Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/03/2005
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de trazer novamente à tribuna a grande preocupação que temos, de maneira muito especial, com as regiões do Meio-Oeste, Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina, no que diz respeito à prolongada estiagem que se faz presente.
Hoje, foi divulgada, no jornal A Notícia, a estimativa de perda, até o presente momento, dos agricultores, que está passando de R$650 milhões, devido a essa prolongada estiagem que atinge todos os Municípios daquela região. São mais de 125 Municípios que estão vivendo em situação de emergência, Deputado Paulo Eccel. E além desses Municípios ou mais, nós temos o Município de São Carlos que vive uma situação de calamidade pública diante dos problemas que essa estiagem vem causando naquela região.
Mas faço questão de trazer presente a esta tribuna, Sr. Presidente, que, por solicitação deste Deputado, no último dia 03 deste mês, através do deferimento de V.Exa., realizamos, em Maravilha, uma audiência pública. E nessa cidade mais de 2.500 agricultores e agricultoras têm-se reunido para expor as dificuldades que estão enfrentando naquela região.
Estavam presentes nesta audiência pública, representando este Parlamento, os Deputados Herneus de Nadal e Gelson Merísio, os quais receberam a pauta de reivindicações daquelas famílias e daqueles Municípios do Oeste do nosso Estado. Estavam lá presentes também representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, pois na pauta de reivindicação foram levantados alguns pedidos, urgências e demandas, no sentido de amenizar a grave situação por que passam aquelas famílias.
Neste sentido, por iniciativa nossa e com a aprovação deste Plenário, no dia de ontem encaminhamos ao Governo do Estado, às Secretarias ligadas ao setor da agricultura, ao Governo Federal e aos Ministérios, que também representam a nossa agricultura, uma moção contendo os encaminhamentos, as deliberações que foram tomadas na audiência pública.
Eu gostaria de realçar algumas delas, porque a situação que vive a agricultura familiar daquela região afeta, necessariamente, o setor urbano, o comércio e a indústria. Portanto, o Estado e a União deixam de arrecadar, exatamente pela queda brusca, forte, da própria produção de grãos e de leite, afetando também a avicultura, a suinocultura e assim por diante.
Nesse sentido, a audiência pública tem levantado algumas demandas. Uma delas pede ao Governo Federal a anistia geral dos financiamentos para custeio e investimento da safra 2004/2005.
Uma outra demanda é que se faça um programa emergencial, um bônus, para as famílias atingidas, exatamente no sentido de poderem sobreviver até a próxima safra, num montante de R$1.800,00 por família dos Municípios reconhecidos em situação de emergência e de calamidade pública.
Além disto, oportunizar às famílias a securitização ou a renegociação dos contratos que preenchem os requisitos da Lei nº 9.866, de 9 de novembro de 1999, possibilitando aos nossos agricultores que querem pagar esta dívida a oportunidade de poderem garantir o pagamento.
Também a abertura de uma linha de crédito no valor de até R$6 mil, possibilitando o cultivo da cultura de inverno para que os nossos agricultores possam também garantir a produção e, através dela, o recurso para poderem sobreviver. E, além disso, avançar na questão da proposta do seguro agrícola.
Também encaminhamos algumas reivindicações ao Governo do Estado. Uma delas é a anistia dos programas estaduais de fornecimento de sementes (Troca-Troca) para os agricultores que tiveram uma perda de 30% ou num valor superior.
Além disto, o Governo do Estado de Santa Catarina deve garantir um programa emergencial de R$1 mil por família para que elas possam também sobreviver até a próxima safra.
Também estamos reivindicando: a implantação de programas para o fornecimento de água nas propriedades rurais, a anistia das parcelas devidas ao Programa Banco da Terra, a criação de um fundo para questões emergenciais, a disponibilização de técnicos da Epagri para efetuar os levantamentos das perdas, e a elaboração de estudos imediatos para a implementação de políticas públicas para a preservação das águas superficiais e subterrâneas.
Então, nós tiramos estes encaminhamentos da audiência pública, sendo que já foram levados ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que, o mais breve possível, tomem medidas para aliviar e contornar a situação que os nossos agricultores estão vivendo.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Em primeiro lugar, quero agradecer pela oportunidade do aparte e parabenizá-lo pela brilhante audiência pública que assisti pela televisão. Gostaria de ter estado lá, já que fui convidado por V.Exa. Mas não pude ir por compromissos anteriormente assumidos.
