Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, aproveito a oportunidade para trazer presente um tema sobre o qual já tenho tratado nesta tribuna em outros momentos, ou seja, a questão que está contemplada na Constituição do Estado de Santa Catarina e que ainda necessita, por parte do governo, de regulamentação: o seguro agrícola.
Nós vivenciamos por vários anos consecutivos, no meio-oeste, no oeste e no extremo oeste do nosso estado, o enfrentamento de longas estiagens, de diferentes intempéries e, às vezes, como aconteceu agora no vale do Itajaí e no norte do estado, de cheias, que trazem estragos enormes às famílias, à sociedade daquelas regiões.
Diante disso, muitas perdas vêm acontecendo dentro do setor agrícola, sem mencionar os outros setores, perdas irreparáveis aos pequenos trabalhadores da agricultura familiar, da agricultura camponesa, quem vêem as suas culturas sendo destruídas pelos diferentes acontecimentos.
Fizemos um rápido levantamento. Só na questão das lavouras de feijão, a estimativa é que, dos 70 mil produtores de grãos no estado, cerca de 80% tenham sido prejudicados. A colheita, em torno de 150 mil toneladas previstas, pode cair pela metade, causando um prejuízo acima dos R$ 120 milhões. Sem contar a questão da própria cebola, que sofreu uma redução de 400 mil toneladas para menos de 200 mil; o fumo teve uma perda em torno de 20%, porque a colheita já está comprometida devido à questão do excesso de chuva que vem acontecendo em diferentes regiões do nosso estado.
Por outro lado, tivemos prejuízos em vários anos também pela estiagem que assola, prejudica, os pequenos produtores e a agricultura como um todo, de maneira especial o meio-oeste, o oeste e extremo oeste do nosso estado. E já se inicia neste momento um processo de estiagem na região oeste do estado de Santa Catarina.
É claro que tudo isso está estritamente relacionado - e quero colocar aqui mais uma vez - ao desequilíbrio que existe dentro do meio ambiente, a natureza da qual fazemos parte e convivemos.
Mas é preciso que se tomem algumas iniciativas, e o estado, o ente público, tem a sua responsabilidade. E nesse sentido esta Casa, em 1992, aprovou a Lei n. 8.676, que traça as diretrizes da política estadual da agricultura e detalha o seguro agrícola.
Eu me lembro que, em vários momentos, tenho trazido o tema aqui na tribuna para o debate com a sociedade. Fizemos um encaminhamento ao governo do estado para que pudesse regulamentar a matéria de extrema necessidade, exatamente para fazer o enfrentamento a essas questões que se contrapõem ao cultivo, ao desenvolvimento dessas culturas e das diferentes regiões do nosso estado, através das intempéries, sejam elas por excesso de chuva ou pela estiagem, pelo granizo, enfim, por tantos acontecimentos.
Infelizmente, até o presente momento, nós não tivemos nenhum encaminhamento. E a cada ano em que nós nos confrontamos com essa realidade, a classe envolvida passa de mãos vazias. E aí temos que ir com o chapéu na mão buscar recursos em outras instâncias para suprir as dificuldades, os problemas que são encontrados nessas diferentes regiões. Mas quem perde sempre nessa situação é o nosso pessoal lá da ponta: ou são as famílias atingidas, muitas vezes pobres, sem condições de reconstruir o seu espaço, ou são aquelas outras famílias lá da agricultura que vivem do plantio daquelas culturas, que perdem ano após ano e não têm o amparo do estado, do poder público, para poder continuar acreditando e investindo naquela realidade.
Nesse sentido, em 2007, tive a liberdade de sugerir ao procurador-geral de Justiça que propusesse uma ação direta de inconstitucionalidade pela omissão que o governo tem com relação ao descumprimento daquilo que a Constituição propõe e coloca em torno do seguro agrícola.
