Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/04/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, no horário do partido pedirei à assessoria que disponibilize aos srs. deputados e às sras. deputadas a entrevista do secretário da Coordenação e Articulação, dada à CBN, no último sábado. Faço isso porque as palavras, principalmente no campo político, têm um valor incalculável, e falam muito mais alto do que as imagens. Portanto, vamos acompanhar a entrevista:
"O JORNALISTA RENATO IGOR - ...de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. O fato é que acabou vazando um documento oficial do governo do estado, que foi entregue ao presidente Lula. E o governo, na sua argumentação, pleiteando ajuda do governo federal - o governo estadual pleiteando ajuda do governo federal, ajuda financeira. O documento consta que o governo de Santa Catarina está absolutamente sem recursos para investimentos e atendimento às demandas sociais. E a progressão do quadro significará, inevitavelmente, dificuldade para o pagamento da folha dos servidores, dentre outros prejuízos à sociedade.
Secretário de Coordenação e Articulação no governo do estado Ivo Carminati, pode faltar dinheiro para o pagamento do salário dos servidores públicos estaduais, Secretário? Bom-dia!
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Bom-dia, Renato, bom-dia aos nossos ouvintes da CBN!
Com certeza, não vai faltar, Renato! Isso é posição inquestionável, definida pelo governador, mesmo porque a tônica do documento que você se refere, a origem, data de setembro de 2005, quando o primeiro documento do estado foi remetido ao presidente Lula no sentido de que fossem atendidos os pleitos de Santa Catarina, pleitos antigos, por exemplo, os títulos do Ipesc, Besc, a dívida do BNDES, ressarcimento daqui, de manutenção das estradas de Santa Catarina.
Naquela oportunidade, naturalmente, registrava essas dificuldades que o estado passava, mas que em momento algum afetavam a possibilidade de atrasar a folha de pagamento. Não se discute isso, sabe Renato. É que consta no documento... E aí o governador foi bem claro quando ele deu a entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a audiência do presidente Lula, no seguinte sentido: 'O estado de Santa Catarina tem a sua capacidade de investimento diminuída', isso é verdadeiro, 'em função da redu...' Por que a redução da capacidade de investimento? Porque prioriza o custeio e a folha de pagamento. Há uma leitura diferente do que se escreveu... Se conversou com o presidente e se escreveu, isso é verdade. Só que não há a menor chance de atrasar a folha de pagamento.
Nós queremos discutir é a retomada de investimento dos recursos federais em Santa Catarina, e o Besc é um exemplo, o Ipesc é outro exemplo, a contribuição da Petrobras no Fundo Social é outro exemplo. A dívida do BNDES, que é fora do limite dos 13%, e a capacidade de endividamento do estado corresponde a R$ 7 milhões por mês. O governador deseja que este valor, equivalente em termos percentuais, seja incluído nos 13%. Isso daria ao estado um fôlego de investimento forte e acentuado.
Então, a discussão é um pouco diferente, dessa que está traduzida no documento. É evidente que...
O JORNALISTA RENATO IGOR - Agora, secretário, esse documento, como o senhor está falando, é de setembro de 2005. O senhor disse que o texto está velho, mas foi o texto apresentado para o presidente Lula. O senhor disse que a condição financeira do estado melhorou de 2005 para cá. E se melhorou, quanto melhorou? E por que, então, o governo não apresentou um texto com um outro teor, com um outro conteúdo, e sim esse texto de 2005?
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Certo! O texto foi reproduzido, sim, Renato! Não tem o que esconder isso. Agora, o fato é que a redação pode não ter sido a melhor, só que aquela redação traduz a diminuição da capacidade de investimento e não o atraso da folha de pagamento. Isso é um jogo aberto, um jogo transparente. Melhorou, sim, a capacidade de investimento? Claro! Retomou-se... E 2005 foi o ano bom do estado, tanto que nós tínhamos 52 municípios sem acesso asfáltico e hoje nós temos apenas 27. Quer dizer, nós fizemos mais de 20 acessos e vamos fazer o restante em dois anos.
O estado tem o equilíbrio orçamentário, o equilíbrio financeiro, levando a discussão para a manutenção do custeio e da folha de pagamento. O estado não tem uma capacidade de investimento como teve anteriormente, mas vai buscar isso. E foi buscar através do governo federal.
Colocou-se uma redação pouco eficaz, e isso não tira o brilho do diálogo existente e cordato entre o governador Luiz Henrique da Silveira e o presidente. E o presidente assentiu.
