Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores públicos que acompanham este nosso debate na tarde de hoje, gostaria de aproveitar este momento e fazer uma memória da caminhada que iniciamos com as audiências públicas. Eu me lembro desde a primeira audiência pública realizada no extremo oeste, em São Miguel d'Oeste. Naquele momento se haviam somado inúmeras vozes que vinham de alguns parlamentares e de vários segmentos dos servidores públicos do estado de Santa Catarina reiterando e pedindo a retirada do projeto de lei complementar. Incansavelmente, repetidas vezes, foram estendendo-se as diferentes audiências públicas, ao mesmo tempo também toda semana inúmeros servidores se dirigiam a esta Casa, no sentido de sensibilizar os diferentes parlamentares sobre alguns equívocos que o projeto estaria trazendo ao conjunto dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Não conseguimos avançar e chegamos a este momento, momento que vem tomado de um sentimento de revolta de centenas e centenas de servidores públicos que não se sentiram contemplados de maneira muito especial pela base do governo do estado de Santa Catarina.
Nós pontuávamos algumas questões, entre elas que o projeto não contempla a questão da gestão única. Mas não é só isso, nós não conseguimos entender o porquê dos dois fundos: um financeiro e outro previdenciário. Não se consegue entender qual é a lógica, o que se esconde por detrás da construção e da constituição dos dois fundos para os servidores públicos. Agora, o pior de tudo é que o Fundo Financeiro contempla a contribuição da parte patronal de 22% e de 11% da parte dos servidores.
Srs. parlamentares, v.exas. sabem como está hoje a previdência no estado de Santa Catarina. O tesouro do estado tem um déficit que ultrapassa a casa dos R$ 80 milhões mensais, chegando a cifras em torno de R$ 1 bilhão todo ano. Imaginem só o Fundo Previdenciário com a contribuição de 11% por parte do patrão, por parte do estado. Esse fundo, já tenho dito em outros momentos, nasceu morto, não tem como se sustentar, não tem como se viabilizar. Será que amanhã o governo do estado não irá encaminhar a esta Casa um projeto de lei penalizando os servidores públicos, passando a contribuição de 11% para 15%, l8% ou 20%? Quem garante isso? Quem vai garantir isso? E ainda vem com discurso dizendo que os servidores públicos não serão penalizados. Nós não vemos argumentos que dêem sustentação, que mostrem a viabilidade do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário que o governo está remetendo a esta Casa.
Agora uma coisa é importante deixarmos registrada aqui. Nós dizemos geralmente que as águas, quando transbordam, as margens, por sua ação, provocam violência, destroem e podem até destruir casas e plantações. Agora nós nunca chamamos de violentas as margens que aprisionam ou aprisionaram eternamente as águas que correm naquele leito.
Mas os nossos servidores públicos, que historicamente são discriminados, não são atendidos nas suas reivindicações, nos seus direitos e muitas e muitas vezes são enganados, têm o seu sangue sugado, quando se organizam, quando se articulam para reivindicar seus direitos, são chamados de violentos, de baderneiros, que não respeitam a ordem. Infelizmente é isso que nós ouvimos nos corredores e nas caminhadas que fazemos no dia-a-dia.
Por isso a nossa luta continua da mesma forma. Nós reiteramos aqui novamente à base do governo do estado o pedido da retirada deste projeto, possibilitando uma ampla discussão com todos os servidores públicos. É isso que nós queremos para que se faça justiça e para que os servidores públicos realmente sejam ouvidos e tenham a oportunidade de opinar e de discutir em torno do projeto de lei complementar.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não conseguimos avançar e chegamos a este momento, momento que vem tomado de um sentimento de revolta de centenas e centenas de servidores públicos que não se sentiram contemplados de maneira muito especial pela base do governo do estado de Santa Catarina.
Nós pontuávamos algumas questões, entre elas que o projeto não contempla a questão da gestão única. Mas não é só isso, nós não conseguimos entender o porquê dos dois fundos: um financeiro e outro previdenciário. Não se consegue entender qual é a lógica, o que se esconde por detrás da construção e da constituição dos dois fundos para os servidores públicos. Agora, o pior de tudo é que o Fundo Financeiro contempla a contribuição da parte patronal de 22% e de 11% da parte dos servidores.
Srs. parlamentares, v.exas. sabem como está hoje a previdência no estado de Santa Catarina. O tesouro do estado tem um déficit que ultrapassa a casa dos R$ 80 milhões mensais, chegando a cifras em torno de R$ 1 bilhão todo ano. Imaginem só o Fundo Previdenciário com a contribuição de 11% por parte do patrão, por parte do estado. Esse fundo, já tenho dito em outros momentos, nasceu morto, não tem como se sustentar, não tem como se viabilizar. Será que amanhã o governo do estado não irá encaminhar a esta Casa um projeto de lei penalizando os servidores públicos, passando a contribuição de 11% para 15%, l8% ou 20%? Quem garante isso? Quem vai garantir isso? E ainda vem com discurso dizendo que os servidores públicos não serão penalizados. Nós não vemos argumentos que dêem sustentação, que mostrem a viabilidade do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário que o governo está remetendo a esta Casa.
Agora uma coisa é importante deixarmos registrada aqui. Nós dizemos geralmente que as águas, quando transbordam, as margens, por sua ação, provocam violência, destroem e podem até destruir casas e plantações. Agora nós nunca chamamos de violentas as margens que aprisionam ou aprisionaram eternamente as águas que correm naquele leito.
Mas os nossos servidores públicos, que historicamente são discriminados, não são atendidos nas suas reivindicações, nos seus direitos e muitas e muitas vezes são enganados, têm o seu sangue sugado, quando se organizam, quando se articulam para reivindicar seus direitos, são chamados de violentos, de baderneiros, que não respeitam a ordem. Infelizmente é isso que nós ouvimos nos corredores e nas caminhadas que fazemos no dia-a-dia.
Por isso a nossa luta continua da mesma forma. Nós reiteramos aqui novamente à base do governo do estado o pedido da retirada deste projeto, possibilitando uma ampla discussão com todos os servidores públicos. É isso que nós queremos para que se faça justiça e para que os servidores públicos realmente sejam ouvidos e tenham a oportunidade de opinar e de discutir em torno do projeto de lei complementar.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)