforma administrativa e de maneira muito especial o aspecto da descentralização, nós percebemos que ela vai na contramão daquilo que na prática realiza-se e concretiza-se. Quando se concentra nas mãos dos 36 secretários regionais o poder de nomear, exonerar, de fazer acontecer as licitações e assim por diante e não se permite a participação efetiva do cidadão, burla-se a participação popular. Quando se fala em descentralizar o poder, temos que ter, junto com a descentralização do poder, a descentralização da ação.
O pessoal na base pergunta-nos todos os dias: mas e a saúde? Como vai a saúde? Como vai a educação? Aliás, aqui faço questão de mencionar que sou autor de um dos projetos de lei vetados pelo governo do estado, que trata da interiorização do ensino público superior da Universidade do Estado de Santa Catarina. Quer dizer, quando nós falamos em descentralizar o governo é no sentido de oportunizar à sociedade o acesso à participação dos benefícios que o estado tem o dever de distribuir para o cidadão. E as regiões diferentes do estado, deputado Joares Ponticelli, não querem migalhas. O nosso povo está cansado de migalhas, do resto.
Interiorizar o ensino público superior, a extensão do ensino superior com cursos a distância, com cursos neste ou naquele município, o povo do oeste não quer só isso não! O nosso povo do extremo oeste e do oeste do estado quer a presença da universidade pública, seja ela federal ou estadual, não importa! E nós temos que unir os nossos potenciais políticos e sociais para conseguir isso.
Agora, não basta também a presença da universidade. É importante que se discuta o novo modelo de universidade, e é isso que estamos construindo à luz dos anseios da base, do povo organizado, dos nossos movimentos: um novo modelo da universidade!
E aquele povo paga impostos, paga tributos, contribui com os cofres públicos, sejam eles estaduais, municipais ou federais. Ora, nesse aspecto louvo aqui - é preciso que se diga - que a universidade federal da grande mesorregião, da fronteira do Mercosul, já é um compromisso assumido pelo governo federal. Agora, é preciso também que a Universidade do Estado de Santa Catarina se faça presente em todas as grandes regiões do nosso estado. Esse é o debate que temos que colocar em tela!
Hoje, temos a universidade do nosso estado concentrada onde? Na capital? No planalto serrano? Em Joinville? E as outras regiões do nosso estado? Lá há jovens, há pessoas, há gente que quer ter a oportunidade de freqüentar o ensino público superior.
Eu imagino que naquela região do estado duas coisas dificultam. Uma delas é a distância, a questão geográfica, e a outra é o bolso daquele povo sofrido e trabalhador, mas que paga os seus impostos, paga os seus tributos. Além disso, quando precisa de um atendimento da saúde pública, tem que percorrer 700 quilômetros para vir aqui enfrentar filas, pessoas com 70, 80 anos de idade. É inadmissível que o poder público deixe esse povo sofrendo, morrendo, sem nenhuma perspectiva de ser atendido.
Por outro lado, vê-se que há aposentadorias vitalícias que levam por mês R$ 200 mil dos cofres públicos! Onde nós estamos? Aonde nós vamos chegar? Se queremos conter gastos dos cofres públicos, vamos meter a tesoura nesses gastos abusivos, injustos e inconstitucionais. Vamos meter a tesoura nisso! Vamos começar a limpar a eira para possibilitar ao nosso cidadão e a nossa cidadã mais dignidade, mais vida a este povo que precisa do estado. O estado tem que ser parceiro, tem que ser companheiro, tem que estar junto. Ele é aquele que tem que estender a mão, fazer a história com este povo, e não se distanciar, afastar-se.
Então, essa é a reflexão que trazemos presente neste momento nosso de debate que estamos realizando nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Pedro Baldissera, mais uma vez parabéns pela sua intervenção.
