Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/08/2013
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria aqui de tratar de três questões. A primeira delas refere-se à audiência pública que faremos na próxima quinta-feira aqui na Casa, para a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Gostaria de convidar para dia 15, quinta-feira, às 14h, no plenarinho da Casa. Essa audiência é chamada através da comissão de Legislação Participativa que tem como sua presidente a deputada Angela Albino. Essa audiência está sendo convocada pela deputada e por este deputado.
Portanto, deixo aqui o registro e ao mesmo tempo o convite à nossa população para participar, haja vista que o estado de Santa Catarina ainda não tem o conselho. E o governo entendeu que seria o momento de criá-lo. Portanto, feita a solicitação, o governo do estado encaminhou a esta Casa o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Lembrando que há anos, o deputado Neodi Saretta era presidente dessa Casa, por iniciativa do ex-deputado Carlito Merss foi apreciado e votado o projeto que criava o conselho. Como o governo tem vetado a lei aqui votada, o presidente na época promulgou essa lei que depois foi derrubada, através de uma Adin. E nesse momento o governo do estado entendeu de encaminhar um projeto de iniciativa do Executivo.
O segundo registro que gostaria de fazer é que no dia de hoje tivemos uma audiência, no Tribunal de Justiça, com o nosso presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Barreto Dutra, onde tratamos, entre outros assuntos, mas de maneira essencial, a questão da criação da comarca no extremo oeste, mais propriamente dito, no município de Guaraciaba, haja vista que a comarca de São Miguel d'Oeste tem na sua constituição municípios ao redor, que são os municípios Bandeirantes, Barra Bonita, Paraíso e Guaraciaba, perfazendo um total de 60 mil habitantes. E sabemos que existe uma demanda muito alta, muito grande.
São mais de cinco mil processos na segunda vara, mais de quatro mil na primeira vara e quase três mil na vara criminal. Assim, por outro lado, existe morosidade no andamento desses processos. Entendemos que existe o acesso à Justiça, mas, se o atendimento fosse desmembrado, teríamos uma maior agilidade e celeridade no atendimento à população.
Diante disso, prontamente o presidente do Tribunal de Justiça entendeu o pleito e solicitará ao setor de engenharia do Tribunal de Justiça uma visita ao município, para avaliar as instalações físicas em que poderá funcionar a unidade jurídica avançada em Guaraciaba, no antigo prédio do Besc.
A solicitação deste parlamentar ao prefeito municipal é no sentido de que encaminhe o pedido ao Tribunal de Justiça. Automaticamente, a partir daí, dar-se-á o encaminhamento da criação da unidade jurídica avançada naquele município.
Quero agradecer ao presidente do Tribunal de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra, pelo atendimento e encaminhamento tomado, entendendo que o pleito faz justiça, uma vez que os processos terão mais agilidade. Certamente a criação da comarca jurídica avançada em Guaraciaba irá também aliviar enormemente o atendimento na comarca de São Miguel d'Oeste.
Por fim, o meu terceiro tema a ser tratado nesta tarde refere-se ao trabalho acelerado do DNIT na BR-163, que liga São Miguel d'Oeste a Dionísio Cerqueira, relativo ao início das obras da restauração e ampliação da rodovia. A empresa que ganhou a licitação e está desenvolvendo o trabalho é a empresa Sul Catarinense, que faz um trabalho a uma velocidade extraordinária, para que se possa devolver o mais rápido possível segurança à nossa população, àqueles que transitam nessa rodovia importante do estado de Santa Catarina.
Trata-se de uma reivindicação bem antiga, pois por vários momentos tem-se reivindicado a revitalização, restauração e ampliação, inclusive com uma terceira pista ao longo do trajeto. Estamos muito esperançosos com o andamento desse trabalho. Espero, oxalá, que num curto espaço de tempo que seja entregue essa obra à população catarinense. O meu reconhecimento ao João José dos Santos pela condução e seriedade que está sendo encaminhado aquele trabalho.
Solicitei, faz uns 30 dias, uma reunião para já no início das obras tratarmos da indenização dos moradores ao longo desse percurso. Aliás, pela primeira vez na história deste país, enquanto se faz o trabalho da restauração e ampliação do projeto, faz-se também o pagamento das indenizações, haja vista que em grande parte das rodovias, tanto estaduais como federais, às vezes, demorava 20 anos. E em algumas delas, as pessoas, as famílias, sequer receberam o dinheiro da indenização.
