Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, gostaria de aproveitar o nosso espaço do Partido dos Trabalhadores para trazer presente a esta Casa algumas reflexões em torno de alguns temas. E entre eles está a questão da CPMF que há muitos anos foi implantada no governo do ex-presidente da República e que hoje ainda continua vigorando.
Quero dizer que 42,20% da arrecadação da CPMF, uma contribuição em nível federal, está sendo destinada a programas de saúde, ao Fundo Nacional da Saúde; 21% desses recursos são destinados ao custeio da Previdência e outros 21%, ao combate e à erradicação da pobreza.
É um recurso extremamente importante para os programas sociais e para o atendimento à saúde que o governo do presidente Lula vem executando ao longo desses quatro anos e alguns meses, e até antes, com o ex-presidente. Portanto, é a forma mais clara e nítida de distribuição de renda na sociedade na qual estamos vivendo.
Digo isto porque o povo assalariado, o operariado, tem uma contribuição pequena, significativa, mas pequena. Se formos comparar, hoje, o assalariado que ganha R$ 380,00, veremos que ele contribui com R$ 1,44 para a CPMF. Portanto, quem mais movimenta essa contribuição e esse fundo são aqueles que movimentam grandes fortunas e maior volume de recursos nas contas bancárias. Então, é uma contribuição importante, mas é a forma mais evidente e clara de distribuição de renda, coisa tão importante e necessária no país em que estamos vivendo.
Temos que avançar nessa questão importante e necessária em nosso país que é taxar as grandes fortunas, para que esses recursos possam ser revertidos e aplicados em políticas públicas para o povo brasileiro e não para uma minoria enriquecer, acumular! Nós temos que propor uma nova realidade.
Nesse sentido, também é importante pensar em nível nacional a taxação dos lucros das instituições financeiras e fazer com que esses recursos que advêm de impostos de todos os cidadãos e cidadãs possam ser mais bem aplicados nas políticas públicas em prol do povo brasileiro.
São questões importantes e estratégicas, quando nós pensamos na geração de emprego, de renda, na qualidade de vida do nosso povo. É preciso que haja uma melhor redistribuição da riqueza deste nosso país. A começar também pela distribuição da própria terra. É preciso que haja um crescimento acentuado da reforma agrária neste nosso país, porque é da terra que se tira o sustento para a vida e para a caminhada.
Portanto, repito, a CPMF é um instrumento para poder repartir com maior justiça os recursos, a renda deste nosso Brasil.
Além disto, gostaria de trazer presente a esta tribuna, aproveitando o horário do nosso partido, que acompanhamos a posse dos secretários de Desenvolvimento Regional, deputado Kennedy Nunes. Anualmente serão gastos em torno de R$ 145 milhões no custeio das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional. Se analisarmos o custo das secretarias, veremos que é maior do que o orçamento do Judiciário, que hoje é de R$ 25 milhões; maior do que o da Assistência Social, que é de R$ 3,1 milhões; do que o do Trabalho, que é de R$ 2,3 milhões; que o da Cultura, que é de R$ 14 milhões; que o da Habitação, que tem sido de R$ 15 milhões; que o da Gestão Ambiental, tão importante e estratégica na questão da qualidade de vida do nosso povo, que é de R$ 17 milhões; que o da Ciência e Tecnologia, que é de R$ 22 milhões; que o do Comércio e Serviços, que é de R$ 15 milhões, e que o do Desporto e Lazer, que é de R$ 11,6 milhões. Só o gasto com as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional é maior do que todas essas políticas públicas em nível de estado.
Então, temos que questionar o gasto dos recursos públicos. Onde estão sendo gastos? Onde está sendo investido o dinheiro? Concluindo, sr. presidente, são gastos, às vezes, não vou dizer desnecessários, mas que não são estratégicos e importantes para dar uma qualidade de vida melhor ao povo catarinense. Portanto, é preciso rever o encaminhamento das políticas públicas do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer que 42,20% da arrecadação da CPMF, uma contribuição em nível federal, está sendo destinada a programas de saúde, ao Fundo Nacional da Saúde; 21% desses recursos são destinados ao custeio da Previdência e outros 21%, ao combate e à erradicação da pobreza.
É um recurso extremamente importante para os programas sociais e para o atendimento à saúde que o governo do presidente Lula vem executando ao longo desses quatro anos e alguns meses, e até antes, com o ex-presidente. Portanto, é a forma mais clara e nítida de distribuição de renda na sociedade na qual estamos vivendo.
Digo isto porque o povo assalariado, o operariado, tem uma contribuição pequena, significativa, mas pequena. Se formos comparar, hoje, o assalariado que ganha R$ 380,00, veremos que ele contribui com R$ 1,44 para a CPMF. Portanto, quem mais movimenta essa contribuição e esse fundo são aqueles que movimentam grandes fortunas e maior volume de recursos nas contas bancárias. Então, é uma contribuição importante, mas é a forma mais evidente e clara de distribuição de renda, coisa tão importante e necessária no país em que estamos vivendo.
Temos que avançar nessa questão importante e necessária em nosso país que é taxar as grandes fortunas, para que esses recursos possam ser revertidos e aplicados em políticas públicas para o povo brasileiro e não para uma minoria enriquecer, acumular! Nós temos que propor uma nova realidade.
Nesse sentido, também é importante pensar em nível nacional a taxação dos lucros das instituições financeiras e fazer com que esses recursos que advêm de impostos de todos os cidadãos e cidadãs possam ser mais bem aplicados nas políticas públicas em prol do povo brasileiro.
São questões importantes e estratégicas, quando nós pensamos na geração de emprego, de renda, na qualidade de vida do nosso povo. É preciso que haja uma melhor redistribuição da riqueza deste nosso país. A começar também pela distribuição da própria terra. É preciso que haja um crescimento acentuado da reforma agrária neste nosso país, porque é da terra que se tira o sustento para a vida e para a caminhada.
Portanto, repito, a CPMF é um instrumento para poder repartir com maior justiça os recursos, a renda deste nosso Brasil.
Além disto, gostaria de trazer presente a esta tribuna, aproveitando o horário do nosso partido, que acompanhamos a posse dos secretários de Desenvolvimento Regional, deputado Kennedy Nunes. Anualmente serão gastos em torno de R$ 145 milhões no custeio das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional. Se analisarmos o custo das secretarias, veremos que é maior do que o orçamento do Judiciário, que hoje é de R$ 25 milhões; maior do que o da Assistência Social, que é de R$ 3,1 milhões; do que o do Trabalho, que é de R$ 2,3 milhões; que o da Cultura, que é de R$ 14 milhões; que o da Habitação, que tem sido de R$ 15 milhões; que o da Gestão Ambiental, tão importante e estratégica na questão da qualidade de vida do nosso povo, que é de R$ 17 milhões; que o da Ciência e Tecnologia, que é de R$ 22 milhões; que o do Comércio e Serviços, que é de R$ 15 milhões, e que o do Desporto e Lazer, que é de R$ 11,6 milhões. Só o gasto com as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional é maior do que todas essas políticas públicas em nível de estado.
Então, temos que questionar o gasto dos recursos públicos. Onde estão sendo gastos? Onde está sendo investido o dinheiro? Concluindo, sr. presidente, são gastos, às vezes, não vou dizer desnecessários, mas que não são estratégicos e importantes para dar uma qualidade de vida melhor ao povo catarinense. Portanto, é preciso rever o encaminhamento das políticas públicas do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)