Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. deputada Ana Paula Lima, que está presidindo a nossa sessão, e srs. deputados, no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores eu gostaria de, em nome da minha bancada, dizer que a vinda do secretário, ontem, quarta-feira, a esta Casa não foi esclarecedora. Digo isso por quê? Porque quando os veículos de comunicação, deputado Décio Góes, alertaram sobre a situação do nosso estado, a preocupação do governo foi exatamente fechar as torneiras, fechar tudo que podia, porque a situação estava preocupante.
De repente, o secretário, em seu depoimento, coloca que o estado está bem de finanças, que o caixa está bom, está reforçado. Agora, se olharmos para a realidade dos fatos do estado de Santa Catarina, vamos perceber que a concepção é outra porque inúmeras obras estão paradas e outras estão sendo feitas a passo de tartaruga. Eu já disse, inclusive desta tribuna, que muitas obras que começaram há dois anos estão paradas. Portanto, é um indicativo de que o estado não está tão bem financeiramente como o secretário colocou.
Eu já disse também na tribuna desta Casa, deputado Décio Góes, por várias vezes, quando falei em nome de alguns municípios do nosso estado, como Bocaina do Sul, Imaruí, Guaraciaba, que há no caixa do governo do estado, desde julho de 2006, um dinheiro que pertence a esses municípios e que até agora não foi repassado a eles, e isso é preocupante! E os prefeitos, lá na ponta, estão aguardando o repasse. Por outro lado, nós percebemos que, seguidamente, prefeitos da região vêm à capital para reivindicar obras e verbas aos municípios. Aí eu pergunto: a descentralização não está funcionando?
Eu estive observando prefeitos lá da minha região de São Miguel d'Oeste e pude perceber que o prefeito do PMDB, íntegro, sério no trabalho, um homem da comunidade, saiu lá desse município - e isso se transformou numa grande nota na imprensa da região - e veio aqui para a capital buscar dinheiro. Ele vem sempre para cá para participar das audiências que são marcadas nas secretarias.
Para a saúde, ele reivindicou uma unidade de atendimento 24 horas, equipamentos para o hospital regional, além de equipamentos para o programa da saúde da família do bairro, unidade essa que deve ser concluída ainda este ano.
Na secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, ele pede auxílio para a construção de um ginásio lá no interior, sinalização turística, pórtico, bem como a construção de um centro de atendimento ao turista. Pediu também que fosse feita a entrega de ofício para a execução da rua lateral à BR-282; aliás, esse foi um compromisso assumido com o DNIT. O governo federal faria a recuperação daquele trecho urbano da avenida Waldemar Agrale e a contrapartida da prefeitura seria fazer uma pista para os pedestres poderem fazer os seus exercícios, o seu lazer, o que não conseguiu fazer porque não havia dinheiro.
Então, deputado Décio Góes, o prefeito sai de lá de São Miguel d'Oeste, que a sede é lá, e vem para a secretaria central aqui da capital para reivindicar os pleitos para o seu município. Nós temos que questionar isso! Que descentralização é essa que o prefeito tem de sair da sua cidade e vir para Florianópolis para buscar recursos para a sua região?! Nós temos que começar a questionar essas questões!
O governo, agora, está ampliando as secretarias, há uma proposta de ampliar para mais seis, e dizem que o governo está mais próximo do povo. Mas o que ele quer dizer com mais próximo? Eu não consigo entender isso, se as lideranças daquela região têm de vir para a capital para buscar recursos! Para que descentralização, se o recurso está concentrado na capital?!
Vamos descentralizar o dinheiro! Vamos proporcionar àquela região políticas públicas para o desenvolvimento daquelas cidades. O que nós precisamos em nossa região e em outras regiões é saúde para o nosso povo! A cada dia aumenta o tráfego das ambulâncias, os carros de saúde saindo lá do interior e vindo para a capital para receber atendimento! Nós temos que descentralizar as políticas para o atendimento do cidadão lá no seu município! Isso é descentralizar, isso é permitir à sociedade uma participação efetiva, concreta, no uso do recurso público.
