Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, acho que nesta parte da manhã os deputados têm trazido temas estratégicos e importantes para a sociedade catarinense, tanto no que diz respeito à saúde, como à interiorização do setor administrativo público dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não temos dúvida nenhuma de que Curitibanos ou os arredores seriam extremamente benéficos para toda a sociedade catarinense. Não temos dúvida nenhuma de que a capital ficaria mais centralizada, o que facilitaria enormemente o acesso tanto da população como das instituições, seja das Câmaras de Vereadores, das prefeituras municipais ou das SDRs. Não temos dúvida nenhuma de que isso ajudaria de uma forma ou de outra o desenvolvimento dessas regiões.
Gostaria de reforçar novamente no horário do Partido dos Trabalhadores aquilo que já fiz menção anteriormente, ou seja, a questão da saúde.
Não é de hoje, deputado Vieirão, que acompanho as intervenções de v.exa., principalmente quando se reporta ao relatório anual do próprio Tribunal de Contas que é colocado à nossa disposição.
De fato é preciso que se criem formas no sentido de que sejam cumpridos certos dispositivos legais. O que está faltando é o cumprimento por parte do Executivo dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. Não temos dúvida nenhuma. Percebemos que os técnicos do Tribunal de Contas fazem, ano após ano, inúmeras ressalvas em virtude do descumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição. Mas nada é feito a respeito, enquanto, às vezes, as contas de um prefeito, por questões mínimas, são reprovadas. No governo estadual acontecem abusos enormes e nada é feito, passam despercebidos e encaminha-se para aprovação com algumas ressalvas.
Por isso, entramos com uma ação popular pedindo à Justiça que conceda liminar e obrigue o governo estadual a cumprir os mínimos estabelecidos pela Constituição.
Tramita na Casa um projeto de lei, de autoria deste deputado e do colega Décio Góes, pedindo a desvinculação de 20% da receita da União no estado. Na verdade, os nossos fundos são isentos, eles não são obrigados a aplicar esses percentuais. É preciso que esse dinheiro seja desvinculado e possa ser diretamente investido na Saúde, na Educação, naquilo que está prescrito na Constituição.
Espero que esse projeto de lei possa ser votado neste final de ano - na semana que vem poderemos votá-lo -, e que o governo estadual o sancione, garantindo que os percentuais mínimos previstos na Constituição para a Educação e para a Saúde sejam cumpridos.
Sr. presidente, acreditamos que também somos desafiados, porque uma das nossas tarefas no Parlamento é fiscalizar as ações dos órgãos públicos, notadamente do Poder Executivo. Essa é uma das tarefas essenciais do Parlamento, mas infelizmente temos que reconhecer que nem sempre é desempenhado com eficácia esse papel do Legislativo. É preciso redobrar o cuidado, o empenho, para que a lei seja cumprida, é necessário estabelecer formas, metas, maneiras, a fim de que o Executivo cumpra o estabelecido pela Carta Magna.
Este é um desafio constante para todos nós, parlamentares, ou seja, o cumprimento, o exercício pleno da nossa função de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo.
Fica aqui, portanto, o desafio para que cada um de nós se empenhe sempre para que avancemos nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não temos dúvida nenhuma de que Curitibanos ou os arredores seriam extremamente benéficos para toda a sociedade catarinense. Não temos dúvida nenhuma de que a capital ficaria mais centralizada, o que facilitaria enormemente o acesso tanto da população como das instituições, seja das Câmaras de Vereadores, das prefeituras municipais ou das SDRs. Não temos dúvida nenhuma de que isso ajudaria de uma forma ou de outra o desenvolvimento dessas regiões.
Gostaria de reforçar novamente no horário do Partido dos Trabalhadores aquilo que já fiz menção anteriormente, ou seja, a questão da saúde.
Não é de hoje, deputado Vieirão, que acompanho as intervenções de v.exa., principalmente quando se reporta ao relatório anual do próprio Tribunal de Contas que é colocado à nossa disposição.
De fato é preciso que se criem formas no sentido de que sejam cumpridos certos dispositivos legais. O que está faltando é o cumprimento por parte do Executivo dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. Não temos dúvida nenhuma. Percebemos que os técnicos do Tribunal de Contas fazem, ano após ano, inúmeras ressalvas em virtude do descumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição. Mas nada é feito a respeito, enquanto, às vezes, as contas de um prefeito, por questões mínimas, são reprovadas. No governo estadual acontecem abusos enormes e nada é feito, passam despercebidos e encaminha-se para aprovação com algumas ressalvas.
Por isso, entramos com uma ação popular pedindo à Justiça que conceda liminar e obrigue o governo estadual a cumprir os mínimos estabelecidos pela Constituição.
Tramita na Casa um projeto de lei, de autoria deste deputado e do colega Décio Góes, pedindo a desvinculação de 20% da receita da União no estado. Na verdade, os nossos fundos são isentos, eles não são obrigados a aplicar esses percentuais. É preciso que esse dinheiro seja desvinculado e possa ser diretamente investido na Saúde, na Educação, naquilo que está prescrito na Constituição.
Espero que esse projeto de lei possa ser votado neste final de ano - na semana que vem poderemos votá-lo -, e que o governo estadual o sancione, garantindo que os percentuais mínimos previstos na Constituição para a Educação e para a Saúde sejam cumpridos.
Sr. presidente, acreditamos que também somos desafiados, porque uma das nossas tarefas no Parlamento é fiscalizar as ações dos órgãos públicos, notadamente do Poder Executivo. Essa é uma das tarefas essenciais do Parlamento, mas infelizmente temos que reconhecer que nem sempre é desempenhado com eficácia esse papel do Legislativo. É preciso redobrar o cuidado, o empenho, para que a lei seja cumprida, é necessário estabelecer formas, metas, maneiras, a fim de que o Executivo cumpra o estabelecido pela Carta Magna.
Este é um desafio constante para todos nós, parlamentares, ou seja, o cumprimento, o exercício pleno da nossa função de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo.
Fica aqui, portanto, o desafio para que cada um de nós se empenhe sempre para que avancemos nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)