Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/07/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quero aproveitar, na tarde de hoje, neste breve espaço de tempo, para trazer duas questões: no dia de ontem estive em Brasília com uma comissão usando vários espaços, pois tivemos audiências das quais uma de muita importância foi coordenada pela nossa senadora Ideli Salvatti. Estivemos com o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, com o José Fritsch, ex-ministro da Pesca, com a ex-deputada federal Luci Choinacki, com o bispo de Chapecó, dom Manoel João Francisco. Estivemos reunidos com o ministro Tarso Genro e com o presidente da Funai, Márcio Augusto de Meira, e dialogamos sobre as questões que envolvem a demarcação das terras indígenas no estado de Santa Catarina.
Para a compreensão e o entendimento do povo catarinense, a área total a ser demarcada no estado de Santa Catarina é de apenas 0,49% do território do estado. Não chega a 0,5% de todas as áreas nas diferentes regiões do estado de Santa Catarina. Portanto, ela é insignificante diante do território do nosso estado. Em nível de país as áreas que passam pelo processo da demarcação estão em torno de 13%.
Quero pontuar aqui não só a cordialidade, mas o entendimento e a clareza com que o ministro da Justiça, Tarso Genro, trata a questão e, ao mesmo tempo também, a sua posição clara referente à situação que envolve o estado de Santa Catarina. Ele foi categórico ao afirmar que nenhum agricultor do estado de Santa Catarina deixará de ser indenizado onde forem demarcadas as áreas reconhecidas como áreas dos povos indígenas. Ele garantiu categoricamente que todo agricultor será indenizado das benfeitorias e ao mesmo tempo da área. Portanto, transmito aqui essa confiança e também a determinação do governo federal, através do ministério da Justiça.
Neste sentido, gostaria também de deixar claras as duas certidões para a sociedade catarinense. E quero utilizar-me dos mecanismos da informática colocando-as no telão, no sentido de que talvez numa segunda estejamos traduzindo o cabeçalho dessa primeira. Eu gostaria que passassem a segunda. E aí está, com letras maiores, o que dá uma visibilidade melhor, porque existem algumas contradições, já que em alguns momentos nós ouvimos dizer que não teria sido o estado de Santa Catarina que teria vendido as áreas no passado.
Temos uma certidão de 13 de março de 1921, na qual o transmitente é o estado de Santa Catarina. E embaixo a adquirente é a Empresa Construtora e Colonizadora Catarinense Ltda. Portanto, aqui está a origem de toda essa caminhada. O estado de Santa Catarina foi, sim, quem no passado, e aqui registra 1921, passou, vendeu essas terras às colonizadoras. E estas, por sua vez, têm vendido aos pequenos agricultores, aos agricultores.
Em seguida vem uma outra certidão, da mesma forma. Está aqui a cópia fidedigna, autenticada; em seguida, vem também outra confirmando essa de 1923, que novamente coloca que o estado é o transmitente e que a adquirente é a Empresa Construtora Colonizadora Oeste Catarinense Ltda.
Portanto, aqui está a prova de que no passado, no século XX, no início da primeira metade, a área era, sim, do estado e quem as vendeu às colonizadoras foi o estado de Santa Catarina; logo, o estado é que é chamado à responsabilidade na questão da indenização das terras. Mas o governo federal se compromete em até 70% dos recursos. E aí entra a Emenda 148-A, da Constituição do Estado de Santa Catarina, que autoriza o governo do estado a fazer qualquer tipo de convênio para buscar os recursos para indenizar as terras.
Nobres pares, o segundo tema a ser trazido é com relação à audiência pública realizada na noite de ontem, que tratou da reestatização da Vale do Rio Doce e, ao mesmo tempo, também da preparação para o plebiscito, deputado Valmir Comin, que vai acontecer na primeira semana de setembro.
Quero aqui agradecer ao deputado Jailson Lima, que através da comissão de Legislação Participativa assumiu essa audiência, bem como a presidiu na noite de ontem, que teve uma boa participação da nossa comunidade, das lideranças, dos movimentos, juntamente com os deputados Dirceu Dresch, Décio Góes, Pedro Uczai, Sargento Amauri Soares, preparando o plebiscito que vai acontecer agora, no mês de setembro, em todo o nosso país.
Nós queremos colher o maior número possível de assinaturas e dar amparo, respaldar a vontade e a decisão popular, para que essa empresa, leiloada à época por bagatela, possa voltar ao controle do estado e, portanto, converter os seus lucros em políticas públicas para o povo brasileiro. É isso que nós gostaríamos que acontecesse.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Pedro Baldissera, só quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que essa questão da Vale é pertinente, atual, pois a Vale era um patrimônio nacional que foi desfeito, vendido, privatizado, sem uma consulta prévia à população.
Penso que esse assunto requer realmente que seja feito um estudo bem mais aprofundado e que possamos contar com a participação da sociedade brasileira, porque é um tema pertinente, atual e que mexe com a atividade econômica deste país, com a economia deste país, pela sua produção, pela exportação de minérios que ela representa em nível internacional.
