Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/06/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, educadores presentes, neste horário destinado às Breves Comunicações gostaria de, inicialmente, fazer menção ao momento que a sociedade catarinense está vivendo, qual seja, a greve dos nossos professores.
Apelo mais uma vez ao governador do estado, que tem tido, em diferentes momentos, uma postura calma, sempre buscando o diálogo, para manter abertas as portas ao entendimento com os educadores.
(Palmas das galerias)
Sabemos que não se buscam soluções sem que exista a predisposição de conversar, de dialogar. Por isso fazemos novamente esse apelo à bancada do governo na Assembléia Legislativa, para que interfira no sentido de que o governo mantenha o diálogo, para que em um espaço breve, rápido, possa haver uma solução para a conjuntura que hoje é vivida.
Não poderia deixar de atribuir responsabilidades nesse processo. Vivemos oito anos do governo de Luiz Henrique e o mesmo tempo do secretário da Educação, Paulo Bauer. Em 2008 foi aprovada pelo Congresso Nacional a lei que instituiu o piso salarial aos educadores. O então governador e o então secretário, além de não aplicarem a lei, em momento nenhum se dispuseram a dialogar com os educadores e com o Sinte. Assim, se há alguém a quem temos que atribuir responsabilidade nesse processo são essas duas autoridades.
É claro que o atual governo tem o controle do Poder Executivo; então, o apelo que fazemos neste momento é que mantenha a possibilidade de dialogar e buscar o entendimento com a categoria que está em greve.
Esperamos que nos próximos dias consigamos avançar nesse processo todo e que vejamos atendidos os direitos conquistados historicamente, principalmente no que diz respeito ao plano de carreira dos educadores.
Em vários momentos temos debatido e, ao mesmo tempo, também encaminhado ações práticas e concretas de recursos que não estão sendo investidos nas áreas devidas como, por exemplo, a o Fundo Social. Inclusive, entramos com uma ação na Justiça exigindo que o governador imediatamente seja responsabilizado e aplique os percentuais devidos.
Tramita nesta Casa um projeto de lei desvinculando os recursos da Educação e da Saúde, os quais são garantidos pela Constituição, mas infelizmente o Fundo Social está desvinculado desses recursos.
Deputado Neodi Saretta, várias vezes pontuamos a necessidade de fazer com que os recursos pagos aos inativos não façam parte dos cálculos dos 25% ou perfaçam o cálculo da Educação. É preciso que sejam pagos por outro setor, no caso, o Tesouro do estado. Inclusive, o Tribunal de Contas vem ano após ano fazendo ressalvas na prestação de contas.
O governo já deu um passo importante quando tirou os inativos para fins de cálculo do percentual da Saúde. Esperamos que o mais rapidamente possível se faça a mesma coisa na Educação, pois aí, sim, teremos muito dinheiro para fazer o pagamento da tabela completa dos educadores.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, quero enaltecer o seu pronunciamento, que é muito oportuno. Quanto à questão do pagamento dos inativos, eles são do estado, continuarão vinculados ao estado, mas o recurso não pode sair do Fundeb, mas, sim, de outra conta. E nesse sentido atacamos em duas frentes: v.exa., com uma ação popular e eu, com uma emenda constitucional. Pelo menos uma das duas deverá ser aprovada para resolver isso de forma definitiva.
Quanto à aprovação do projeto da SC Parcerias, fizemos emendas, com o seu apoio e o da deputada Ana Paula Lima, para deixar absolutamente claro que os recursos vinculados com as transferências aos municípios, à Saúde e à Educação ficam fora dos recursos do Fadesc. Essa emenda foi elogiada, mas não conseguimos aprová-la.
