Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, minha saudação toda especial àqueles que nos acompanham, especialmente os nossos servidores públicos, que num ato profundo fazem uma vigília. Se formos recuperar um pouco o sentido da vigília, veremos que visa não só à reflexão, mas tem o sentido de sensibilizar o poder público estadual, para que reveja profundamente o tema da criação do Fundo da Previdência no estado de Santa Catarina.
E é exatamente sobre isso que eu gostaria de aproveitar este momento para refletir um pouco em torno do projeto de lei que tramita na Casa e que diz respeito à vida, à história de cada uma e de cada um dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Nós tentamos, em vários momentos nesta Casa, nas audiências públicas, pontuar alguns aspectos que, em nosso entendimento, estão equivocados e que, sem dúvida nenhuma, no decorrer do processo irão penalizar os servidores públicos.
(Palmas das galerias)
É nesse sentido que nos diferentes momentos nós pontuamos algumas situações e é sempre bom e importante trazer presente. Tem-se tentando imputar ao governo federal a iniciativa da criação do Fundo de Previdência do estado de Santa Catarina. É sabido que no governo federal existe, sim, a exigência de um sistema único de contribuição para a Previdência Social, mas o que o governo do estado de Santa Catarina esconde - e nós não conseguimos entender por quê - por detrás disso é o encaminhamento da criação de dois fundos.
(Palmas das galerias)
Este é o nosso primeiro questionamento ao projeto de lei encaminhado a esta Casa: por que um Fundo Financeiro e um Fundo Previdenciário, se a idéia inicial para garantir a certificação do estado de Santa Catarina seria a criar um único fundo, ou melhor, unir todos os poderes numa contribuição só, num sistema de contribuição único.
(Palmas das galerias)
Um segundo ponto importante no projeto de lei é o seguinte: para o Fundo Previdenciário prevê-se a contribuição de apenas 11% por parte do estado de Santa Catarina! Apenas 11%! Nós sabemos antecipadamente que esse fundo tem já o seu destino certo: ficar sem fundos e sem nenhuma condição de garantir a aposentadoria dos nossos servidores públicos. Se mesmo o Ipesc não teve condições de garantir as aposentadorias com a contribuição dos 22% - assim como a própria Previdência -, como o estado quer criar um fundo com a participação de apenas 11%? E sem nenhum cálculo atuarial?!
Portanto, isso preocupa e preocupa muito. Qual será o futuro do fundo e o futuro do estado de Santa Catarina? Qual será? E tem mais uma que eu acho que é importante nós trazermos presente, quando falamos da gestão do Fundo de Previdência: nós defendemos que o fundo deveria ser gerido exatamente pelos nossos servidores públicos, para que não aconteça aquilo que aconteceu com muitas prefeituras no estado de Santa Catarina e no país. Ou seja, depois que havia dinheiro lá no fundo, depois que havia reservas, os prefeitos meteram a mão naquele dinheiro e os servidores, além de ficarem sem o fundo, ficaram a ver navios. É nesse sentido que nós temos que questionar!
Por isso a bancada do PT já deliberou internamente e nós não podemos, em momento nenhum, aceitar que se vote a favor do fundo da forma como ele foi apresentado a esta Casa, sem haver um aprofundamento no debate, na discussão com os segmentos dos servidores públicos do estado de Santa Catarina, porque o fundo pertence a eles. É a vida dos servidores públicos que está em jogo.
(Palmas das galerias)
Por isso é que nós já solicitamos, em outros momentos, a retirada desse projeto para que ele possa ser amplamente discutido e debatido com todos os segmentos da nossa sociedade.
(Manifestações das galerias)
É nesse espírito que nós queremos conduzir para o bem do estado de Santa Catarina e para o bem dos servidores públicos do nosso estado. O estado tem que ser o instrumento para proporcionar dignidade e qualidade de vida para o nosso povo, e não penalizar o nosso povo e os nossos servidores.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E é exatamente sobre isso que eu gostaria de aproveitar este momento para refletir um pouco em torno do projeto de lei que tramita na Casa e que diz respeito à vida, à história de cada uma e de cada um dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Nós tentamos, em vários momentos nesta Casa, nas audiências públicas, pontuar alguns aspectos que, em nosso entendimento, estão equivocados e que, sem dúvida nenhuma, no decorrer do processo irão penalizar os servidores públicos.
(Palmas das galerias)
É nesse sentido que nos diferentes momentos nós pontuamos algumas situações e é sempre bom e importante trazer presente. Tem-se tentando imputar ao governo federal a iniciativa da criação do Fundo de Previdência do estado de Santa Catarina. É sabido que no governo federal existe, sim, a exigência de um sistema único de contribuição para a Previdência Social, mas o que o governo do estado de Santa Catarina esconde - e nós não conseguimos entender por quê - por detrás disso é o encaminhamento da criação de dois fundos.
(Palmas das galerias)
Este é o nosso primeiro questionamento ao projeto de lei encaminhado a esta Casa: por que um Fundo Financeiro e um Fundo Previdenciário, se a idéia inicial para garantir a certificação do estado de Santa Catarina seria a criar um único fundo, ou melhor, unir todos os poderes numa contribuição só, num sistema de contribuição único.
(Palmas das galerias)
Um segundo ponto importante no projeto de lei é o seguinte: para o Fundo Previdenciário prevê-se a contribuição de apenas 11% por parte do estado de Santa Catarina! Apenas 11%! Nós sabemos antecipadamente que esse fundo tem já o seu destino certo: ficar sem fundos e sem nenhuma condição de garantir a aposentadoria dos nossos servidores públicos. Se mesmo o Ipesc não teve condições de garantir as aposentadorias com a contribuição dos 22% - assim como a própria Previdência -, como o estado quer criar um fundo com a participação de apenas 11%? E sem nenhum cálculo atuarial?!
Portanto, isso preocupa e preocupa muito. Qual será o futuro do fundo e o futuro do estado de Santa Catarina? Qual será? E tem mais uma que eu acho que é importante nós trazermos presente, quando falamos da gestão do Fundo de Previdência: nós defendemos que o fundo deveria ser gerido exatamente pelos nossos servidores públicos, para que não aconteça aquilo que aconteceu com muitas prefeituras no estado de Santa Catarina e no país. Ou seja, depois que havia dinheiro lá no fundo, depois que havia reservas, os prefeitos meteram a mão naquele dinheiro e os servidores, além de ficarem sem o fundo, ficaram a ver navios. É nesse sentido que nós temos que questionar!
Por isso a bancada do PT já deliberou internamente e nós não podemos, em momento nenhum, aceitar que se vote a favor do fundo da forma como ele foi apresentado a esta Casa, sem haver um aprofundamento no debate, na discussão com os segmentos dos servidores públicos do estado de Santa Catarina, porque o fundo pertence a eles. É a vida dos servidores públicos que está em jogo.
(Palmas das galerias)
Por isso é que nós já solicitamos, em outros momentos, a retirada desse projeto para que ele possa ser amplamente discutido e debatido com todos os segmentos da nossa sociedade.
(Manifestações das galerias)
É nesse espírito que nós queremos conduzir para o bem do estado de Santa Catarina e para o bem dos servidores públicos do nosso estado. O estado tem que ser o instrumento para proporcionar dignidade e qualidade de vida para o nosso povo, e não penalizar o nosso povo e os nossos servidores.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)