Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/05/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, eu gostaria, a título de informação, de trazer presente à tribuna, na manhã de hoje, que a partir de amanhã, através da comissão de Legislação, que o deputado Jailson Lima preside, nós estaremos realizando várias audiências públicas no interior do estado de Santa Catarina para tratar de dois temas que foram, por vários momentos, motivo de debate nesta tribuna e neste plenário. Um deles é o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes no serviço público, e o outro se refere ao subsídio vitalício dos ex-governadores, que está incluído na Constituição do estado de Santa Catarina, art. 195.
Com relação a este último, diga-se de passagem, nós conseguimos a liminar suspendendo o pagamento aos ex-governadores. Todos aqueles que até então vinham recebendo o subsídio vitalício dos cofres de Santa Catarina deixaram-no de fazê-lo, inclusive o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que governou durante oito meses e passaria a receber, para o resto da vida, R$ 22.111,25, o que é uma afronta para qualquer trabalhador de Santa Catarina e do Brasil.
Então, nós estaremos realizando essas audiências públicas para tratar dos dois temas. E de iniciativa dos movimentos sociais, vamos começar uma grande mobilização, uma grande campanha, para que, através de um abaixo-assinado, ingressemos nesta Casa com uma emenda à Constituição de iniciativa popular. Acho que se trata de um despertar da nossa sociedade diante de tamanha aberração, diante de tamanha injustiça que se comete contra a população.
Sr. presidente, gostaria de dizer ainda que dei entrada, nesta Casa, a um projeto de lei que trata da merenda escolar das escolas públicas estaduais. Hoje, as licitações para aquisição da merenda acontecem de uma forma geral e muitas vezes os alimentos que vão para as escolas do interior vêm de outros estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do sul, etc.
Diante de um pedido antigo das APPs e dos nossos agricultores, resolvi entrar com um projeto de lei pedindo autorização para que 50% dos recursos destinados à aquisição da merenda escolar do estado sejam destinados às APPs, que poderiam adquirir os alimentos diretamente dos agricultores catarinenses, atendendo, assim, uma grande e antiga reivindicação dessa classe produtora.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Ouço v.exa., deputado.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Padre Pedro Baldissera, tem v.exa. o meu apoio a esse projeto, pois quando vereador em São José, durante cinco legislaturas, lutei muito no sentido de conseguir que a merenda fosse adquirida localmente.
Nós temos, na nossa cidade, um grande número de empresas especializadas na venda de produtos alimentícios, mas nós comprávamos merenda exatamente da forma que v.exa. colocou, ou seja, de maneira geral, deixando de prestigiar aquilo que era produzido na região e comprando o que vinha de fora. Tem, pois, v.exa. o meu apoio e vamos achar um meio legal para viabilizar essa questão, já que a justificativa é real, recai sobre a Lei n. 8.666. Se nós pudermos mudar essa realidade, com certeza as nossas cidades conseguirão sobreviver melhor com produtos locais fornecidos para a merenda local.
Concordo, estou na sua linha de ação e tem v.exa. o meu apoio!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado, e eu queria colocar, ainda, que a Lei n. 10.696/2003 dispensa licitação nessa aquisição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com relação a este último, diga-se de passagem, nós conseguimos a liminar suspendendo o pagamento aos ex-governadores. Todos aqueles que até então vinham recebendo o subsídio vitalício dos cofres de Santa Catarina deixaram-no de fazê-lo, inclusive o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que governou durante oito meses e passaria a receber, para o resto da vida, R$ 22.111,25, o que é uma afronta para qualquer trabalhador de Santa Catarina e do Brasil.
Então, nós estaremos realizando essas audiências públicas para tratar dos dois temas. E de iniciativa dos movimentos sociais, vamos começar uma grande mobilização, uma grande campanha, para que, através de um abaixo-assinado, ingressemos nesta Casa com uma emenda à Constituição de iniciativa popular. Acho que se trata de um despertar da nossa sociedade diante de tamanha aberração, diante de tamanha injustiça que se comete contra a população.
Sr. presidente, gostaria de dizer ainda que dei entrada, nesta Casa, a um projeto de lei que trata da merenda escolar das escolas públicas estaduais. Hoje, as licitações para aquisição da merenda acontecem de uma forma geral e muitas vezes os alimentos que vão para as escolas do interior vêm de outros estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do sul, etc.
Diante de um pedido antigo das APPs e dos nossos agricultores, resolvi entrar com um projeto de lei pedindo autorização para que 50% dos recursos destinados à aquisição da merenda escolar do estado sejam destinados às APPs, que poderiam adquirir os alimentos diretamente dos agricultores catarinenses, atendendo, assim, uma grande e antiga reivindicação dessa classe produtora.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Ouço v.exa., deputado.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Padre Pedro Baldissera, tem v.exa. o meu apoio a esse projeto, pois quando vereador em São José, durante cinco legislaturas, lutei muito no sentido de conseguir que a merenda fosse adquirida localmente.
Nós temos, na nossa cidade, um grande número de empresas especializadas na venda de produtos alimentícios, mas nós comprávamos merenda exatamente da forma que v.exa. colocou, ou seja, de maneira geral, deixando de prestigiar aquilo que era produzido na região e comprando o que vinha de fora. Tem, pois, v.exa. o meu apoio e vamos achar um meio legal para viabilizar essa questão, já que a justificativa é real, recai sobre a Lei n. 8.666. Se nós pudermos mudar essa realidade, com certeza as nossas cidades conseguirão sobreviver melhor com produtos locais fornecidos para a merenda local.
Concordo, estou na sua linha de ação e tem v.exa. o meu apoio!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado, e eu queria colocar, ainda, que a Lei n. 10.696/2003 dispensa licitação nessa aquisição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)