Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/10/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, deputado Jailson Lima, já estou fazendo exercícios com a finalidade de disputar as Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016. A juventude irá permitir que participemos desse importante evento, que trará cidadania aos brasileiros e que propiciará inclusão social e o desenvolvimento de diferentes setores da nossa sociedade. Não temos dúvida nenhuma!
O deputado Jailson Lima fez menção à desoneração através da diminuição, pelo governo federal, da alíquota do IPI, e é bom ressaltar que, com toda certeza, quem mais ganhou com isso foram os estados, pois com o aumento do consumo houve a movimentação das economias estaduais. Elevou-se a receita mesmo diante da crise econômica mundial, porque se oportunizou que vários setores da sociedade voltassem a consumir; esse consumo, por sua vez, movimentou a economia, gerando o crescimento da arrecadação de todos os estados federados.
Mas quero aproveitar o momento na tarde de hoje para dizer, da tribuna desta Casa, que faltam apenas oito dias para que o governo do estado de Santa Catarina encaminhe a esta Casa o projeto de lei regulamentando o pagamento de serviços ambientais, que aprovamos no Código Ambiental. Faltam apenas oito dias! É um projeto de extrema importância para os agricultores familiares e para as agricultoras camponesas porque, não temos dúvida, isso irá contribuir enormemente para melhorar a renda das famílias que trabalham na roça. E este é o maior problema que o nosso agricultor enfrenta, ou seja, a falta de renda. Se o nosso agricultor tiver renda, sem dúvida, terá maior motivação para continuar seu trabalho. E o pagamento dos serviços ambientais se coloca como sendo um incremento de renda; mesmo que seja pequeno, vai contribuir muito para a continuidade da atividade na roça.
Existem instrumentos - e nós sabemos disso - que possibilitam os agricultores a utilizar um percentual da madeira ou de plantas nativas para o consumo próprio, para investir na sua propriedade. O agricultor sabe disso, conhece o assunto, tem a informação, mas faltam-lhe recursos para colocar em prática. Porque no momento em que encaminhar um projeto para ter acesso à madeira que está na sua propriedade, para investir na reforma ou na construção da sua moradia, esbarra exatamente na falta de recursos para a elaboração e a apresentação do projeto.
Hoje, é necessário de R$ 1 mil a R$ 1,8 mil para poder tirar 10m³, 12m³, 15m³ de madeira. E se começarmos a fazer a conta, gasta-se menos adquirindo a madeira do que utilizando aquilo que historicamente foi preservado e que está lá na propriedade. E cito aqui, como exemplo, o município de Guaraciaba, que foi detonado pelos tornados, onde muitas reservas preservadas ficaram totalmente destruídas pelas intempéries. Mas a madeira está lá, caída! Agora, a burocracia que impera para conseguir utilizar aquela madeira que vai apodrecer no chão é enorme!
Então, perguntamos: por que nesses casos, quando há todos os dados referentes à situação de calamidade ou de emergência do município, não se flexibiliza? Se já existe o conhecimento por parte da Defesa Civil do município, se já existe o reconhecimento no âmbito do ministério da Integração Nacional, através da Defesa Civil Nacional, por que não flexibilizar e atender de imediato as famílias que precisam daquela madeira para iniciar a construção daquilo que foi destruído?
Mas não! Simplesmente colocam um monte de obstáculos dizendo que precisa haver o mapeamento do total da área geográfica, que tem que fazer projeto! Aí, quando vamos perceber, passaram dois, cinco, oito, vinte anos e a madeira já está podre e ninguém a utilizou. É uma violência contra a própria natureza e, ao mesmo tempo, contra aquelas famílias que a preservaram. Portanto, é preciso trabalhar um pouco todo esse contexto.
E nessa mesma direção, volto a dizer que estamos aqui no aguardo do projeto de regulamentação do pagamento dos serviços ambientais. Eu tenho feito esse debate, essa luta desde o meu primeiro mandato, em 2004, quando apresentei nesta Casa um projeto de lei que instituía um programa de mata ciliar para agricultores familiares. Paralelamente a esse projeto de lei, havia outro que estabelecia compensação financeira a todos aqueles que adotassem qualquer tipo de programa de preservação ambiental ou de instituição de mata ciliar.
Então, estou aguardando com ansiedade porque sei a importância e o que representa o pagamento de serviços ambientais para o agricultor que está lá na roça, o que representa esse incremento de renda para a pequena propriedade. Isso é extremamente importante, pois é um projeto de inclusão social.