Por isso quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Valmir Comin, com certeza, se o povo tivesse sido consultado, a Vale não teria sido leiloada naquelas condições.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Pedro Baldissera. Quero parabenizar v.exa. por ter, na legislatura passada, encaminhado essa questão da frente parlamentar pelo cancelamento da privatização da Vale. Quero dizer que nos estamos somando a essa questão e registramos nossa satisfação pela presença também nessa frente parlamentar do deputado Valmir Comin. Vamos trabalhar juntos pelo plebiscito para revogar a privatização da Vale.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E hoje, deputado Sargento Amauri Soares, estou solicitando a adesão dos parlamentares para reativar a frente parlamentar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Para a compreensão e o entendimento do povo catarinense, a área total a ser demarcada no estado de Santa Catarina é de apenas 0,49% do território do estado. Não chega a 0,5% de todas as áreas nas diferentes regiões do estado de Santa Catarina. Portanto, ela é insignificante diante do território do nosso estado. Em nível de país as áreas que passam pelo processo da demarcação estão em torno de 13%.
Quero pontuar aqui não só a cordialidade, mas o entendimento e a clareza com que o ministro da Justiça, Tarso Genro, trata a questão e, ao mesmo tempo também, a sua posição clara referente à situação que envolve o estado de Santa Catarina. Ele foi categórico ao afirmar que nenhum agricultor do estado de Santa Catarina deixará de ser indenizado onde forem demarcadas as áreas reconhecidas como áreas dos povos indígenas. Ele garantiu categoricamente que todo agricultor será indenizado das benfeitorias e ao mesmo tempo da área. Portanto, transmito aqui essa confiança e também a determinação do governo federal, através do ministério da Justiça.
Neste sentido, gostaria também de deixar claras as duas certidões para a sociedade catarinense. E quero utilizar-me dos mecanismos da informática colocando-as no telão, no sentido de que talvez numa segunda estejamos traduzindo o cabeçalho dessa primeira. Eu gostaria que passassem a segunda. E aí está, com letras maiores, o que dá uma visibilidade melhor, porque existem algumas contradições, já que em alguns momentos nós ouvimos dizer que não teria sido o estado de Santa Catarina que teria vendido as áreas no passado.
Temos uma certidão de 13 de março de 1921, na qual o transmitente é o estado de Santa Catarina. E embaixo a adquirente é a Empresa Construtora e Colonizadora Catarinense Ltda. Portanto, aqui está a origem de toda essa caminhada. O estado de Santa Catarina foi, sim, quem no passado, e aqui registra 1921, passou, vendeu essas terras às colonizadoras. E estas, por sua vez, têm vendido aos pequenos agricultores, aos agricultores.
Em seguida vem uma outra certidão, da mesma forma. Está aqui a cópia fidedigna, autenticada; em seguida, vem também outra confirmando essa de 1923, que novamente coloca que o estado é o transmitente e que a adquirente é a Empresa Construtora Colonizadora Oeste Catarinense Ltda.
Portanto, aqui está a prova de que no passado, no século XX, no início da primeira metade, a área era, sim, do estado e quem as vendeu às colonizadoras foi o estado de Santa Catarina; logo, o estado é que é chamado à responsabilidade na questão da indenização das terras. Mas o governo federal se compromete em até 70% dos recursos. E aí entra a Emenda 148-A, da Constituição do Estado de Santa Catarina, que autoriza o governo do estado a fazer qualquer tipo de convênio para buscar os recursos para indenizar as terras.
Nobres pares, o segundo tema a ser trazido é com relação à audiência pública realizada na noite de ontem, que tratou da reestatização da Vale do Rio Doce e, ao mesmo tempo, também da preparação para o plebiscito, deputado Valmir Comin, que vai acontecer na primeira semana de setembro.
Quero aqui agradecer ao deputado Jailson Lima, que através da comissão de Legislação Participativa assumiu essa audiência, bem como a presidiu na noite de ontem, que teve uma boa participação da nossa comunidade, das lideranças, dos movimentos, juntamente com os deputados Dirceu Dresch, Décio Góes, Pedro Uczai, Sargento Amauri Soares, preparando o plebiscito que vai acontecer agora, no mês de setembro, em todo o nosso país.
Nós queremos colher o maior número possível de assinaturas e dar amparo, respaldar a vontade e a decisão popular, para que essa empresa, leiloada à época por bagatela, possa voltar ao controle do estado e, portanto, converter os seus lucros em políticas públicas para o povo brasileiro. É isso que nós gostaríamos que acontecesse.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Pedro Baldissera, só quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que essa questão da Vale é pertinente, atual, pois a Vale era um patrimônio nacional que foi desfeito, vendido, privatizado, sem uma consulta prévia à população.
Penso que esse assunto requer realmente que seja feito um estudo bem mais aprofundado e que possamos contar com a participação da sociedade brasileira, porque é um tema pertinente, atual e que mexe com a atividade econômica deste país, com a economia deste país, pela sua produção, pela exportação de minérios que ela representa em nível internacional.
Por isso quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Valmir Comin, com certeza, se o povo tivesse sido consultado, a Vale não teria sido leiloada naquelas condições.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Pedro Baldissera. Quero parabenizar v.exa. por ter, na legislatura passada, encaminhado essa questão da frente parlamentar pelo cancelamento da privatização da Vale. Quero dizer que nos estamos somando a essa questão e registramos nossa satisfação pela presença também nessa frente parlamentar do deputado Valmir Comin. Vamos trabalhar juntos pelo plebiscito para revogar a privatização da Vale.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E hoje, deputado Sargento Amauri Soares, estou solicitando a adesão dos parlamentares para reativar a frente parlamentar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)