Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu estava fazendo o meu discurso e gostaria de terminar a última frase, para ficar nos anais da Casa, sobre o direito de propriedade. Que não seja negado o direito dos colonos, dos atuais proprietários, porque o estado concedeu essas terras e os colonos, de boa-fé, nelas construíram a sua história, construíram a sua luta, construíram a sua vida. Assim, precisam ser indenizados em dinheiro, em dinheiro vivo, por tudo aquilo que investiram naquele espaço, naquela região. E isso precisa ser feito de uma forma negociada. Não são os pequenos que entre si brigam, mas nós, como agentes públicos, temos que buscar uma solução, garantindo o direito de propriedade aos antigos; aos recentes, que o estado concedeu, que sejam justamente indenizados, porque eles têm esse direito também.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado, realmente o tempo às vezes é curto para falarmos. E eu também não consegui concluir.
Deputado Pedro Baldissera, a educação é nosso futuro, o futuro dos catarinenses e do país.
Mas, quero falar ainda do repasse do governo do estado, do art. 170, que está atrasado desde o ano passado, as duas parcelas do ano passado, e que este ano também não foi repassado. Ontem, na Universidade Regional de Blumenau, na Furb, houve uma manifestação de estudantes, que estão reivindicando o atraso do governo do estado em pagar as bolsas de estudo. E hoje, por coincidência, deputado Pedro Baldissera, o governador do estado vai estar na cidade de Blumenau, levando dinheiro para o diretório central dos estudantes, mas não é dinheiro para pagar as bolsas de estudo, são R$ 100 mil para pagar uma festa que vai acontecer em Blumenau, no Festival da Canção, que é dos estudantes, mas tenho certeza de que os estudantes vão reivindicar o dinheiro das bolsas de estudo, porque eles querem estudar. Além de fazer a festa, que é tradicional na cidade, eles querem a garantia na sala de aula, porque o governo do estado está atrasado com o dinheiro do repasse.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Na mesma linha, sr. presidente, srs. deputados, gostaria também de socializar aqui com os nobres deputados e deputadas, de que o governo do estado, deputado Edson Piriquito, no dia 4 de julho de 2006, recebeu do governo federal, através do FNDE, a primeira parcela no valor de R$ 2.441.519,19. E ficou de receber do governo federal, em 30 de outubro de 2006, mais R$ 1.338.480,81.
No entanto, o governo federal deixou de repassar esse recurso, pelo não-cumprimento do governo do estado de Santa Catarina, do repasse aos municípios, entre eles, os municípios de Bocaina do Sul, Imaruí e Guaraciaba, do Programa Escola Ideal. Até hoje não se tem nenhum sinal do repasse desses recursos àqueles municípios. Lá já estavam em encaminhamento as licitações, já no ano passado, para a utilização desse montante de recursos destinado à Educação nos três municípios. Trata-se do chamado Programa da Escola Ideal. Mas, infelizmente, e não sei quais foram as razões... E não foi por falta de empenho da secretária da Educação na época, porque por várias vezes estivemos lá reunidos e ela fez vários encaminhamentos ao governo do estado.
Esperamos que esses recursos possam chegar na ponta. A Educação, lá na ponta, está precisando, os prefeitos precisam encaminhar as coisas e, com certeza, honrar os seus compromissos.
Inclusive, nesta semana eu disse aqui nesta tribuna que o governador do estado em exercício, Leonel Pavan, esteve no município de Guaraciaba inaugurando uma obra, mas que há 30 dias o prefeito Airton Fontana já tinha feito a entrega oficial dela ao município, ao Corpo de Bombeiros. Não sei qual o motivo, porque o governo do estado não colocou um centavo na construção daquele empreendimento! São recursos próprios do município! E 30 dias depois de a obra ter sido entregue ao Corpo de Bombeiros, o governador em exercício foi lá e fez um festão, uma churrascada, para a inauguração da obra. É impressionante! Não dá para entender muito, e o prefeito estava na inauguração. Agora, é estranho! Será que o governador não tem palanque?
Aliás, ao lado, encostado, fica o ginásio de esportes da escola estadual, uma reivindicação de mais de 20 anos. Iniciaram a obra há quase dois anos e ela está lá caminhando a passos de tartaruga, esperando ainda investimentos no piso, nas aberturas. Eu até estou meio desconfiado de que vão inaugurar esse ginásio na véspera das eleições do ano que vem. Até que isso é possível! Mas está lá o ginásio, que é uma reivindicação antiga do município, dos moradores, da APP, dos educadores, da escola estadual. E há dois anos iniciaram as obras e o ginásio ainda não foi concluído. Não sei se a lentidão dessa obra é por atraso de pagamento ou não, mas alguma coisa deve estar acontecendo.
