Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, desejo saudar todos os professores do país que se dedicam a essa árdua, mas importante missão, que é a de preparar para o futuro milhões de pessoas.
Medimos a qualidade da educação pelo incentivo que é dado aos professores. A qualidade da educação tem uma íntima e profunda relação com a valorização dos educadores, que passa, sem dúvida nenhuma, pela qualificação do quadro e pela remuneração dos mesmos.
Reconhecemos a importância desses profissionais, desejamos saudá-los e dizer-lhes que estamos juntos nas diferentes lutas na busca da qualidade da educação e da qualidade de vida de todos os profissionais educadores.
Nessa linha, quero trazer presente, na tarde de hoje, a questão que por várias vezes e vários momentos tenho trazido à tribuna ao longo desses últimos quatro, cinco meses, que diz respeito à terceirização da merenda escolar no estado de Santa Catarina. Nós sabemos que em vários momentos o governo insiste na tecla e na idéia de colocar esse importante serviço público nas mãos da iniciativa privada, terceirizando algo extremamente importante dentro do setor da educação e do serviço público, pois compete aos entes públicos o desempenho e a efetivação dessa relação e dessa ação.
Sabemos que por mais de uma vez e agora, recentemente, o Ministério Público do Trabalho fez a sua interferência nesse processo, paralisando novamente o processo de licitação, entendendo que esse serviço público tem que ser executado pelo poder público e não pela iniciativa privada, ou seja, terceirizando. E isso está exatamente ligado ao art. 70 da Lei Complementar Estadual n. 170/1998, que obriga o estado a manter uma relação direta com as merendeiras e com os serventes das nossas escolas. Portanto, baseado nesse dispositivo, o Ministério Público do Trabalho fez a sua intervenção no sentido de paralisar o processo de terceirização da merenda escolar, assunto por vários momentos trazido por nós à discussão.
Entendo que se poderia avançar muito nesse processo, de maneira muito especial descentralizando os recursos, que não são poucos. Nós, basicamente, destinamos em torno de R$ 70 milhões para a aquisição da merenda escolar para os educandos e as educandas. Não é pouco dinheiro! Esse recurso poderia ser descentralizado nas diferentes escolas e lá, nos municípios, nas regiões, poder-se-ia fazer a compra diretamente da agricultura familiar e do comércio local, o que propiciaria uma merenda de melhor qualidade aos nossos alunos e alunas.
É claro que, além de tudo, isso serviria para movimentar a economia dos nossos pequenos municípios, gerando renda aos nossos agricultores familiares, aos camponeses e dando, ao mesmo tempo, retorno ao estado através dos tributos, dos impostos que são recolhidos na movimentação econômica dos diferentes municípios.
Então, perde-se em muitas situações e muitas vezes com a terceirização da merenda escolar. Perdemos na qualidade da alimentação, perdemos quando deixamos de gerar divisas em benefício dos municípios e do nosso estado. Portanto, perde-se várias vezes. É um mau negócio que se faz permitindo a terceirização desse volume de recurso extremamente importante para ser envolvido nos diferentes setores da nossa sociedade.
Gostaria de dizer aqui também, para encerrar, que nessa mesma direção, nessa mesma linha, apresentei um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, que autoriza o governo do estado a disponibilizar 50% desses recursos diretamente às APPS, às escolas municipais, para que elas possam fazer a aquisição da merenda diretamente dos agricultores ou das empresas do seu município. Nesse sentido, todos sairiam ganhando. Ganhariam os alunos pela qualidade da merenda escolar; ganhariam as famílias que lá vivem e trabalham, gerando renda, riqueza e qualidade de vida; e ganhariam os nossos municípios através do retorno do ICMS.
Portanto, há uma infinidade de vantagens e nesse sentido o estado tem que repensar a sua política de alimentação escolar, exatamente proporcionando uma melhor qualidade com rentabilidade também para os nossos pequenos agricultores e seus familiares.
