Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, na parte da tarde, neste momento em que ocupo a tribuna, gostaria de trazer presente ao nosso Parlamento, mais uma vez, a preocupação da bancada do Partido dos Trabalhadores e, ao mesmo tempo, também de outros parlamentares, quanto à dificuldade que temos no sentido de analisar e tirar um posicionamento mais claro com relação, principalmente, a dois projetos que tramitam nesta Casa.
Um deles é o Iprev - Instituto de Previdência. E pelo fato de o deputado Décio Góes e outros parlamentares já terem pedido que enviassem a esta Casa - e isso é exigência da própria lei - o cálculo atuarial do projeto que diz respeito à vida dos nossos funcionários públicos do estado de Santa Catarina, quero aqui registrar que, sem o cálculo atuarial fica complicado, difícil, fazermos uma análise profunda do projeto e, ao mesmo tempo também, percebermos a sua garantia para o estado de Santa Catarina.
Portanto, mais uma vez, a nossa referência aqui à ausência do cálculo atuarial. Esperamos, o mais breve possível, que o governo do estado o encaminhe para que possamos ter a garantia, a convicção e a certeza daquilo que estamos votando.
Além do projeto do Iprev, há a questão da medida provisória que trata do Prêmio Educar, o abono que está sendo anunciado, e que é destinado aos professores que estão em sala de aula. Lamentamos o fato de o abono não estar à disposição de todos os funcionários da Educação. E aqui, de maneira muito especial, aos aposentados, que mais uma vez são esquecidos nesse abono, ou no aumento para a classe tão importante dos educadores.
Mas o que nos falta é exatamente o impacto financeiro que esse abono irá causar ao estado. Isso é importante para o Legislativo! Nós queremos votar as matérias com consciência e com convicção, mas faltando todos esses dados torna-se difícil para nós, do Parlamento, votarmos com profundo conhecimento de causa.
Então, mais uma vez registramos aqui o lamento pela ausência do cálculo atuarial no projeto, e, ao mesmo tempo, a ausência do cálculo do impacto financeiro desses dois importantes projetos que estão tramitando aqui na Casa. Chegamos a ficar com uma impressão negativa nesse sentido. Não queremos pensar mal do governo, mas, infelizmente, a ausência disso dá um aspecto negativo. Podemos usar a expressão cheira mal o não envio tanto do impacto financeiro quanto do cálculo atuarial. Então, fica aqui, mais uma vez, o registro da nossa preocupação, da base e da Oposição ao governo.
Quero ainda, aproveitando o espaço, falar - e acho que não é diferente com muitos parlamentares desta Casa - da angústia e da preocupação de muitos prefeitos do interior do estado de Santa Catarina. Durante esses cinco anos e pouco estive por muitas vezes na Funasa acompanhando prefeitos, levando solicitações e projetos que dizem respeito aos municípios do interior deste nosso estado.
Percebo que de 2003 para cá a justificativa é sempre a mesma: faltam engenheiros, técnicos e pessoas capacitadas para dar conta da grande demanda de projetos que há na Funasa. Estive vendo, hoje pela manhã, que há projetos do ano de 1999 que estão encalhados na Funasa. São projetos extremamente importantes para os pequenos municípios, além de algumas ações políticas voltadas para melhoramento de habitação e de saneamento; há também políticas que envolvem a canalização de água de inúmeras famílias e comunidades que vivem no interior.
E o pior de tudo é que esses municípios passaram, principalmente os da região meio-oeste, do oeste e do extremo oeste do estado, por três ou quatro estiagens consecutivas. Municípios vivendo situações de emergência, sem água potável, sem água encanada. Os projetos existem desde 1999 e estão, durante todo esse tempo, de 2002 a 2007, encalhados, não saem do papel. Na Funasa há recursos, existe dinheiro, mas por falta de mão-de-obra especializada as coisas não andam.
Estamos encaminhando uma moção ao presidente da Funasa, Danilo Forte, para que sejam tomadas providências com relação a isso. Não dá mais para tolerar! São mais de 350 projetos de prefeituras que estão esperando dois, três, quatro, seis, nove anos e a coisa não deslancha. Não podemos continuar vendo essa morosidade, essa lentidão. O poder público tem que caminhar a passos largos, porque são recursos que advêm de impostos e tributos que os cidadãos e cidadãs pagam e por isso devem ter um retorno urgente e não essa lentidão toda a que assistimos dia após dia. É uma pena, porque quem perde com isso é o cidadão e a cidadã lá na ponta.
Por isso, estamos encaminhando essa moção, no sentido de que a Funasa possa tomar as providências e resolver essa problemática. Nós queremos que isso, realmente, seja feito o quanto antes.
Lembro aqui que, muitas vezes, o Judiciário faz grandes mutirões para tratar com maior agilidade uma série de questões que envolvam aquele poder. Eu acho que esse seria o momento de aproveitar a experiência do Judiciário e fazer um mutirão para apreciar esses projetos que estão lá há nove ou dez anos, para agilizar os trabalhos, para que o governo contrate pessoas especializadas para dar andamento e para que as pessoas lá na ponta, realmente, possam ser contempladas com os recursos liberados para amenizar a sua situação.
