Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o debate é sempre importante e este é um espaço para que se traga a verdade à sociedade catarinense.
Acredito que será um momento importante, porque ambas as partes terão toda a liberdade para debater e discutir, e tudo isso poderá engrandecer cada vez mais o Parlamento catarinense que, sem dúvida nenhuma, é o espaço certo para isso, pelo respeito que se tem às posições. Acho que isso enaltece cada vez mais esse espaço democrático e extremamente propositivo.
Gostaria também, nessa direção, de dizer à sociedade catarinense que o governador Raimundo Colombo encaminhou a esta Casa um projeto de lei revogando dispositivos do Pró-Emprego, fato que vai ao encontro da proposta da presidente da República, Dilma Rousseff, que tem dado entrevistas nos mais importantes jornais do país dizendo que ao final do mês de maio reunirá todos os governadores para discutir a guerra fiscal. Parece-me oportuno. E o governo catarinense se antecipa um pouco a esse debate, revogando vários artigos da lei que prevê vários descontos no ICMS e que concede isenções. Acho que isso é extremamente importante.
Assim se estabelece um debate salutar e importante, porque a matéria trata exatamente de renúncia fiscal e lá na ponta favorece os municípios que perderam os recursos ao longo da vigência dessa legislação. É necessário recompensar esses municípios que perderam os recursos que foram fruto de incentivos fiscais que o governo tem estabelecido na própria lei do programa Pró-Emprego.
Esperamos que o nosso projeto que trata da mesma temática possa ser apensado ao projeto do governo do estado e que possa, na ponta, também trazer benefícios aos municípios catarinenses que perderam muito dinheiro. Os municípios deixaram de receber mais de R$ 300 milhões. Portanto, muitas políticas públicas de atendimento à população deixaram de acontecer no município. A população que lá vive precisa de diferentes políticas públicas para o atendimento de suas demandas.
Além disso, quero reforçar todo o debate que já fizemos com relação ao subsídio vitalício dos ex-governadores. Já viemos discutindo isso há muito tempo, há vários anos. Apesar do respeito que temos a eles, achamos totalmente inconstitucional o artigo que prevê o pagamento equiparado ao do desembargador de estado. Assim, a nossa peleia está socializada, colocada a toda à sociedade catarinense. Estamos discutindo a questão no Supremo Tribunal Federal. Portanto, já é um debate que está no campo da Justiça. E nós queremos que seja definido exatamente o merecimento disso ou não na Justiça.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que estivemos reunidos com o governador de Santa Catarina, nesta última sexta-feira, no centro administrativo, com várias lideranças do movimento dos atingidos pelas barragens. Esse movimento já esteve em reunião com o governo do Rio Grande do Sul discutindo uma pauta estratégica de desenvolvimento principalmente para as famílias que são atingidas pelas barragens. O movimento tem consolidado a sua proposta pela coerência com que vem debatendo essa questão. E o governador Raimundo Colombo colocou-se inteiramente à disposição do movimento para contribuir e ajudar no sentido de que, realmente, nos espaços em que as barragens são construídas haja justiça e que as famílias sejam indenizadas tanto pelas benfeitorias como pela própria propriedade. Há grande sensibilidade por parte do governo de acolher as diferentes proposições dos integrantes do movimento dos atingidos. Foi uma audiência positiva e esperamos que esse debate avance.
Existem, hoje, dois grandes problemas. Um deles centralizado na região do planalto serrano, propriamente em Cerro Negro, Anita Garibaldi, onde mais de mil famílias serão atingidas pela construção da barragem. Infelizmente, ainda não sentaram com a empresa para discutir que tipo de indenização irão receber pelas áreas que serão totalmente alagadas. Então, parece-me justo o movimento, porque é um direito dos atingidos poder neste momento debater sobre a questão. É importante que seus direitos sejam respeitados pela empresa Triunfo que vai construir essa barragem.
Outra questão que quero abordar é com relação ao extremo oeste de Itapiranga. Lá existe todo um estudo de viabilidade etc., mas nada está definido. Existe uma luta histórica por parte daquelas famílias, que resistem há mais de 30 anos dizendo "não" à construção da barragem. Eles estão também reunidos com todos os prefeitos, vice-prefeitos e lideranças dos municípios atingidos exatamente para evitar que a barragem seja construída.
Nessa mesma região existe uma grande experiência alternativa de produção energética, através do biogás. Essa experiência, além de incluir os suinocultores, trabalha a questão da preservação ambiental, tanto por evitar a construção da barragem como por dar um destino adequado aos dejetos suínos.
