Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/11/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fugindo um pouquinho do debate sobre a questão da medida provisória, gostaria de trazer presente a esta tribuna, na tarde de hoje, um outro assunto extremamente importante. Eu poderia até dizer que no momento um assunto dramático, na região que divide o Estado de Santa Catarina, mais propriamente dito entre Anita Garibaldi e o Rio Grande do Sul.
Nós acompanhamos pela imprensa, hoje, de que nessa região onde está sendo construída a barragem de Barra Grande, na noite que passou, foi assassinado um trabalhador e até o presente momento não se tem clareza de quem o cometeu, mas há rumores de que houve uma certa armação que ocasionou a morte do trabalhador, que lá estava fazendo o desmatamento para que a própria usina hidrelétrica de Barra Grande, no futuro, pudesse entrar em funcionamento. E além desse que foi assassinado, mais dois trabalhadores estão hospitalizados.
Estive aqui, nesta tribuna, dias atrás, fazendo um relato da situação em que aproximadamente 650 famílias daquela região estão reivindicando a indenização por estarem sendo atingidas pela construção da barragem.
Esta é uma das grandes reivindicações daquelas mais de 650 famílias. Mas além disto existe naquela região outro fato que é grave, que é extremamente preocupante não só para a região, como para o Estado, para a Nação e para o próprio mundo, porque lá estão sendo desmatados mais de seis mil hectares de araucária.
Portanto, é uma madeira, é uma planta nativa que está em fase de extinção, que deveria receber amparo e defesa dos órgãos responsáveis. Mas nesse meio tempo, foi concedida uma liminar pelo Juiz Osni Cardoso Filho suspendendo o processo de desmatamento e, ao mesmo tempo, suspendendo também a continuação das obras. No entanto, uma outra liminar do Supremo a derrubou, dando continuidade ao processo de derrubada da mata daquela região. E eu lá estive reunido com aquelas famílias que estão sendo atingidas por este desmatamento e pela construção da hidrelétrica.
Agora, é importante trazer presente a esta Casa que o laudo apresentado, em 1999, pela empresa que solicitou que a usina lá pudesse acontecer, tem sido fraudado. Esse laudo apresentado não retratava a realidade e a verdade daquela região.
Então, nós fazemos alguns questionamentos em torno disto. O que irá acontecer aos responsáveis pela fraude? Fraudaram o laudo, através da fraude estão causando esse transtorno e, ao mesmo tempo, provocando o desmatamento dessa grande região que divide os dois Estados. O que será que vai acontecer com essas pessoas que fraudaram o laudo?
Não podemos fechar os olhos diante desta realidade, Deputado Dionei Walter da Silva. Não podemos nos calar, não podemos cruzar os braços.
Nós, enquanto Parlamento, temos até a obrigação de intervir nesse espaço, de ouvir as partes e de buscar um entendimento para que outras vidas não sejam ceifadas e temos que pedir para a própria Segurança Pública do Estado que dê atenção àquela situação conflituosa, de difícil entendimento; que a própria polícia possa, através da sua intervenção, da sua presença, fazer com que as pessoas tenham acesso livre àquela região, a fim de puderem lá buscar o melhor possível para as mais de 650 famílias que foram atingidas e que esperam pela indenização.
Neste sentido, a nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, está apresentando, na Assembléia, um requerimento que trata deste assunto, e pediria ao Deputado Dionei Walter da Silva que fizesse, neste momento, a leitura do mesmo. Mas antes gostaria de fazer um apelo aos nobres Pares desta Casa no sentido de, numa atitude conjunta, intervirmos naquela região, a fim de amenizarmos a situação de tensão, de conflito que lá se encontra em Anita Garibaldi, na divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela manifestação.
Na verdade, este tema foi assunto da nossa reunião de Bancada, e em virtude desses falecimentos, até agora sem esclarecimento, e dessas acusações de fraude em licença ambiental, a Bancada fez um requerimento à Presidência desta Casa para que, na forma do art. 26, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, requerendo a formação de uma subComissão junto às Comissões Permanentes de Segurança Pública e de Direitos e Garantias Fundamentais, a ser formada para acompanhar esta situação da Usina da Barragem Grande mais de perto, localizada no Município de Anita Garibaldi, divisa do Estado com o Rio Grande do Sul.
Então, da mesma forma como fizemos em Abelardo Luz, sem termos nenhum poder de interferência ou de jurisdição policial sobre o acontecimento, vamos servir de elo de mediação, de entendimento e até de esclarecimento sobre esses fatos que estão ocorrendo naquela cidade.
Entendemos que o déficit energético no Brasil é grande, é necessário investimento nesta área, mas ele tem que ser feitos dentro da lei, dentro da normalidade, com os devidos estudos ambientais, e neste sentido pedimos, então, ao Sr. Presidente o deferimento deste requerimento.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Encaminhado o requerimento, o pedido, que ele possa ser apreciado durante a sessão de hoje. E gostaria de terminar trazendo presente uma manifestação de um dos agricultores atingidos. Dizia ele: "Leve isso para a Assembléia, Deputado! Se nós pegarmos uma espingarda, se pegarmos qualquer tipo de arma de fogo e matarmos algum animal, com toda certeza seremos repreendidos e iremos parar na cadeia. Agora, quantos e quantos animais serão mortos, destruídos pela barragem aqui neste lugar? E o que será que acontecerá com aqueles que estarão promovendo tal ação?"