Querem criar, agora, srs. deputados, mais secretarias, e as políticas essenciais estão longe e distantes do povo. Aliás - e isso é uma outra constatação -, as secretarias funcionam somente meio expediente. Que tristeza, gente! E estão ampliando mais seis secretarias para trabalharem meio expediente. Que governo é este mais próximo do povo?! Que governo é este?! Eu não consigo entender essa lógica. O povo, mais uma vez, fica na expectativa.
E não é só a questão da saúde, não! Há a questão da nossa educação. Nós queremos a presença, sim, da universidade, nas diferentes regiões do nosso estado, como um instrumento para proporcionar desenvolvimento, crescimento, geração de emprego e renda e qualidade de vida à nossa população, para que o nosso povo lá do interior não tenha que vir mais para a capital.
Com relação à questão da nossa agricultura, quais são as políticas para a agricultura do estado de Santa Catarina? Eu fico me perguntando quais as políticas que o governo do estado coloca ao alcance da nossa agricultura?
Por isso, deputado Décio Góes, nós defendemos uma participação efetiva do povo! Nós não estamos aqui para emplacar esse modelo de descentralização! Não estamos aqui para fazer isso! Agora, nós defendemos a participação efetiva do nosso povo. E nós temos feito isso basicamente em todas as prefeituras que governamos, através do orçamento participativo, quando a sociedade discute, debate e elenca as principais prioridades, e locando recursos para as prioridades. Quer dizer, existe uma outra forma de participar. Este é o modelo que nós defendemos: um modelo em que a cidadã e o cidadão se tornam sujeitos do processo, agentes participativos, decisivos, em todo o processo da estrutura pública.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não! Vou conceder um aparte a v.exa., deputado Décio Góes, aproveitando os 30 segundos que me restam.
O Sr. Deputado Décio Góes - É importante este assunto que v.exa. traz a esta Casa. Duas coisas nos estarreceram com a presença do secretário da Fazenda, ontem, na reunião das comissões. A secretaria não sabe o impacto financeiro da reforma administrativa. Isso é inédito. E segundo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
De repente, o secretário, em seu depoimento, coloca que o estado está bem de finanças, que o caixa está bom, está reforçado. Agora, se olharmos para a realidade dos fatos do estado de Santa Catarina, vamos perceber que a concepção é outra porque inúmeras obras estão paradas e outras estão sendo feitas a passo de tartaruga. Eu já disse, inclusive desta tribuna, que muitas obras que começaram há dois anos estão paradas. Portanto, é um indicativo de que o estado não está tão bem financeiramente como o secretário colocou.
Eu já disse também na tribuna desta Casa, deputado Décio Góes, por várias vezes, quando falei em nome de alguns municípios do nosso estado, como Bocaina do Sul, Imaruí, Guaraciaba, que há no caixa do governo do estado, desde julho de 2006, um dinheiro que pertence a esses municípios e que até agora não foi repassado a eles, e isso é preocupante! E os prefeitos, lá na ponta, estão aguardando o repasse. Por outro lado, nós percebemos que, seguidamente, prefeitos da região vêm à capital para reivindicar obras e verbas aos municípios. Aí eu pergunto: a descentralização não está funcionando?
Eu estive observando prefeitos lá da minha região de São Miguel d'Oeste e pude perceber que o prefeito do PMDB, íntegro, sério no trabalho, um homem da comunidade, saiu lá desse município - e isso se transformou numa grande nota na imprensa da região - e veio aqui para a capital buscar dinheiro. Ele vem sempre para cá para participar das audiências que são marcadas nas secretarias.
Para a saúde, ele reivindicou uma unidade de atendimento 24 horas, equipamentos para o hospital regional, além de equipamentos para o programa da saúde da família do bairro, unidade essa que deve ser concluída ainda este ano.