Portanto, foi uma audiência produtiva. Tiramos vários encaminhamentos dela e esperamos que isso tudo possa ser em benefício da população de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acredito que será um momento importante, porque ambas as partes terão toda a liberdade para debater e discutir, e tudo isso poderá engrandecer cada vez mais o Parlamento catarinense que, sem dúvida nenhuma, é o espaço certo para isso, pelo respeito que se tem às posições. Acho que isso enaltece cada vez mais esse espaço democrático e extremamente propositivo.
Gostaria também, nessa direção, de dizer à sociedade catarinense que o governador Raimundo Colombo encaminhou a esta Casa um projeto de lei revogando dispositivos do Pró-Emprego, fato que vai ao encontro da proposta da presidente da República, Dilma Rousseff, que tem dado entrevistas nos mais importantes jornais do país dizendo que ao final do mês de maio reunirá todos os governadores para discutir a guerra fiscal. Parece-me oportuno. E o governo catarinense se antecipa um pouco a esse debate, revogando vários artigos da lei que prevê vários descontos no ICMS e que concede isenções. Acho que isso é extremamente importante.
Assim se estabelece um debate salutar e importante, porque a matéria trata exatamente de renúncia fiscal e lá na ponta favorece os municípios que perderam os recursos ao longo da vigência dessa legislação. É necessário recompensar esses municípios que perderam os recursos que foram fruto de incentivos fiscais que o governo tem estabelecido na própria lei do programa Pró-Emprego.
Esperamos que o nosso projeto que trata da mesma temática possa ser apensado ao projeto do governo do estado e que possa, na ponta, também trazer benefícios aos municípios catarinenses que perderam muito dinheiro. Os municípios deixaram de receber mais de R$ 300 milhões. Portanto, muitas políticas públicas de atendimento à população deixaram de acontecer no município. A população que lá vive precisa de diferentes políticas públicas para o atendimento de suas demandas.
Além disso, quero reforçar todo o debate que já fizemos com relação ao subsídio vitalício dos ex-governadores. Já viemos discutindo isso há muito tempo, há vários anos. Apesar do respeito que temos a eles, achamos totalmente inconstitucional o artigo que prevê o pagamento equiparado ao do desembargador de estado. Assim, a nossa peleia está socializada, colocada a toda à sociedade catarinense. Estamos discutindo a questão no Supremo Tribunal Federal. Portanto, já é um debate que está no campo da Justiça. E nós queremos que seja definido exatamente o merecimento disso ou não na Justiça.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que estivemos reunidos com o governador de Santa Catarina, nesta última sexta-feira, no centro administrativo, com várias lideranças do movimento dos atingidos pelas barragens. Esse movimento já esteve em reunião com o governo do Rio Grande do Sul discutindo uma pauta estratégica de desenvolvimento principalmente para as famílias que são atingidas pelas barragens. O movimento tem consolidado a sua proposta pela coerência com que vem debatendo essa questão. E o governador Raimundo Colombo colocou-se inteiramente à disposição do movimento para contribuir e ajudar no sentido de que, realmente, nos espaços em que as barragens são construídas haja justiça e que as famílias sejam indenizadas tanto pelas benfeitorias como pela própria propriedade. Há grande sensibilidade por parte do governo de acolher as diferentes proposições dos integrantes do movimento dos atingidos. Foi uma audiência positiva e esperamos que esse debate avance.
Existem, hoje, dois grandes problemas. Um deles centralizado na região do planalto serrano, propriamente em Cerro Negro, Anita Garibaldi, onde mais de mil famílias serão atingidas pela construção da barragem. Infelizmente, ainda não sentaram com a empresa para discutir que tipo de indenização irão receber pelas áreas que serão totalmente alagadas. Então, parece-me justo o movimento, porque é um direito dos atingidos poder neste momento debater sobre a questão. É importante que seus direitos sejam respeitados pela empresa Triunfo que vai construir essa barragem.
Outra questão que quero abordar é com relação ao extremo oeste de Itapiranga. Lá existe todo um estudo de viabilidade etc., mas nada está definido. Existe uma luta histórica por parte daquelas famílias, que resistem há mais de 30 anos dizendo "não" à construção da barragem. Eles estão também reunidos com todos os prefeitos, vice-prefeitos e lideranças dos municípios atingidos exatamente para evitar que a barragem seja construída.
Nessa mesma região existe uma grande experiência alternativa de produção energética, através do biogás. Essa experiência, além de incluir os suinocultores, trabalha a questão da preservação ambiental, tanto por evitar a construção da barragem como por dar um destino adequado aos dejetos suínos.
Portanto, foi uma audiência produtiva. Tiramos vários encaminhamentos dela e esperamos que isso tudo possa ser em benefício da população de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)