Portanto, mais uma vez, trazemos aqui para a sociedade catarinense essa preocupação. Esperamos poder nos antecipar aos acontecimentos. Temos que fazer a política da antecipação. Não podemos esperar que a desgraça aconteça para tomarmos as medidas, é preciso tomá-las antes. E é nesse sentido que faço este apelo neste momento: que o governo do estado de fato regulamente o seguro agrícola no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós vivenciamos por vários anos consecutivos, no meio-oeste, no oeste e no extremo oeste do nosso estado, o enfrentamento de longas estiagens, de diferentes intempéries e, às vezes, como aconteceu agora no vale do Itajaí e no norte do estado, de cheias, que trazem estragos enormes às famílias, à sociedade daquelas regiões.
Diante disso, muitas perdas vêm acontecendo dentro do setor agrícola, sem mencionar os outros setores, perdas irreparáveis aos pequenos trabalhadores da agricultura familiar, da agricultura camponesa, quem vêem as suas culturas sendo destruídas pelos diferentes acontecimentos.
Fizemos um rápido levantamento. Só na questão das lavouras de feijão, a estimativa é que, dos 70 mil produtores de grãos no estado, cerca de 80% tenham sido prejudicados. A colheita, em torno de 150 mil toneladas previstas, pode cair pela metade, causando um prejuízo acima dos R$ 120 milhões. Sem contar a questão da própria cebola, que sofreu uma redução de 400 mil toneladas para menos de 200 mil; o fumo teve uma perda em torno de 20%, porque a colheita já está comprometida devido à questão do excesso de chuva que vem acontecendo em diferentes regiões do nosso estado.
Por outro lado, tivemos prejuízos em vários anos também pela estiagem que assola, prejudica, os pequenos produtores e a agricultura como um todo, de maneira especial o meio-oeste, o oeste e extremo oeste do nosso estado. E já se inicia neste momento um processo de estiagem na região oeste do estado de Santa Catarina.
É claro que tudo isso está estritamente relacionado - e quero colocar aqui mais uma vez - ao desequilíbrio que existe dentro do meio ambiente, a natureza da qual fazemos parte e convivemos.
Mas é preciso que se tomem algumas iniciativas, e o estado, o ente público, tem a sua responsabilidade. E nesse sentido esta Casa, em 1992, aprovou a Lei n. 8.676, que traça as diretrizes da política estadual da agricultura e detalha o seguro agrícola.
Eu me lembro que, em vários momentos, tenho trazido o tema aqui na tribuna para o debate com a sociedade. Fizemos um encaminhamento ao governo do estado para que pudesse regulamentar a matéria de extrema necessidade, exatamente para fazer o enfrentamento a essas questões que se contrapõem ao cultivo, ao desenvolvimento dessas culturas e das diferentes regiões do nosso estado, através das intempéries, sejam elas por excesso de chuva ou pela estiagem, pelo granizo, enfim, por tantos acontecimentos.
Infelizmente, até o presente momento, nós não tivemos nenhum encaminhamento. E a cada ano em que nós nos confrontamos com essa realidade, a classe envolvida passa de mãos vazias. E aí temos que ir com o chapéu na mão buscar recursos em outras instâncias para suprir as dificuldades, os problemas que são encontrados nessas diferentes regiões. Mas quem perde sempre nessa situação é o nosso pessoal lá da ponta: ou são as famílias atingidas, muitas vezes pobres, sem condições de reconstruir o seu espaço, ou são aquelas outras famílias lá da agricultura que vivem do plantio daquelas culturas, que perdem ano após ano e não têm o amparo do estado, do poder público, para poder continuar acreditando e investindo naquela realidade.
Nesse sentido, em 2007, tive a liberdade de sugerir ao procurador-geral de Justiça que propusesse uma ação direta de inconstitucionalidade pela omissão que o governo tem com relação ao descumprimento daquilo que a Constituição propõe e coloca em torno do seguro agrícola.
Portanto, mais uma vez, trazemos aqui para a sociedade catarinense essa preocupação. Esperamos poder nos antecipar aos acontecimentos. Temos que fazer a política da antecipação. Não podemos esperar que a desgraça aconteça para tomarmos as medidas, é preciso tomá-las antes. E é nesse sentido que faço este apelo neste momento: que o governo do estado de fato regulamente o seguro agrícola no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)