Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Décio Góes, queremos aproveitar o momento para trazer à discussão aquilo que v.exa., com muita propriedade, vem discutindo e debatendo. Na próxima sexta-feira, inclusive, o nobre deputado estará na Assembleia Legislativa ampliando esse importante debate, referente ao pagamento por serviços ambientais, entre outros grandes debates. E v.exa., que preside a comissão do Meio Ambiente e Turismo, juntamente com a nossa senadora e em conjunto com o ministério do Meio Ambiente, está fazendo um importante trabalho ao trazer essa discussão para o estado.
Entendo que é um tema de extrema importância. Aliás, eu tive a oportunidade de iniciar esse debate ainda em 2003, quando realizamos vários seminários no interior do estado, para tratar da compensação financeira para aqueles que executassem qualquer ação com relação à preservação ambiental. Com o tempo, ampliamos esse debate e a sua presença tem engrandecido ainda mais a nossa discussão, principalmente pelo fato de presidir essa importante comissão da Assembleia Legislativa.
Eu tive a oportunidade de fazer uma busca em relação a alguns encaminhamentos que o ministro Carlos Minc vem dando, em nível de governo federal, à questão do pagamento por serviços ambientais. O referido ministro chamou vários segmentos da sociedade, movimentos sindicais, movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à Via Campesina, além de lideranças ligadas à agricultura camponesa, à agricultura familiar, exatamente para iniciar um grande debate, uma grande discussão no que diz respeito ao pagamento por serviços ambientais. O interessante é que dessa discussão toda nasceu a ideia de se dar um encaminhamento, através de uma proposta de legislação para atender esse setor extremamente importante, que é o setor agrícola.
O PL n. 5.487, de 2009, de autoria do Poder Executivo, trata da política nacional de serviços ambientais e do pagamento por serviços ambientais, entre outros temas. Mas já tramitava no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 0792/2007, que foi apensado ao outro, dando o encaminhamento a que nos referimos.
O projeto destaca, a grosso modo, como diretriz da política nacional de serviços ambientais o desenvolvimento sustentável. Hoje, não dá para pensar em agricultura que não seja sustentável. Além disso, é importante a promoção da integridade ambiental com a inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade, pois a vulnerabilidade coloca em risco a permanência tanto do homem quanto da mulher e da família na atividade rural.
Portanto, é preciso que haja um programa do poder público, independentemente de qual seja o ente, exatamente para dar garantia às famílias rurais de poderem continuar com a sua atividade: o estabelecimento, a recuperação, a manutenção ou o melhoramento de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade ou para a preservação da beleza cênica.
Outro elemento extremamente importante é a questão da conservação da biodiversidade diante do desastre que estamos vendo nas diferentes regiões, nos diferentes estados do nosso país, pois ela está sendo destruída, e quem paga é exatamente o homem.
Outros fatores que se destacam como diretrizes são a formação, a melhoria e a manutenção de corredores ecológicos, extremamente importantes na questão da preservação, para que a ecologia de fato seja cultivada e ao mesmo tempo observada e vivenciada pelas pessoas que transitam na área. Portanto, trata-se de um debate extremamente importante que vai acontecer na próxima sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Entendo que é um tema de extrema importância. Aliás, eu tive a oportunidade de iniciar esse debate ainda em 2003, quando realizamos vários seminários no interior do estado, para tratar da compensação financeira para aqueles que executassem qualquer ação com relação à preservação ambiental. Com o tempo, ampliamos esse debate e a sua presença tem engrandecido ainda mais a nossa discussão, principalmente pelo fato de presidir essa importante comissão da Assembleia Legislativa.
Eu tive a oportunidade de fazer uma busca em relação a alguns encaminhamentos que o ministro Carlos Minc vem dando, em nível de governo federal, à questão do pagamento por serviços ambientais. O referido ministro chamou vários segmentos da sociedade, movimentos sindicais, movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à Via Campesina, além de lideranças ligadas à agricultura camponesa, à agricultura familiar, exatamente para iniciar um grande debate, uma grande discussão no que diz respeito ao pagamento por serviços ambientais. O interessante é que dessa discussão toda nasceu a ideia de se dar um encaminhamento, através de uma proposta de legislação para atender esse setor extremamente importante, que é o setor agrícola.
O PL n. 5.487, de 2009, de autoria do Poder Executivo, trata da política nacional de serviços ambientais e do pagamento por serviços ambientais, entre outros temas. Mas já tramitava no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 0792/2007, que foi apensado ao outro, dando o encaminhamento a que nos referimos.
O projeto destaca, a grosso modo, como diretriz da política nacional de serviços ambientais o desenvolvimento sustentável. Hoje, não dá para pensar em agricultura que não seja sustentável. Além disso, é importante a promoção da integridade ambiental com a inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade, pois a vulnerabilidade coloca em risco a permanência tanto do homem quanto da mulher e da família na atividade rural.
Portanto, é preciso que haja um programa do poder público, independentemente de qual seja o ente, exatamente para dar garantia às famílias rurais de poderem continuar com a sua atividade: o estabelecimento, a recuperação, a manutenção ou o melhoramento de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade ou para a preservação da beleza cênica.
Outro elemento extremamente importante é a questão da conservação da biodiversidade diante do desastre que estamos vendo nas diferentes regiões, nos diferentes estados do nosso país, pois ela está sendo destruída, e quem paga é exatamente o homem.
Outros fatores que se destacam como diretrizes são a formação, a melhoria e a manutenção de corredores ecológicos, extremamente importantes na questão da preservação, para que a ecologia de fato seja cultivada e ao mesmo tempo observada e vivenciada pelas pessoas que transitam na área. Portanto, trata-se de um debate extremamente importante que vai acontecer na próxima sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)