Mas, enfim, está lá a obra e devemos buscar informações para, pelo menos, dar uma satisfação àquela comunidade. Por quê? Porque são obras do governo do estado e, portanto, lá estão sendo investidos recursos públicos que saem do suor, do trabalho, de impostos, de tributos que todos os cidadãos pagam. E nós queremos ver os recursos aplicados da melhor forma possível e, além disso, que os benefícios sejam estendidos à comunidade.
Essas são algumas ponderações que trazemos à tribuna no dia de hoje porque essas preocupações não são só nossas, mas também daquela comunidade. Achamos que devemos não só dar explicações, mas também ajudar para que a obra do ginásio realmente possa ser concluída e que os mais de mil alunos possam utilizar aquele trabalho, aquelas dependências para a formação e o lazer daqueles estudantes.
Então, nesse sentido é que eu trago presente, deputados, duas preocupações. Uma é o repasse de recursos para o Programa da Escola Ideal, até para fazer justiça.
O prefeito Airton Fontana, num determinado momento, em 2004, disponibilizou o desejo de a prefeitura poder colocar recursos do Programa da Escola Ideal para a construção daquele ginásio, para ver atendidas a demanda e a necessidade daquele município. Mas, infelizmente, não deu certo - e não sei quais foram os motivos - e a obra não foi concluída e está, nesse momento, ainda em fase de construção. Esperamos que ela seja entregue o quanto antes àquela comunidade.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Deputado, serei breve. Falei agora com a minha assessoria e pedi que preparassem um cafezinho bem fresquinho porque estarei esperando a sua visita, após o almoço, no meu gabinete, para que possamos identificar o modelo do ofício que vamos fazer para esclarecer tal assunto.
Então, em torno de 13h ou 13h10min, eu espero que v.exa. compareça no meu gabinete. Eu me solidarizo com o seu pronunciamento e será importante elaborarmos um ofício para esclarecer as dúvidas.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço, deputado Edson Piriquito. Além de nós elaborarmos o ofício, aquela comunidade, com certeza, espera que chegue na ponta o dinheiro, porque sem o dinheiro, com certeza, a obra também não vai ser concluída.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. deseja me apartear?
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, o seu tempo está encerrando e não vou conseguir falar. Eu acho estranhas algumas coisas, mas eu não vou falar. Desculpe-me, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado!
Portanto, ficam registrados aqui na tribuna esses dois aspectos que julgamos importantíssimos para aquela comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu estava fazendo o meu discurso e gostaria de terminar a última frase, para ficar nos anais da Casa, sobre o direito de propriedade. Que não seja negado o direito dos colonos, dos atuais proprietários, porque o estado concedeu essas terras e os colonos, de boa-fé, nelas construíram a sua história, construíram a sua luta, construíram a sua vida. Assim, precisam ser indenizados em dinheiro, em dinheiro vivo, por tudo aquilo que investiram naquele espaço, naquela região. E isso precisa ser feito de uma forma negociada. Não são os pequenos que entre si brigam, mas nós, como agentes públicos, temos que buscar uma solução, garantindo o direito de propriedade aos antigos; aos recentes, que o estado concedeu, que sejam justamente indenizados, porque eles têm esse direito também.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado, realmente o tempo às vezes é curto para falarmos. E eu também não consegui concluir.
Deputado Pedro Baldissera, a educação é nosso futuro, o futuro dos catarinenses e do país.
Mas, quero falar ainda do repasse do governo do estado, do art. 170, que está atrasado desde o ano passado, as duas parcelas do ano passado, e que este ano também não foi repassado. Ontem, na Universidade Regional de Blumenau, na Furb, houve uma manifestação de estudantes, que estão reivindicando o atraso do governo do estado em pagar as bolsas de estudo. E hoje, por coincidência, deputado Pedro Baldissera, o governador do estado vai estar na cidade de Blumenau, levando dinheiro para o diretório central dos estudantes, mas não é dinheiro para pagar as bolsas de estudo, são R$ 100 mil para pagar uma festa que vai acontecer em Blumenau, no Festival da Canção, que é dos estudantes, mas tenho certeza de que os estudantes vão reivindicar o dinheiro das bolsas de estudo, porque eles querem estudar. Além de fazer a festa, que é tradicional na cidade, eles querem a garantia na sala de aula, porque o governo do estado está atrasado com o dinheiro do repasse.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Na mesma linha, sr. presidente, srs. deputados, gostaria também de socializar aqui com os nobres deputados e deputadas, de que o governo do estado, deputado Edson Piriquito, no dia 4 de julho de 2006, recebeu do governo federal, através do FNDE, a primeira parcela no valor de R$ 2.441.519,19. E ficou de receber do governo federal, em 30 de outubro de 2006, mais R$ 1.338.480,81.
