Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/06/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, aproveito a oportunidade nesta tribuna para fazer dois encaminhamentos.
Srs. deputados, é do conhecimento desta Casa que há dois anos demos entrada ao Projeto de Lei n. 0316/2009, que disciplina a piscicultura no estado de Santa Catarina. Realizamos uma audiência pública em torno desse projeto de lei, fizemos diligências junto à secretaria da Agricultura do estado e após ter sido submetido à apreciação das diferentes comissões técnicas da Casa, foi aprovado em plenário e encaminhado, no final de 2010, ao governador do estado para a devida sanção. No início de 2011, o governador do estado vetou o projeto e a competente mensagem de veto tramita neste momento na comissão de Constituição e Justiça deste Parlamento.
Antecipando-me à apreciação do veto, entendendo que o projeto é de grande importância para a piscicultura estadual, porque trata das questões relativas às águas continentais, pedi uma audiência com o governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que deu vários encaminhamentos ao assunto, sendo um deles em parceria com o secretário da Agricultura, João Rodrigues, e com o secretário da Casa Civil, Antônio Ceron.
No dia de ontem, o secretário da Casa Civil, Antônio Ceron, solicitou-me que sentássemos com ele que, em nome do governo, daria alguns encaminhamentos referentes ao projeto, devido à importância que ele representa para a piscicultura do estado de Santa Catarina. Outros estados já têm essa legislação e o nosso entendimento é que o estado de Santa Catarina também precisa aprová-la, até em função da expressiva produção de pescados em todo o seu território. Assim, o governo solicitou que encaminhássemos um pedido, a fim de que o Poder Executivo enviasse o mesmo projeto a esta Casa para ser apreciado pelos srs. deputados e deputadas.
Então, quero externar o meu agradecimento ao governo do estado, nas pessoas do secretário da Casa Civil, ex-deputado Antônio Ceron, e do secretário da Agricultura, deputado federal João Rodrigues, por compreenderem a importância e o significado desse projeto para a piscicultura no estado de Santa Catarina.
Além disso, desde já gostaria de contar com o respaldo, com o apoio, deste Parlamento para debater e refletir em torno desse projeto e encaminhar o voto favorável, tendo em vista a sua necessidade e importância para a piscicultura catarinense.
Outro assunto que gostaria de socializar é a audiência pública que realizamos, juntamente com vários parlamentares da comissão de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia desta Casa, debatendo o tema da economia solidária, mais especificamente o PL n. 0865, que tramita na Câmara Federal e que trata ao mesmo tempo da questão das micro e pequenas empresas e da economia solidária.
Foi importantíssimo aprofundar essa questão porque ela atinge milhares de pessoas no estado de Santa Catarina, tanto no interior quanto no setor urbano. Hoje já existem mais de 1.300 experiências de economia solidária em todas as regiões do nosso estado e por isso vários deputados da nossa bancada participaram: Dirceu Dresch, Neodi Saretta, Volnei Morastoni e Luciane Carminatti, além do presidente da comissão de Economia, deputado José Milton Scheffer, do secretário de estado Serafim Venzon e de representantes do governo federal.
Tiramos alguns encaminhamentos dessa audiência, dentre eles o de fazer com que a economia solidária tenha um espaço específico na consolidação do debate, mas, acima de tudo, que tenhamos políticas públicas, ações públicas voltadas a essa realidade, a essa conjuntura, tendo em vista as diferentes iniciativas dos setores do estado.
Diante disso, ficou muito fortalecida a Frente Parlamentar da Economia Solidária, no sentido de garantir a ampliação do debate com outros segmentos da sociedade, para que se possa não apenas dar visibilidade, mas concretamente garantir as políticas e as ações para as diferentes iniciativas.
Outra demanda importante é a questão da continuidade do diálogo com o governo do estado, através da secretaria da Assistência Social, na pessoa do secretário Serafim Venzon. Acho esse espaço extremamente importante, no sentido de garantir recursos no Plano Plurianual e, em seguida, no Orçamento do estado de Santa Catarina, para dar sustentação e viabilizar a própria atividade.
