Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/03/2005
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me faz assomar à tribuna, na tarde de hoje, diz respeito, novamente, à situação que tem assolado as regiões Oeste, Extremo Oeste e Meio-Oeste de nosso Estado, ou seja, a grande estiagem que se faz presente, por vários meses, prejudicando enormemente o cultivo das diferentes culturas desta época e, ao mesmo tempo, estendendo-se em prejuízos ao setor urbano.
Mas o que me faz retomar, hoje, o assunto não é tanto a questão da própria estiagem, mas a morosidade propriamente dita, Deputado Paulo Eccel, pois a forma como a Defesa Civil do Estado está tratando essa questão tem trazido enormes prejuízos aos pequenos agricultores daquelas regiões.
Eu estava acompanhando, atentamente, os encaminhamentos e fiz questão, ao mesmo tempo, de fazer também contato com o Ministério da Integração Nacional, exatamente para acompanhar de perto os encaminhamentos com relação aos Municípios que decretaram estado de emergência e, no caso de São Carlos, estado de calamidade.
Mas eu fazia este acompanhamento pelo fato de que, no ano passado, quando se tratava dessa mesma questão, nós tivemos algumas famílias de alguns Municípios prejudicadas pelo não-recebimento dos recursos destinados à estiagem.
E fazendo uma busca - e queremos estar enganado, Deputado João Henrique Blasi -, veremos que até o momento chegaram às mãos do Ministério da Integração Nacional a relação de apenas 12 Municípios dos 144 que decretaram estado de emergência.
Então, faço um apelo a V.Exa., como Líder do Governo, para que verifique se realmente isto é de fato uma realidade e veja o que está faltando para que possamos orientar os nossos agricultores e os nossos Prefeitos de todos esses Municípios, para que o mais brevemente possível tomem providências, a fim de que nenhuma família que tenha sido atingida pela estiagem seja prejudicada naquilo que tanto o Governo Federal quanto o Estadual estão-se propondo a contribuir, a ajudar.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não! Gostaria muito de ouvir atentamente a sua manifestação.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço a V.Exa. pela deferência. Devo dizer que contatei há poucos instantes o Diretor Estadual da Defesa Civil, Major Mauro, que me deu a informação de que ainda na Semana Santa uma equipe da Defesa Civil percorreu mais de 59 Municípios que ainda não apresentaram a documentação total que tem que ser remetida para Brasília.
De sorte que o apelo que V.Exa. dirige ao Governo do Estado tem que ser redirecionado a alguns Prefeitos, que não conseguiram ainda coligir toda a documentação necessária para ser homologada pela Defesa Civil e, ato contínuo, ser remetida a Brasília.
A Defesa Civil de Santa Catarina já poderia ter remetido a documentação de mais alguns Municípios para Brasília, só que, em se tratando de documentação incompleta, iria apenas se ter o trabalho de remetê-la e depois ter de recebê-la de volta para complementar.
De sorte que temos que fazer, Deputado Pedro Baldissera, um pedido aos Srs. Prefeitos para que agilizem a apresentação de todos os documentos, que serão, ato contínuo, remetidos pela Defesa Civil de Santa Catarina ao Ministério da Integração Nacional, fazendo assim com que haja a possibilidade de indenizar essas pessoas que foram vitimadas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, Deputado João Henrique Blasi, pela sua intervenção.
Ao mesmo tempo, gostaria também de fazer um apelo para que, através da Defesa Civil, se faça o mais rápido possível esse contato com os Prefeitos e com as Secretarias Regionais, para que possamos encaminhar essa documentação que ainda está faltando, sob pena de as famílias serem prejudicadas nesse processo todo.
Com relação ainda a essa questão, eu estava fazendo um levantamento dos Municípios que até então têm sido contemplados com o encaminhamento da documentação ao Ministério da Integração Nacional e constatei que seis deles fazem parte da região do Alto Uruguai, dois são do Planalto, dois são do Alto Vale e do Médio Vale do Itajaí, um deles é do Vale do Rio do Peixe e um é da Grande Florianópolis.
Quer dizer, são esses os 12 Municípios que encaminharam a documentação ao Ministério da Integração Nacional, sabendo que os Municípios por mais de três ou quatro meses encaminharam o seu decreto de emergência.
E uma outra situação, que foi motivo também de uma indicação deste Deputado, é com relação ao funcionamento das Secretarias Regionais e, mais propriamente dito, à questão do que se refere ao atendimento regional da Saúde.
Nós sabemos que a Saúde, nas Secretarias Regionais de Desenvolvimento, está atendendo em meio expediente. Os Secretários Municipais da Saúde - e, de maneira especial, trago aqui o requerimento do Colegiado lá do Extremo Oeste -, unanimemente, estão pedindo que a Secretaria de Estado, através do Governo Estadual, faça com que as Secretarias Regionais que tratam da Saúde voltem a funcionar oito horas, no mínimo. Aliás, a Saúde não deveria trabalhar, Sr. Presidente, somente oito horas. Ela deveria ter um plantão, como fazem os nossos Municípios com as Secretarias da Saúde. No entanto, a do Estado, até o presente momento, está atendendo somente num horário especial, somente meio período, na verdade.
Então, eu recebi o encaminhamento de todos os Secretários da Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Oeste, solicitando que o Governo do Estado, o mais brevemente possível, determine um novo horário de funcionamento para a Regional, notadamente a área da Saúde, para que não haja um atendimento nos Municípios por oito horas, quatro de manhã e quatro à tarde, e na Regional, na área da Saúde, simplesmente pela parte da tarde. Até parece que o nosso pessoal, no que se refere à saúde, deve ter hora e dia marcados para ficar doente. Portanto, não dá para aceitar isso, até pelo bom funcionamento e pelo bom atendimento aos nossos cidadãos e cidadãs.
