Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 21/09/2005
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, eu gostaria de aproveitar o momento para destacar a visita do sr. Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nas cidades de Chapecó, Faxinal dos Guedes e, posteriormente, Florianópolis e Blumenau. E nessa visita que fará à região, nesses diferentes municípios, desempenhará várias atividades, entre elas uma conversa, um diálogo com prefeitos de diferentes associações, para a assinatura de termos de adesão ao Bolsa-Família e ações correlatas do próprio programa. Além disso, terá outros encontros, como a própria questão da compra local com os municípios que integram o Consads, enfim, serão várias atividades importantes do governo federal, com a presença do ministro Patrus Ananias, do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Eu gostaria também de registrar, deputado Vieirão, com relação à Portaria nº 137, que realmente há uma grande reclamação da maioria dos nossos prefeitos, quase que a totalidade das nossas prefeituras, eis que pela mudança na fórmula do cálculo do retorno do ICMS, ou melhor, do valor adicionado, terão uma perda significativa. Há quem diga que é o processo da falência, da extinção dos próprios municípios, se isso continuar.
V.exa., por várias vezes, desta tribuna, tem pedido a sensibilidade do governo no sentido de que revogue essa portaria, anule essa portaria. V.exa. é autor do encaminhamento do projeto de sustação, que também tenho encaminhado. E aguardamos uma resposta positiva por parte do governo do estado a esse nosso encaminhamento, para o bem dos nossos municípios.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Pedro Baldissera, a grande maioria dos municípios catarinenses e, por que não dizer, brasileiros, depende de dois repasses: o repasse do ICMS municipal e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O grosso dos municípios brasileiros depende disso e os nossos não são exceção. E agora o Fundo de Participação dos Municípios está reduzindo por quê? Porque o governo cobra contribuições e reduz a cobrança de impostos. Por outro lado, do ICMS se retira o equivalente ao desconto dado pelo Fundo Social. E agora quer reduzir o coeficiente do desenvolvimento através desta Portaria nº 137/2005.
Na reunião de ontem da comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o envio de expediente ao governo dando prazo de dez dias para a sua manifestação. E eu já fiz um apelo aos deputados Manoel Mota e Francisco Küster no sentido de que acelerem essa resposta, porque sou sincero, deputado Pedro Baldissera, eu até posso ter muitas mágoas, alguma coisa, mas eu não jogo isso, absolutamente, contra o governador do estado, porque acho que ele não sabe.
Então, acho que se os deputados Manoel Mota e Francisco Küster levarem a ele, a sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, essa posição, eu tenho certeza de que o Luiz Henrique vai chamar quem fez a portaria e vai perguntar: "Fulano, o que vocês fizeram?", até para ter uma explicação mais rápida, abstraindo o fato de que quem denunciou fomos nós, da Oposição, foi o PT, foi o PP.
Vamos deixar isso de lado. Vamos imaginar que vai prejudicar a maioria dos municípios catarinenses, seja de que partido for. O prejuízo, deputado Manoel Mota, vai ser para todos os partidos, para todas as prefeituras, independentemente de partido político, salvo poucas exceções, que são as maiores.
Então, fazemos um apelo para que esse assunto tenha uma solução o mais rápido possível, para evitar para 2006 esse prejuízo nos cofres já exauridos dos municípios.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E para confirmar, deputado Antônio Carlos Vieira, que o governador não tinha ciência da portaria, ao ser interrogado, perguntado, por um repórter, lá do extremo oeste, ele ficou sem saber responder.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu tenho certeza de que ele não sabe!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Perfeito! Ele não sabia da existência da portaria, sem dúvida nenhuma!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Faço questão de ouvir o líder da bancada do PMDB.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu acredito que o governador estava viajando. Esta portaria saiu nesse meio tempo, quando ele estava viajando. E quando ele chegou, o deputado Antônio Carlos Vieira levantou essa questão da portaria.
Eu sempre lutei pelos pequenos municípios; fui presidente da Fecam e sempre lutei pelos municípios menores, que são aqueles que mais passam trabalho, que não têm dinheiro para investimento, que às vezes ficam remoendo a vontade de fazer as coisas e não podem.
Então, evidentemente, vamos levar o assunto ao governador e amanhã, quando estarei com o sua excelência, quero levantar isso, para que nós possamos encontrar uma saída.
