Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/03/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna, na tarde de hoje, dois temas. O primeiro diz respeito ao Projeto de Lei n. 0036, de minha autoria, sobre o qual tive a oportunidade de tecer, ontem à tarde, alguns comentários referentes à área da agricultura.
O outro tema diz respeito a um projeto que trata da política estadual de incentivo ao fomento de bancos comunitários de sementes e mudas, deputado Moacir Sopelsa. V.Exa., que já foi secretário de governo do estado de Santa Catarina, possui uma dimensão e uma compreensão sobre a importância de se construir essa política, tendo em vista que em nível de governo federal já temos um programa que dispõe de várias diretrizes sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. E no nosso estado, em 2009, no ano passado, por iniciativa do governo do estado, foi aprovada uma lei que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, um projeto de lei extremamente importante.
Srs. deputados, eu estive também reunido, na tarde de ontem, com o secretário da Agricultura Antônio Ceron, oportunidade em que entreguei em suas mãos essa proposta de lei, o qual imediatamente manifestou grande interesse, inclusive por parte da própria secretaria, pois além de regulamentar a lei, pode ajudar no sentido de traçar algumas políticas nessa direção.
Sabemos que o banco comunitário de sementes é uma forma de se preservar, de se garantir as sementes de diferentes espécies. A Embrapa, em nível de Brasil, tem mais de 150 mil espécies guardadas, preservadas nos diferentes bancos que são cuidados pela empresa.
A iniciativa de criar um banco comunitário é para garantir o cultivo dessa cultura que vai ser preservada. Quem sabe daqui a 10, 15, 20, 30 anos, um século ou mais nós poderemos ter guardadas essas culturas nos bancos comunitários de sementes e/ou mudas. Isso é extremamente importante.
Por outro lado, há a questão do monopólio, de se contrapor ao monopólio que temos presente em nível de país e de mundo. Eu entendo que é um projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, garante a questão da semente com poucos investimentos. A própria Epagri hoje, no estado, que realiza um trabalho competente, de alto nível, tem um potencial muito grande para contribuir e ajudar na manutenção desses bancos.
Além de o estado disponibilizar a estrutura da Epagri para o cuidado, para que a coisa possa acontecer, pode haver, ao mesmo tempo, o incentivo para uma política fiscal e tributária, facilitando, dessa forma, a manutenção do banco de sementes e de mudas. Podemos continuar ainda com a questão do crédito rural, sendo que hoje temos uma infinidade de possibilidades de créditos aos agricultores ou a esses fomentos, além da assistência técnica de extensão rural, de pesquisa que a Epagri pode, de uma forma ou de outra, contribuir.
Portanto, é um projeto de lei importante para construirmos aqui um debate, garantindo, quem sabe, em algumas regiões do nosso estado, esses bancos comunitários de sementes e de mudas, e a diversidade de espécies que não são poucas em Santa Catarina, e com poucos investimentos. Isso quer dizer que com a estrutura que temos no estado podemos fazer um grande trabalho nesse campo.
Quero aqui ressaltar também que estaremos realizando uma audiência pública, no município de Chapecó, para tratar e discutir a questão do sistema de integração com várias empresas, entre elas a Bunge, a Aurora, a Sadia, a Perdigão. Será discutida a situação que os nossos agricultores e agricultoras integrados estão vivendo na busca da construção de estratégias para minimizar a situação difícil que vivem aqueles agricultores e agricultoras integrados.
Nessa direção a audiência pública tem levantado alguns encaminhamentos, como a realização de uma pesquisa, de um encaminhamento sobre o custo/produção do quilo do frango, do quilo do peru, para que, à luz desses dados, se possa fazer um debate mais estratégico para o incremento de alguma ação que minimize a situação dos integrados, em que as empresas possam continuar com o seu trabalho e com o seu fomento.
E aqui nós estamos chamando, por deliberação da audiência, vários segmentos da sociedade, principalmente as nossas universidades, no sentido de que elas possam, com a estrutura que têm, fazer um levantamento ou uma pesquisa técnico-científica para apurar qual o custo-produção no que diz respeito ao frango ou ao peru, a fim de que possamos, dessa forma, à luz desses dados, buscar alternativas para que o agricultor, a agricultura integrada continue com a sua atividade, pois ela é importante. E que ao mesmo tempo a Epagri também tenha todas as condições de levar adiante o seu trabalho como empresa, gerando divisas para um setor tão importante como o setor rural.
