Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/06/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Angela Albino, acho que é importante ressaltar a proposta da retirada do Fundeb para fins de cálculo do repasse aos poderes. Ao retirar o Fundeb do cálculo do duodécimo, os recursos que os poderes em tese levariam ficarão no Tesouro do estado de Santa Catarina. Mas precisamos ter a clareza de que os poderes poderão sentir-se prejudicados e sem condições de dar conta dos seus compromissos, se de uma hora para outra deixarem de ser repassados esses recursos.
Acho que se trata de uma questão de maturidade, e parece-me que no debate entre os líderes desta Casa tem-se tratado com muita naturalidade do problema. É extremamente importante, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esteja cada vez mais perto do cidadão, porque aqueles que precisam da justiça são os mais pobres, os que têm menos oportunidades. Por isso é preciso que o Judiciário esteja cada vez mais próximo das pessoas comuns para dar respostas mais rápidas, em vez de, às vezes, demorar anos e anos para prolatar uma decisão.
Sr. presidente, já mencionamos nesta Casa que é preciso que o governo do estado encaminhe um projeto de lei visando a garantir que o montante que perfaz o percentual destinado aos poderes seja diretamente locado na Educação. E nesse sentido dependemos da boa vontade e da decisão política do Poder Executivo. Se o governo quiser realmente implementar essa nova divisão de recursos, vai fazê-lo. Então, temos que aguardar a boa vontade e a decisão política do próprio governo estadual.
Alimento a esperança, sr. presidente, que esses recursos que vão ficar no Tesouro do estado realmente sejam locados na Educação, mas quero confessar que acho isso muito difícil, infelizmente.
Nessa mesma direção, esta Casa tem apontado uma série de alternativas que considero estratégicas e extremamente importantes, como a questão dos fundos. A deputada Angela Albino trabalha a questão do Seitec; nós trabalhamos a questão do Fundo Social; o deputado Neodi Saretta e eu trabalhamos também a questão dos inativos. Acredito que essas são bandeiras que de fato farão com que recursos sejam destinados à Saúde e à Educação, como determina a legislação. E é muito dinheiro! Se isso acontecer resolveremos a problemática hoje enfrentada pelos nossos educadores, não temos dúvida nenhuma.
Agora, é preciso que se avance nesse sentido. Os recursos que pela Constituição deveriam estar sendo colocados na Saúde e na Educação estão sendo deslocados para o Seitec, para o Fundo Social e para o pagamento dos inativos. Se isso for corrigido, já teremos dinheiro suficiente para contemplar as reivindicações justas do nosso Magistério.
Então, a luta tem que continuar. Para os professores e professoras tenho dito que é uma questão de direito e de justiça, e direito não pode ser negado e justiça tem que ser feita. Continuemos a luta com muita clareza como tem sido feito até agora, nesses mais de 40 dias de greve.
Gostaríamos também, sr. presidente, de socializar com a comunidade catarinense que estamos entrando com um processo na Justiça contra o pagamento de subsídio vitalício ao ex-governador Leonel Pavan, como fizemos em relação a todos os ex-governadores do estado de Santa Catarina, até porque chegou recentemente da secretaria da Fazenda a resposta ao nosso pedido de informação referente ao ex-governador Leonel Pavan.
Somente para ilustrar, ressalte-se que o subsídio vitalício de um ex-governador corresponde a 20,3 pisos de um professor. Mais de 20 professores em início de carreira poderiam receber o piso salarial apenas com o subsídio de um ex-governador. Multipliquem isso por dez ex-governadores, R$ 24 mil é o subsídio de cada um, teremos R$ 240 mil. Isso sem contar as viúvas e familiares dos ex-governadores que recebem vitaliciamente também.
O deputado Joares Ponticelli está-nos informando que até hoje a filha do ex-governador Hercílio Luz recebe a pensão do pai.
