Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 18/04/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna, na tarde de hoje, alguns assuntos. Vamos iniciar dizendo que acompanhamos uma nota no jornal O Estado, no dia de ontem, que dizia que o governo do estado de Santa Catarina começou a tratar, internamente, no sentido de propor à sociedade catarinense uma agenda positiva.
Isso é importante nós refletirmos aqui, porque quando se tem a intenção de propor uma agenda positiva, é para que ela se alicerce, sustente-se diante de um momento extremamente negativo. E nós percebemos, desde o início deste novo governo, o desgaste constante, diário, que o governo vem tendo, diante da inoperância, da lentidão de como trata a coisa pública.
Se nós traçarmos um olhar à sociedade catarinense, vamos perceber que vivemos um dos piores momentos de ações por parte do governo, no que diz respeito a todos os setores; um momento de inoperância profundo, de uma insônia profunda, no que diz respeito às políticas públicas tão necessárias para a nossa população.
O artigo faz o ensaio, e vejam v.exas. a contradição, de propor à sociedade catarinense algumas ações de impacto social, semelhante ao PAC do governo federal que foi proposto no início deste novo mandato. Digo contradição por quê? Porque o governador Luiz Henrique, em todos os momentos da sua caminhada, tem-se posicionado contrário ao Plano de Aceleração do Crescimento do governo Lula. Os veículos de comunicação, em vários momentos, colocavam a figura do governador contrário à iniciativa do governo, do presidente Lula. É claro que ele tinha as suas razões para pontuar e para dizer isso. Agora, diante do desastre que deu como conseqüência a reforma administrativa do governador Luiz Henrique... Porque, sem dúvida nenhuma - e a sociedade catarinense que o diga -, a reforma não passou de uma reforma essencialmente política e, pior do que isso, eleitoreira. Nada mais do que isso.
É só fazer uma análise profunda, séria e criteriosa, que nós vamos perceber que ela não passa de uma reforma essencialmente política e eleitoreira. Nós contestamos em alguns momentos. Há quem diga que a retirada da privatização de algumas estatais foi um avanço. Aliás, retrocesso tem sido pontuar, na reforma administrativa, a venda das mesmas. Nem deveria ter vindo à Casa a questão da ampliação da descentralização, a criação de mais secretarias, no momento crítico que o governo passa. Porque está estampada em todos os veículos de comunicação a crise financeira que o estado passa! É só olhar para a paralisação das obras e os passos de tartaruga em outras. Está faltando dinheiro para pagar aqueles que estão executando as obras.
Portanto, é um momento delicado, crítico, e existe uma contradição muito grande de informações de um secretário, de outro e agora até mesmo do próprio governo. Não existe um encontro de informações; não recebemos o impacto financeiro tanto solicitado e pedido nesta Casa, que, aliás, é uma das prerrogativas, quando se encaminha à Casa a reforma administrativa, o impacto que irá causar aos Cofres Públicos. Nem nisso fomos atendidos, mas, no entanto, aumentaram-se as secretarias, criando-se mais ônus ainda, despesas aos Cofres do governo do estado.
E devo dizer que o dinheiro público, e aqui sempre tenho feito a defesa, é fruto de impostos e tributos do nosso cidadão. Nós fazemos a nossa parte, como cidadãos que somos, de fiscalizar, acompanhar e fazer com que, da melhor forma possível, o dinheiro público possa ser investido em políticas estratégicas públicas para que o cidadão e a cidadã tenham uma qualidade de vida melhor. Não para que alguns a tenham, porque a ampliação das secretarias não significa um governo mais próximo da nossa população, se lá não existe o atendimento efetivo das suas necessidades.
Criar essa estrutura não basta! Pode até ser um passo, mas não basta! E isso não é o mais importante; é preciso que de fato haja condições reais para que lá se consiga realizar as políticas necessárias.
Descentralizar é ouvir profundamente a nossa população. Falo isso com toda a convicção porque fui prefeito da minha cidade durante cinco anos, e implementei, durante o meu governo, o chamado orçamento participativo, como tantas outras prefeituras também o fizeram - e vejo aqui os ex-prefeitos Pedro Uczai, Décio Góes e Silvio Dreveck.
Nós, de maneira muito especial, implementamos esse grande instrumento democrático e participativo da nossa população, quando, de uma forma coletiva, debatemos e discutimos os problemas da nossa população. E junto com toda essa discussão, deu-se o encaminhamento, o destino das verbas públicas para atender profundamente às demandas e necessidades da nossa população. Quer dizer, é uma forma diferente de se governar um município ou outro ente da federação.
