Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs deputados, quero tratar de dois temas na manhã de hoje. O primeiro deles é referente ao subsídio vitalício dos ex-governadores.
No dia de ontem, na Assembleia Legislativa, recebi por parte do governo do estado uma solicitação para que autorizasse a prorrogação de um pedido que havia feito ao governo do estado com relação a Luiz Henrique da Silveira, se estava ou não recebendo os subsídios vitalícios de ex-governador: se recebe um, se recebe dois. E para minha surpresa, o encaminhamento feito através da secretaria de estado de Coordenação e Articulação pedia mais 30 dias para que pudesse fornecer as informações.
Vejam que é um pedido simples e, em questão de minutos, daria para responder ao pedido encaminhado ainda no dia 14 de julho de 2010. Portanto, foi-se basicamente a metade do mês de julho, agosto inteirinho, entramos em setembro e veio o pedido de prorrogação por mais 30 dias para fornecer uma informação.
É claro que não é a questão da complexidade, da dificuldade de poder fornecer o que foi solicitado. A verdade é que se tenta, através dessa forma, camuflar um pouquinho e impedir, como fiz com os outros governadores do estado de Santa Catarina, que se faça também com o ex-governador Luiz Henrique, que deve estar recebendo, por informações já veiculadas na imprensa, o subsídio vitalício de ex-governador igual a R$ 24 mil. E aqui me leva a interpretar que não recebe apenas um; deve estar recebendo dois, o que corresponde a R$ 48 mil.
Por isso, o pedido para que se prorrogasse o tempo para repassar a informação para este deputado. É claro que não concordei e não aceitei este pedido. Espero que aqueles que são os responsáveis encaminhem-nos o quanto antes, porque o prazo aqui já está esgotado, para que possamos fazer, assim como fizemos com todos os outros governadores, através de ação popular, com que o subsídio vitalício dos ex-governadores seja extirpado, acabe, porque é um ônus enorme ao Tesouro do estado.
Fizemos um cálculo que, aproximadamente, teremos uma despesa mensal em torno de R$ 300 mil a partir de janeiro de 2011. Quantas políticas públicas poderíamos realizar, fazer e efetuar com esses recursos? Infelizmente, a injustiça paira e faz-se presente no sentido de efetuar o pagamento do subsídio aos ex-governadores.
Aguardo para que eu possa receber nos próximos dias e que o mais rápido possível possamos entrar na Vara da Fazenda exatamente para impedir o pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores ao ex-governador Luiz Henrique.
Outra informação importante é fruto de toda uma mobilização por parte da nossa comissão de Pesca e Aquicultura e através de uma audiência pública que realizamos em Chapecó, onde centenas de produtores, de agricultores familiares que trabalham com a cadeia produtiva do peixe, fizeram-se presentes no sentido de impedir a importação do peixe pangasius, o panga, do Vietnã, que, na verdade, tem atrapalhado, e muito, os nossos agricultores familiares, os piscicultores que trabalham na cadeia produtiva do peixe e que dele tiram a renda para a sua sobrevivência.
Na época da audiência pública, havíamos solicitado ao ministro da Pesca e Aquicultura que tomasse providências urgentes e rápidas com relação à importação desse peixe, do filé do pangasius, até diante das suspeitas que se tem analisado com relação à qualidade, à origem, às questões sanitárias desse mesmo peixe que vem para o nosso país, para todos os estados da União.
Em alguns países o peixe tem sido impedido de ingressar. E foi diante disso que nós solicitamos ao ministro que tomasse algumas providências. Inclusive, recebi a Portaria n. 53, de 26 de agosto de 2010, que traz exatamente presente a suspensão da importação do filé do panga, do pangasius, exatamente para proceder à analise de risco da importação. Foi uma atitude corretíssima que o ministro tomou, porque se há indícios, e até que se apure a real condição, é preciso que suspenda a importação do filé do panga. E foi isso que o ministro fez através da Portaria n. 53, de 26 de agosto de 2010, e de acordo com a Instrução Normativa n. 12, de 20 de agosto de 2010.