Gostaria de fazer coro junto aos seus pleitos e de ler uma matéria do jornalista Moacir Pereira, publicada no jornal A Notícia de hoje, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Em audiência com cerca de 40 Prefeitos, o Governador do Estado, Secretários e Deputados, o Ministro Ciro Gomes promete desengavetar o projeto do Governo catarinense, há um ano em Brasília, que prevê a construção de uma rede de cisternas, açudes e poços em todo o Oeste."
Deputado Pedro Baldissera, eu tive o prazer e a satisfação de coordenar esse trabalho que o Ministro quer desengavetar. Foi um projeto de emergência para o Oeste de Santa Catarina. Nós levamos, no dia 3 de maio de 2004, um projeto sobre a localização dos poços e sobre onde poderiam ser feitas as cisternas e as lagoas no Oeste de Santa Catarina.
Passarei a V.Exa. uma cópia desse projeto muito bem elaborado por diversos órgãos do Estado - Casan, Secretarias da Defesa Civil e da Infra-estrutura, Epagri, Cidasc, Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse projeto bem elaborado, Deputado Pedro Baldissera, está lá, o Ministro Ciro Gomes prometeu desengavetá-lo, e eu conto com a sua participação e do Governo do Estado para isso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pode contar comigo, Deputado.
Além disso, quero dizer que o Governo do Estado tem vetado um projeto de minha autoria que trata da instituição de programas de Mata Ciliar, exatamente na preservação de pontes e de rios para que nós possamos, a médio e longo prazos, resolver esse problema.
Então, o Governo também tem que contribuir nesse sentido para que isso aconteça.
Para encerrar, Deputado Presidente Julio Garcia, quero dizer que a minha preocupação é que correm alguns boatos de que a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina ainda não encaminhou nenhum relatório sobre a questão dos 126 Municípios que estão em situação de emergência no nosso Estado. Isso me preocupa porque de repente nós poderemos passar por aquilo que passamos no último ano, quando alguns Municípios não foram contemplados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, foi divulgada, no jornal A Notícia, a estimativa de perda, até o presente momento, dos agricultores, que está passando de R$650 milhões, devido a essa prolongada estiagem que atinge todos os Municípios daquela região. São mais de 125 Municípios que estão vivendo em situação de emergência, Deputado Paulo Eccel. E além desses Municípios ou mais, nós temos o Município de São Carlos que vive uma situação de calamidade pública diante dos problemas que essa estiagem vem causando naquela região.
Mas faço questão de trazer presente a esta tribuna, Sr. Presidente, que, por solicitação deste Deputado, no último dia 03 deste mês, através do deferimento de V.Exa., realizamos, em Maravilha, uma audiência pública. E nessa cidade mais de 2.500 agricultores e agricultoras têm-se reunido para expor as dificuldades que estão enfrentando naquela região.
Estavam presentes nesta audiência pública, representando este Parlamento, os Deputados Herneus de Nadal e Gelson Merísio, os quais receberam a pauta de reivindicações daquelas famílias e daqueles Municípios do Oeste do nosso Estado. Estavam lá presentes também representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, pois na pauta de reivindicação foram levantados alguns pedidos, urgências e demandas, no sentido de amenizar a grave situação por que passam aquelas famílias.
Neste sentido, por iniciativa nossa e com a aprovação deste Plenário, no dia de ontem encaminhamos ao Governo do Estado, às Secretarias ligadas ao setor da agricultura, ao Governo Federal e aos Ministérios, que também representam a nossa agricultura, uma moção contendo os encaminhamentos, as deliberações que foram tomadas na audiência pública.
Eu gostaria de realçar algumas delas, porque a situação que vive a agricultura familiar daquela região afeta, necessariamente, o setor urbano, o comércio e a indústria. Portanto, o Estado e a União deixam de arrecadar, exatamente pela queda brusca, forte, da própria produção de grãos e de leite, afetando também a avicultura, a suinocultura e assim por diante.
