Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/02/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Agradeço, presidente Moacir Sopelsa, a deferência e ao mesmo tempo gostaria de dizer que o extremo oeste de Santa Catarina constitui-se numa das regiões estratégicas e extremamente importante no que toca à movimentação econômica do nosso estado, do nosso país. Ao mesmo tempo, também tem contribuído enorme e essencialmente com o debate das políticas voltadas à construção da cidadania e à inclusão social. É uma região que se destaca por um olhar mais crítico, contundente e dela, certamente, é que nasceram os grandes movimentos sociais, as grandes lutas sociais em termos de estado, em termos de país, em função da importância das suas diferentes lideranças. A bem da verdade, das demais regiões também surgem, da mesma forma, lideranças com o mesmo intuito, com a mesma dedicação, com a mesma coragem, clareza de proposta e de projeto.
Mas quero aproveitar esse rápido espaço exatamente para fazer duas menções que me parecem extremamente importantes e oportunas. A primeira delas refere-se à nossa presidente da República, Dilma Rousseff, que, no final da semana passada, colocou com muita propriedade e muita ênfase a questão da gratuidade dos medicamentos destinados aos diabéticos e aos hipertensos.
O governo do presidente Lula já havia isentado 90% desses e de outros medicamentos. Mas quero exaltar aqui, mais uma vez, já no início do governo da presidente Dilma Rousseff, com muita ênfase e determinação, que foram colocados gratuitamente esses medicamentos ao alcance da população mais carente. E quando se fala de inclusão social, de estancar a miséria do nosso país, isso decorre também de políticas voltadas exatamente para o atendimento daquelas pessoas que pagam, quem sabe, com o próprio salário o remédio para sanar os problemas de saúde que enfrentam no dia a dia.
Portanto, quero fazer essa menção e esse destaque da nossa presidente da República.
Ao mesmo tempo, não podemos também deixar de fazer o registro, deputado Moacir Sopelsa, da atitude meritória do governador do estado de Santa Catarina de isentar da cobrança do ICMS os remédios necessários às pessoas que dependem de tratamento químico, às pessoas portadoras de câncer. É uma atitude extremamente elogiável e nós, como parlamentar, mesmo na condição de Oposição, temos que reconhecer e dar o devido destaque, a devida importância que isso tem apara aquelas pessoas que necessitam do medicamento para enfrentar essa doença.
Nessa mesma direção, tenho trazido, em vários momentos, sr. presidente, a discussão relacionada à questão dos hospitais públicos e filantrópicos do estado de Santa Catarina, como também à questão do Fundo Social criado há alguns anos pelo governo do estado. Mas, por força da própria legislação, os percentuais constitucionais exigidos - os 12% para a Saúde e os 25% para a Educação -, deixam de ser investidos nesses dois setores extremamente importantes. Só na Saúde foram mais de R$ 110 milhões, porque o Fundo Social está desobrigado de investir os percentuais exigidos pela Constituição.
Por isso, entramos com um projeto de lei para fazer com que haja, já na fonte, a separação desse dinheiro, a fim de que seja encaminhado diretamente à Saúde e à Educação.
Com relação aos hospitais públicos e filantrópicos, apresentei, em todas as legislaturas, em vários momentos, projeto de lei para isentá-los das tarifas de luz e água, tendo em vista que as duas autarquias fazem parte do governo do estado de Santa Catarina. Dessa forma, o governo poderia premiar os hospitais públicos e filantrópicos com a isenção da cobrança das tarifas de água e luz, nem que fosse para os pequenos hospitais. Não é um montante grande, enorme, mas quando se trata de um hospital de um município de pequeno porte, valores como R$ 6 mil, R$ 8 mil, R$ 10,00 mil dão vida e condições para que possa tocar suas atividades, seus procedimentos, que representam a grande demanda desse tipo de instituição.
Ao mesmo tempo em que fazemos esse elogio pelas atitudes positivas por parte tanto da presidente da República e do governo de Santa Catarina, queremos reforçar a importância que a saúde tem para o nosso estado, principalmente para as pessoas que vivem e enfrentam, no dia a dia, as diferentes problemáticas que causam transtornos e desestabilizam a própria convivência familiar.
Portanto, hoje farei um indicativo ao governo do estado, no sentido de que encaminhe um decreto legislativo ou um projeto de lei, a fim de isentar da cobrança das tarifas de água e luz os nossos hospitais públicos e filantrópicos.
