Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/06/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, inicio a minha fala nesta manhã reportando-me àquilo que tem sido tema durante a semana, e hoje também está sendo trazido pelos veículos de comunicação, ou seja, o agravo interposto pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira.
Dizia o jornal A Notícia do dia 4, portanto na última segunda-feira, que a motivação que levou este deputado a ingressar com a ação popular para suspender o pagamento do subsídio vitalício do ex-governador Eduardo Pinho Moreira teria sido uma motivação política, porque o fato de ser parlamentar da Oposição teria levado a adentrar com ação suspendendo o pagamento do subsídio vitalício do ex-governador.
Quero dizer que, com relação à motivação política, toda ação, todo ato que qualquer ser humano, que qualquer pessoa realizar na sua trajetória, na sua vida, sempre é político. Não existe na face da terra nenhuma ação que seja apolítica, a não ser para os alienados, para aqueles que não conseguem decifrar e entender a própria política.
A segunda questão levantada - e essa nos faz pensar - foi o caráter alimentar. Diz que a defesa se fundamenta, além da motivação política, no caráter alimentar da pensão, criada para garantir meios de subsistência para o ex-governador. Interessante, muito interessante! Caráter alimentar! O ex-governador Eduardo Pinho Moreira passa por tremenda necessidade, passa fome, está privado das necessidades básicas e fundamentais. Nós temos que aqui fazer com que o programa Fome Zero possa chegar ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira porque senão teremos uma catástrofe em Santa Catarina.
Quer dizer, esse é um dos fundamentos. Só que nós sabemos que isso não é verdade. O ex-governador recebe, hoje, mais de R$ 18 mil como presidente da Celesc. Então, é um fundamento que se esvazia, que não tem solidez, que não tem profundidade.
E diz ainda o ex-governador, que estava em viagem e que recém chegou:
(Passa a ler.)
[...]
"'É um direito que eu tenho'"[...]. Isto é verdade, é um direito que está garantido na Constituição do Estado de Santa Catarina. É um direito que lhe assiste recorrer da ação, e ninguém lhe está tirando esse direito. Como cidadão, ele está fazendo a sua parte ao recorrer da ação.
Agora, ao mesmo tempo em que é um direito que lhe assiste, o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina se contrapõe ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, que proíbe, veda, qualquer tipo de vinculação remuneratória. E aqui o art. 195 estabelece a vinculação remuneratória com os desembargadores.
E diz ainda o ex-governador Eduardo Pinho Moreira:
(Continua lendo.)
"'[...] e a destinação desse dinheiro cabe a mim decidir'." É lógico! Quer dizer, quem vai decidir onde vai aplicar, ninguém tira esse direito. Ele pode aplicar onde quiser. "'É um dinheiro que certamente está fazendo falta às entidades que são beneficiadas por ele', alega sem citar as entidades."[sic]
Aqui seria importante que o ex-governador citasse todas as entidades que são beneficiadas com esse dinheiro público, com esse dinheiro que advém dos impostos, dos tributos que todos os cidadãos e cidadãs estão pagando e que entram nos cofres públicos. Quais são as entidades? Quer dizer, se utiliza desse recurso para repassar às entidades.
O jornal A Notícia de hoje, à página A6, traz uma matéria com o título: "Enfrentando o PT". E faz uma dissertação:
(Passa a ler.)
"Eduardo Moreira não toma conhecimento do PT, seu principal adversário em Criciúma. Ao retornar de um giro de duas semanas ao exterior, o presidente da Celesc confirmou sua decisão de recorrer da sentença que suspendeu a sua pensão de ex-governador. 'Até posso e devo abrir mão do valor'"[...][sic]
Até posso e devo! Até que enfim Eduardo Pinho Moreira tem um minuto de clarividência e diz que deve abrir mão desse subsídio. Que bom! Alguém deve ter iluminado o ex-governador Eduardo Pinho Moreira para ele fazer essa afirmação: "'Até posso e devo abrir mão do valor" - e esperamos que realmente se confirme -, "'mas quem dará esse encaminhamento certamente não será o Padre Pedro'"[...][sic]
Correto! E eu nem quero dar esse encaminhamento. Já deveria ter feito antes do dia 1º de janeiro de 2007! Deveria ter feito esse encaminhamento de renúncia antes, nem deveria ter recebido; ficaria mais fácil para ele e também para a sociedade catarinense. E esse dinheiro poderia ser muito bem aplicado, investido, em outras políticas públicas tão necessárias e importantes para a sociedade. Por exemplo, no art. 170, e, infelizmente, as reclamações são maiores, a cada dia que passa. Todos os finais de semana, que é quando estamos na base, as reclamações aumentam, mais pessoas e mais estudantes se sentem numa situação de constrangimento. Por quê? Porque já estamos na metade do ano e as universidades começam a pressionar pedindo o pagamento das mensalidades. Começa a vir também a ameaça de não-matrícula para o segundo semestre, no caso de não ser efetuado o pagamento.
Portanto, uma situação constrangedora para os nossos alunos que dependem do art. 170, que por enquanto não receberam nenhum centavo lá na região do extremo oeste.