Então, tenho a preocupação de que, enquanto discutimos por que existem fundos que retiram recursos da Educação e da Saúde, a Assembleia esteja aprovando outras matérias com o mesmo conteúdo.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Deputado Neodi Saretta, precisamos de uma legislação que realmente garanta que o governo cumpra os percentuais mínimos que são estabelecidos pela nossa Constituição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Apelo mais uma vez ao governador do estado, que tem tido, em diferentes momentos, uma postura calma, sempre buscando o diálogo, para manter abertas as portas ao entendimento com os educadores.
(Palmas das galerias)
Sabemos que não se buscam soluções sem que exista a predisposição de conversar, de dialogar. Por isso fazemos novamente esse apelo à bancada do governo na Assembléia Legislativa, para que interfira no sentido de que o governo mantenha o diálogo, para que em um espaço breve, rápido, possa haver uma solução para a conjuntura que hoje é vivida.
Não poderia deixar de atribuir responsabilidades nesse processo. Vivemos oito anos do governo de Luiz Henrique e o mesmo tempo do secretário da Educação, Paulo Bauer. Em 2008 foi aprovada pelo Congresso Nacional a lei que instituiu o piso salarial aos educadores. O então governador e o então secretário, além de não aplicarem a lei, em momento nenhum se dispuseram a dialogar com os educadores e com o Sinte. Assim, se há alguém a quem temos que atribuir responsabilidade nesse processo são essas duas autoridades.
É claro que o atual governo tem o controle do Poder Executivo; então, o apelo que fazemos neste momento é que mantenha a possibilidade de dialogar e buscar o entendimento com a categoria que está em greve.
Esperamos que nos próximos dias consigamos avançar nesse processo todo e que vejamos atendidos os direitos conquistados historicamente, principalmente no que diz respeito ao plano de carreira dos educadores.
Em vários momentos temos debatido e, ao mesmo tempo, também encaminhado ações práticas e concretas de recursos que não estão sendo investidos nas áreas devidas como, por exemplo, a o Fundo Social. Inclusive, entramos com uma ação na Justiça exigindo que o governador imediatamente seja responsabilizado e aplique os percentuais devidos.
Tramita nesta Casa um projeto de lei desvinculando os recursos da Educação e da Saúde, os quais são garantidos pela Constituição, mas infelizmente o Fundo Social está desvinculado desses recursos.
Deputado Neodi Saretta, várias vezes pontuamos a necessidade de fazer com que os recursos pagos aos inativos não façam parte dos cálculos dos 25% ou perfaçam o cálculo da Educação. É preciso que sejam pagos por outro setor, no caso, o Tesouro do estado. Inclusive, o Tribunal de Contas vem ano após ano fazendo ressalvas na prestação de contas.
O governo já deu um passo importante quando tirou os inativos para fins de cálculo do percentual da Saúde. Esperamos que o mais rapidamente possível se faça a mesma coisa na Educação, pois aí, sim, teremos muito dinheiro para fazer o pagamento da tabela completa dos educadores.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, quero enaltecer o seu pronunciamento, que é muito oportuno. Quanto à questão do pagamento dos inativos, eles são do estado, continuarão vinculados ao estado, mas o recurso não pode sair do Fundeb, mas, sim, de outra conta. E nesse sentido atacamos em duas frentes: v.exa., com uma ação popular e eu, com uma emenda constitucional. Pelo menos uma das duas deverá ser aprovada para resolver isso de forma definitiva.
Quanto à aprovação do projeto da SC Parcerias, fizemos emendas, com o seu apoio e o da deputada Ana Paula Lima, para deixar absolutamente claro que os recursos vinculados com as transferências aos municípios, à Saúde e à Educação ficam fora dos recursos do Fadesc. Essa emenda foi elogiada, mas não conseguimos aprová-la.
Então, tenho a preocupação de que, enquanto discutimos por que existem fundos que retiram recursos da Educação e da Saúde, a Assembleia esteja aprovando outras matérias com o mesmo conteúdo.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Deputado Neodi Saretta, precisamos de uma legislação que realmente garanta que o governo cumpra os percentuais mínimos que são estabelecidos pela nossa Constituição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)