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós acompanhamos pela imprensa, hoje, de que nessa região onde está sendo construída a barragem de Barra Grande, na noite que passou, foi assassinado um trabalhador e até o presente momento não se tem clareza de quem o cometeu, mas há rumores de que houve uma certa armação que ocasionou a morte do trabalhador, que lá estava fazendo o desmatamento para que a própria usina hidrelétrica de Barra Grande, no futuro, pudesse entrar em funcionamento. E além desse que foi assassinado, mais dois trabalhadores estão hospitalizados.
Estive aqui, nesta tribuna, dias atrás, fazendo um relato da situação em que aproximadamente 650 famílias daquela região estão reivindicando a indenização por estarem sendo atingidas pela construção da barragem.
Esta é uma das grandes reivindicações daquelas mais de 650 famílias. Mas além disto existe naquela região outro fato que é grave, que é extremamente preocupante não só para a região, como para o Estado, para a Nação e para o próprio mundo, porque lá estão sendo desmatados mais de seis mil hectares de araucária.
Portanto, é uma madeira, é uma planta nativa que está em fase de extinção, que deveria receber amparo e defesa dos órgãos responsáveis. Mas nesse meio tempo, foi concedida uma liminar pelo Juiz Osni Cardoso Filho suspendendo o processo de desmatamento e, ao mesmo tempo, suspendendo também a continuação das obras. No entanto, uma outra liminar do Supremo a derrubou, dando continuidade ao processo de derrubada da mata daquela região. E eu lá estive reunido com aquelas famílias que estão sendo atingidas por este desmatamento e pela construção da hidrelétrica.
Agora, é importante trazer presente a esta Casa que o laudo apresentado, em 1999, pela empresa que solicitou que a usina lá pudesse acontecer, tem sido fraudado. Esse laudo apresentado não retratava a realidade e a verdade daquela região.
Então, nós fazemos alguns questionamentos em torno disto. O que irá acontecer aos responsáveis pela fraude? Fraudaram o laudo, através da fraude estão causando esse transtorno e, ao mesmo tempo, provocando o desmatamento dessa grande região que divide os dois Estados. O que será que vai acontecer com essas pessoas que fraudaram o laudo?
Não podemos fechar os olhos diante desta realidade, Deputado Dionei Walter da Silva. Não podemos nos calar, não podemos cruzar os braços.
Nós, enquanto Parlamento, temos até a obrigação de intervir nesse espaço, de ouvir as partes e de buscar um entendimento para que outras vidas não sejam ceifadas e temos que pedir para a própria Segurança Pública do Estado que dê atenção àquela situação conflituosa, de difícil entendimento; que a própria polícia possa, através da sua intervenção, da sua presença, fazer com que as pessoas tenham acesso livre àquela região, a fim de puderem lá buscar o melhor possível para as mais de 650 famílias que foram atingidas e que esperam pela indenização.
Neste sentido, a nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, está apresentando, na Assembléia, um requerimento que trata deste assunto, e pediria ao Deputado Dionei Walter da Silva que fizesse, neste momento, a leitura do mesmo. Mas antes gostaria de fazer um apelo aos nobres Pares desta Casa no sentido de, numa atitude conjunta, intervirmos naquela região, a fim de amenizarmos a situação de tensão, de conflito que lá se encontra em Anita Garibaldi, na divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela manifestação.
Na verdade, este tema foi assunto da nossa reunião de Bancada, e em virtude desses falecimentos, até agora sem esclarecimento, e dessas acusações de fraude em licença ambiental, a Bancada fez um requerimento à Presidência desta Casa para que, na forma do art. 26, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, requerendo a formação de uma subComissão junto às Comissões Permanentes de Segurança Pública e de Direitos e Garantias Fundamentais, a ser formada para acompanhar esta situação da Usina da Barragem Grande mais de perto, localizada no Município de Anita Garibaldi, divisa do Estado com o Rio Grande do Sul.
Então, da mesma forma como fizemos em Abelardo Luz, sem termos nenhum poder de interferência ou de jurisdição policial sobre o acontecimento, vamos servir de elo de mediação, de entendimento e até de esclarecimento sobre esses fatos que estão ocorrendo naquela cidade.
Entendemos que o déficit energético no Brasil é grande, é necessário investimento nesta área, mas ele tem que ser feitos dentro da lei, dentro da normalidade, com os devidos estudos ambientais, e neste sentido pedimos, então, ao Sr. Presidente o deferimento deste requerimento.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Encaminhado o requerimento, o pedido, que ele possa ser apreciado durante a sessão de hoje. E gostaria de terminar trazendo presente uma manifestação de um dos agricultores atingidos. Dizia ele: "Leve isso para a Assembléia, Deputado! Se nós pegarmos uma espingarda, se pegarmos qualquer tipo de arma de fogo e matarmos algum animal, com toda certeza seremos repreendidos e iremos parar na cadeia. Agora, quantos e quantos animais serão mortos, destruídos pela barragem aqui neste lugar? E o que será que acontecerá com aqueles que estarão promovendo tal ação?"
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)