Era isso, sr. presidente, que eu tinha para trazer hoje a esta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Dizia o jornal A Notícia do dia 4, portanto na última segunda-feira, que a motivação que levou este deputado a ingressar com a ação popular para suspender o pagamento do subsídio vitalício do ex-governador Eduardo Pinho Moreira teria sido uma motivação política, porque o fato de ser parlamentar da Oposição teria levado a adentrar com ação suspendendo o pagamento do subsídio vitalício do ex-governador.
Quero dizer que, com relação à motivação política, toda ação, todo ato que qualquer ser humano, que qualquer pessoa realizar na sua trajetória, na sua vida, sempre é político. Não existe na face da terra nenhuma ação que seja apolítica, a não ser para os alienados, para aqueles que não conseguem decifrar e entender a própria política.
A segunda questão levantada - e essa nos faz pensar - foi o caráter alimentar. Diz que a defesa se fundamenta, além da motivação política, no caráter alimentar da pensão, criada para garantir meios de subsistência para o ex-governador. Interessante, muito interessante! Caráter alimentar! O ex-governador Eduardo Pinho Moreira passa por tremenda necessidade, passa fome, está privado das necessidades básicas e fundamentais. Nós temos que aqui fazer com que o programa Fome Zero possa chegar ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira porque senão teremos uma catástrofe em Santa Catarina.
Quer dizer, esse é um dos fundamentos. Só que nós sabemos que isso não é verdade. O ex-governador recebe, hoje, mais de R$ 18 mil como presidente da Celesc. Então, é um fundamento que se esvazia, que não tem solidez, que não tem profundidade.
E diz ainda o ex-governador, que estava em viagem e que recém chegou:
(Passa a ler.)
[...]
"'É um direito que eu tenho'"[...]. Isto é verdade, é um direito que está garantido na Constituição do Estado de Santa Catarina. É um direito que lhe assiste recorrer da ação, e ninguém lhe está tirando esse direito. Como cidadão, ele está fazendo a sua parte ao recorrer da ação.
Agora, ao mesmo tempo em que é um direito que lhe assiste, o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina se contrapõe ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, que proíbe, veda, qualquer tipo de vinculação remuneratória. E aqui o art. 195 estabelece a vinculação remuneratória com os desembargadores.
E diz ainda o ex-governador Eduardo Pinho Moreira:
(Continua lendo.)
"'[...] e a destinação desse dinheiro cabe a mim decidir'." É lógico! Quer dizer, quem vai decidir onde vai aplicar, ninguém tira esse direito. Ele pode aplicar onde quiser. "'É um dinheiro que certamente está fazendo falta às entidades que são beneficiadas por ele', alega sem citar as entidades."[sic]
Aqui seria importante que o ex-governador citasse todas as entidades que são beneficiadas com esse dinheiro público, com esse dinheiro que advém dos impostos, dos tributos que todos os cidadãos e cidadãs estão pagando e que entram nos cofres públicos. Quais são as entidades? Quer dizer, se utiliza desse recurso para repassar às entidades.
O jornal A Notícia de hoje, à página A6, traz uma matéria com o título: "Enfrentando o PT". E faz uma dissertação:
(Passa a ler.)
"Eduardo Moreira não toma conhecimento do PT, seu principal adversário em Criciúma. Ao retornar de um giro de duas semanas ao exterior, o presidente da Celesc confirmou sua decisão de recorrer da sentença que suspendeu a sua pensão de ex-governador. 'Até posso e devo abrir mão do valor'"[...][sic]
Até posso e devo! Até que enfim Eduardo Pinho Moreira tem um minuto de clarividência e diz que deve abrir mão desse subsídio. Que bom! Alguém deve ter iluminado o ex-governador Eduardo Pinho Moreira para ele fazer essa afirmação: "'Até posso e devo abrir mão do valor" - e esperamos que realmente se confirme -, "'mas quem dará esse encaminhamento certamente não será o Padre Pedro'"[...][sic]
Correto! E eu nem quero dar esse encaminhamento. Já deveria ter feito antes do dia 1º de janeiro de 2007! Deveria ter feito esse encaminhamento de renúncia antes, nem deveria ter recebido; ficaria mais fácil para ele e também para a sociedade catarinense. E esse dinheiro poderia ser muito bem aplicado, investido, em outras políticas públicas tão necessárias e importantes para a sociedade. Por exemplo, no art. 170, e, infelizmente, as reclamações são maiores, a cada dia que passa. Todos os finais de semana, que é quando estamos na base, as reclamações aumentam, mais pessoas e mais estudantes se sentem numa situação de constrangimento. Por quê? Porque já estamos na metade do ano e as universidades começam a pressionar pedindo o pagamento das mensalidades. Começa a vir também a ameaça de não-matrícula para o segundo semestre, no caso de não ser efetuado o pagamento.
Portanto, uma situação constrangedora para os nossos alunos que dependem do art. 170, que por enquanto não receberam nenhum centavo lá na região do extremo oeste.
Era isso, sr. presidente, que eu tinha para trazer hoje a esta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)