Srs. deputados, estou levantando isso porque estamos aguardando um encaminhamento dessa solicitação das diferentes universidades, como a Unochapecó, a UNC, a própria Udesc, para que possamos fazer esse levantamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O outro tema diz respeito a um projeto que trata da política estadual de incentivo ao fomento de bancos comunitários de sementes e mudas, deputado Moacir Sopelsa. V.Exa., que já foi secretário de governo do estado de Santa Catarina, possui uma dimensão e uma compreensão sobre a importância de se construir essa política, tendo em vista que em nível de governo federal já temos um programa que dispõe de várias diretrizes sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. E no nosso estado, em 2009, no ano passado, por iniciativa do governo do estado, foi aprovada uma lei que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, um projeto de lei extremamente importante.
Srs. deputados, eu estive também reunido, na tarde de ontem, com o secretário da Agricultura Antônio Ceron, oportunidade em que entreguei em suas mãos essa proposta de lei, o qual imediatamente manifestou grande interesse, inclusive por parte da própria secretaria, pois além de regulamentar a lei, pode ajudar no sentido de traçar algumas políticas nessa direção.
Sabemos que o banco comunitário de sementes é uma forma de se preservar, de se garantir as sementes de diferentes espécies. A Embrapa, em nível de Brasil, tem mais de 150 mil espécies guardadas, preservadas nos diferentes bancos que são cuidados pela empresa.
A iniciativa de criar um banco comunitário é para garantir o cultivo dessa cultura que vai ser preservada. Quem sabe daqui a 10, 15, 20, 30 anos, um século ou mais nós poderemos ter guardadas essas culturas nos bancos comunitários de sementes e/ou mudas. Isso é extremamente importante.
Por outro lado, há a questão do monopólio, de se contrapor ao monopólio que temos presente em nível de país e de mundo. Eu entendo que é um projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, garante a questão da semente com poucos investimentos. A própria Epagri hoje, no estado, que realiza um trabalho competente, de alto nível, tem um potencial muito grande para contribuir e ajudar na manutenção desses bancos.
Além de o estado disponibilizar a estrutura da Epagri para o cuidado, para que a coisa possa acontecer, pode haver, ao mesmo tempo, o incentivo para uma política fiscal e tributária, facilitando, dessa forma, a manutenção do banco de sementes e de mudas. Podemos continuar ainda com a questão do crédito rural, sendo que hoje temos uma infinidade de possibilidades de créditos aos agricultores ou a esses fomentos, além da assistência técnica de extensão rural, de pesquisa que a Epagri pode, de uma forma ou de outra, contribuir.
Portanto, é um projeto de lei importante para construirmos aqui um debate, garantindo, quem sabe, em algumas regiões do nosso estado, esses bancos comunitários de sementes e de mudas, e a diversidade de espécies que não são poucas em Santa Catarina, e com poucos investimentos. Isso quer dizer que com a estrutura que temos no estado podemos fazer um grande trabalho nesse campo.
Quero aqui ressaltar também que estaremos realizando uma audiência pública, no município de Chapecó, para tratar e discutir a questão do sistema de integração com várias empresas, entre elas a Bunge, a Aurora, a Sadia, a Perdigão. Será discutida a situação que os nossos agricultores e agricultoras integrados estão vivendo na busca da construção de estratégias para minimizar a situação difícil que vivem aqueles agricultores e agricultoras integrados.
Nessa direção a audiência pública tem levantado alguns encaminhamentos, como a realização de uma pesquisa, de um encaminhamento sobre o custo/produção do quilo do frango, do quilo do peru, para que, à luz desses dados, se possa fazer um debate mais estratégico para o incremento de alguma ação que minimize a situação dos integrados, em que as empresas possam continuar com o seu trabalho e com o seu fomento.
E aqui nós estamos chamando, por deliberação da audiência, vários segmentos da sociedade, principalmente as nossas universidades, no sentido de que elas possam, com a estrutura que têm, fazer um levantamento ou uma pesquisa técnico-científica para apurar qual o custo-produção no que diz respeito ao frango ou ao peru, a fim de que possamos, dessa forma, à luz desses dados, buscar alternativas para que o agricultor, a agricultura integrada continue com a sua atividade, pois ela é importante. E que ao mesmo tempo a Epagri também tenha todas as condições de levar adiante o seu trabalho como empresa, gerando divisas para um setor tão importante como o setor rural.
Srs. deputados, estou levantando isso porque estamos aguardando um encaminhamento dessa solicitação das diferentes universidades, como a Unochapecó, a UNC, a própria Udesc, para que possamos fazer esse levantamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)