Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/05/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna, na tarde de hoje, um assunto que tem sido divulgado nas colunas de vários jornais referente à questão da aquisição, à compra de um veículo blindado por parte da Celesc.
Na verdade, não poderia ser muito diferente esse anúncio, principalmente por vir do próprio presidente da Celesc, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, depois que a Justiça concedeu uma liminar suspendendo imediatamente o pagamento do subsídio vitalício daquele que governou o estado de Santa Catarina por apenas oito meses.
Eu acho que é importante a sociedade de Santa Catarina refletir a respeito desse assunto porque é inaceitável que uma pessoa elevada ao cargo de governador, que tenha governado o seu estado por apenas oito meses, possa receber definitivamente, para o resto da vida, um subsídio de R$ 22.111,25. Isso é inaceitável! O povo catarinense, os trabalhadores, as trabalhadoras do nosso estado não podem aceitar isso! Porque o nosso agricultor, a nossa agricultora, por exemplo, lá da roça, que é pai de família, que é mãe de família, tem de trabalhar não apenas por oito horas diárias, mas por 12, 15 horas no sol, na chuva e depois de 50, 55 anos de trabalho duro na roça, quando irá se aposentar, muitas vezes tem que brigar na Justiça para poder aposentar-se com apenas um salário mínimo, hoje, de R$ 380,00.
No entanto, o ex-governador, que foi elevado ao cargo através do voto, da confiança de tantos cidadãos e cidadãs, depois de governar o estado por oito meses, passa a receber para o resto da vida o equivalente ao salário do desembargador, que hoje corresponde a R$ 22.111,25.
Isso é uma afronta, é um assalto a qualquer pessoa de bem, a qualquer trabalhador, trabalhadora da nossa sociedade. Não podemos admitir isso, deputado Silvio Dreveck! Não podemos aceitar essa tamanha injustiça que se está cometendo com o povo brasileiro!
Por isso nós ganhamos a liminar suspendendo o pagamento ao ex-governador. Mas o que mais me admira é que o estado de Santa Catarina não tem uma legislação própria para efetuar tal pagamento! Não tem nenhuma lei! Ele se baseia, inspira-se na legislação do Tribunal de Justiça. É um outro equívoco. Aliás, por estarmos estudando, agora, a Lei de Improbidade Administrativa, pedimos o afastamento do sr. governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, por improbidade administrativa.
Nós não temos nenhuma lei que garanta a sustentação desse pagamento feito ao ex-governador. Portanto, é um pagamento totalmente indevido, equivocado, porque não tem amparo legal na Constituição e não tem nenhuma legislação que o ampare. Nós estamos agora, neste momento, fazendo todo um estudo e vamos encaminhar, pedindo, sim, o afastamento do governador do estado de Santa Catarina por improbidade administrativa, juntamente com o secretário da Fazenda.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Pedro Baldissera.
Eu gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo por ser o autor dessa iniciativa que, como v.exa. colocou com muita propriedade, corrige uma injustiça se comparada com o nosso agricultor, com aquele que não tem nem a quem recorrer e na maioria das vezes não tem o dinheiro para comprar o seu açúcar, o seu café, quanto mais para contribuir, para ter uma aposentadoria digna. Se ainda fosse proporcional, não seria tão absurdo, mas, pior do que isso, não tem nem amparo legal, como v.exa. acabou de dizer. Mesmo que através de liminar, a população catarinense certamente agradecerá essa sua atitude, essa sua iniciativa.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado!
Nessa mesma linha, foram inúmeras as manifestações em defesa dessa iniciativa. E como v.exa. colocou, existe um apelo e uma sensibilidade muito grande por parte do nosso povo; uma sensibilidade e um apelo muito fortes diante de tão grande injustiça. O estado de Santa Catarina paga por ano em torno de R$ 2,5 milhões em subsídios vitalícios aos ex-governadores.