Então, tivemos essa experiência extremamente positiva na BR-282 que liga São Miguel d'Oeste ao município de Paraíso. E, com certeza, logo, logo estaremos reunidos no final deste mês ou no começo do mês que vem, tratando da questão das indenizações àquelas famílias, logo no começo dos trabalhos de restauração e ampliação daquela rodovia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de convidar para dia 15, quinta-feira, às 14h, no plenarinho da Casa. Essa audiência é chamada através da comissão de Legislação Participativa que tem como sua presidente a deputada Angela Albino. Essa audiência está sendo convocada pela deputada e por este deputado.
Portanto, deixo aqui o registro e ao mesmo tempo o convite à nossa população para participar, haja vista que o estado de Santa Catarina ainda não tem o conselho. E o governo entendeu que seria o momento de criá-lo. Portanto, feita a solicitação, o governo do estado encaminhou a esta Casa o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Lembrando que há anos, o deputado Neodi Saretta era presidente dessa Casa, por iniciativa do ex-deputado Carlito Merss foi apreciado e votado o projeto que criava o conselho. Como o governo tem vetado a lei aqui votada, o presidente na época promulgou essa lei que depois foi derrubada, através de uma Adin. E nesse momento o governo do estado entendeu de encaminhar um projeto de iniciativa do Executivo.
O segundo registro que gostaria de fazer é que no dia de hoje tivemos uma audiência, no Tribunal de Justiça, com o nosso presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Barreto Dutra, onde tratamos, entre outros assuntos, mas de maneira essencial, a questão da criação da comarca no extremo oeste, mais propriamente dito, no município de Guaraciaba, haja vista que a comarca de São Miguel d'Oeste tem na sua constituição municípios ao redor, que são os municípios Bandeirantes, Barra Bonita, Paraíso e Guaraciaba, perfazendo um total de 60 mil habitantes. E sabemos que existe uma demanda muito alta, muito grande.
São mais de cinco mil processos na segunda vara, mais de quatro mil na primeira vara e quase três mil na vara criminal. Assim, por outro lado, existe morosidade no andamento desses processos. Entendemos que existe o acesso à Justiça, mas, se o atendimento fosse desmembrado, teríamos uma maior agilidade e celeridade no atendimento à população.
Diante disso, prontamente o presidente do Tribunal de Justiça entendeu o pleito e solicitará ao setor de engenharia do Tribunal de Justiça uma visita ao município, para avaliar as instalações físicas em que poderá funcionar a unidade jurídica avançada em Guaraciaba, no antigo prédio do Besc.
A solicitação deste parlamentar ao prefeito municipal é no sentido de que encaminhe o pedido ao Tribunal de Justiça. Automaticamente, a partir daí, dar-se-á o encaminhamento da criação da unidade jurídica avançada naquele município.
Quero agradecer ao presidente do Tribunal de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra, pelo atendimento e encaminhamento tomado, entendendo que o pleito faz justiça, uma vez que os processos terão mais agilidade. Certamente a criação da comarca jurídica avançada em Guaraciaba irá também aliviar enormemente o atendimento na comarca de São Miguel d'Oeste.
Por fim, o meu terceiro tema a ser tratado nesta tarde refere-se ao trabalho acelerado do DNIT na BR-163, que liga São Miguel d'Oeste a Dionísio Cerqueira, relativo ao início das obras da restauração e ampliação da rodovia. A empresa que ganhou a licitação e está desenvolvendo o trabalho é a empresa Sul Catarinense, que faz um trabalho a uma velocidade extraordinária, para que se possa devolver o mais rápido possível segurança à nossa população, àqueles que transitam nessa rodovia importante do estado de Santa Catarina.
Trata-se de uma reivindicação bem antiga, pois por vários momentos tem-se reivindicado a revitalização, restauração e ampliação, inclusive com uma terceira pista ao longo do trajeto. Estamos muito esperançosos com o andamento desse trabalho. Espero, oxalá, que num curto espaço de tempo que seja entregue essa obra à população catarinense. O meu reconhecimento ao João José dos Santos pela condução e seriedade que está sendo encaminhado aquele trabalho.
Solicitei, faz uns 30 dias, uma reunião para já no início das obras tratarmos da indenização dos moradores ao longo desse percurso. Aliás, pela primeira vez na história deste país, enquanto se faz o trabalho da restauração e ampliação do projeto, faz-se também o pagamento das indenizações, haja vista que em grande parte das rodovias, tanto estaduais como federais, às vezes, demorava 20 anos. E em algumas delas, as pessoas, as famílias, sequer receberam o dinheiro da indenização.
Então, tivemos essa experiência extremamente positiva na BR-282 que liga São Miguel d'Oeste ao município de Paraíso. E, com certeza, logo, logo estaremos reunidos no final deste mês ou no começo do mês que vem, tratando da questão das indenizações àquelas famílias, logo no começo dos trabalhos de restauração e ampliação daquela rodovia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)