Na secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, ele pede auxílio para a construção de um ginásio lá no interior, sinalização turística, pórtico, bem como a construção de um centro de atendimento ao turista. Pediu também que fosse feita a entrega de ofício para a execução da rua lateral à BR-282; aliás, esse foi um compromisso assumido com o DNIT. O governo federal faria a recuperação daquele trecho urbano da avenida Waldemar Agrale e a contrapartida da prefeitura seria fazer uma pista para os pedestres poderem fazer os seus exercícios, o seu lazer, o que não conseguiu fazer porque não havia dinheiro.
Então, deputado Décio Góes, o prefeito sai de lá de São Miguel d'Oeste, que a sede é lá, e vem para a secretaria central aqui da capital para reivindicar os pleitos para o seu município. Nós temos que questionar isso! Que descentralização é essa que o prefeito tem de sair da sua cidade e vir para Florianópolis para buscar recursos para a sua região?! Nós temos que começar a questionar essas questões!
O governo, agora, está ampliando as secretarias, há uma proposta de ampliar para mais seis, e dizem que o governo está mais próximo do povo. Mas o que ele quer dizer com mais próximo? Eu não consigo entender isso, se as lideranças daquela região têm de vir para a capital para buscar recursos! Para que descentralização, se o recurso está concentrado na capital?!
Vamos descentralizar o dinheiro! Vamos proporcionar àquela região políticas públicas para o desenvolvimento daquelas cidades. O que nós precisamos em nossa região e em outras regiões é saúde para o nosso povo! A cada dia aumenta o tráfego das ambulâncias, os carros de saúde saindo lá do interior e vindo para a capital para receber atendimento! Nós temos que descentralizar as políticas para o atendimento do cidadão lá no seu município! Isso é descentralizar, isso é permitir à sociedade uma participação efetiva, concreta, no uso do recurso público.
Querem criar, agora, srs. deputados, mais secretarias, e as políticas essenciais estão longe e distantes do povo. Aliás - e isso é uma outra constatação -, as secretarias funcionam somente meio expediente. Que tristeza, gente! E estão ampliando mais seis secretarias para trabalharem meio expediente. Que governo é este mais próximo do povo?! Que governo é este?! Eu não consigo entender essa lógica. O povo, mais uma vez, fica na expectativa.
E não é só a questão da saúde, não! Há a questão da nossa educação. Nós queremos a presença, sim, da universidade, nas diferentes regiões do nosso estado, como um instrumento para proporcionar desenvolvimento, crescimento, geração de emprego e renda e qualidade de vida à nossa população, para que o nosso povo lá do interior não tenha que vir mais para a capital.
Com relação à questão da nossa agricultura, quais são as políticas para a agricultura do estado de Santa Catarina? Eu fico me perguntando quais as políticas que o governo do estado coloca ao alcance da nossa agricultura?
Por isso, deputado Décio Góes, nós defendemos uma participação efetiva do povo! Nós não estamos aqui para emplacar esse modelo de descentralização! Não estamos aqui para fazer isso! Agora, nós defendemos a participação efetiva do nosso povo. E nós temos feito isso basicamente em todas as prefeituras que governamos, através do orçamento participativo, quando a sociedade discute, debate e elenca as principais prioridades, e locando recursos para as prioridades. Quer dizer, existe uma outra forma de participar. Este é o modelo que nós defendemos: um modelo em que a cidadã e o cidadão se tornam sujeitos do processo, agentes participativos, decisivos, em todo o processo da estrutura pública.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não! Vou conceder um aparte a v.exa., deputado Décio Góes, aproveitando os 30 segundos que me restam.
O Sr. Deputado Décio Góes - É importante este assunto que v.exa. traz a esta Casa. Duas coisas nos estarreceram com a presença do secretário da Fazenda, ontem, na reunião das comissões. A secretaria não sabe o impacto financeiro da reforma administrativa. Isso é inédito. E segundo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)