Eu acho que os municípios grandes não podem perder, mas os pequenos não podem ir para o sacrifício. Então, tranqüilamente, vamos conversar nesse caminho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Pedro Baldissera, permite-me mais um atendo?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu vou confessar, eu conto com o fato de que o governador Luiz Henrique da Silveira não sabe. Eu também vou colocar na esteira o próprio secretário da Fazenda, que assinou. Eu acho que ele não sabe da repercussão dessa portaria nos cofres dos municípios. Eu acho que ele não sabe. Informaram para ele uma posição, quando é uma outra posição totalmente diferente.
Eu apelo ao deputado Francisco Küster, ao deputado Manoel Mota, que eu tenho certeza que levarão esse nosso reclamo ao governador do estado e ao secretário da Fazenda, para que esse mal seja extirpado da nossa legislação tributária, voltando à situação anterior, que, se não favorece, pelo menos não prejudica os pequenos municípios.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Perfeito. E com certeza, também, para benefício dos munícipes dos diferentes municípios do estado de Santa Catarina.
Eu gostaria de aproveitar os dois minutos que me restam para fazer menção ao encaminhamento que tenho feito ao procurador chefe em exercício do INSS, sr. Márcio Ribeiro, com relação à Procuradoria do INSS. Vou ter uma audiência para dialogar, conversar com o procurador chefe sobre o acúmulo de processos que existem na regional de Chapecó.
Na verdade, nós temos em Chapecó dois procuradores que tratam da questão e temos mais processos do que a capital, Florianópolis, onde existem mais de 30 procuradores que atendem a questão.
Portanto, estarei sentado com o procurador, dr. Márcio Ribeiro, tratando da questão para tentar viabilizar no INSS exatamente a Procuradoria no extremo oeste do nosso estado, mais propriamente em São Miguel dOeste, beneficiando desta forma as pessoas que estão aguardando os encaminhamentos e as decisões sobre aposentadoria e outros direitos que dizem respeito ao próprio INSS. Com isso ganha o setor público e ganham também os nossos contribuintes.
Gostaria de deixar registrada, nesta tarde, a preocupação que tem sido motivo de muito interesse por parte dos prefeitos da região, das entidades sociais, comunitárias, da Câmaras de vereadores, enfim, da população daquela região, que quer ver o quanto antes amenizado o tempo de atendimento às suas exigências.
Era o que eu tinha a comentar nesta tarde, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu gostaria também de registrar, deputado Vieirão, com relação à Portaria nº 137, que realmente há uma grande reclamação da maioria dos nossos prefeitos, quase que a totalidade das nossas prefeituras, eis que pela mudança na fórmula do cálculo do retorno do ICMS, ou melhor, do valor adicionado, terão uma perda significativa. Há quem diga que é o processo da falência, da extinção dos próprios municípios, se isso continuar.
V.exa., por várias vezes, desta tribuna, tem pedido a sensibilidade do governo no sentido de que revogue essa portaria, anule essa portaria. V.exa. é autor do encaminhamento do projeto de sustação, que também tenho encaminhado. E aguardamos uma resposta positiva por parte do governo do estado a esse nosso encaminhamento, para o bem dos nossos municípios.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Pedro Baldissera, a grande maioria dos municípios catarinenses e, por que não dizer, brasileiros, depende de dois repasses: o repasse do ICMS municipal e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O grosso dos municípios brasileiros depende disso e os nossos não são exceção. E agora o Fundo de Participação dos Municípios está reduzindo por quê? Porque o governo cobra contribuições e reduz a cobrança de impostos. Por outro lado, do ICMS se retira o equivalente ao desconto dado pelo Fundo Social. E agora quer reduzir o coeficiente do desenvolvimento através desta Portaria nº 137/2005.
Na reunião de ontem da comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o envio de expediente ao governo dando prazo de dez dias para a sua manifestação. E eu já fiz um apelo aos deputados Manoel Mota e Francisco Küster no sentido de que acelerem essa resposta, porque sou sincero, deputado Pedro Baldissera, eu até posso ter muitas mágoas, alguma coisa, mas eu não jogo isso, absolutamente, contra o governador do estado, porque acho que ele não sabe.