Este é um momento profundo e sério e, inclusive, nessa mesma linha, a ministra Carmem Lúcia já proferiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal, para acabar de uma vez por todas com o subsídio vitalício.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na verdade, não poderia ser muito diferente esse anúncio, principalmente por vir do próprio presidente da Celesc, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, depois que a Justiça concedeu uma liminar suspendendo imediatamente o pagamento do subsídio vitalício daquele que governou o estado de Santa Catarina por apenas oito meses.
Eu acho que é importante a sociedade de Santa Catarina refletir a respeito desse assunto porque é inaceitável que uma pessoa elevada ao cargo de governador, que tenha governado o seu estado por apenas oito meses, possa receber definitivamente, para o resto da vida, um subsídio de R$ 22.111,25. Isso é inaceitável! O povo catarinense, os trabalhadores, as trabalhadoras do nosso estado não podem aceitar isso! Porque o nosso agricultor, a nossa agricultora, por exemplo, lá da roça, que é pai de família, que é mãe de família, tem de trabalhar não apenas por oito horas diárias, mas por 12, 15 horas no sol, na chuva e depois de 50, 55 anos de trabalho duro na roça, quando irá se aposentar, muitas vezes tem que brigar na Justiça para poder aposentar-se com apenas um salário mínimo, hoje, de R$ 380,00.
No entanto, o ex-governador, que foi elevado ao cargo através do voto, da confiança de tantos cidadãos e cidadãs, depois de governar o estado por oito meses, passa a receber para o resto da vida o equivalente ao salário do desembargador, que hoje corresponde a R$ 22.111,25.
Isso é uma afronta, é um assalto a qualquer pessoa de bem, a qualquer trabalhador, trabalhadora da nossa sociedade. Não podemos admitir isso, deputado Silvio Dreveck! Não podemos aceitar essa tamanha injustiça que se está cometendo com o povo brasileiro!
Por isso nós ganhamos a liminar suspendendo o pagamento ao ex-governador. Mas o que mais me admira é que o estado de Santa Catarina não tem uma legislação própria para efetuar tal pagamento! Não tem nenhuma lei! Ele se baseia, inspira-se na legislação do Tribunal de Justiça. É um outro equívoco. Aliás, por estarmos estudando, agora, a Lei de Improbidade Administrativa, pedimos o afastamento do sr. governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, por improbidade administrativa.
Nós não temos nenhuma lei que garanta a sustentação desse pagamento feito ao ex-governador. Portanto, é um pagamento totalmente indevido, equivocado, porque não tem amparo legal na Constituição e não tem nenhuma legislação que o ampare. Nós estamos agora, neste momento, fazendo todo um estudo e vamos encaminhar, pedindo, sim, o afastamento do governador do estado de Santa Catarina por improbidade administrativa, juntamente com o secretário da Fazenda.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Pedro Baldissera.
Eu gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo por ser o autor dessa iniciativa que, como v.exa. colocou com muita propriedade, corrige uma injustiça se comparada com o nosso agricultor, com aquele que não tem nem a quem recorrer e na maioria das vezes não tem o dinheiro para comprar o seu açúcar, o seu café, quanto mais para contribuir, para ter uma aposentadoria digna. Se ainda fosse proporcional, não seria tão absurdo, mas, pior do que isso, não tem nem amparo legal, como v.exa. acabou de dizer. Mesmo que através de liminar, a população catarinense certamente agradecerá essa sua atitude, essa sua iniciativa.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado!
Nessa mesma linha, foram inúmeras as manifestações em defesa dessa iniciativa. E como v.exa. colocou, existe um apelo e uma sensibilidade muito grande por parte do nosso povo; uma sensibilidade e um apelo muito fortes diante de tão grande injustiça. O estado de Santa Catarina paga por ano em torno de R$ 2,5 milhões em subsídios vitalícios aos ex-governadores.
Este é um momento profundo e sério e, inclusive, nessa mesma linha, a ministra Carmem Lúcia já proferiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal, para acabar de uma vez por todas com o subsídio vitalício.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)