Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, trago à tribuna, na tarde de hoje, também algumas preocupações e, ao mesmo tempo, alguns questionamentos.
Inicio a minha fala exatamente em torno das emendas parlamentares. Estou insistindo nisso exatamente pelo fato de que nós já temos, em nível nacional, uma forma de rateio do dinheiro que é arrecadado de impostos, de tributos de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Só existe uma forma, que está sendo amplamente discutida e está contida na nossa Constituição e que, portanto, faz o rateio de uma forma justa para todos os municípios, independentemente se há um parlamentar ligado a este ou aquele município.
O dinheiro, quando é público, é de todos e, portanto, deve ser rateado também para todos. E nós sabemos que as emendas parlamentares, no fundo, além de serem colocadas como uma promoção pessoal, porque muitos, além de fazerem um cavalo-de-batalha enaltecendo-se, ainda tentam canalizar também para a questão eleitoral, infelizmente. E se ele fosse distribuído através do índice do Fundo de Participação dos Municípios, não haveria necessidade de o prefeito, de a assessoria passar de chapéu na mão neste ou naquele ministério, pois automaticamente o dinheiro iria para o município de uma forma mais justa, igualitária, de acordo com a distribuição do índice que é destinado aos municípios.
Portanto, tenho encaminhado isso, tenho feito esse debate, estou insistindo nisso, mas, infelizmente, muitas vezes essa forma vai corrompendo e quem perde com isso são os agentes políticos, mas perdem muito mais o cidadão e a cidadã lá na ponta. Por quê? Porque muitos municípios que não têm o parlamentar na relação, pagam impostos, mas não recebem o retorno. E se não houvesse a emenda, automaticamente o recurso iria ser destinado diretamente aos municípios. Portanto, este é o meu questionamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo, deputado Pedro Baldissera, pelo seu pronunciamento e dizer que v.exa. tem coragem. V.Exa. sabe perfeitamente que essas emendas são uma forma de aliciar o deputado para o governo. Não adianta negarmos, isso é verdadeiro. Com isso o governo libera tantos milhões para as emendas e o deputado faz seu trabalho aqui na base. Acho que não está correto, v.exa. tem toda razão, mas isso já vem de outros governos. Não é de agora, já vem de outros governos e isso fica cada vez mais difícil. É uma luta dos prefeitos que estão a mendigar 1% do Fundo de Participação. Agora v.exa. faz idéia do que é liberado por emendas em nível nacional?
V.Exa. tem toda razão, pois o dinheiro não está sendo bem aproveitado. Isso quer dizer que uns ganham e outros não. Ganha aquele prefeito que estiver mais afinado com o parlamentar e o prefeito que não estiver não ganha. Então, a distribuição não é justa.
Por isso quero cumprimentar v.exa.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Manoel Mota. Mas conto com v.exa. nessa luta, nesse empenho, para que possamos inverter e dar um novo rumo, um novo destino para a redistribuição do recurso que advém dos impostos e tributos que os cidadãos e cidadãs pagam.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu gostaria de agradecer-lhe pelo aparte e parabenizá-lo pelo seu depoimento.
Como ex-prefeito, não posso deixar de registrar que no governo Lula o esforço têm sido no sentido de trazer mais recursos para os municípios. Mas v.exa. tem razão com relação a essa questão das emendas parlamentares, por isso nós precisamos rever esses critérios.
É preciso que entrem no Fundo de Participação dos Municípios e que se acabe com essa questão das emendas. Mas não só no governo federal, também no governo estadual, que tem a prática de transferir de fundos para recursos, de recursos para fundos para fugir da distribuição paritária em relação aos recursos do ICMS; o governo do estado também tem essa prática de subvenções sociais, que cumprem o mesmo papel das emendas do governo federal que, de igual forma, precisa acabar com esse tipo de transferência de recurso que não passa pelos canais normais da distribuição do ICMS, como deve ser realmente efetivada.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Décio Góes.
