Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 01/09/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, aproveito este espaço para trazer presente ao povo catarinense, e de maneira muito especial aos nossos trabalhadores e trabalhadoras, um assunto que diz respeito às perícias do Instituto de Previdência, INSS. Devido aos peritos neste momento estarem em greve, é preciso que se dê algum encaminhamento para que os nossos trabalhadores e trabalhadoras não paguem as conseqüências. Inclusive, acompanhamos recentemente em Canoas, no Rio Grande do Sul, onde foi deferida uma liminar que determina ao INSS que prorrogue todos os benefícios de auxílio doença dos segurados que efetuaram ou efetuarem pedido de prorrogação, até que sejam submetidos à nova perícia médica.
Portanto, estou fazendo esse encaminhamento à procuradoria federal no sentido de que nós, aqui em Santa Catarina, entremos com uma ação civil pública contra o INSS, para que se garanta esse direito aos nossos trabalhadores e trabalhadoras que dependem da perícia, para que eles não continuem pagando, neste momento que estão vivendo, ficando sem salário, sem condições de trabalhar e aguardando a volta dos peritos para que possam fazer a perícia médica, e ao mesmo tempo também fiquem na expectativa de terem o seu salário para poder dar conta das suas necessidades.
Então, estou encaminhando uma moção através desta Casa ao defensor público, chefe da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, dr. Victor Hugo Brasil, para que tome, de fato, esse encaminhamento, para que possamos amenizar a situação dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Outra questão é que recentemente protocolamos junto com a nossa companheira, deputada Angela Albino, a PEC n. 12, que trata de tornar fixo o percentual de 1,5% da receita dos impostos, como de outros campos de ações, como, por exemplo, a saúde, a educação, que têm os seus percentuais garantidos pela constituição.
Portanto, a PEC, que é projeto de emenda constitucional, garante o percentual de 1,5%, percentual mínimo anual da receita de impostos na preservação do patrimônio cultural catarinense e na produção e difusão da cultura estadual. Medida de incentivo ao que é produzido através do nosso povo, de nossa gente, aqui no estado de Santa Catarina.
A PEC coloca dessa forma, o estado adequado ao sistema nacional de cultura. Dessa forma, garantido 1,5% dos impostos anualmente, estaremos triplicando a receita para esse setor tão importante da nossa sociedade, no sentido da preservação do patrimônio cultural catarinense e ao mesmo tempo também na produção e difusão da cultura estadual.
Esperamos obter assim o apoio de todos os parlamentares para que possamos garantir esses recursos a serem destinados a essa finalidade tão importante para o estado.
O deputado Pedro Uczai também se assoma a essa caminhada, manifestando através de nota de empenho todo o seu compromisso diante da cultura, porque tendo mais cultura certamente teremos mais cidadania em nosso estado.
Por fim, trago presente aqui que estaremos protocolando - no final da tarde de hoje, ou no começo do dia de amanhã, mas já está pronta, com a colaboração de vários parlamentares, inclusive de v.exa., deputado Antônio Aguiar, e esperamos o apoio de todos os parlamentares - uma emenda na Constituição estadual, no art. 136, no inciso I, incluindo empreendimentos da economia solidária, além de questões associativistas ou cooperativistas. Parece extremamente importante, porque hoje temos milhares de experiências espalhadas por todo o nosso estado sobre economia solidária. E através desse trabalho, além de fazer um aproveitamento de matéria prima, transformando-as, temos assim a agregação de valor, que se traduz em mais renda para as famílias que vivem em grupos familiares, associações ou cooperativas, enfim, existe uma infinidade de iniciativas que servem para gerar renda e, portanto, termos mais qualidade de vida para as famílias e para as pessoas.
Portanto, iniciativas importantes como essa da cultura, da economia solidária, essa que se refere ao INSS, que diz respeito às perícias e ao mesmo tempo também no sentido de não continuar a penalizar os nossos trabalhadores e que eles possam continuar recebendo o seu salário para também continuarem a sobreviver dentro da família ou do mundo que fazem parte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)
Portanto, estou fazendo esse encaminhamento à procuradoria federal no sentido de que nós, aqui em Santa Catarina, entremos com uma ação civil pública contra o INSS, para que se garanta esse direito aos nossos trabalhadores e trabalhadoras que dependem da perícia, para que eles não continuem pagando, neste momento que estão vivendo, ficando sem salário, sem condições de trabalhar e aguardando a volta dos peritos para que possam fazer a perícia médica, e ao mesmo tempo também fiquem na expectativa de terem o seu salário para poder dar conta das suas necessidades.
Então, estou encaminhando uma moção através desta Casa ao defensor público, chefe da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, dr. Victor Hugo Brasil, para que tome, de fato, esse encaminhamento, para que possamos amenizar a situação dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Outra questão é que recentemente protocolamos junto com a nossa companheira, deputada Angela Albino, a PEC n. 12, que trata de tornar fixo o percentual de 1,5% da receita dos impostos, como de outros campos de ações, como, por exemplo, a saúde, a educação, que têm os seus percentuais garantidos pela constituição.
Portanto, a PEC, que é projeto de emenda constitucional, garante o percentual de 1,5%, percentual mínimo anual da receita de impostos na preservação do patrimônio cultural catarinense e na produção e difusão da cultura estadual. Medida de incentivo ao que é produzido através do nosso povo, de nossa gente, aqui no estado de Santa Catarina.
A PEC coloca dessa forma, o estado adequado ao sistema nacional de cultura. Dessa forma, garantido 1,5% dos impostos anualmente, estaremos triplicando a receita para esse setor tão importante da nossa sociedade, no sentido da preservação do patrimônio cultural catarinense e ao mesmo tempo também na produção e difusão da cultura estadual.
Esperamos obter assim o apoio de todos os parlamentares para que possamos garantir esses recursos a serem destinados a essa finalidade tão importante para o estado.
O deputado Pedro Uczai também se assoma a essa caminhada, manifestando através de nota de empenho todo o seu compromisso diante da cultura, porque tendo mais cultura certamente teremos mais cidadania em nosso estado.
Por fim, trago presente aqui que estaremos protocolando - no final da tarde de hoje, ou no começo do dia de amanhã, mas já está pronta, com a colaboração de vários parlamentares, inclusive de v.exa., deputado Antônio Aguiar, e esperamos o apoio de todos os parlamentares - uma emenda na Constituição estadual, no art. 136, no inciso I, incluindo empreendimentos da economia solidária, além de questões associativistas ou cooperativistas. Parece extremamente importante, porque hoje temos milhares de experiências espalhadas por todo o nosso estado sobre economia solidária. E através desse trabalho, além de fazer um aproveitamento de matéria prima, transformando-as, temos assim a agregação de valor, que se traduz em mais renda para as famílias que vivem em grupos familiares, associações ou cooperativas, enfim, existe uma infinidade de iniciativas que servem para gerar renda e, portanto, termos mais qualidade de vida para as famílias e para as pessoas.
Portanto, iniciativas importantes como essa da cultura, da economia solidária, essa que se refere ao INSS, que diz respeito às perícias e ao mesmo tempo também no sentido de não continuar a penalizar os nossos trabalhadores e que eles possam continuar recebendo o seu salário para também continuarem a sobreviver dentro da família ou do mundo que fazem parte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)