Então, acho que se os deputados Manoel Mota e Francisco Küster levarem a ele, a sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, essa posição, eu tenho certeza de que o Luiz Henrique vai chamar quem fez a portaria e vai perguntar: "Fulano, o que vocês fizeram?", até para ter uma explicação mais rápida, abstraindo o fato de que quem denunciou fomos nós, da Oposição, foi o PT, foi o PP.
Vamos deixar isso de lado. Vamos imaginar que vai prejudicar a maioria dos municípios catarinenses, seja de que partido for. O prejuízo, deputado Manoel Mota, vai ser para todos os partidos, para todas as prefeituras, independentemente de partido político, salvo poucas exceções, que são as maiores.
Então, fazemos um apelo para que esse assunto tenha uma solução o mais rápido possível, para evitar para 2006 esse prejuízo nos cofres já exauridos dos municípios.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E para confirmar, deputado Antônio Carlos Vieira, que o governador não tinha ciência da portaria, ao ser interrogado, perguntado, por um repórter, lá do extremo oeste, ele ficou sem saber responder.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu tenho certeza de que ele não sabe!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Perfeito! Ele não sabia da existência da portaria, sem dúvida nenhuma!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Faço questão de ouvir o líder da bancada do PMDB.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu acredito que o governador estava viajando. Esta portaria saiu nesse meio tempo, quando ele estava viajando. E quando ele chegou, o deputado Antônio Carlos Vieira levantou essa questão da portaria.
Eu sempre lutei pelos pequenos municípios; fui presidente da Fecam e sempre lutei pelos municípios menores, que são aqueles que mais passam trabalho, que não têm dinheiro para investimento, que às vezes ficam remoendo a vontade de fazer as coisas e não podem.
Então, evidentemente, vamos levar o assunto ao governador e amanhã, quando estarei com o sua excelência, quero levantar isso, para que nós possamos encontrar uma saída.
Eu acho que os municípios grandes não podem perder, mas os pequenos não podem ir para o sacrifício. Então, tranqüilamente, vamos conversar nesse caminho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Pedro Baldissera, permite-me mais um atendo?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu vou confessar, eu conto com o fato de que o governador Luiz Henrique da Silveira não sabe. Eu também vou colocar na esteira o próprio secretário da Fazenda, que assinou. Eu acho que ele não sabe da repercussão dessa portaria nos cofres dos municípios. Eu acho que ele não sabe. Informaram para ele uma posição, quando é uma outra posição totalmente diferente.
Eu apelo ao deputado Francisco Küster, ao deputado Manoel Mota, que eu tenho certeza que levarão esse nosso reclamo ao governador do estado e ao secretário da Fazenda, para que esse mal seja extirpado da nossa legislação tributária, voltando à situação anterior, que, se não favorece, pelo menos não prejudica os pequenos municípios.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Perfeito. E com certeza, também, para benefício dos munícipes dos diferentes municípios do estado de Santa Catarina.
Eu gostaria de aproveitar os dois minutos que me restam para fazer menção ao encaminhamento que tenho feito ao procurador chefe em exercício do INSS, sr. Márcio Ribeiro, com relação à Procuradoria do INSS. Vou ter uma audiência para dialogar, conversar com o procurador chefe sobre o acúmulo de processos que existem na regional de Chapecó.
Na verdade, nós temos em Chapecó dois procuradores que tratam da questão e temos mais processos do que a capital, Florianópolis, onde existem mais de 30 procuradores que atendem a questão.
Portanto, estarei sentado com o procurador, dr. Márcio Ribeiro, tratando da questão para tentar viabilizar no INSS exatamente a Procuradoria no extremo oeste do nosso estado, mais propriamente em São Miguel dOeste, beneficiando desta forma as pessoas que estão aguardando os encaminhamentos e as decisões sobre aposentadoria e outros direitos que dizem respeito ao próprio INSS. Com isso ganha o setor público e ganham também os nossos contribuintes.
Gostaria de deixar registrada, nesta tarde, a preocupação que tem sido motivo de muito interesse por parte dos prefeitos da região, das entidades sociais, comunitárias, da Câmaras de vereadores, enfim, da população daquela região, que quer ver o quanto antes amenizado o tempo de atendimento às suas exigências.
Era o que eu tinha a comentar nesta tarde, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)