Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, srs. deputados, trago, nesta manhã, alguns encaminhamentos que tenho feito no ministério da Previdência Social, acompanhado da presidente do nosso partido, Luci Choinacki, na tarde de ontem, quando tive a oportunidade, diante de uma série de encaminhamentos feitos por usuários do INSS, de transmitir e levar a preocupação ao ministro José Pimentel, sobre a interiorização do atendimento através das diferentes agências, ou seja, a ampliação nesse atendimento, facilitando a vida de milhares e milhares de pessoas que precisam da instituição para atender suas demandas.
O ministério da Previdência Social tem avançado enormemente no que diz respeito à questão da informatização e o próprio ministro, de uma sensibilidade enorme, que sabe da problemática enfrentada e vivida pelos nossos trabalhadores e trabalhadoras, tem-se colocado aberto ao diálogo, no sentido de facilitar e de dar agilidade às demandas do nosso povo trabalhador.
Nesse sentido, pontuamos algumas questões com relação às perícias, porque muitos de nossos trabalhadores, ao terem de esperar 40, 60, 90 dias para serem atendidos, são prejudicados no seu trabalho. Até 15 dias a empresa banca, deputado Silvio Dreveck, mas depois disso o trabalhador, que depende do salário para viver, para pagar aluguel, alimentação e estudo para seus filhos, enfim, que depende do seu trabalho para pagar as necessidades do dia-a-dia, não terá mais de onde tirar. Às vezes ele passa fome, necessidades. E são milhares de trabalhadores que enfrentam isso.
E eu levei, srs. deputados, a preocupação de várias regiões do estado de Santa Catarina onde há atraso e o ministro prontamente atendeu, felizmente. Ele já está fazendo mutirões em outras regiões, mas vai fazer aqui também, em Santa Catarina, no final de semana, para resolver essa demanda represada e poder aliviar a dificuldade, o sofrimento da classe trabalhadora do nosso estado. Nos primeiros dias, com certeza, ele dará esses encaminhamentos em várias regiões.
Mas o importante é que ao ouvir o ministro José Pimentel fiquei mais tranqüilo, porque ele disse que até 2010 qualquer trabalhador e trabalhadora, além de ter todos os seus dados informatizados, em questão de 30 minutos, ao encaminhar o seu processo, vai sair com a sua aposentadoria.
Portanto, é uma revolução dentro da Previdência Social. E quando há pouco tempo nós ouvíamos falar que a Previdência Social estava falida, que não tinha jeito, o presidente Lula, nesses oito anos de governo, vai entregá-la com superávit. Quer dizer, essa revolução faz-se também por causa da transparência e da honestidade na aplicação e no trato do dinheiro público, o que, infelizmente, não vemos em muitos setores públicos.
Portanto, a ex-deputada Luci Choinacki e eu saímos da audiência extremamente satisfeitos ao ver como está sendo tratada a Previdência Social e, ao mesmo tempo, focalizamos também a questão das donas-de-casa. Há o projeto de autoria da ex-deputada Luci Choinacki, que tem lutado fortemente para garantir a aposentadoria àquelas trabalhadoras que não tiveram nenhum tipo de contribuição. E existe lei nesse sentido que foi aprovada. É uma dívida histórica que o estado brasileiro tem com essas trabalhadoras do país.
O ministro apontava que essa situação está sendo estudada com muito carinho e que pretende, até o final de 2010, homologá-la e torná-la realidade, além de regularizar várias iniciativas como de costureiras e de outras trabalhadoras que vivem na informalidade, dando, dessa forma, direitos e garantias ao povo trabalhador.
Por fim, quero trazer aqui presente o encaminhamento dado, na tarde de ontem, pela senadora Ideli Salvatti, com respeito aos demitidos no governo de Fernando Collor de Mello, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992. Trata-se de um parecer a um projeto de lei, no sentido de que esses demitidos tenham os seus direitos garantidos, para que o estado indenize esses trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos, pois só em Santa Catarina esse número já ultrapassa três mil empregados.
