Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/08/2013
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, quero novamente trazer presente a esta tribuna algumas questões que dizem respeito à barragem de Abdon Batista, até pelo fato de que as coisas avançaram um pouco.
Na tarde de ontem estivemos reunidos, durante quase duas horas, no Ministério Público Federal com uma representação dos atingidos pela construção da barragem Garibaldi, no rio Canoas. Lá, o dr. Marcelo Mota, que é o procurador-chefe, atendeu-nos e ouviu pacientemente o relato das famílias atingidas, mais de 200, que não receberam e não estão incluídas nos pagamentos de indenização por parte da Triunfo, que é a empresa que construiu a referida barragem.
Quanto ao alegado erro de cálculo da extensão do alagamento existem várias interrogações: será que a empresa de fato errou no cálculo ou, de uma forma ou de outra, tentou enganar a Fatma e as famílias atingidas, que perderam, inclusive suas plantações, pois tudo ficou debaixo d'água. Para chegar até suas casas as pessoas precisam pegar um barco e passar por dentro do lago. Isso sem falar nas centenas e centenas de araucárias que estão totalmente submersas, além de outras árvores nativas.
Outro fato que me causou espécie foi que as estradas novas feitas pela própria empresa ficaram submersas, assim como a nova rede elétrica da Celesc.
Tudo isso é um crime! É uma violência terrível contra aquelas famílias, contra aquela população! Mas percebemos que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina está mudo! Caminha para frente e para trás com os donos da empresa, fazendo de conta que desconhece a situação de desespero que mais de 200 famílias estão vivenciando dia a dia diante do capital. Infelizmente, em nome do capital estão perpetrando a desgraça de centenas de pessoas.
O Ministério Público Federal estará na região com uma equipe técnica verificando in loco a real situação, a fim de tomar as providências necessárias. Não dá mais ficar inerte diante do que o capital vem fazendo em nome do lucro! Além de tudo isso, até a própria Justiça - e achamos isso estranhamente engraçado - concedeu um interdito proibitório a fim de que o bispo dom Irineu Roque Scherer não se aproximasse a menos de 2.500m. Tudo isso porque ele assumiu a defesa das famílias injustiçadas, oprimidas, indefesas, que tiveram seus direitos violados. O descumprimento do interdito proibitório acarretará uma multa de R$ 10 mil por dia. E, pior de tudo, o próprio Ministério Público Estadual colocou no interdito proibitório que, se necessário, fosse usada força policial contra as manifestações e a organização daquela gente.
É impressionante que mais uma vez o aparato estatal seja utilizado em prol do capital e não em defesa do cidadão, do ser humano, do injustiçado, que teve violados os seus direitos fundamentais! Espero que sejam tomadas as providências justas e necessárias em defesa daquela população desamparada, que se alimenta de uma perspectiva muito grande.
Antes de encerrar, sr. presidente, gostaríamos de dizer que já realizamos várias audiências com relação ao Conselho de Direitos Humanos. O projeto já tramita nesta Casa e esperamos que o mais brevemente possível ele seja apreciado e votado por este Plenário, uma vez que será uma grande ferramenta na defesa de direitos violados.
Além disso, estaremos hoje em Chapecó, deputado Neodi Saretta e deputada Ana Paula Lima, nossa líder, reunidos com várias lideranças ligadas à juventude, dando início à construção de debates sobre o referido conselho.
Já há sete audiências previstas, que serão coordenadas pela comissão de Legislação Participativa, que é o órgão apto a realizar os debates que se referem ao projeto de lei, no sentido de aperfeiçoá-lo. Estaremos, então, construindo todo um organograma de reuniões, de audiências para que possamos ter efetivamente uma grande parcela da juventude participando desse nesse debate e ajudando a construir o Conselho Estadual da Juventude.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na tarde de ontem estivemos reunidos, durante quase duas horas, no Ministério Público Federal com uma representação dos atingidos pela construção da barragem Garibaldi, no rio Canoas. Lá, o dr. Marcelo Mota, que é o procurador-chefe, atendeu-nos e ouviu pacientemente o relato das famílias atingidas, mais de 200, que não receberam e não estão incluídas nos pagamentos de indenização por parte da Triunfo, que é a empresa que construiu a referida barragem.
Quanto ao alegado erro de cálculo da extensão do alagamento existem várias interrogações: será que a empresa de fato errou no cálculo ou, de uma forma ou de outra, tentou enganar a Fatma e as famílias atingidas, que perderam, inclusive suas plantações, pois tudo ficou debaixo d'água. Para chegar até suas casas as pessoas precisam pegar um barco e passar por dentro do lago. Isso sem falar nas centenas e centenas de araucárias que estão totalmente submersas, além de outras árvores nativas.
Outro fato que me causou espécie foi que as estradas novas feitas pela própria empresa ficaram submersas, assim como a nova rede elétrica da Celesc.
Tudo isso é um crime! É uma violência terrível contra aquelas famílias, contra aquela população! Mas percebemos que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina está mudo! Caminha para frente e para trás com os donos da empresa, fazendo de conta que desconhece a situação de desespero que mais de 200 famílias estão vivenciando dia a dia diante do capital. Infelizmente, em nome do capital estão perpetrando a desgraça de centenas de pessoas.
O Ministério Público Federal estará na região com uma equipe técnica verificando in loco a real situação, a fim de tomar as providências necessárias. Não dá mais ficar inerte diante do que o capital vem fazendo em nome do lucro! Além de tudo isso, até a própria Justiça - e achamos isso estranhamente engraçado - concedeu um interdito proibitório a fim de que o bispo dom Irineu Roque Scherer não se aproximasse a menos de 2.500m. Tudo isso porque ele assumiu a defesa das famílias injustiçadas, oprimidas, indefesas, que tiveram seus direitos violados. O descumprimento do interdito proibitório acarretará uma multa de R$ 10 mil por dia. E, pior de tudo, o próprio Ministério Público Estadual colocou no interdito proibitório que, se necessário, fosse usada força policial contra as manifestações e a organização daquela gente.
É impressionante que mais uma vez o aparato estatal seja utilizado em prol do capital e não em defesa do cidadão, do ser humano, do injustiçado, que teve violados os seus direitos fundamentais! Espero que sejam tomadas as providências justas e necessárias em defesa daquela população desamparada, que se alimenta de uma perspectiva muito grande.
Antes de encerrar, sr. presidente, gostaríamos de dizer que já realizamos várias audiências com relação ao Conselho de Direitos Humanos. O projeto já tramita nesta Casa e esperamos que o mais brevemente possível ele seja apreciado e votado por este Plenário, uma vez que será uma grande ferramenta na defesa de direitos violados.
Além disso, estaremos hoje em Chapecó, deputado Neodi Saretta e deputada Ana Paula Lima, nossa líder, reunidos com várias lideranças ligadas à juventude, dando início à construção de debates sobre o referido conselho.
Já há sete audiências previstas, que serão coordenadas pela comissão de Legislação Participativa, que é o órgão apto a realizar os debates que se referem ao projeto de lei, no sentido de aperfeiçoá-lo. Estaremos, então, construindo todo um organograma de reuniões, de audiências para que possamos ter efetivamente uma grande parcela da juventude participando desse nesse debate e ajudando a construir o Conselho Estadual da Juventude.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)