Nós queremos que a família continue com a sua atividade na roça, mas para isso ela precisa ter renda. E é dessa forma que esse projeto de lei se coloca como instrumento para agregar, ajudar a renda dos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Então, esperamos que dentro de oito dias esse projeto de lei venha para esta Casa da melhor forma possível, para que possa contribuir com os nossos agricultores do interior do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Jailson Lima fez menção à desoneração através da diminuição, pelo governo federal, da alíquota do IPI, e é bom ressaltar que, com toda certeza, quem mais ganhou com isso foram os estados, pois com o aumento do consumo houve a movimentação das economias estaduais. Elevou-se a receita mesmo diante da crise econômica mundial, porque se oportunizou que vários setores da sociedade voltassem a consumir; esse consumo, por sua vez, movimentou a economia, gerando o crescimento da arrecadação de todos os estados federados.
Mas quero aproveitar o momento na tarde de hoje para dizer, da tribuna desta Casa, que faltam apenas oito dias para que o governo do estado de Santa Catarina encaminhe a esta Casa o projeto de lei regulamentando o pagamento de serviços ambientais, que aprovamos no Código Ambiental. Faltam apenas oito dias! É um projeto de extrema importância para os agricultores familiares e para as agricultoras camponesas porque, não temos dúvida, isso irá contribuir enormemente para melhorar a renda das famílias que trabalham na roça. E este é o maior problema que o nosso agricultor enfrenta, ou seja, a falta de renda. Se o nosso agricultor tiver renda, sem dúvida, terá maior motivação para continuar seu trabalho. E o pagamento dos serviços ambientais se coloca como sendo um incremento de renda; mesmo que seja pequeno, vai contribuir muito para a continuidade da atividade na roça.
Existem instrumentos - e nós sabemos disso - que possibilitam os agricultores a utilizar um percentual da madeira ou de plantas nativas para o consumo próprio, para investir na sua propriedade. O agricultor sabe disso, conhece o assunto, tem a informação, mas faltam-lhe recursos para colocar em prática. Porque no momento em que encaminhar um projeto para ter acesso à madeira que está na sua propriedade, para investir na reforma ou na construção da sua moradia, esbarra exatamente na falta de recursos para a elaboração e a apresentação do projeto.
Hoje, é necessário de R$ 1 mil a R$ 1,8 mil para poder tirar 10m³, 12m³, 15m³ de madeira. E se começarmos a fazer a conta, gasta-se menos adquirindo a madeira do que utilizando aquilo que historicamente foi preservado e que está lá na propriedade. E cito aqui, como exemplo, o município de Guaraciaba, que foi detonado pelos tornados, onde muitas reservas preservadas ficaram totalmente destruídas pelas intempéries. Mas a madeira está lá, caída! Agora, a burocracia que impera para conseguir utilizar aquela madeira que vai apodrecer no chão é enorme!
Então, perguntamos: por que nesses casos, quando há todos os dados referentes à situação de calamidade ou de emergência do município, não se flexibiliza? Se já existe o conhecimento por parte da Defesa Civil do município, se já existe o reconhecimento no âmbito do ministério da Integração Nacional, através da Defesa Civil Nacional, por que não flexibilizar e atender de imediato as famílias que precisam daquela madeira para iniciar a construção daquilo que foi destruído?
Mas não! Simplesmente colocam um monte de obstáculos dizendo que precisa haver o mapeamento do total da área geográfica, que tem que fazer projeto! Aí, quando vamos perceber, passaram dois, cinco, oito, vinte anos e a madeira já está podre e ninguém a utilizou. É uma violência contra a própria natureza e, ao mesmo tempo, contra aquelas famílias que a preservaram. Portanto, é preciso trabalhar um pouco todo esse contexto.
E nessa mesma direção, volto a dizer que estamos aqui no aguardo do projeto de regulamentação do pagamento dos serviços ambientais. Eu tenho feito esse debate, essa luta desde o meu primeiro mandato, em 2004, quando apresentei nesta Casa um projeto de lei que instituía um programa de mata ciliar para agricultores familiares. Paralelamente a esse projeto de lei, havia outro que estabelecia compensação financeira a todos aqueles que adotassem qualquer tipo de programa de preservação ambiental ou de instituição de mata ciliar.
Então, estou aguardando com ansiedade porque sei a importância e o que representa o pagamento de serviços ambientais para o agricultor que está lá na roça, o que representa esse incremento de renda para a pequena propriedade. Isso é extremamente importante, pois é um projeto de inclusão social.
Nós queremos que a família continue com a sua atividade na roça, mas para isso ela precisa ter renda. E é dessa forma que esse projeto de lei se coloca como instrumento para agregar, ajudar a renda dos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Então, esperamos que dentro de oito dias esse projeto de lei venha para esta Casa da melhor forma possível, para que possa contribuir com os nossos agricultores do interior do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)