Portanto, trouxe isso à tribuna, na tarde de hoje, para dizer que é diante do impacto negativo que a própria reforma administrativa tem colocado à sociedade catarinense, que o governo do estado tenta propor uma agenda positiva para tentar ver se consegue sair dessa situação difícil que está vivendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Isso é importante nós refletirmos aqui, porque quando se tem a intenção de propor uma agenda positiva, é para que ela se alicerce, sustente-se diante de um momento extremamente negativo. E nós percebemos, desde o início deste novo governo, o desgaste constante, diário, que o governo vem tendo, diante da inoperância, da lentidão de como trata a coisa pública.
Se nós traçarmos um olhar à sociedade catarinense, vamos perceber que vivemos um dos piores momentos de ações por parte do governo, no que diz respeito a todos os setores; um momento de inoperância profundo, de uma insônia profunda, no que diz respeito às políticas públicas tão necessárias para a nossa população.
O artigo faz o ensaio, e vejam v.exas. a contradição, de propor à sociedade catarinense algumas ações de impacto social, semelhante ao PAC do governo federal que foi proposto no início deste novo mandato. Digo contradição por quê? Porque o governador Luiz Henrique, em todos os momentos da sua caminhada, tem-se posicionado contrário ao Plano de Aceleração do Crescimento do governo Lula. Os veículos de comunicação, em vários momentos, colocavam a figura do governador contrário à iniciativa do governo, do presidente Lula. É claro que ele tinha as suas razões para pontuar e para dizer isso. Agora, diante do desastre que deu como conseqüência a reforma administrativa do governador Luiz Henrique... Porque, sem dúvida nenhuma - e a sociedade catarinense que o diga -, a reforma não passou de uma reforma essencialmente política e, pior do que isso, eleitoreira. Nada mais do que isso.
É só fazer uma análise profunda, séria e criteriosa, que nós vamos perceber que ela não passa de uma reforma essencialmente política e eleitoreira. Nós contestamos em alguns momentos. Há quem diga que a retirada da privatização de algumas estatais foi um avanço. Aliás, retrocesso tem sido pontuar, na reforma administrativa, a venda das mesmas. Nem deveria ter vindo à Casa a questão da ampliação da descentralização, a criação de mais secretarias, no momento crítico que o governo passa. Porque está estampada em todos os veículos de comunicação a crise financeira que o estado passa! É só olhar para a paralisação das obras e os passos de tartaruga em outras. Está faltando dinheiro para pagar aqueles que estão executando as obras.
Portanto, é um momento delicado, crítico, e existe uma contradição muito grande de informações de um secretário, de outro e agora até mesmo do próprio governo. Não existe um encontro de informações; não recebemos o impacto financeiro tanto solicitado e pedido nesta Casa, que, aliás, é uma das prerrogativas, quando se encaminha à Casa a reforma administrativa, o impacto que irá causar aos Cofres Públicos. Nem nisso fomos atendidos, mas, no entanto, aumentaram-se as secretarias, criando-se mais ônus ainda, despesas aos Cofres do governo do estado.
E devo dizer que o dinheiro público, e aqui sempre tenho feito a defesa, é fruto de impostos e tributos do nosso cidadão. Nós fazemos a nossa parte, como cidadãos que somos, de fiscalizar, acompanhar e fazer com que, da melhor forma possível, o dinheiro público possa ser investido em políticas estratégicas públicas para que o cidadão e a cidadã tenham uma qualidade de vida melhor. Não para que alguns a tenham, porque a ampliação das secretarias não significa um governo mais próximo da nossa população, se lá não existe o atendimento efetivo das suas necessidades.
Criar essa estrutura não basta! Pode até ser um passo, mas não basta! E isso não é o mais importante; é preciso que de fato haja condições reais para que lá se consiga realizar as políticas necessárias.
Descentralizar é ouvir profundamente a nossa população. Falo isso com toda a convicção porque fui prefeito da minha cidade durante cinco anos, e implementei, durante o meu governo, o chamado orçamento participativo, como tantas outras prefeituras também o fizeram - e vejo aqui os ex-prefeitos Pedro Uczai, Décio Góes e Silvio Dreveck.
Nós, de maneira muito especial, implementamos esse grande instrumento democrático e participativo da nossa população, quando, de uma forma coletiva, debatemos e discutimos os problemas da nossa população. E junto com toda essa discussão, deu-se o encaminhamento, o destino das verbas públicas para atender profundamente às demandas e necessidades da nossa população. Quer dizer, é uma forma diferente de se governar um município ou outro ente da federação.
Portanto, trouxe isso à tribuna, na tarde de hoje, para dizer que é diante do impacto negativo que a própria reforma administrativa tem colocado à sociedade catarinense, que o governo do estado tenta propor uma agenda positiva para tentar ver se consegue sair dessa situação difícil que está vivendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)