Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/11/2010
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, na direção da deputada Ana Paula Lima, que trazia presente a reflexão que envolve a questão dos melhoramentos para o estado e os encaminhamentos com relação às rodovias federais, gostaríamos de, da mesma forma, dar destaque ao importante trabalho que vem sendo executado através da superintendência do DNIT, em Santa Catarina, na pessoa do sr. João José dos Santos, que apontava, na semana passada, entre os investimentos, além de várias BRs, aqui em Santa Catarina, também o estado contemplado com mais de R$ 120 milhões para a restauração e ampliação da BR-163, que liga São Miguel d'Oeste à divisa com o Paraná. Isso parece um importante investimento. Ao mesmo tempo também está sendo tratada a questão da federalização de outro trecho, que liga São Miguel d'Oeste a Itapiranga, pensando também na travessia sobre o rio Uruguai, ligando o município de Itapiranga, no estado de Santa Catarina, ao Rio Grande do Sul.
Portanto, nunca vimos, ao longo de todos esses anos, investimentos tão significativos e importantes que tratam das rodovias federais no nosso estado de Santa Catarina. Esse é o reconhecimento não só de minha parte, mas especificamente de todas as pessoas que utilizam essas rodovias e que dependem delas para sobreviver. Deixo aqui o nosso reconhecimento à seriedade, à maneira dinâmica e aberta como está sendo tratada a questão das nossas rodovias federais no estado de Santa Catarina. Esperamos e temos a convicção de que com a nova presidente eleita, Dilma Rousseff, teremos a continuidade desse importante trabalho que vem sendo feito nas diferentes rodovias de nosso estado.
Gostaria de aproveitar e também trazer presente um assunto que toma conta no cenário nacional. É importante pontuarmos no nosso estado essa reflexão que gira em torno da recriação ou não da CPMF ou outro instrumento ligado a essa contribuição. Inclusive, a nossa presidente já disse em vários momentos que por iniciativa pessoal dela não haverá nenhum tipo de imposto acrescido no bolso dos nossos contribuintes no nosso país. Nós acreditamos e confiamos, mas o debate é importante e quero dizer que os grandes problemas que enfrentamos dentro da saúde estão exatamente ligados aos nossos municípios. Se queremos, de uma forma ou de outra, dar um atendimento mais qualificado às pessoas e atender diretamente àquele que precisa do acesso ao Sistema Único de Saúde, o SUS, temos que investir de maneira mais avançada e aperfeiçoada nas nossas regiões e nos nossos municípios. Não adianta fazermos investimentos no contexto estadual ou federal, se deixarmos de lado as necessidades específicas dos nossos municípios. Portanto, defendo a tese de que a maior parte dos recursos que vierem a ser cobrados pelo Congresso Nacional, numa eventualidade, fique nos municípios para que ele possa atender às suas necessidades, para que o município não continue enviando os seus pacientes, as pessoas doentes, para os grandes centros, gastando dinheiro e criando transtornos à nossa população, especificamente para os nossos pacientes.
Já dizia o nosso conhecido ex-ministro da Saúde, do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Adib Jatene, ao presidente da Fiesp: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordaremos com o fim da CPMF. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual." Exatamente diante dessas afirmações e de coisas parecidas que talvez ele tenha sofrido, na pele, algum desentendimento provocado no cenário nacional. Mas são palavras sábias e importantes porque, na verdade, a CPMF que fiscalizava os sonegadores e financiava a saúde pública no nosso país era uma contribuição essencial para a redistribuição de renda, pois 61% dos seus recursos vinham das movimentações bancárias de apenas 10% da população do Brasil. Não era dos mais pobres, dos miseráveis ou dos assalariados, mas dos 10% mais ricos do nosso país que esses recursos advinham. As empresas também tinham a sua parcela de contribuição, pois contribuíam com 72% da arrecadação, sendo que as pessoas físicas contribuíam com somente 28%.