Deputado Dirceu Dresch, ainda há o encaminhamento da moção, para que haja de fato essa separação, ou seja, uma política específica voltada para a economia solidária em nível nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, é do conhecimento desta Casa que há dois anos demos entrada ao Projeto de Lei n. 0316/2009, que disciplina a piscicultura no estado de Santa Catarina. Realizamos uma audiência pública em torno desse projeto de lei, fizemos diligências junto à secretaria da Agricultura do estado e após ter sido submetido à apreciação das diferentes comissões técnicas da Casa, foi aprovado em plenário e encaminhado, no final de 2010, ao governador do estado para a devida sanção. No início de 2011, o governador do estado vetou o projeto e a competente mensagem de veto tramita neste momento na comissão de Constituição e Justiça deste Parlamento.
Antecipando-me à apreciação do veto, entendendo que o projeto é de grande importância para a piscicultura estadual, porque trata das questões relativas às águas continentais, pedi uma audiência com o governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que deu vários encaminhamentos ao assunto, sendo um deles em parceria com o secretário da Agricultura, João Rodrigues, e com o secretário da Casa Civil, Antônio Ceron.
No dia de ontem, o secretário da Casa Civil, Antônio Ceron, solicitou-me que sentássemos com ele que, em nome do governo, daria alguns encaminhamentos referentes ao projeto, devido à importância que ele representa para a piscicultura do estado de Santa Catarina. Outros estados já têm essa legislação e o nosso entendimento é que o estado de Santa Catarina também precisa aprová-la, até em função da expressiva produção de pescados em todo o seu território. Assim, o governo solicitou que encaminhássemos um pedido, a fim de que o Poder Executivo enviasse o mesmo projeto a esta Casa para ser apreciado pelos srs. deputados e deputadas.
Então, quero externar o meu agradecimento ao governo do estado, nas pessoas do secretário da Casa Civil, ex-deputado Antônio Ceron, e do secretário da Agricultura, deputado federal João Rodrigues, por compreenderem a importância e o significado desse projeto para a piscicultura no estado de Santa Catarina.
Além disso, desde já gostaria de contar com o respaldo, com o apoio, deste Parlamento para debater e refletir em torno desse projeto e encaminhar o voto favorável, tendo em vista a sua necessidade e importância para a piscicultura catarinense.
Outro assunto que gostaria de socializar é a audiência pública que realizamos, juntamente com vários parlamentares da comissão de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia desta Casa, debatendo o tema da economia solidária, mais especificamente o PL n. 0865, que tramita na Câmara Federal e que trata ao mesmo tempo da questão das micro e pequenas empresas e da economia solidária.
Foi importantíssimo aprofundar essa questão porque ela atinge milhares de pessoas no estado de Santa Catarina, tanto no interior quanto no setor urbano. Hoje já existem mais de 1.300 experiências de economia solidária em todas as regiões do nosso estado e por isso vários deputados da nossa bancada participaram: Dirceu Dresch, Neodi Saretta, Volnei Morastoni e Luciane Carminatti, além do presidente da comissão de Economia, deputado José Milton Scheffer, do secretário de estado Serafim Venzon e de representantes do governo federal.
Tiramos alguns encaminhamentos dessa audiência, dentre eles o de fazer com que a economia solidária tenha um espaço específico na consolidação do debate, mas, acima de tudo, que tenhamos políticas públicas, ações públicas voltadas a essa realidade, a essa conjuntura, tendo em vista as diferentes iniciativas dos setores do estado.
Diante disso, ficou muito fortalecida a Frente Parlamentar da Economia Solidária, no sentido de garantir a ampliação do debate com outros segmentos da sociedade, para que se possa não apenas dar visibilidade, mas concretamente garantir as políticas e as ações para as diferentes iniciativas.
Outra demanda importante é a questão da continuidade do diálogo com o governo do estado, através da secretaria da Assistência Social, na pessoa do secretário Serafim Venzon. Acho esse espaço extremamente importante, no sentido de garantir recursos no Plano Plurianual e, em seguida, no Orçamento do estado de Santa Catarina, para dar sustentação e viabilizar a própria atividade.
Deputado Dirceu Dresch, ainda há o encaminhamento da moção, para que haja de fato essa separação, ou seja, uma política específica voltada para a economia solidária em nível nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)