Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, na verdade, nós estamos acompanhando, nos últimos dias, o debate em torno da reforma administrativa do estado de Santa Catarina, aliás, é a terceira reforma administrativa.
Tenho dito, em outros momentos, que apenas iniciando o quinto ano de governo nós estamos entrando no debate, na discussão da terceira reforma administrativa. Isso tudo, de um lado, traz certa preocupação por parte da sociedade, porque as coisas não estão fechando, não estão dando certo.
Quando se propõe uma reforma e em cima dela mais uma reforma é porque as coisas não estão caminhando de acordo com aquilo que se tem planejado. Tanto é verdade que não estão nem acertando o número das secretarias. Começaram com um número, passaram para outro, agora vêm com mais um outro número. Então, a coisa está toda atrapalhada.
Deputado Joares Ponticelli, se nós formos olhar com mais atenção, vamos perceber que está muito nebulosa essa questão da reforma administrativa. É uma pena. Por quê? Porque quem paga por tudo isso é a sociedade catarinense, em forma de impostos. Os nossos consumidores pagam com o suor do seu trabalho e estão numa situação de falta do básico no atendimento de políticas públicas, de inclusão na vida da sociedade. É só dar uma olhada que v.exas. vão perceber isso.
Nós discutimos, ontem, neste plenário, várias iniciativas de parlamentares de políticas públicas de atendimento ao cidadão e à cidadã lá na base, na ponta, mas nós percebemos aqui o veto do governo do estado, o governo dizendo "não" a essas iniciativas, fazendo um "x" em cima disso. Foram discutidas várias iniciativas e eu faço questão de retomar uma delas e de dizer à nossa população, que é a questão da interiorização do ensino público superior.
Claro que quem vive a 700 quilômetros da capital do estado sente na pele duas grandes distâncias do acesso ao ensino público superior: o bolso e as questões geográficas. Ele está distante por dois motivos: pelo dinheiro e pela geografia. No entanto, nós percebemos que o governo que fala em um governo mais próximo veta toda e qualquer iniciativa de aproximação, através de políticas públicas, do cidadão e da cidadã que está lá na base.
Assim foi com o projeto de lei da interiorização da Udesc. É uma oportunidade fantástica, importante de permitir ao cidadão o acesso a ela, no entanto, a tesoura pegou e pegou pesado. É um exemplo que estou colocando aqui, mas podemos citar outros grandes exemplos, deputado Joares Ponticelli. Fala-se do governo mais próximo, mas nós percebemos que para a pessoa poder ser atendida será necessário que sejam feitos 700 quilômetros de uma ponte, para depois ela esperar na fila para, quando Deus quiser, ser atendida na capital. Então, onde está a aproximação da política pública do governo do estado com o cidadão e com a cidadã que lá precisa e necessita?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela manifestação, deputado Pedro Baldissera, e dizer que o lamentável em tudo isso é a estratégia que o governo estabeleceu para esta Casa, atribuída a dois ou três, ao invés de tentar explicar e de responder os questionamentos da Oposição.
Nós estamos aqui para cumprir com o nosso papel. Somos em 13 somente. E eu entendo que a máxima de Ulysses Guimarães de que não há um governo forte sem uma Oposição forte deveria ser seguida pelo seu afiliado político, o governador Luiz Henrique da Silveira, que sempre diz ter, em Ulysses Guimarães, o seu guru, mas aqui não permite, através de dois ou três, ainda bem que não é maioria, que, ao invés de responderem aquilo que se pergunta, ao invés de atacarem o problema, preferem usar a tribuna, no jogo de ficar esperando para se inscrever depois, para vir, para agredir ou para desqualificar, para desvirtuar, para tentar confundir a opinião daqueles que aqui comparecem ou daqueles que nos acompanham pela TVAL. Isso é lamentável. Porque esta não é a Casa do consenso, essa é a Casa do dissenso, é a Casa do bom combate e aqui tem que ser combatido o bom combate, no campo das idéias.