Portanto, quero aqui reconhecer o rápido atendimento das nossas solicitações da audiência pública realizada em Chapecó, por parte do ministro da Pesca e Aquicultura do governo Lula, Altemir Gregolin, na emissão dessa portaria que ajudará, e muito, a todos os produtores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No dia de ontem, na Assembleia Legislativa, recebi por parte do governo do estado uma solicitação para que autorizasse a prorrogação de um pedido que havia feito ao governo do estado com relação a Luiz Henrique da Silveira, se estava ou não recebendo os subsídios vitalícios de ex-governador: se recebe um, se recebe dois. E para minha surpresa, o encaminhamento feito através da secretaria de estado de Coordenação e Articulação pedia mais 30 dias para que pudesse fornecer as informações.
Vejam que é um pedido simples e, em questão de minutos, daria para responder ao pedido encaminhado ainda no dia 14 de julho de 2010. Portanto, foi-se basicamente a metade do mês de julho, agosto inteirinho, entramos em setembro e veio o pedido de prorrogação por mais 30 dias para fornecer uma informação.
É claro que não é a questão da complexidade, da dificuldade de poder fornecer o que foi solicitado. A verdade é que se tenta, através dessa forma, camuflar um pouquinho e impedir, como fiz com os outros governadores do estado de Santa Catarina, que se faça também com o ex-governador Luiz Henrique, que deve estar recebendo, por informações já veiculadas na imprensa, o subsídio vitalício de ex-governador igual a R$ 24 mil. E aqui me leva a interpretar que não recebe apenas um; deve estar recebendo dois, o que corresponde a R$ 48 mil.
Por isso, o pedido para que se prorrogasse o tempo para repassar a informação para este deputado. É claro que não concordei e não aceitei este pedido. Espero que aqueles que são os responsáveis encaminhem-nos o quanto antes, porque o prazo aqui já está esgotado, para que possamos fazer, assim como fizemos com todos os outros governadores, através de ação popular, com que o subsídio vitalício dos ex-governadores seja extirpado, acabe, porque é um ônus enorme ao Tesouro do estado.
Fizemos um cálculo que, aproximadamente, teremos uma despesa mensal em torno de R$ 300 mil a partir de janeiro de 2011. Quantas políticas públicas poderíamos realizar, fazer e efetuar com esses recursos? Infelizmente, a injustiça paira e faz-se presente no sentido de efetuar o pagamento do subsídio aos ex-governadores.
Aguardo para que eu possa receber nos próximos dias e que o mais rápido possível possamos entrar na Vara da Fazenda exatamente para impedir o pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores ao ex-governador Luiz Henrique.
Outra informação importante é fruto de toda uma mobilização por parte da nossa comissão de Pesca e Aquicultura e através de uma audiência pública que realizamos em Chapecó, onde centenas de produtores, de agricultores familiares que trabalham com a cadeia produtiva do peixe, fizeram-se presentes no sentido de impedir a importação do peixe pangasius, o panga, do Vietnã, que, na verdade, tem atrapalhado, e muito, os nossos agricultores familiares, os piscicultores que trabalham na cadeia produtiva do peixe e que dele tiram a renda para a sua sobrevivência.
Na época da audiência pública, havíamos solicitado ao ministro da Pesca e Aquicultura que tomasse providências urgentes e rápidas com relação à importação desse peixe, do filé do pangasius, até diante das suspeitas que se tem analisado com relação à qualidade, à origem, às questões sanitárias desse mesmo peixe que vem para o nosso país, para todos os estados da União.
Em alguns países o peixe tem sido impedido de ingressar. E foi diante disso que nós solicitamos ao ministro que tomasse algumas providências. Inclusive, recebi a Portaria n. 53, de 26 de agosto de 2010, que traz exatamente presente a suspensão da importação do filé do panga, do pangasius, exatamente para proceder à analise de risco da importação. Foi uma atitude corretíssima que o ministro tomou, porque se há indícios, e até que se apure a real condição, é preciso que suspenda a importação do filé do panga. E foi isso que o ministro fez através da Portaria n. 53, de 26 de agosto de 2010, e de acordo com a Instrução Normativa n. 12, de 20 de agosto de 2010.
Portanto, quero aqui reconhecer o rápido atendimento das nossas solicitações da audiência pública realizada em Chapecó, por parte do ministro da Pesca e Aquicultura do governo Lula, Altemir Gregolin, na emissão dessa portaria que ajudará, e muito, a todos os produtores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)