No entanto, o governo federal deixou de repassar esse recurso, pelo não-cumprimento do governo do estado de Santa Catarina, do repasse aos municípios, entre eles, os municípios de Bocaina do Sul, Imaruí e Guaraciaba, do Programa Escola Ideal. Até hoje não se tem nenhum sinal do repasse desses recursos àqueles municípios. Lá já estavam em encaminhamento as licitações, já no ano passado, para a utilização desse montante de recursos destinado à Educação nos três municípios. Trata-se do chamado Programa da Escola Ideal. Mas, infelizmente, e não sei quais foram as razões... E não foi por falta de empenho da secretária da Educação na época, porque por várias vezes estivemos lá reunidos e ela fez vários encaminhamentos ao governo do estado.
Esperamos que esses recursos possam chegar na ponta. A Educação, lá na ponta, está precisando, os prefeitos precisam encaminhar as coisas e, com certeza, honrar os seus compromissos.
Inclusive, nesta semana eu disse aqui nesta tribuna que o governador do estado em exercício, Leonel Pavan, esteve no município de Guaraciaba inaugurando uma obra, mas que há 30 dias o prefeito Airton Fontana já tinha feito a entrega oficial dela ao município, ao Corpo de Bombeiros. Não sei qual o motivo, porque o governo do estado não colocou um centavo na construção daquele empreendimento! São recursos próprios do município! E 30 dias depois de a obra ter sido entregue ao Corpo de Bombeiros, o governador em exercício foi lá e fez um festão, uma churrascada, para a inauguração da obra. É impressionante! Não dá para entender muito, e o prefeito estava na inauguração. Agora, é estranho! Será que o governador não tem palanque?
Aliás, ao lado, encostado, fica o ginásio de esportes da escola estadual, uma reivindicação de mais de 20 anos. Iniciaram a obra há quase dois anos e ela está lá caminhando a passos de tartaruga, esperando ainda investimentos no piso, nas aberturas. Eu até estou meio desconfiado de que vão inaugurar esse ginásio na véspera das eleições do ano que vem. Até que isso é possível! Mas está lá o ginásio, que é uma reivindicação antiga do município, dos moradores, da APP, dos educadores, da escola estadual. E há dois anos iniciaram as obras e o ginásio ainda não foi concluído. Não sei se a lentidão dessa obra é por atraso de pagamento ou não, mas alguma coisa deve estar acontecendo.
Mas, enfim, está lá a obra e devemos buscar informações para, pelo menos, dar uma satisfação àquela comunidade. Por quê? Porque são obras do governo do estado e, portanto, lá estão sendo investidos recursos públicos que saem do suor, do trabalho, de impostos, de tributos que todos os cidadãos pagam. E nós queremos ver os recursos aplicados da melhor forma possível e, além disso, que os benefícios sejam estendidos à comunidade.
Essas são algumas ponderações que trazemos à tribuna no dia de hoje porque essas preocupações não são só nossas, mas também daquela comunidade. Achamos que devemos não só dar explicações, mas também ajudar para que a obra do ginásio realmente possa ser concluída e que os mais de mil alunos possam utilizar aquele trabalho, aquelas dependências para a formação e o lazer daqueles estudantes.
Então, nesse sentido é que eu trago presente, deputados, duas preocupações. Uma é o repasse de recursos para o Programa da Escola Ideal, até para fazer justiça.
O prefeito Airton Fontana, num determinado momento, em 2004, disponibilizou o desejo de a prefeitura poder colocar recursos do Programa da Escola Ideal para a construção daquele ginásio, para ver atendidas a demanda e a necessidade daquele município. Mas, infelizmente, não deu certo - e não sei quais foram os motivos - e a obra não foi concluída e está, nesse momento, ainda em fase de construção. Esperamos que ela seja entregue o quanto antes àquela comunidade.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Deputado, serei breve. Falei agora com a minha assessoria e pedi que preparassem um cafezinho bem fresquinho porque estarei esperando a sua visita, após o almoço, no meu gabinete, para que possamos identificar o modelo do ofício que vamos fazer para esclarecer tal assunto.
Então, em torno de 13h ou 13h10min, eu espero que v.exa. compareça no meu gabinete. Eu me solidarizo com o seu pronunciamento e será importante elaborarmos um ofício para esclarecer as dúvidas.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço, deputado Edson Piriquito. Além de nós elaborarmos o ofício, aquela comunidade, com certeza, espera que chegue na ponta o dinheiro, porque sem o dinheiro, com certeza, a obra também não vai ser concluída.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. deseja me apartear?
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, o seu tempo está encerrando e não vou conseguir falar. Eu acho estranhas algumas coisas, mas eu não vou falar. Desculpe-me, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado!
Portanto, ficam registrados aqui na tribuna esses dois aspectos que julgamos importantíssimos para aquela comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)