Portanto, a emenda de autoria da senadora Ideli Salvatti reabre o prazo para o requerimento de anistia. Então, é um avanço extremamente positivo esse encaminhamento dado pela senadora, que foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição e Justiça no Senado da República.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O ministério da Previdência Social tem avançado enormemente no que diz respeito à questão da informatização e o próprio ministro, de uma sensibilidade enorme, que sabe da problemática enfrentada e vivida pelos nossos trabalhadores e trabalhadoras, tem-se colocado aberto ao diálogo, no sentido de facilitar e de dar agilidade às demandas do nosso povo trabalhador.
Nesse sentido, pontuamos algumas questões com relação às perícias, porque muitos de nossos trabalhadores, ao terem de esperar 40, 60, 90 dias para serem atendidos, são prejudicados no seu trabalho. Até 15 dias a empresa banca, deputado Silvio Dreveck, mas depois disso o trabalhador, que depende do salário para viver, para pagar aluguel, alimentação e estudo para seus filhos, enfim, que depende do seu trabalho para pagar as necessidades do dia-a-dia, não terá mais de onde tirar. Às vezes ele passa fome, necessidades. E são milhares de trabalhadores que enfrentam isso.
E eu levei, srs. deputados, a preocupação de várias regiões do estado de Santa Catarina onde há atraso e o ministro prontamente atendeu, felizmente. Ele já está fazendo mutirões em outras regiões, mas vai fazer aqui também, em Santa Catarina, no final de semana, para resolver essa demanda represada e poder aliviar a dificuldade, o sofrimento da classe trabalhadora do nosso estado. Nos primeiros dias, com certeza, ele dará esses encaminhamentos em várias regiões.
Mas o importante é que ao ouvir o ministro José Pimentel fiquei mais tranqüilo, porque ele disse que até 2010 qualquer trabalhador e trabalhadora, além de ter todos os seus dados informatizados, em questão de 30 minutos, ao encaminhar o seu processo, vai sair com a sua aposentadoria.
Portanto, é uma revolução dentro da Previdência Social. E quando há pouco tempo nós ouvíamos falar que a Previdência Social estava falida, que não tinha jeito, o presidente Lula, nesses oito anos de governo, vai entregá-la com superávit. Quer dizer, essa revolução faz-se também por causa da transparência e da honestidade na aplicação e no trato do dinheiro público, o que, infelizmente, não vemos em muitos setores públicos.
Portanto, a ex-deputada Luci Choinacki e eu saímos da audiência extremamente satisfeitos ao ver como está sendo tratada a Previdência Social e, ao mesmo tempo, focalizamos também a questão das donas-de-casa. Há o projeto de autoria da ex-deputada Luci Choinacki, que tem lutado fortemente para garantir a aposentadoria àquelas trabalhadoras que não tiveram nenhum tipo de contribuição. E existe lei nesse sentido que foi aprovada. É uma dívida histórica que o estado brasileiro tem com essas trabalhadoras do país.
O ministro apontava que essa situação está sendo estudada com muito carinho e que pretende, até o final de 2010, homologá-la e torná-la realidade, além de regularizar várias iniciativas como de costureiras e de outras trabalhadoras que vivem na informalidade, dando, dessa forma, direitos e garantias ao povo trabalhador.
Por fim, quero trazer aqui presente o encaminhamento dado, na tarde de ontem, pela senadora Ideli Salvatti, com respeito aos demitidos no governo de Fernando Collor de Mello, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992. Trata-se de um parecer a um projeto de lei, no sentido de que esses demitidos tenham os seus direitos garantidos, para que o estado indenize esses trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos, pois só em Santa Catarina esse número já ultrapassa três mil empregados.
Portanto, a emenda de autoria da senadora Ideli Salvatti reabre o prazo para o requerimento de anistia. Então, é um avanço extremamente positivo esse encaminhamento dado pela senadora, que foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição e Justiça no Senado da República.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)