Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta manhã quero trazer algumas preocupações e alguns fatos que aconteceram na região do Extremo Oeste de Santa Catarina.
Estivemos reunidos, no último sábado, para participar da primeira audiência pública promovida pelas Prefeituras da região da faixa de fronteira, por várias entidades e, de maneira muito especial, com o apoio e a organização da Associação dos Criadores de Suínos.
Quero colocar alguns dados, alguns números que refletem a realidade dos criadores de suínos dos anos 80 até hoje. Só para se ter uma idéia, em 1980 existiam 67.000 criadores de suínos. E devido a vários fatores vivenciados pela nossa sociedade, a situação foi se agravando e o número de criadores de suínos foi diminuindo, chegando em 2003 em torno de 14.000 suinocultores.
Então, percebemos que existiu um acentuado decréscimo de famílias que viviam dessa atividade e que faziam dela a sua sobrevivência.
Mas não é só isso! Hoje se discute muito a questão da verticalização da suinocultura em nosso Estado. E esta, sem dúvida alguma, é uma preocupação que se faz presente nas famílias que vivem dessa atividade, porque, queiram ou não, para a grande agroindústria se torna uma mão-de-obra essencialmente barata, porque não existe encargo algum que onere essas grandes empresas.
Esta é uma das preocupações da região e que foi colocada na própria audiência pública. Outro grande problema é que a alta concentração de produtores de suínos na região poderá trazer aos Municípios uma economia mais frágil. Eu digo isto porque a oscilação constante no preço do quilo do suíno provoca também uma oscilação na economia municipal e estadual. Então, essa oscilação preocupa os nossos gestores em todos os diferentes Municípios.
Mas tem mais! O problema mais grave, ainda, é que o processo de verticalização vai excluindo o pequeno produtor de suíno. E este é, sem dúvida, um dos grandes problemas para a nossa agricultura familiar, ou seja, a exclusão. Porque, com certeza, a agroindústria vai impor ao agricultor familiar uma quantidade mínima de matrizes para a produção de suínos.
Além disto, uma outra questão que é básica, fundamental é a questão da renda, pois a verticalização impõe ao produtor um limite de lucratividade em cima do preço do quilo do suíno que é comercializado. Estas são situações que se constituem em problemas que agravam a situação da nossa agricultura familiar.
Mas nós temos uma outra situação que é preocupante não só para os suinocultores como também para todos os seres humanos, que é a questão do meio ambiente. Nós temos dados oficiais que comprovam a contaminação muito grande das águas superficiais, que chega a um percentual de 86% no Extremo Oeste e no Oeste de Santa Catarina. E, ao mesmo tempo, é de 18% a contaminação das águas subterrâneas, através de coliformes fecais.
Esta é uma situação que degrada o nosso meio ambiente e é uma preocupação para todos os seres humanos, porque está em jogo, em risco a saúde da população. Tem que haver uma preocupação em nível municipal, uma preocupação que deve também ser levada em nível estadual e federal, uma vez que está em jogo, repito, a saúde de toda a população.
São estas as preocupações que trago nesta manhã, exatamente com relação à questão da suinocultura, vivenciada na região do nosso Extremo Oeste, que também se faz presente em todo o nosso Estado de Santa Catarina.
Uma outra preocupação que eu gostaria de compartilhar é a questão do quadro complementar da Polícia Militar.
Estivemos reunidos com a Polícia Militar, nesses últimos dias, e a preocupação deles é exatamente a proposta que trata da possibilidade de organização de uma nova sistemática de carreira para os não-oficiais, ou seja, que realmente a proposta que anteriormente já tinha sido discutida com o Governo do Estado possa ser encaminhada na sua originalidade para esta Casa, para que possa ser apreciada por nós, Deputados, e que de fato sejam contempladas as reivindicações dos nossos praças em nível do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estivemos reunidos, no último sábado, para participar da primeira audiência pública promovida pelas Prefeituras da região da faixa de fronteira, por várias entidades e, de maneira muito especial, com o apoio e a organização da Associação dos Criadores de Suínos.
Quero colocar alguns dados, alguns números que refletem a realidade dos criadores de suínos dos anos 80 até hoje. Só para se ter uma idéia, em 1980 existiam 67.000 criadores de suínos. E devido a vários fatores vivenciados pela nossa sociedade, a situação foi se agravando e o número de criadores de suínos foi diminuindo, chegando em 2003 em torno de 14.000 suinocultores.
Então, percebemos que existiu um acentuado decréscimo de famílias que viviam dessa atividade e que faziam dela a sua sobrevivência.
Mas não é só isso! Hoje se discute muito a questão da verticalização da suinocultura em nosso Estado. E esta, sem dúvida alguma, é uma preocupação que se faz presente nas famílias que vivem dessa atividade, porque, queiram ou não, para a grande agroindústria se torna uma mão-de-obra essencialmente barata, porque não existe encargo algum que onere essas grandes empresas.
Esta é uma das preocupações da região e que foi colocada na própria audiência pública. Outro grande problema é que a alta concentração de produtores de suínos na região poderá trazer aos Municípios uma economia mais frágil. Eu digo isto porque a oscilação constante no preço do quilo do suíno provoca também uma oscilação na economia municipal e estadual. Então, essa oscilação preocupa os nossos gestores em todos os diferentes Municípios.
Mas tem mais! O problema mais grave, ainda, é que o processo de verticalização vai excluindo o pequeno produtor de suíno. E este é, sem dúvida, um dos grandes problemas para a nossa agricultura familiar, ou seja, a exclusão. Porque, com certeza, a agroindústria vai impor ao agricultor familiar uma quantidade mínima de matrizes para a produção de suínos.
Além disto, uma outra questão que é básica, fundamental é a questão da renda, pois a verticalização impõe ao produtor um limite de lucratividade em cima do preço do quilo do suíno que é comercializado. Estas são situações que se constituem em problemas que agravam a situação da nossa agricultura familiar.
Mas nós temos uma outra situação que é preocupante não só para os suinocultores como também para todos os seres humanos, que é a questão do meio ambiente. Nós temos dados oficiais que comprovam a contaminação muito grande das águas superficiais, que chega a um percentual de 86% no Extremo Oeste e no Oeste de Santa Catarina. E, ao mesmo tempo, é de 18% a contaminação das águas subterrâneas, através de coliformes fecais.
Esta é uma situação que degrada o nosso meio ambiente e é uma preocupação para todos os seres humanos, porque está em jogo, em risco a saúde da população. Tem que haver uma preocupação em nível municipal, uma preocupação que deve também ser levada em nível estadual e federal, uma vez que está em jogo, repito, a saúde de toda a população.
São estas as preocupações que trago nesta manhã, exatamente com relação à questão da suinocultura, vivenciada na região do nosso Extremo Oeste, que também se faz presente em todo o nosso Estado de Santa Catarina.
Uma outra preocupação que eu gostaria de compartilhar é a questão do quadro complementar da Polícia Militar.
Estivemos reunidos com a Polícia Militar, nesses últimos dias, e a preocupação deles é exatamente a proposta que trata da possibilidade de organização de uma nova sistemática de carreira para os não-oficiais, ou seja, que realmente a proposta que anteriormente já tinha sido discutida com o Governo do Estado possa ser encaminhada na sua originalidade para esta Casa, para que possa ser apreciada por nós, Deputados, e que de fato sejam contempladas as reivindicações dos nossos praças em nível do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)