Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, meu primeiro registro é sobre a presença dos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina, que estão-se qualificando para atuar no jornalismo político. Na sociedade em que vivemos, onde precisamos de discernimento e ao mesmo tempo de entendimento, somente através de ações políticas é que fazemos as coisas acontecer. É por meio de decisões políticas que o ser humano se integra à sociedade e constrói cidadania, cria espaços e consolida os diferentes projetos que tem à sua frente.
Mas gostaria de aproveitar a tarde de hoje e trazer presente à sociedade catarinense que a presidenta Dilma Rousseff fez um rápido pronunciamento, publicado pela Folha de S.Paulo, acerca da guerra fiscal.
É claro que há muitos anos um debate vem sendo travado no Congresso Nacional, no sentido de construir uma nova ordem fiscal no país, chegando a uma distribuição mais justa dos recursos oriundos de impostos e de tributos que a sociedade paga seja à união, aos estados ou aos municípios.
A nossa presidenta agendou para o final do mês de maio um encontro com os governadores dos diferentes estados da federação, exatamente para aprofundar a discussão sobre a reforma tributária e, ao mesmo tempo, acalmar a guerra fiscal que se instalou no país, especificamente no caso dos portos e das importações, pois sabemos que vários estados dão incentivos à importação de determinados produtos, descontando o ICMS.
O estado de Santa Catarina, entre outros, também adotou essas medidas exatamente para incentivar as empresas importadoras. Ocorre que é preciso ter a compreensão de que ao mesmo tempo em que se incentivam as empresas que importam, os municípios acabam tendo grandes perdas em função dos impostos que acabam não sendo recolhidos aos cofres do estado. Logicamente levamos em consideração os benefícios que as empresas geram, pois criam empregos, dentro do chamado Pró-Emprego.
Mas, como dizia, a nossa presidenta Dilma Rousseff quer sentar com os governadores e propor-lhes uma forma compensatória para os estados, que receberiam, quem sabe, através do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, recursos para as suas demandas, para as suas necessidades.
Parece-me extremamente importante a iniciativa da nossa presidenta, no sentido de estabelecer uma política igualitária para todos os estados e coibir a sonegação e a guerra fiscal, conseguindo, com isso, repor as perdas dos municípios, que poderão aplicar mais recursos em prol da sua população.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, quero cumprimentar v.exa. pelo debate que faz na tarde de hoje. A nossa bancada , há quatro anos, alertando sobre o avanço tanto do déficit na balança comercial - que no ano passado foi de R$ R$ 4,4 bilhões e se continuar nesse ritmo neste ano passa dos R$ 6 bilhões -, como do problema dos impostos de que o estado abre mão. Só no ano passado eles representaram 33% da receita.
Mas por que o estado abre mão desses impostos? Por questões políticas. A estratégia central seria uma reforma tributária ampla no país. Mas isso não é possível porque não há acordo nos estados, que têm interesse em dar continuidade à guerra fiscal. E, como diz o ditado popular, quem pode mais chora menos, os estados mais ricos acabam influenciando os estados mais pobres e está criada a confusão.
Parece que o novo secretário de estado da Fazenda começou a se dar conta disso tudo e começa a rediscutir a questão. E esta Casa tem justamente a função de contribuir e de propor políticas nesse sentido, porque quem mais precisa do estado acaba sofrendo.
Por isso, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento. Teremos que enfrentar essa luta.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado.
Quero ainda colocar que a presidenta da República estará propondo aos governadores que, de forma gradativa, seja reduzido o incentivo, chegando em 2014 a 2%. Nesse sentido, só para se ter uma ideia, o estado deixou de arrecadar R$ 1,260 milhões, ao passo que os municípios tiveram uma perda de R$ 315 mil, portanto, recursos extremamente altos.
Assim, protocolamos um projeto nesta Casa tratando exatamente desse assunto, no sentido de que haja uma compensação para os municípios pelos recursos que perderam ao longo desses anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas gostaria de aproveitar a tarde de hoje e trazer presente à sociedade catarinense que a presidenta Dilma Rousseff fez um rápido pronunciamento, publicado pela Folha de S.Paulo, acerca da guerra fiscal.
É claro que há muitos anos um debate vem sendo travado no Congresso Nacional, no sentido de construir uma nova ordem fiscal no país, chegando a uma distribuição mais justa dos recursos oriundos de impostos e de tributos que a sociedade paga seja à união, aos estados ou aos municípios.
A nossa presidenta agendou para o final do mês de maio um encontro com os governadores dos diferentes estados da federação, exatamente para aprofundar a discussão sobre a reforma tributária e, ao mesmo tempo, acalmar a guerra fiscal que se instalou no país, especificamente no caso dos portos e das importações, pois sabemos que vários estados dão incentivos à importação de determinados produtos, descontando o ICMS.
O estado de Santa Catarina, entre outros, também adotou essas medidas exatamente para incentivar as empresas importadoras. Ocorre que é preciso ter a compreensão de que ao mesmo tempo em que se incentivam as empresas que importam, os municípios acabam tendo grandes perdas em função dos impostos que acabam não sendo recolhidos aos cofres do estado. Logicamente levamos em consideração os benefícios que as empresas geram, pois criam empregos, dentro do chamado Pró-Emprego.
Mas, como dizia, a nossa presidenta Dilma Rousseff quer sentar com os governadores e propor-lhes uma forma compensatória para os estados, que receberiam, quem sabe, através do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, recursos para as suas demandas, para as suas necessidades.
Parece-me extremamente importante a iniciativa da nossa presidenta, no sentido de estabelecer uma política igualitária para todos os estados e coibir a sonegação e a guerra fiscal, conseguindo, com isso, repor as perdas dos municípios, que poderão aplicar mais recursos em prol da sua população.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, quero cumprimentar v.exa. pelo debate que faz na tarde de hoje. A nossa bancada , há quatro anos, alertando sobre o avanço tanto do déficit na balança comercial - que no ano passado foi de R$ R$ 4,4 bilhões e se continuar nesse ritmo neste ano passa dos R$ 6 bilhões -, como do problema dos impostos de que o estado abre mão. Só no ano passado eles representaram 33% da receita.
Mas por que o estado abre mão desses impostos? Por questões políticas. A estratégia central seria uma reforma tributária ampla no país. Mas isso não é possível porque não há acordo nos estados, que têm interesse em dar continuidade à guerra fiscal. E, como diz o ditado popular, quem pode mais chora menos, os estados mais ricos acabam influenciando os estados mais pobres e está criada a confusão.
Parece que o novo secretário de estado da Fazenda começou a se dar conta disso tudo e começa a rediscutir a questão. E esta Casa tem justamente a função de contribuir e de propor políticas nesse sentido, porque quem mais precisa do estado acaba sofrendo.
Por isso, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento. Teremos que enfrentar essa luta.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado.
Quero ainda colocar que a presidenta da República estará propondo aos governadores que, de forma gradativa, seja reduzido o incentivo, chegando em 2014 a 2%. Nesse sentido, só para se ter uma ideia, o estado deixou de arrecadar R$ 1,260 milhões, ao passo que os municípios tiveram uma perda de R$ 315 mil, portanto, recursos extremamente altos.
Assim, protocolamos um projeto nesta Casa tratando exatamente desse assunto, no sentido de que haja uma compensação para os municípios pelos recursos que perderam ao longo desses anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)