Ainda acerca dessa questão da pensão de ex-governador, devo dizer que esse foi o assunto abordado por v.exa. no dia de ontem. E eu pude acompanhar depois que, maldosamente, foram questionadas aqui as pensões vitalícias dos ex-governadores Ivo Silveira e Colombo Machado Salles, talvez numa tentativa de nos atingir por serem os dois integrantes do nosso partido e que nos orgulham muito.
Mas só quero deixar claro que a adin, deputado Pedro Baldissera, que questiona as pensões vitalícias dos ex-governadores, questiona de 1988 para cá. De 1988 para cá, quem é que recebe pensão neste estado? Paulo Afonso Vieira e Casildo Maldaner, de quem ninguém está falando! Eu acho que Casildo Maldaner é mais marajá do que Eduardo Pinho Moreira. Quanto é que ganha o presidente do BRDE? Bem mais do que R$ 20 mil, mais R$ 22 mil de pensão de ex-governador. O presidente do BRDE deve ganhar muito mais do que isso.
Paulo Afonso Vieira, Casildo Maldaner, Eduardo Pinho Moreira, Luiz Henrique da Silveira, vejam como os governos do PMDB encareceram até nisso. Esperidião Amin foi governador durante oito anos e recebe uma pensão só; o PMDB, em oito anos de mandato, deu pensão para quatro. Até nisso os nossos governos são mais baratos!
Obrigado, deputado Pedro Baldissera!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr. deputado, só quero fazer duas rápidas referências. A primeira, no que diz respeito à descentralização das universidades, comungo com a sua idéia no que se refere à Universidade Federal e à Udesc, até porque Santa Catarina, há pouco mais de 45 anos, já teve um governador visionário, que foi governador Celso Ramos, que criou o Besc, a Udesc, transformou a antiga Elfa na Celesc e também criou a secretaria do Oeste, já visando à descentralização.
Gostaria, em outra oportunidade, já que o tempo está esgotado, de falar na efetiva descentralização de Santa Catarina, desde a idéia originária deste grande e saudoso governador Celso Ramos, que tive o prazer de conhecer pessoalmente.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Marcos Vieira.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quando vemos a proposta de reforma administrativa e de maneira muito especial o aspecto da descentralização, nós percebemos que ela vai na contramão daquilo que na prática realiza-se e concretiza-se. Quando se concentra nas mãos dos 36 secretários regionais o poder de nomear, exonerar, de fazer acontecer as licitações e assim por diante e não se permite a participação efetiva do cidadão, burla-se a participação popular. Quando se fala em descentralizar o poder, temos que ter, junto com a descentralização do poder, a descentralização da ação.
O pessoal na base pergunta-nos todos os dias: mas e a saúde? Como vai a saúde? Como vai a educação? Aliás, aqui faço questão de mencionar que sou autor de um dos projetos de lei vetados pelo governo do estado, que trata da interiorização do ensino público superior da Universidade do Estado de Santa Catarina. Quer dizer, quando nós falamos em descentralizar o governo é no sentido de oportunizar à sociedade o acesso à participação dos benefícios que o estado tem o dever de distribuir para o cidadão. E as regiões diferentes do estado, deputado Joares Ponticelli, não querem migalhas. O nosso povo está cansado de migalhas, do resto.
Interiorizar o ensino público superior, a extensão do ensino superior com cursos a distância, com cursos neste ou naquele município, o povo do oeste não quer só isso não! O nosso povo do extremo oeste e do oeste do estado quer a presença da universidade pública, seja ela federal ou estadual, não importa! E nós temos que unir os nossos potenciais políticos e sociais para conseguir isso.
Agora, não basta também a presença da universidade. É importante que se discuta o novo modelo de universidade, e é isso que estamos construindo à luz dos anseios da base, do povo organizado, dos nossos movimentos: um novo modelo da universidade!
E aquele povo paga impostos, paga tributos, contribui com os cofres públicos, sejam eles estaduais, municipais ou federais. Ora, nesse aspecto louvo aqui - é preciso que se diga - que a universidade federal da grande mesorregião, da fronteira do Mercosul, já é um compromisso assumido pelo governo federal. Agora, é preciso também que a Universidade do Estado de Santa Catarina se faça presente em todas as grandes regiões do nosso estado. Esse é o debate que temos que colocar em tela!