Fica aqui registrada mais uma vez essa preocupação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Medimos a qualidade da educação pelo incentivo que é dado aos professores. A qualidade da educação tem uma íntima e profunda relação com a valorização dos educadores, que passa, sem dúvida nenhuma, pela qualificação do quadro e pela remuneração dos mesmos.
Reconhecemos a importância desses profissionais, desejamos saudá-los e dizer-lhes que estamos juntos nas diferentes lutas na busca da qualidade da educação e da qualidade de vida de todos os profissionais educadores.
Nessa linha, quero trazer presente, na tarde de hoje, a questão que por várias vezes e vários momentos tenho trazido à tribuna ao longo desses últimos quatro, cinco meses, que diz respeito à terceirização da merenda escolar no estado de Santa Catarina. Nós sabemos que em vários momentos o governo insiste na tecla e na idéia de colocar esse importante serviço público nas mãos da iniciativa privada, terceirizando algo extremamente importante dentro do setor da educação e do serviço público, pois compete aos entes públicos o desempenho e a efetivação dessa relação e dessa ação.
Sabemos que por mais de uma vez e agora, recentemente, o Ministério Público do Trabalho fez a sua interferência nesse processo, paralisando novamente o processo de licitação, entendendo que esse serviço público tem que ser executado pelo poder público e não pela iniciativa privada, ou seja, terceirizando. E isso está exatamente ligado ao art. 70 da Lei Complementar Estadual n. 170/1998, que obriga o estado a manter uma relação direta com as merendeiras e com os serventes das nossas escolas. Portanto, baseado nesse dispositivo, o Ministério Público do Trabalho fez a sua intervenção no sentido de paralisar o processo de terceirização da merenda escolar, assunto por vários momentos trazido por nós à discussão.
Entendo que se poderia avançar muito nesse processo, de maneira muito especial descentralizando os recursos, que não são poucos. Nós, basicamente, destinamos em torno de R$ 70 milhões para a aquisição da merenda escolar para os educandos e as educandas. Não é pouco dinheiro! Esse recurso poderia ser descentralizado nas diferentes escolas e lá, nos municípios, nas regiões, poder-se-ia fazer a compra diretamente da agricultura familiar e do comércio local, o que propiciaria uma merenda de melhor qualidade aos nossos alunos e alunas.
É claro que, além de tudo, isso serviria para movimentar a economia dos nossos pequenos municípios, gerando renda aos nossos agricultores familiares, aos camponeses e dando, ao mesmo tempo, retorno ao estado através dos tributos, dos impostos que são recolhidos na movimentação econômica dos diferentes municípios.
Então, perde-se em muitas situações e muitas vezes com a terceirização da merenda escolar. Perdemos na qualidade da alimentação, perdemos quando deixamos de gerar divisas em benefício dos municípios e do nosso estado. Portanto, perde-se várias vezes. É um mau negócio que se faz permitindo a terceirização desse volume de recurso extremamente importante para ser envolvido nos diferentes setores da nossa sociedade.
Gostaria de dizer aqui também, para encerrar, que nessa mesma direção, nessa mesma linha, apresentei um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, que autoriza o governo do estado a disponibilizar 50% desses recursos diretamente às APPS, às escolas municipais, para que elas possam fazer a aquisição da merenda diretamente dos agricultores ou das empresas do seu município. Nesse sentido, todos sairiam ganhando. Ganhariam os alunos pela qualidade da merenda escolar; ganhariam as famílias que lá vivem e trabalham, gerando renda, riqueza e qualidade de vida; e ganhariam os nossos municípios através do retorno do ICMS.
Portanto, há uma infinidade de vantagens e nesse sentido o estado tem que repensar a sua política de alimentação escolar, exatamente proporcionando uma melhor qualidade com rentabilidade também para os nossos pequenos agricultores e seus familiares.
Fica aqui registrada mais uma vez essa preocupação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)