Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/11/2012
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para, primeiramente, fazer o registro e o destaque do primeiro ato do presidente do Supremo Tribunal Federal, que foi colocar em pauta, para votação, a problemática discussão referente ao subsídio vitalício dos ex-governadores.
Sr. presidente, tenho sido, ao longo dos meus anos de Parlamento, defensor constante e consistente no que se refere à revogação do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Chegamos a ter uma audiência com o então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, que, diga-se de passagem, tinha essa como uma das suas três prioridades. Infelizmente, por vários motivos, não conseguiu colocar na pauta de votação do STF a arguição de inconstitucionalidade desse artigo da nossa Carta Maior.
Tenho, incansavelmente, trazido à tribuna reflexões realizadas em diferentes espaços da nossa sociedade, sempre no sentido de que, de uma forma ou de outra, a Constituição catarinense não continue, em alguns aspectos, sendo uma peça decorativa, mas cumprida de fato.
Não podemos continuar admitindo que tudo valha, que tudo se possa fazer. Não é esse o entendimento, não é assim que temos que tratar a coisa pública, temos que a tratar com seriedade e com determinação, principalmente se envolver recurso público.
É por esse motivo que tenho lutado contra a concessão de subsídio vitalício aos ex-governadores, coisa que acho uma vergonha e que, infelizmente, o nosso estado e outros da federação continuam a pagar. Com esses recursos poderíamos implementar uma série de políticas públicas tão importantes e necessárias para o cidadão.
Espero que o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de fato coloque em votação o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores, porque se trata de um pagamento vergonhoso, totalmente desigual ao dos demais trabalhadores que contribuem para o Regime Geral da Previdência. Qual é a legitimidade de garantir aos ex-governadores do estado um subsídio vitalício que é um absurdo?!
A segunda questão que quero abordar é a Conferência das Casas Familiares Rurais e do Mar que está sendo realizada na capital, nesta semana, da qual tive a oportunidade, na tarde de ontem, de participar da abertura, evento que reúne mais de 500 jovens que estão debatendo a pedagogia da alternância e trocando experiências, instrumentalizando-se, qualificando-se para melhor desempenhar o seu trabalho.
Falamos seguidamente sobre a agricultura familiar, sobre a agricultura camponesa. Temos em torno de 200 milhões de pessoas em nosso país. No entanto, apenas 30 milhões trabalham na agricultura familiar camponesa. Se as coisas continuarem no mesmo ritmo, em breve teremos pouca gente produzindo alimentos para a sociedade em que vivemos. Se pensarmos na sucessão familiar da nossa agricultura, veremos que, infelizmente, a médio prazo enfrentaremos grandes dificuldades e desafios no setor rural.
É legítima a discussão que é feita nas Casas Familiares Rurais e do Mar, a fim de buscar diferentes parcerias, sejam elas federais, municipais ou estaduais, no sentido de viabilizar o trabalho de formação, capacitação e acompanhamento das famílias rurais e de pescadores. Trata-se de uma reivindicação não só justa, mas fundamental e importantíssima para a continuidade desse trabalho extraordinário que vem sendo feito com muito carinho, com muita atenção, suprindo as lacunas do poder público, que deveria ser o grande responsável em manter a nossa juventude rural no seu habitat.
Essa reivindicação é mais antiga, não é de ontem, não é de hoje, já vem de longo tempo. Assim, esperamos que dessa vez possamos garantir recursos no Orçamento do estado e para tanto eu e a minha bancada apresentamos uma emenda para garantir apoio a essa atividade tão importante.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, tenho sido, ao longo dos meus anos de Parlamento, defensor constante e consistente no que se refere à revogação do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Chegamos a ter uma audiência com o então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, que, diga-se de passagem, tinha essa como uma das suas três prioridades. Infelizmente, por vários motivos, não conseguiu colocar na pauta de votação do STF a arguição de inconstitucionalidade desse artigo da nossa Carta Maior.
Tenho, incansavelmente, trazido à tribuna reflexões realizadas em diferentes espaços da nossa sociedade, sempre no sentido de que, de uma forma ou de outra, a Constituição catarinense não continue, em alguns aspectos, sendo uma peça decorativa, mas cumprida de fato.
Não podemos continuar admitindo que tudo valha, que tudo se possa fazer. Não é esse o entendimento, não é assim que temos que tratar a coisa pública, temos que a tratar com seriedade e com determinação, principalmente se envolver recurso público.
É por esse motivo que tenho lutado contra a concessão de subsídio vitalício aos ex-governadores, coisa que acho uma vergonha e que, infelizmente, o nosso estado e outros da federação continuam a pagar. Com esses recursos poderíamos implementar uma série de políticas públicas tão importantes e necessárias para o cidadão.
Espero que o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de fato coloque em votação o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores, porque se trata de um pagamento vergonhoso, totalmente desigual ao dos demais trabalhadores que contribuem para o Regime Geral da Previdência. Qual é a legitimidade de garantir aos ex-governadores do estado um subsídio vitalício que é um absurdo?!
A segunda questão que quero abordar é a Conferência das Casas Familiares Rurais e do Mar que está sendo realizada na capital, nesta semana, da qual tive a oportunidade, na tarde de ontem, de participar da abertura, evento que reúne mais de 500 jovens que estão debatendo a pedagogia da alternância e trocando experiências, instrumentalizando-se, qualificando-se para melhor desempenhar o seu trabalho.
Falamos seguidamente sobre a agricultura familiar, sobre a agricultura camponesa. Temos em torno de 200 milhões de pessoas em nosso país. No entanto, apenas 30 milhões trabalham na agricultura familiar camponesa. Se as coisas continuarem no mesmo ritmo, em breve teremos pouca gente produzindo alimentos para a sociedade em que vivemos. Se pensarmos na sucessão familiar da nossa agricultura, veremos que, infelizmente, a médio prazo enfrentaremos grandes dificuldades e desafios no setor rural.
É legítima a discussão que é feita nas Casas Familiares Rurais e do Mar, a fim de buscar diferentes parcerias, sejam elas federais, municipais ou estaduais, no sentido de viabilizar o trabalho de formação, capacitação e acompanhamento das famílias rurais e de pescadores. Trata-se de uma reivindicação não só justa, mas fundamental e importantíssima para a continuidade desse trabalho extraordinário que vem sendo feito com muito carinho, com muita atenção, suprindo as lacunas do poder público, que deveria ser o grande responsável em manter a nossa juventude rural no seu habitat.
Essa reivindicação é mais antiga, não é de ontem, não é de hoje, já vem de longo tempo. Assim, esperamos que dessa vez possamos garantir recursos no Orçamento do estado e para tanto eu e a minha bancada apresentamos uma emenda para garantir apoio a essa atividade tão importante.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)