Deputado Pedro Baldissera, o conselheiro Gilson dos Santos, que acaba de adentrar, ex-presidente desta Casa, ex-presidente do Tribunal de Contas, orgulho dos catarinenses como exemplo de homem público, sabe e travou, durante as duas décadas que aqui esteve, grandes combates, ora na Oposição, ora na Situação, mas sem partir para a agressão pessoal, para tentativa de desestabilizar, de desqualificar como o governo tem adotado. Essa é a estratégia que tem sido adotada e infelizmente alguns se sujeitam a essa orientação. É profundamente lamentável, acho que o Parlamento perde com isso e perde muito mais a sociedade que não vê aqui uma resposta efetiva aos questionamentos que a oposição faz. A Oposição está aqui para questionar e o governo deveria se preocupar em responder, e não partir para essa estratégia lamentável que estão usando de tentar desqualificar o trabalho legítimo, necessário e responsável, além de democrático, da oposição aqui nesta Casa.
Parabéns, deputado Pedro Baldissera!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticelli. Quero dizer que alguém tem que representar o povo catarinense, alguém tem que assumir isso. Vamos ver o conselho que é construído à luz da reforma administrativa. Ele, o conselho, é escolhido a dedo, com a participação de uma parte, de uma parcela da sociedade que é a sociedade política: prefeitos, vereadores, uma ou outra liderança.
Nós aqui fazemos o papel de representação das maiorias excluídas da participação e do debate político, aqui nós fazemos esta representação. Agora, um governo que descentraliza e que não permite a sociedade organizada participar, discutir, é um governo que caminha para a autodestruição. É isso que estamos percebendo com este governo, a proposta de reforma administrativa é uma proposta totalmente neoliberal! Sucateia todo o serviço do estado. Promessa de vender a Casan, Celesc, enfim, vai privatizando o patrimônio público. Portanto, está tirando a oportunidade do povo participar e ser atendido através do estado, porque esta é a incumbência do estado, promover a vida e dar condições aos cidadãos e cidadãs de viver suas vidas com dignidade no lugar onde estejam.
Esperamos que neste encaminhamento a sociedade possa ser a grande vitoriosa. E assim, esperamos que a base do governo pelo menos nos ouça e nos permita aqui colocar e trazer os anseios de toda a nossa sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tenho dito, em outros momentos, que apenas iniciando o quinto ano de governo nós estamos entrando no debate, na discussão da terceira reforma administrativa. Isso tudo, de um lado, traz certa preocupação por parte da sociedade, porque as coisas não estão fechando, não estão dando certo.
Quando se propõe uma reforma e em cima dela mais uma reforma é porque as coisas não estão caminhando de acordo com aquilo que se tem planejado. Tanto é verdade que não estão nem acertando o número das secretarias. Começaram com um número, passaram para outro, agora vêm com mais um outro número. Então, a coisa está toda atrapalhada.
Deputado Joares Ponticelli, se nós formos olhar com mais atenção, vamos perceber que está muito nebulosa essa questão da reforma administrativa. É uma pena. Por quê? Porque quem paga por tudo isso é a sociedade catarinense, em forma de impostos. Os nossos consumidores pagam com o suor do seu trabalho e estão numa situação de falta do básico no atendimento de políticas públicas, de inclusão na vida da sociedade. É só dar uma olhada que v.exas. vão perceber isso.
Nós discutimos, ontem, neste plenário, várias iniciativas de parlamentares de políticas públicas de atendimento ao cidadão e à cidadã lá na base, na ponta, mas nós percebemos aqui o veto do governo do estado, o governo dizendo "não" a essas iniciativas, fazendo um "x" em cima disso. Foram discutidas várias iniciativas e eu faço questão de retomar uma delas e de dizer à nossa população, que é a questão da interiorização do ensino público superior.
Claro que quem vive a 700 quilômetros da capital do estado sente na pele duas grandes distâncias do acesso ao ensino público superior: o bolso e as questões geográficas. Ele está distante por dois motivos: pelo dinheiro e pela geografia. No entanto, nós percebemos que o governo que fala em um governo mais próximo veta toda e qualquer iniciativa de aproximação, através de políticas públicas, do cidadão e da cidadã que está lá na base.