Então, neste sentido vai o nosso encaminhamento e o nosso pedido para que se olhe com carinho essa situação que inúmeros municípios do estado de Santa Catarina estão enfrentando, estão vivendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Um deles é o Iprev - Instituto de Previdência. E pelo fato de o deputado Décio Góes e outros parlamentares já terem pedido que enviassem a esta Casa - e isso é exigência da própria lei - o cálculo atuarial do projeto que diz respeito à vida dos nossos funcionários públicos do estado de Santa Catarina, quero aqui registrar que, sem o cálculo atuarial fica complicado, difícil, fazermos uma análise profunda do projeto e, ao mesmo tempo também, percebermos a sua garantia para o estado de Santa Catarina.
Portanto, mais uma vez, a nossa referência aqui à ausência do cálculo atuarial. Esperamos, o mais breve possível, que o governo do estado o encaminhe para que possamos ter a garantia, a convicção e a certeza daquilo que estamos votando.
Além do projeto do Iprev, há a questão da medida provisória que trata do Prêmio Educar, o abono que está sendo anunciado, e que é destinado aos professores que estão em sala de aula. Lamentamos o fato de o abono não estar à disposição de todos os funcionários da Educação. E aqui, de maneira muito especial, aos aposentados, que mais uma vez são esquecidos nesse abono, ou no aumento para a classe tão importante dos educadores.
Mas o que nos falta é exatamente o impacto financeiro que esse abono irá causar ao estado. Isso é importante para o Legislativo! Nós queremos votar as matérias com consciência e com convicção, mas faltando todos esses dados torna-se difícil para nós, do Parlamento, votarmos com profundo conhecimento de causa.
Então, mais uma vez registramos aqui o lamento pela ausência do cálculo atuarial no projeto, e, ao mesmo tempo, a ausência do cálculo do impacto financeiro desses dois importantes projetos que estão tramitando aqui na Casa. Chegamos a ficar com uma impressão negativa nesse sentido. Não queremos pensar mal do governo, mas, infelizmente, a ausência disso dá um aspecto negativo. Podemos usar a expressão cheira mal o não envio tanto do impacto financeiro quanto do cálculo atuarial. Então, fica aqui, mais uma vez, o registro da nossa preocupação, da base e da Oposição ao governo.
Quero ainda, aproveitando o espaço, falar - e acho que não é diferente com muitos parlamentares desta Casa - da angústia e da preocupação de muitos prefeitos do interior do estado de Santa Catarina. Durante esses cinco anos e pouco estive por muitas vezes na Funasa acompanhando prefeitos, levando solicitações e projetos que dizem respeito aos municípios do interior deste nosso estado.
Percebo que de 2003 para cá a justificativa é sempre a mesma: faltam engenheiros, técnicos e pessoas capacitadas para dar conta da grande demanda de projetos que há na Funasa. Estive vendo, hoje pela manhã, que há projetos do ano de 1999 que estão encalhados na Funasa. São projetos extremamente importantes para os pequenos municípios, além de algumas ações políticas voltadas para melhoramento de habitação e de saneamento; há também políticas que envolvem a canalização de água de inúmeras famílias e comunidades que vivem no interior.
E o pior de tudo é que esses municípios passaram, principalmente os da região meio-oeste, do oeste e do extremo oeste do estado, por três ou quatro estiagens consecutivas. Municípios vivendo situações de emergência, sem água potável, sem água encanada. Os projetos existem desde 1999 e estão, durante todo esse tempo, de 2002 a 2007, encalhados, não saem do papel. Na Funasa há recursos, existe dinheiro, mas por falta de mão-de-obra especializada as coisas não andam.
Estamos encaminhando uma moção ao presidente da Funasa, Danilo Forte, para que sejam tomadas providências com relação a isso. Não dá mais para tolerar! São mais de 350 projetos de prefeituras que estão esperando dois, três, quatro, seis, nove anos e a coisa não deslancha. Não podemos continuar vendo essa morosidade, essa lentidão. O poder público tem que caminhar a passos largos, porque são recursos que advêm de impostos e tributos que os cidadãos e cidadãs pagam e por isso devem ter um retorno urgente e não essa lentidão toda a que assistimos dia após dia. É uma pena, porque quem perde com isso é o cidadão e a cidadã lá na ponta.
Por isso, estamos encaminhando essa moção, no sentido de que a Funasa possa tomar as providências e resolver essa problemática. Nós queremos que isso, realmente, seja feito o quanto antes.
Lembro aqui que, muitas vezes, o Judiciário faz grandes mutirões para tratar com maior agilidade uma série de questões que envolvam aquele poder. Eu acho que esse seria o momento de aproveitar a experiência do Judiciário e fazer um mutirão para apreciar esses projetos que estão lá há nove ou dez anos, para agilizar os trabalhos, para que o governo contrate pessoas especializadas para dar andamento e para que as pessoas lá na ponta, realmente, possam ser contempladas com os recursos liberados para amenizar a sua situação.
Então, neste sentido vai o nosso encaminhamento e o nosso pedido para que se olhe com carinho essa situação que inúmeros municípios do estado de Santa Catarina estão enfrentando, estão vivendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)