V.Exa., que foi prefeito de Criciúma, que vem revestido desse conhecimento profundo, que sentiu na pele, que sentiu na carne a dificuldade de conseguir recursos para serem investidos nas políticas públicas, como a saúde, a educação e tantas outras necessidades do seu povo, sabe, com certeza, que se esses recursos obedecessem aos índices, sejam eles do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios, a maioria dos municípios teria muito mais dinheiro para investir nas políticas públicas.
Então, acho que essa luta, sem dúvida alguma, tem que ganhar corpo dentro dos Parlamentos, dentro das prefeituras e, de maneira muito especial, dentro da sociedade como um todo. Os cidadãos e cidadãs que pagam impostos deveriam articular-se para ver esse dinheiro voltando lá da sua origem para ser investido nas políticas necessárias.
Prosseguindo, eu gostaria também de destacar, na tarde de hoje, neste meu pronunciamento, que a comissão escolhida pelas diferentes organizações, entidades, movimentos sociais, que esteve, na semana passada, participando de uma reunião na região do oeste do estado, em Chapecó, para discutir projetos técnicos, pedagógicos para a Universidade Federal da Fronteira do Mercosul, estará hoje, na parte da tarde, reunida em Brasília, junto com o MEC, aprofundando esse debate, construindo e consolidando esse importante projeto para toda a grande região da fronteira do Mercosul.
Portanto, estamos caminhando num sentido positivo para que a Universidade Pública da Fronteira do Mercosul se torne uma grande realidade no oeste do estado de Santa Catarina.
Além disso, quero dizer também que ocorrerá, na parte da tarde do dia de amanhã, um debate na comissão de Agricultura do Congresso Federal, para discutir exatamente os aumentos abusivos, deputado Onofre Santo Agostini, da telefonia rural, que infelizmente está saqueando os nossos trabalhadores da roça, pois os telefones tiveram um aumento de 300%, 500%, 600% e isso é um abuso contra os nossos trabalhadores rurais!
É importante que essa comissão possa buscar uma saída exatamente para se contrapor e resolver esse problema da Anatel, através da TIM, da Brasil Telecom, que estão fazendo essa cobrança abusiva dos nossos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Inicio a minha fala exatamente em torno das emendas parlamentares. Estou insistindo nisso exatamente pelo fato de que nós já temos, em nível nacional, uma forma de rateio do dinheiro que é arrecadado de impostos, de tributos de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Só existe uma forma, que está sendo amplamente discutida e está contida na nossa Constituição e que, portanto, faz o rateio de uma forma justa para todos os municípios, independentemente se há um parlamentar ligado a este ou aquele município.
O dinheiro, quando é público, é de todos e, portanto, deve ser rateado também para todos. E nós sabemos que as emendas parlamentares, no fundo, além de serem colocadas como uma promoção pessoal, porque muitos, além de fazerem um cavalo-de-batalha enaltecendo-se, ainda tentam canalizar também para a questão eleitoral, infelizmente. E se ele fosse distribuído através do índice do Fundo de Participação dos Municípios, não haveria necessidade de o prefeito, de a assessoria passar de chapéu na mão neste ou naquele ministério, pois automaticamente o dinheiro iria para o município de uma forma mais justa, igualitária, de acordo com a distribuição do índice que é destinado aos municípios.
Portanto, tenho encaminhado isso, tenho feito esse debate, estou insistindo nisso, mas, infelizmente, muitas vezes essa forma vai corrompendo e quem perde com isso são os agentes políticos, mas perdem muito mais o cidadão e a cidadã lá na ponta. Por quê? Porque muitos municípios que não têm o parlamentar na relação, pagam impostos, mas não recebem o retorno. E se não houvesse a emenda, automaticamente o recurso iria ser destinado diretamente aos municípios. Portanto, este é o meu questionamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo, deputado Pedro Baldissera, pelo seu pronunciamento e dizer que v.exa. tem coragem. V.Exa. sabe perfeitamente que essas emendas são uma forma de aliciar o deputado para o governo. Não adianta negarmos, isso é verdadeiro. Com isso o governo libera tantos milhões para as emendas e o deputado faz seu trabalho aqui na base. Acho que não está correto, v.exa. tem toda razão, mas isso já vem de outros governos. Não é de agora, já vem de outros governos e isso fica cada vez mais difícil. É uma luta dos prefeitos que estão a mendigar 1% do Fundo de Participação. Agora v.exa. faz idéia do que é liberado por emendas em nível nacional?