Primeiro - e aí o estado precisa saber disso, a sociedade catarinense, através da sua voz, do seu microfone -, o Besc vai ser preservado na incorporação junto ao Banco do Brasil, mantendo a sua marca, que é uma marca nossa, a marca do catarinense, junto às agências do Banco do Brasil, e vai mantendo a sua capilaridade e, principalmente, as agências pioneiras. É aquela discussão que nós já tivemos lá. Isso são cláusulas contratuais e ficarão postadas no contrato.
Claro, R$ 210 milhões... Isso vai dar um fôlego de investimento no estado fortemente. Esse dinheiro não vai para custeio. Esse dinheiro vai, então... Vamos segregar: R$ 50 milhões, Segurança, dos R$ 210 milhões; R$ 10 milhões, Fapesc, que é a nossa pesquisa. Depois nós temos verbas carimbadas com a Saúde e temos verbas carimbadas com a Educação. Então, nós vamos ter aí a aplicação... (falha na gravação) em investimentos e não para pagar a folha de pagamento. A folha está garantida, sempre foi paga em dia, e será sempre paga em dia, sem a menor dificuldade.
O JORNALISTA RENATO IGOR - Secretário Ivo Carminati, secretário da Coordenação e Articulação no governo do estado, muito obrigado, secretário, pela atenção do senhor aqui conosco.
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Eu é que agradeço."[sic]
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Acho que o relato dá exatamente a dimensão de como se encontra o governo do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.
Tenho dito em outros momentos que a forma como vem sendo colocado o que nós vivenciamos é uma verdadeira atrapalhada. Existe um desencontro terrível de informações, as mais diferentes e contraditórias possíveis. E o pior de tudo é que o governo Luiz Henrique da Silveira, além ter ficado mais de dois anos sem dialogar com o presidente Lula, distanciou-se, afastou-se, achando que ele estaria acima de tudo e de todos, acima do povo catarinense. Não deu importância, não pensou no povo e, o pior de tudo, quando vai, está perdido no tempo e no espaço, e vai com um documento de setembro de 2005.
Quero fazer questão aqui de realçar que o presidente Lula não discrimina. Mesmo com o afastamento e com as críticas constantes, sistemáticas, que o governo de Luiz Henrique da Silveira fez com relação ao presidente Lula, o presidente, na sua instituição, no seu serviço, acolhe porque a relação dos Poderes é importante.
Portanto, trago esse assunto hoje, srs. deputados, muito aborrecido, porque quem paga por essa atrapalhada toda é o nosso povo catarinense. Esse é um governo que se distanciou, que se afastou e, infelizmente, aquilo que é fim, que é importante para o estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
"O JORNALISTA RENATO IGOR - ...de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. O fato é que acabou vazando um documento oficial do governo do estado, que foi entregue ao presidente Lula. E o governo, na sua argumentação, pleiteando ajuda do governo federal - o governo estadual pleiteando ajuda do governo federal, ajuda financeira. O documento consta que o governo de Santa Catarina está absolutamente sem recursos para investimentos e atendimento às demandas sociais. E a progressão do quadro significará, inevitavelmente, dificuldade para o pagamento da folha dos servidores, dentre outros prejuízos à sociedade.
Secretário de Coordenação e Articulação no governo do estado Ivo Carminati, pode faltar dinheiro para o pagamento do salário dos servidores públicos estaduais, Secretário? Bom-dia!
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Bom-dia, Renato, bom-dia aos nossos ouvintes da CBN!
Com certeza, não vai faltar, Renato! Isso é posição inquestionável, definida pelo governador, mesmo porque a tônica do documento que você se refere, a origem, data de setembro de 2005, quando o primeiro documento do estado foi remetido ao presidente Lula no sentido de que fossem atendidos os pleitos de Santa Catarina, pleitos antigos, por exemplo, os títulos do Ipesc, Besc, a dívida do BNDES, ressarcimento daqui, de manutenção das estradas de Santa Catarina.
Naquela oportunidade, naturalmente, registrava essas dificuldades que o estado passava, mas que em momento algum afetavam a possibilidade de atrasar a folha de pagamento. Não se discute isso, sabe Renato. É que consta no documento... E aí o governador foi bem claro quando ele deu a entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a audiência do presidente Lula, no seguinte sentido: 'O estado de Santa Catarina tem a sua capacidade de investimento diminuída', isso é verdadeiro, 'em função da redu...' Por que a redução da capacidade de investimento? Porque prioriza o custeio e a folha de pagamento. Há uma leitura diferente do que se escreveu... Se conversou com o presidente e se escreveu, isso é verdade. Só que não há a menor chance de atrasar a folha de pagamento.