Hoje, temos a universidade do nosso estado concentrada onde? Na capital? No planalto serrano? Em Joinville? E as outras regiões do nosso estado? Lá há jovens, há pessoas, há gente que quer ter a oportunidade de freqüentar o ensino público superior.
Eu imagino que naquela região do estado duas coisas dificultam. Uma delas é a distância, a questão geográfica, e a outra é o bolso daquele povo sofrido e trabalhador, mas que paga os seus impostos, paga os seus tributos. Além disso, quando precisa de um atendimento da saúde pública, tem que percorrer 700 quilômetros para vir aqui enfrentar filas, pessoas com 70, 80 anos de idade. É inadmissível que o poder público deixe esse povo sofrendo, morrendo, sem nenhuma perspectiva de ser atendido.
Por outro lado, vê-se que há aposentadorias vitalícias que levam por mês R$ 200 mil dos cofres públicos! Onde nós estamos? Aonde nós vamos chegar? Se queremos conter gastos dos cofres públicos, vamos meter a tesoura nesses gastos abusivos, injustos e inconstitucionais. Vamos meter a tesoura nisso! Vamos começar a limpar a eira para possibilitar ao nosso cidadão e a nossa cidadã mais dignidade, mais vida a este povo que precisa do estado. O estado tem que ser parceiro, tem que ser companheiro, tem que estar junto. Ele é aquele que tem que estender a mão, fazer a história com este povo, e não se distanciar, afastar-se.
Então, essa é a reflexão que trazemos presente neste momento nosso de debate que estamos realizando nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Pedro Baldissera, mais uma vez parabéns pela sua intervenção.
Ainda acerca dessa questão da pensão de ex-governador, devo dizer que esse foi o assunto abordado por v.exa. no dia de ontem. E eu pude acompanhar depois que, maldosamente, foram questionadas aqui as pensões vitalícias dos ex-governadores Ivo Silveira e Colombo Machado Salles, talvez numa tentativa de nos atingir por serem os dois integrantes do nosso partido e que nos orgulham muito.
Mas só quero deixar claro que a adin, deputado Pedro Baldissera, que questiona as pensões vitalícias dos ex-governadores, questiona de 1988 para cá. De 1988 para cá, quem é que recebe pensão neste estado? Paulo Afonso Vieira e Casildo Maldaner, de quem ninguém está falando! Eu acho que Casildo Maldaner é mais marajá do que Eduardo Pinho Moreira. Quanto é que ganha o presidente do BRDE? Bem mais do que R$ 20 mil, mais R$ 22 mil de pensão de ex-governador. O presidente do BRDE deve ganhar muito mais do que isso.
Paulo Afonso Vieira, Casildo Maldaner, Eduardo Pinho Moreira, Luiz Henrique da Silveira, vejam como os governos do PMDB encareceram até nisso. Esperidião Amin foi governador durante oito anos e recebe uma pensão só; o PMDB, em oito anos de mandato, deu pensão para quatro. Até nisso os nossos governos são mais baratos!
Obrigado, deputado Pedro Baldissera!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr. deputado, só quero fazer duas rápidas referências. A primeira, no que diz respeito à descentralização das universidades, comungo com a sua idéia no que se refere à Universidade Federal e à Udesc, até porque Santa Catarina, há pouco mais de 45 anos, já teve um governador visionário, que foi governador Celso Ramos, que criou o Besc, a Udesc, transformou a antiga Elfa na Celesc e também criou a secretaria do Oeste, já visando à descentralização.
Gostaria, em outra oportunidade, já que o tempo está esgotado, de falar na efetiva descentralização de Santa Catarina, desde a idéia originária deste grande e saudoso governador Celso Ramos, que tive o prazer de conhecer pessoalmente.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Marcos Vieira.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)