Assim foi com o projeto de lei da interiorização da Udesc. É uma oportunidade fantástica, importante de permitir ao cidadão o acesso a ela, no entanto, a tesoura pegou e pegou pesado. É um exemplo que estou colocando aqui, mas podemos citar outros grandes exemplos, deputado Joares Ponticelli. Fala-se do governo mais próximo, mas nós percebemos que para a pessoa poder ser atendida será necessário que sejam feitos 700 quilômetros de uma ponte, para depois ela esperar na fila para, quando Deus quiser, ser atendida na capital. Então, onde está a aproximação da política pública do governo do estado com o cidadão e com a cidadã que lá precisa e necessita?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela manifestação, deputado Pedro Baldissera, e dizer que o lamentável em tudo isso é a estratégia que o governo estabeleceu para esta Casa, atribuída a dois ou três, ao invés de tentar explicar e de responder os questionamentos da Oposição.
Nós estamos aqui para cumprir com o nosso papel. Somos em 13 somente. E eu entendo que a máxima de Ulysses Guimarães de que não há um governo forte sem uma Oposição forte deveria ser seguida pelo seu afiliado político, o governador Luiz Henrique da Silveira, que sempre diz ter, em Ulysses Guimarães, o seu guru, mas aqui não permite, através de dois ou três, ainda bem que não é maioria, que, ao invés de responderem aquilo que se pergunta, ao invés de atacarem o problema, preferem usar a tribuna, no jogo de ficar esperando para se inscrever depois, para vir, para agredir ou para desqualificar, para desvirtuar, para tentar confundir a opinião daqueles que aqui comparecem ou daqueles que nos acompanham pela TVAL. Isso é lamentável. Porque esta não é a Casa do consenso, essa é a Casa do dissenso, é a Casa do bom combate e aqui tem que ser combatido o bom combate, no campo das idéias.
Deputado Pedro Baldissera, o conselheiro Gilson dos Santos, que acaba de adentrar, ex-presidente desta Casa, ex-presidente do Tribunal de Contas, orgulho dos catarinenses como exemplo de homem público, sabe e travou, durante as duas décadas que aqui esteve, grandes combates, ora na Oposição, ora na Situação, mas sem partir para a agressão pessoal, para tentativa de desestabilizar, de desqualificar como o governo tem adotado. Essa é a estratégia que tem sido adotada e infelizmente alguns se sujeitam a essa orientação. É profundamente lamentável, acho que o Parlamento perde com isso e perde muito mais a sociedade que não vê aqui uma resposta efetiva aos questionamentos que a oposição faz. A Oposição está aqui para questionar e o governo deveria se preocupar em responder, e não partir para essa estratégia lamentável que estão usando de tentar desqualificar o trabalho legítimo, necessário e responsável, além de democrático, da oposição aqui nesta Casa.
Parabéns, deputado Pedro Baldissera!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Joares Ponticelli. Quero dizer que alguém tem que representar o povo catarinense, alguém tem que assumir isso. Vamos ver o conselho que é construído à luz da reforma administrativa. Ele, o conselho, é escolhido a dedo, com a participação de uma parte, de uma parcela da sociedade que é a sociedade política: prefeitos, vereadores, uma ou outra liderança.
Nós aqui fazemos o papel de representação das maiorias excluídas da participação e do debate político, aqui nós fazemos esta representação. Agora, um governo que descentraliza e que não permite a sociedade organizada participar, discutir, é um governo que caminha para a autodestruição. É isso que estamos percebendo com este governo, a proposta de reforma administrativa é uma proposta totalmente neoliberal! Sucateia todo o serviço do estado. Promessa de vender a Casan, Celesc, enfim, vai privatizando o patrimônio público. Portanto, está tirando a oportunidade do povo participar e ser atendido através do estado, porque esta é a incumbência do estado, promover a vida e dar condições aos cidadãos e cidadãs de viver suas vidas com dignidade no lugar onde estejam.
Esperamos que neste encaminhamento a sociedade possa ser a grande vitoriosa. E assim, esperamos que a base do governo pelo menos nos ouça e nos permita aqui colocar e trazer os anseios de toda a nossa sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)