Então, era este o registro que eu queria trazer presente, na tarde de hoje, nesta tribuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas o que me faz retomar, hoje, o assunto não é tanto a questão da própria estiagem, mas a morosidade propriamente dita, Deputado Paulo Eccel, pois a forma como a Defesa Civil do Estado está tratando essa questão tem trazido enormes prejuízos aos pequenos agricultores daquelas regiões.
Eu estava acompanhando, atentamente, os encaminhamentos e fiz questão, ao mesmo tempo, de fazer também contato com o Ministério da Integração Nacional, exatamente para acompanhar de perto os encaminhamentos com relação aos Municípios que decretaram estado de emergência e, no caso de São Carlos, estado de calamidade.
Mas eu fazia este acompanhamento pelo fato de que, no ano passado, quando se tratava dessa mesma questão, nós tivemos algumas famílias de alguns Municípios prejudicadas pelo não-recebimento dos recursos destinados à estiagem.
E fazendo uma busca - e queremos estar enganado, Deputado João Henrique Blasi -, veremos que até o momento chegaram às mãos do Ministério da Integração Nacional a relação de apenas 12 Municípios dos 144 que decretaram estado de emergência.
Então, faço um apelo a V.Exa., como Líder do Governo, para que verifique se realmente isto é de fato uma realidade e veja o que está faltando para que possamos orientar os nossos agricultores e os nossos Prefeitos de todos esses Municípios, para que o mais brevemente possível tomem providências, a fim de que nenhuma família que tenha sido atingida pela estiagem seja prejudicada naquilo que tanto o Governo Federal quanto o Estadual estão-se propondo a contribuir, a ajudar.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não! Gostaria muito de ouvir atentamente a sua manifestação.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço a V.Exa. pela deferência. Devo dizer que contatei há poucos instantes o Diretor Estadual da Defesa Civil, Major Mauro, que me deu a informação de que ainda na Semana Santa uma equipe da Defesa Civil percorreu mais de 59 Municípios que ainda não apresentaram a documentação total que tem que ser remetida para Brasília.
De sorte que o apelo que V.Exa. dirige ao Governo do Estado tem que ser redirecionado a alguns Prefeitos, que não conseguiram ainda coligir toda a documentação necessária para ser homologada pela Defesa Civil e, ato contínuo, ser remetida a Brasília.
A Defesa Civil de Santa Catarina já poderia ter remetido a documentação de mais alguns Municípios para Brasília, só que, em se tratando de documentação incompleta, iria apenas se ter o trabalho de remetê-la e depois ter de recebê-la de volta para complementar.
De sorte que temos que fazer, Deputado Pedro Baldissera, um pedido aos Srs. Prefeitos para que agilizem a apresentação de todos os documentos, que serão, ato contínuo, remetidos pela Defesa Civil de Santa Catarina ao Ministério da Integração Nacional, fazendo assim com que haja a possibilidade de indenizar essas pessoas que foram vitimadas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, Deputado João Henrique Blasi, pela sua intervenção.
Ao mesmo tempo, gostaria também de fazer um apelo para que, através da Defesa Civil, se faça o mais rápido possível esse contato com os Prefeitos e com as Secretarias Regionais, para que possamos encaminhar essa documentação que ainda está faltando, sob pena de as famílias serem prejudicadas nesse processo todo.
Com relação ainda a essa questão, eu estava fazendo um levantamento dos Municípios que até então têm sido contemplados com o encaminhamento da documentação ao Ministério da Integração Nacional e constatei que seis deles fazem parte da região do Alto Uruguai, dois são do Planalto, dois são do Alto Vale e do Médio Vale do Itajaí, um deles é do Vale do Rio do Peixe e um é da Grande Florianópolis.
Quer dizer, são esses os 12 Municípios que encaminharam a documentação ao Ministério da Integração Nacional, sabendo que os Municípios por mais de três ou quatro meses encaminharam o seu decreto de emergência.
E uma outra situação, que foi motivo também de uma indicação deste Deputado, é com relação ao funcionamento das Secretarias Regionais e, mais propriamente dito, à questão do que se refere ao atendimento regional da Saúde.
Nós sabemos que a Saúde, nas Secretarias Regionais de Desenvolvimento, está atendendo em meio expediente. Os Secretários Municipais da Saúde - e, de maneira especial, trago aqui o requerimento do Colegiado lá do Extremo Oeste -, unanimemente, estão pedindo que a Secretaria de Estado, através do Governo Estadual, faça com que as Secretarias Regionais que tratam da Saúde voltem a funcionar oito horas, no mínimo. Aliás, a Saúde não deveria trabalhar, Sr. Presidente, somente oito horas. Ela deveria ter um plantão, como fazem os nossos Municípios com as Secretarias da Saúde. No entanto, a do Estado, até o presente momento, está atendendo somente num horário especial, somente meio período, na verdade.
Então, eu recebi o encaminhamento de todos os Secretários da Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Oeste, solicitando que o Governo do Estado, o mais brevemente possível, determine um novo horário de funcionamento para a Regional, notadamente a área da Saúde, para que não haja um atendimento nos Municípios por oito horas, quatro de manhã e quatro à tarde, e na Regional, na área da Saúde, simplesmente pela parte da tarde. Até parece que o nosso pessoal, no que se refere à saúde, deve ter hora e dia marcados para ficar doente. Portanto, não dá para aceitar isso, até pelo bom funcionamento e pelo bom atendimento aos nossos cidadãos e cidadãs.
Então, era este o registro que eu queria trazer presente, na tarde de hoje, nesta tribuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)