Com relação ao projeto de lei que vamos desarquivar nesta Assembleia, esperamos contar com o respaldo, com o apoio de todos os parlamentares com assento nesta Casa, das diferentes bancadas, em defesa da saúde da população catarinense, para que possamos fazer com que os percentuais constitucionais, tanto da Saúde quanto da Educação, sejam aplicados nas duas áreas.
Era isso, sr. presidente, e agradeço a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas quero aproveitar esse rápido espaço exatamente para fazer duas menções que me parecem extremamente importantes e oportunas. A primeira delas refere-se à nossa presidente da República, Dilma Rousseff, que, no final da semana passada, colocou com muita propriedade e muita ênfase a questão da gratuidade dos medicamentos destinados aos diabéticos e aos hipertensos.
O governo do presidente Lula já havia isentado 90% desses e de outros medicamentos. Mas quero exaltar aqui, mais uma vez, já no início do governo da presidente Dilma Rousseff, com muita ênfase e determinação, que foram colocados gratuitamente esses medicamentos ao alcance da população mais carente. E quando se fala de inclusão social, de estancar a miséria do nosso país, isso decorre também de políticas voltadas exatamente para o atendimento daquelas pessoas que pagam, quem sabe, com o próprio salário o remédio para sanar os problemas de saúde que enfrentam no dia a dia.
Portanto, quero fazer essa menção e esse destaque da nossa presidente da República.
Ao mesmo tempo, não podemos também deixar de fazer o registro, deputado Moacir Sopelsa, da atitude meritória do governador do estado de Santa Catarina de isentar da cobrança do ICMS os remédios necessários às pessoas que dependem de tratamento químico, às pessoas portadoras de câncer. É uma atitude extremamente elogiável e nós, como parlamentar, mesmo na condição de Oposição, temos que reconhecer e dar o devido destaque, a devida importância que isso tem apara aquelas pessoas que necessitam do medicamento para enfrentar essa doença.
Nessa mesma direção, tenho trazido, em vários momentos, sr. presidente, a discussão relacionada à questão dos hospitais públicos e filantrópicos do estado de Santa Catarina, como também à questão do Fundo Social criado há alguns anos pelo governo do estado. Mas, por força da própria legislação, os percentuais constitucionais exigidos - os 12% para a Saúde e os 25% para a Educação -, deixam de ser investidos nesses dois setores extremamente importantes. Só na Saúde foram mais de R$ 110 milhões, porque o Fundo Social está desobrigado de investir os percentuais exigidos pela Constituição.
Por isso, entramos com um projeto de lei para fazer com que haja, já na fonte, a separação desse dinheiro, a fim de que seja encaminhado diretamente à Saúde e à Educação.
Com relação aos hospitais públicos e filantrópicos, apresentei, em todas as legislaturas, em vários momentos, projeto de lei para isentá-los das tarifas de luz e água, tendo em vista que as duas autarquias fazem parte do governo do estado de Santa Catarina. Dessa forma, o governo poderia premiar os hospitais públicos e filantrópicos com a isenção da cobrança das tarifas de água e luz, nem que fosse para os pequenos hospitais. Não é um montante grande, enorme, mas quando se trata de um hospital de um município de pequeno porte, valores como R$ 6 mil, R$ 8 mil, R$ 10,00 mil dão vida e condições para que possa tocar suas atividades, seus procedimentos, que representam a grande demanda desse tipo de instituição.
Ao mesmo tempo em que fazemos esse elogio pelas atitudes positivas por parte tanto da presidente da República e do governo de Santa Catarina, queremos reforçar a importância que a saúde tem para o nosso estado, principalmente para as pessoas que vivem e enfrentam, no dia a dia, as diferentes problemáticas que causam transtornos e desestabilizam a própria convivência familiar.
Portanto, hoje farei um indicativo ao governo do estado, no sentido de que encaminhe um decreto legislativo ou um projeto de lei, a fim de isentar da cobrança das tarifas de água e luz os nossos hospitais públicos e filantrópicos.
Com relação ao projeto de lei que vamos desarquivar nesta Assembleia, esperamos contar com o respaldo, com o apoio de todos os parlamentares com assento nesta Casa, das diferentes bancadas, em defesa da saúde da população catarinense, para que possamos fazer com que os percentuais constitucionais, tanto da Saúde quanto da Educação, sejam aplicados nas duas áreas.
Era isso, sr. presidente, e agradeço a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)