Nós queremos discutir é a retomada de investimento dos recursos federais em Santa Catarina, e o Besc é um exemplo, o Ipesc é outro exemplo, a contribuição da Petrobras no Fundo Social é outro exemplo. A dívida do BNDES, que é fora do limite dos 13%, e a capacidade de endividamento do estado corresponde a R$ 7 milhões por mês. O governador deseja que este valor, equivalente em termos percentuais, seja incluído nos 13%. Isso daria ao estado um fôlego de investimento forte e acentuado.
Então, a discussão é um pouco diferente, dessa que está traduzida no documento. É evidente que...
O JORNALISTA RENATO IGOR - Agora, secretário, esse documento, como o senhor está falando, é de setembro de 2005. O senhor disse que o texto está velho, mas foi o texto apresentado para o presidente Lula. O senhor disse que a condição financeira do estado melhorou de 2005 para cá. E se melhorou, quanto melhorou? E por que, então, o governo não apresentou um texto com um outro teor, com um outro conteúdo, e sim esse texto de 2005?
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Certo! O texto foi reproduzido, sim, Renato! Não tem o que esconder isso. Agora, o fato é que a redação pode não ter sido a melhor, só que aquela redação traduz a diminuição da capacidade de investimento e não o atraso da folha de pagamento. Isso é um jogo aberto, um jogo transparente. Melhorou, sim, a capacidade de investimento? Claro! Retomou-se... E 2005 foi o ano bom do estado, tanto que nós tínhamos 52 municípios sem acesso asfáltico e hoje nós temos apenas 27. Quer dizer, nós fizemos mais de 20 acessos e vamos fazer o restante em dois anos.
O estado tem o equilíbrio orçamentário, o equilíbrio financeiro, levando a discussão para a manutenção do custeio e da folha de pagamento. O estado não tem uma capacidade de investimento como teve anteriormente, mas vai buscar isso. E foi buscar através do governo federal.
Colocou-se uma redação pouco eficaz, e isso não tira o brilho do diálogo existente e cordato entre o governador Luiz Henrique da Silveira e o presidente. E o presidente assentiu.
Primeiro - e aí o estado precisa saber disso, a sociedade catarinense, através da sua voz, do seu microfone -, o Besc vai ser preservado na incorporação junto ao Banco do Brasil, mantendo a sua marca, que é uma marca nossa, a marca do catarinense, junto às agências do Banco do Brasil, e vai mantendo a sua capilaridade e, principalmente, as agências pioneiras. É aquela discussão que nós já tivemos lá. Isso são cláusulas contratuais e ficarão postadas no contrato.
Claro, R$ 210 milhões... Isso vai dar um fôlego de investimento no estado fortemente. Esse dinheiro não vai para custeio. Esse dinheiro vai, então... Vamos segregar: R$ 50 milhões, Segurança, dos R$ 210 milhões; R$ 10 milhões, Fapesc, que é a nossa pesquisa. Depois nós temos verbas carimbadas com a Saúde e temos verbas carimbadas com a Educação. Então, nós vamos ter aí a aplicação... (falha na gravação) em investimentos e não para pagar a folha de pagamento. A folha está garantida, sempre foi paga em dia, e será sempre paga em dia, sem a menor dificuldade.
O JORNALISTA RENATO IGOR - Secretário Ivo Carminati, secretário da Coordenação e Articulação no governo do estado, muito obrigado, secretário, pela atenção do senhor aqui conosco.
O SR. SECRETÁRIO IVO CARMINATI - Eu é que agradeço."[sic]
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Acho que o relato dá exatamente a dimensão de como se encontra o governo do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.
Tenho dito em outros momentos que a forma como vem sendo colocado o que nós vivenciamos é uma verdadeira atrapalhada. Existe um desencontro terrível de informações, as mais diferentes e contraditórias possíveis. E o pior de tudo é que o governo Luiz Henrique da Silveira, além ter ficado mais de dois anos sem dialogar com o presidente Lula, distanciou-se, afastou-se, achando que ele estaria acima de tudo e de todos, acima do povo catarinense. Não deu importância, não pensou no povo e, o pior de tudo, quando vai, está perdido no tempo e no espaço, e vai com um documento de setembro de 2005.
Quero fazer questão aqui de realçar que o presidente Lula não discrimina. Mesmo com o afastamento e com as críticas constantes, sistemáticas, que o governo de Luiz Henrique da Silveira fez com relação ao presidente Lula, o presidente, na sua instituição, no seu serviço, acolhe porque a relação dos Poderes é importante.
Portanto, trago esse assunto hoje, srs. deputados, muito aborrecido, porque quem paga por essa atrapalhada toda é o nosso povo catarinense. Esse é um governo que se distanciou, que se afastou e, infelizmente, aquilo que é fim, que é importante para o estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)