V.Exa. tem toda razão, pois o dinheiro não está sendo bem aproveitado. Isso quer dizer que uns ganham e outros não. Ganha aquele prefeito que estiver mais afinado com o parlamentar e o prefeito que não estiver não ganha. Então, a distribuição não é justa.
Por isso quero cumprimentar v.exa.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Manoel Mota. Mas conto com v.exa. nessa luta, nesse empenho, para que possamos inverter e dar um novo rumo, um novo destino para a redistribuição do recurso que advém dos impostos e tributos que os cidadãos e cidadãs pagam.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu gostaria de agradecer-lhe pelo aparte e parabenizá-lo pelo seu depoimento.
Como ex-prefeito, não posso deixar de registrar que no governo Lula o esforço têm sido no sentido de trazer mais recursos para os municípios. Mas v.exa. tem razão com relação a essa questão das emendas parlamentares, por isso nós precisamos rever esses critérios.
É preciso que entrem no Fundo de Participação dos Municípios e que se acabe com essa questão das emendas. Mas não só no governo federal, também no governo estadual, que tem a prática de transferir de fundos para recursos, de recursos para fundos para fugir da distribuição paritária em relação aos recursos do ICMS; o governo do estado também tem essa prática de subvenções sociais, que cumprem o mesmo papel das emendas do governo federal que, de igual forma, precisa acabar com esse tipo de transferência de recurso que não passa pelos canais normais da distribuição do ICMS, como deve ser realmente efetivada.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Décio Góes.
V.Exa., que foi prefeito de Criciúma, que vem revestido desse conhecimento profundo, que sentiu na pele, que sentiu na carne a dificuldade de conseguir recursos para serem investidos nas políticas públicas, como a saúde, a educação e tantas outras necessidades do seu povo, sabe, com certeza, que se esses recursos obedecessem aos índices, sejam eles do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios, a maioria dos municípios teria muito mais dinheiro para investir nas políticas públicas.
Então, acho que essa luta, sem dúvida alguma, tem que ganhar corpo dentro dos Parlamentos, dentro das prefeituras e, de maneira muito especial, dentro da sociedade como um todo. Os cidadãos e cidadãs que pagam impostos deveriam articular-se para ver esse dinheiro voltando lá da sua origem para ser investido nas políticas necessárias.
Prosseguindo, eu gostaria também de destacar, na tarde de hoje, neste meu pronunciamento, que a comissão escolhida pelas diferentes organizações, entidades, movimentos sociais, que esteve, na semana passada, participando de uma reunião na região do oeste do estado, em Chapecó, para discutir projetos técnicos, pedagógicos para a Universidade Federal da Fronteira do Mercosul, estará hoje, na parte da tarde, reunida em Brasília, junto com o MEC, aprofundando esse debate, construindo e consolidando esse importante projeto para toda a grande região da fronteira do Mercosul.
Portanto, estamos caminhando num sentido positivo para que a Universidade Pública da Fronteira do Mercosul se torne uma grande realidade no oeste do estado de Santa Catarina.
Além disso, quero dizer também que ocorrerá, na parte da tarde do dia de amanhã, um debate na comissão de Agricultura do Congresso Federal, para discutir exatamente os aumentos abusivos, deputado Onofre Santo Agostini, da telefonia rural, que infelizmente está saqueando os nossos trabalhadores da roça, pois os telefones tiveram um aumento de 300%, 500%, 600% e isso é um abuso contra os nossos trabalhadores rurais!
É importante que essa comissão possa buscar uma saída exatamente para se contrapor e resolver esse problema da Anatel, através da TIM, da Brasil Telecom, que estão fazendo essa cobrança abusiva dos nossos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)