Nesse sentido, a audiência pública tem levantado algumas demandas. Uma delas pede ao Governo Federal a anistia geral dos financiamentos para custeio e investimento da safra 2004/2005.
Uma outra demanda é que se faça um programa emergencial, um bônus, para as famílias atingidas, exatamente no sentido de poderem sobreviver até a próxima safra, num montante de R$1.800,00 por família dos Municípios reconhecidos em situação de emergência e de calamidade pública.
Além disto, oportunizar às famílias a securitização ou a renegociação dos contratos que preenchem os requisitos da Lei nº 9.866, de 9 de novembro de 1999, possibilitando aos nossos agricultores que querem pagar esta dívida a oportunidade de poderem garantir o pagamento.
Também a abertura de uma linha de crédito no valor de até R$6 mil, possibilitando o cultivo da cultura de inverno para que os nossos agricultores possam também garantir a produção e, através dela, o recurso para poderem sobreviver. E, além disso, avançar na questão da proposta do seguro agrícola.
Também encaminhamos algumas reivindicações ao Governo do Estado. Uma delas é a anistia dos programas estaduais de fornecimento de sementes (Troca-Troca) para os agricultores que tiveram uma perda de 30% ou num valor superior.
Além disto, o Governo do Estado de Santa Catarina deve garantir um programa emergencial de R$1 mil por família para que elas possam também sobreviver até a próxima safra.
Também estamos reivindicando: a implantação de programas para o fornecimento de água nas propriedades rurais, a anistia das parcelas devidas ao Programa Banco da Terra, a criação de um fundo para questões emergenciais, a disponibilização de técnicos da Epagri para efetuar os levantamentos das perdas, e a elaboração de estudos imediatos para a implementação de políticas públicas para a preservação das águas superficiais e subterrâneas.
Então, nós tiramos estes encaminhamentos da audiência pública, sendo que já foram levados ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que, o mais breve possível, tomem medidas para aliviar e contornar a situação que os nossos agricultores estão vivendo.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Em primeiro lugar, quero agradecer pela oportunidade do aparte e parabenizá-lo pela brilhante audiência pública que assisti pela televisão. Gostaria de ter estado lá, já que fui convidado por V.Exa. Mas não pude ir por compromissos anteriormente assumidos.
Gostaria de fazer coro junto aos seus pleitos e de ler uma matéria do jornalista Moacir Pereira, publicada no jornal A Notícia de hoje, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Em audiência com cerca de 40 Prefeitos, o Governador do Estado, Secretários e Deputados, o Ministro Ciro Gomes promete desengavetar o projeto do Governo catarinense, há um ano em Brasília, que prevê a construção de uma rede de cisternas, açudes e poços em todo o Oeste."
Deputado Pedro Baldissera, eu tive o prazer e a satisfação de coordenar esse trabalho que o Ministro quer desengavetar. Foi um projeto de emergência para o Oeste de Santa Catarina. Nós levamos, no dia 3 de maio de 2004, um projeto sobre a localização dos poços e sobre onde poderiam ser feitas as cisternas e as lagoas no Oeste de Santa Catarina.
Passarei a V.Exa. uma cópia desse projeto muito bem elaborado por diversos órgãos do Estado - Casan, Secretarias da Defesa Civil e da Infra-estrutura, Epagri, Cidasc, Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse projeto bem elaborado, Deputado Pedro Baldissera, está lá, o Ministro Ciro Gomes prometeu desengavetá-lo, e eu conto com a sua participação e do Governo do Estado para isso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pode contar comigo, Deputado.
Além disso, quero dizer que o Governo do Estado tem vetado um projeto de minha autoria que trata da instituição de programas de Mata Ciliar, exatamente na preservação de pontes e de rios para que nós possamos, a médio e longo prazos, resolver esse problema.
Então, o Governo também tem que contribuir nesse sentido para que isso aconteça.
Para encerrar, Deputado Presidente Julio Garcia, quero dizer que a minha preocupação é que correm alguns boatos de que a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina ainda não encaminhou nenhum relatório sobre a questão dos 126 Municípios que estão em situação de emergência no nosso Estado. Isso me preocupa porque de repente nós poderemos passar por aquilo que passamos no último ano, quando alguns Municípios não foram contemplados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)