Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago, neste horário de Breves Comunicações, alguns assuntos que vejo extremamente importantes e que dizem respeito à vida do povo catarinense.
Falava, na parte da manhã, da problemática que os nossos agricultores, camponeses e familiares enfrentam com relação à produção e à comercialização de leite, devido aos incentivos que os estados que cercam Santa Catarina estão dando, o que faz com que para eles sobre apenas o ônus da produção, justamente para eles que têm como fundamento a renda advinda da produção leiteira.
Ao mesmo tempo, destacava também os avanços do governo federal neste momento extremamente positivo da economia do nosso país, à luz da inclusão de milhões e milhões de brasileiros que estão tendo uma renda melhor para viver, à luz de uma série de programas sociais que movimentam a economia brasileira, também proporcionando iniciativas novas que vão gerando empregos, economia e qualidade de vida à nossa população.
Gostaria, neste momento, de dar ênfase e realçar também uma decisão para mim extremamente positiva e importante no estado de Santa Catarina, que vem da Vara da Fazenda Pública aqui de Florianópolis, numa ação à que dei entrada em 2007. A decisão é da lavra do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, que julgou procedente a ação impetrada por mim com relação ao subsídio vitalício do ex-governador Eduardo Pinho Moreira e torna nulo o pagamento desse subsídio ao referido ex-governador. É bom lembrar que o ex-governador Eduardo Pinho Moreira administrou o estado de Santa Catarina por apenas oito meses e alguns dias e tinha um subsídio vitalício de R$ 24 mil mensais - uma espécie de aposentadoria para sempre. É um bom subsídio, deputado Silvio Dreveck, R$ 24 mil mensais pelo resto da vida, para quem governou o estado de Santa Catarina por oito meses e alguns dias.
É claro que cabe recurso ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira, mas é inadmissível, inaceitável, que num estado onde milhões e milhões de trabalhadores labutam durante 40, 50 e até 55 anos para poder receber um salário mínimo, um ex-governador perceber valores tão altos por apenas oito meses e alguns dias de trabalho. O ex-governador não precisou fazer nenhum pedido, nenhuma solicitação, no mês seguinte o dinheiro já estava na conta. Uma facilidade tremenda! E assim nós temos nove ex-governadores recebendo o mesmo subsídio, dando uma despesa aos cofres do estado de mais de R$ 200 mil mensais.
E aí eu pergunto: quantas políticas nós poderíamos implementar em nosso estado com os mais de R$ 200 mil mensais? Nós temos hospitais sendo fechados, nós temos pessoas esperando quatro, cinco, oito anos em filas para tratar algum tipo de enfermidade. E o estado, que deveria dar o amparo previsto na Constituição, não o faz. No entanto, para privilegiar aqueles que não precisam, há dinheiro, dinheiro esse bancado pelo suor, pelo sofrimento de milhares e milhares de pessoas neste estado. É uma tremenda injustiça, uma violação aos direitos fundamentais de todos os seres humanos. Não dá para aceitar, não dá para admitir. Os cidadãos de bem deste estado e deste país não podem permitir tamanha injustiça que é cometida com tantas pessoas que trabalham e labutam dia após dia.
Portanto, quero parabenizar o juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis pela contundente decisão, por ter dado o parecer favorável à nossa ação popular. E aqui não é questão de ser contra esse ou aquele ex-governador, pois nós entramos contra todos eles, porque este é o nosso papel como parlamentar: fiscalizar, fazer com que a justiça se instale diante de tamanhas aberrações com as quais convivemos no dia-a-dia.
Eu espero, porque esta ação foi contra os ex-governadores e contra o estado de Santa Catarina, que sejam reembolsados os cofres públicos e que o nosso estado não faça a defesa dos ex-governadores! Espero que não faça essa defesa gastando ainda mais recursos públicos em favor de nove ex-governadores que ganham equivocadamente o subsídio vitalício mensal de R$ 24 mil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Falava, na parte da manhã, da problemática que os nossos agricultores, camponeses e familiares enfrentam com relação à produção e à comercialização de leite, devido aos incentivos que os estados que cercam Santa Catarina estão dando, o que faz com que para eles sobre apenas o ônus da produção, justamente para eles que têm como fundamento a renda advinda da produção leiteira.
Ao mesmo tempo, destacava também os avanços do governo federal neste momento extremamente positivo da economia do nosso país, à luz da inclusão de milhões e milhões de brasileiros que estão tendo uma renda melhor para viver, à luz de uma série de programas sociais que movimentam a economia brasileira, também proporcionando iniciativas novas que vão gerando empregos, economia e qualidade de vida à nossa população.
Gostaria, neste momento, de dar ênfase e realçar também uma decisão para mim extremamente positiva e importante no estado de Santa Catarina, que vem da Vara da Fazenda Pública aqui de Florianópolis, numa ação à que dei entrada em 2007. A decisão é da lavra do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, que julgou procedente a ação impetrada por mim com relação ao subsídio vitalício do ex-governador Eduardo Pinho Moreira e torna nulo o pagamento desse subsídio ao referido ex-governador. É bom lembrar que o ex-governador Eduardo Pinho Moreira administrou o estado de Santa Catarina por apenas oito meses e alguns dias e tinha um subsídio vitalício de R$ 24 mil mensais - uma espécie de aposentadoria para sempre. É um bom subsídio, deputado Silvio Dreveck, R$ 24 mil mensais pelo resto da vida, para quem governou o estado de Santa Catarina por oito meses e alguns dias.
É claro que cabe recurso ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira, mas é inadmissível, inaceitável, que num estado onde milhões e milhões de trabalhadores labutam durante 40, 50 e até 55 anos para poder receber um salário mínimo, um ex-governador perceber valores tão altos por apenas oito meses e alguns dias de trabalho. O ex-governador não precisou fazer nenhum pedido, nenhuma solicitação, no mês seguinte o dinheiro já estava na conta. Uma facilidade tremenda! E assim nós temos nove ex-governadores recebendo o mesmo subsídio, dando uma despesa aos cofres do estado de mais de R$ 200 mil mensais.
E aí eu pergunto: quantas políticas nós poderíamos implementar em nosso estado com os mais de R$ 200 mil mensais? Nós temos hospitais sendo fechados, nós temos pessoas esperando quatro, cinco, oito anos em filas para tratar algum tipo de enfermidade. E o estado, que deveria dar o amparo previsto na Constituição, não o faz. No entanto, para privilegiar aqueles que não precisam, há dinheiro, dinheiro esse bancado pelo suor, pelo sofrimento de milhares e milhares de pessoas neste estado. É uma tremenda injustiça, uma violação aos direitos fundamentais de todos os seres humanos. Não dá para aceitar, não dá para admitir. Os cidadãos de bem deste estado e deste país não podem permitir tamanha injustiça que é cometida com tantas pessoas que trabalham e labutam dia após dia.
Portanto, quero parabenizar o juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis pela contundente decisão, por ter dado o parecer favorável à nossa ação popular. E aqui não é questão de ser contra esse ou aquele ex-governador, pois nós entramos contra todos eles, porque este é o nosso papel como parlamentar: fiscalizar, fazer com que a justiça se instale diante de tamanhas aberrações com as quais convivemos no dia-a-dia.
Eu espero, porque esta ação foi contra os ex-governadores e contra o estado de Santa Catarina, que sejam reembolsados os cofres públicos e que o nosso estado não faça a defesa dos ex-governadores! Espero que não faça essa defesa gastando ainda mais recursos públicos em favor de nove ex-governadores que ganham equivocadamente o subsídio vitalício mensal de R$ 24 mil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)