Deputado Joares Ponticelli, de posse dessas informações estamos entrando com uma ação judicial contra o ex-governador Leonel Pavan, pedindo o fim do pagamento do subsídio vitalício. Esperamos ter sucesso e que, a exemplo de outros estados, consigamos fazer cessar esse vergonhoso pagamento.
Muito obrigado, sr. presidente.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acho que se trata de uma questão de maturidade, e parece-me que no debate entre os líderes desta Casa tem-se tratado com muita naturalidade do problema. É extremamente importante, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esteja cada vez mais perto do cidadão, porque aqueles que precisam da justiça são os mais pobres, os que têm menos oportunidades. Por isso é preciso que o Judiciário esteja cada vez mais próximo das pessoas comuns para dar respostas mais rápidas, em vez de, às vezes, demorar anos e anos para prolatar uma decisão.
Sr. presidente, já mencionamos nesta Casa que é preciso que o governo do estado encaminhe um projeto de lei visando a garantir que o montante que perfaz o percentual destinado aos poderes seja diretamente locado na Educação. E nesse sentido dependemos da boa vontade e da decisão política do Poder Executivo. Se o governo quiser realmente implementar essa nova divisão de recursos, vai fazê-lo. Então, temos que aguardar a boa vontade e a decisão política do próprio governo estadual.
Alimento a esperança, sr. presidente, que esses recursos que vão ficar no Tesouro do estado realmente sejam locados na Educação, mas quero confessar que acho isso muito difícil, infelizmente.
Nessa mesma direção, esta Casa tem apontado uma série de alternativas que considero estratégicas e extremamente importantes, como a questão dos fundos. A deputada Angela Albino trabalha a questão do Seitec; nós trabalhamos a questão do Fundo Social; o deputado Neodi Saretta e eu trabalhamos também a questão dos inativos. Acredito que essas são bandeiras que de fato farão com que recursos sejam destinados à Saúde e à Educação, como determina a legislação. E é muito dinheiro! Se isso acontecer resolveremos a problemática hoje enfrentada pelos nossos educadores, não temos dúvida nenhuma.
Agora, é preciso que se avance nesse sentido. Os recursos que pela Constituição deveriam estar sendo colocados na Saúde e na Educação estão sendo deslocados para o Seitec, para o Fundo Social e para o pagamento dos inativos. Se isso for corrigido, já teremos dinheiro suficiente para contemplar as reivindicações justas do nosso Magistério.
Então, a luta tem que continuar. Para os professores e professoras tenho dito que é uma questão de direito e de justiça, e direito não pode ser negado e justiça tem que ser feita. Continuemos a luta com muita clareza como tem sido feito até agora, nesses mais de 40 dias de greve.
Gostaríamos também, sr. presidente, de socializar com a comunidade catarinense que estamos entrando com um processo na Justiça contra o pagamento de subsídio vitalício ao ex-governador Leonel Pavan, como fizemos em relação a todos os ex-governadores do estado de Santa Catarina, até porque chegou recentemente da secretaria da Fazenda a resposta ao nosso pedido de informação referente ao ex-governador Leonel Pavan.
Somente para ilustrar, ressalte-se que o subsídio vitalício de um ex-governador corresponde a 20,3 pisos de um professor. Mais de 20 professores em início de carreira poderiam receber o piso salarial apenas com o subsídio de um ex-governador. Multipliquem isso por dez ex-governadores, R$ 24 mil é o subsídio de cada um, teremos R$ 240 mil. Isso sem contar as viúvas e familiares dos ex-governadores que recebem vitaliciamente também.
O deputado Joares Ponticelli está-nos informando que até hoje a filha do ex-governador Hercílio Luz recebe a pensão do pai.
Deputado Joares Ponticelli, de posse dessas informações estamos entrando com uma ação judicial contra o ex-governador Leonel Pavan, pedindo o fim do pagamento do subsídio vitalício. Esperamos ter sucesso e que, a exemplo de outros estados, consigamos fazer cessar esse vergonhoso pagamento.
Muito obrigado, sr. presidente.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)