Agora, é importante também destacar que desse montante somente 17% advinham dos que ganhavam mais de R$ 100 mil por ano, portanto era uma arrecadação advinda exatamente das pessoas que mais possuíam, que mais tinham.
O pobre usufrui e utiliza-se do Sistema Único de Saúde. E para tanto o governo tem que ter um instrumento e ter também recursos à disposição para atender àqueles que mais precisam. E este é, sem dúvida nenhuma, o grande objetivo do estado. Por isso é que entramos, aqui em Santa Catarina, com uma ação exatamente pedindo a imediata aplicação dos 12% do Fundo Social que não são investidos na saúde, para que possamos ter mais dinheiro destinado à saúde e atender melhor às pessoas que precisam. E, ao mesmo tempo também, entramos, eu e o deputado Décio Góes, com um projeto de lei pedindo a desvinculação dos 12% do Fundo Social, para que sejam diretamente investidos em programas da saúde pública do estado de Santa Catarina. Assim, a secretaria da Saúde pode ter mais dinheiro para atender, ainda melhor, à população do nosso estado. Aliás, esse é um dos setores que precisam de cuidado, que precisam de muitos recursos. Portanto, seriam recursos extremamente importantes para que o povo possa ser melhor atendido.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Portanto, nunca vimos, ao longo de todos esses anos, investimentos tão significativos e importantes que tratam das rodovias federais no nosso estado de Santa Catarina. Esse é o reconhecimento não só de minha parte, mas especificamente de todas as pessoas que utilizam essas rodovias e que dependem delas para sobreviver. Deixo aqui o nosso reconhecimento à seriedade, à maneira dinâmica e aberta como está sendo tratada a questão das nossas rodovias federais no estado de Santa Catarina. Esperamos e temos a convicção de que com a nova presidente eleita, Dilma Rousseff, teremos a continuidade desse importante trabalho que vem sendo feito nas diferentes rodovias de nosso estado.
Gostaria de aproveitar e também trazer presente um assunto que toma conta no cenário nacional. É importante pontuarmos no nosso estado essa reflexão que gira em torno da recriação ou não da CPMF ou outro instrumento ligado a essa contribuição. Inclusive, a nossa presidente já disse em vários momentos que por iniciativa pessoal dela não haverá nenhum tipo de imposto acrescido no bolso dos nossos contribuintes no nosso país. Nós acreditamos e confiamos, mas o debate é importante e quero dizer que os grandes problemas que enfrentamos dentro da saúde estão exatamente ligados aos nossos municípios. Se queremos, de uma forma ou de outra, dar um atendimento mais qualificado às pessoas e atender diretamente àquele que precisa do acesso ao Sistema Único de Saúde, o SUS, temos que investir de maneira mais avançada e aperfeiçoada nas nossas regiões e nos nossos municípios. Não adianta fazermos investimentos no contexto estadual ou federal, se deixarmos de lado as necessidades específicas dos nossos municípios. Portanto, defendo a tese de que a maior parte dos recursos que vierem a ser cobrados pelo Congresso Nacional, numa eventualidade, fique nos municípios para que ele possa atender às suas necessidades, para que o município não continue enviando os seus pacientes, as pessoas doentes, para os grandes centros, gastando dinheiro e criando transtornos à nossa população, especificamente para os nossos pacientes.
Já dizia o nosso conhecido ex-ministro da Saúde, do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Adib Jatene, ao presidente da Fiesp: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordaremos com o fim da CPMF. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual." Exatamente diante dessas afirmações e de coisas parecidas que talvez ele tenha sofrido, na pele, algum desentendimento provocado no cenário nacional. Mas são palavras sábias e importantes porque, na verdade, a CPMF que fiscalizava os sonegadores e financiava a saúde pública no nosso país era uma contribuição essencial para a redistribuição de renda, pois 61% dos seus recursos vinham das movimentações bancárias de apenas 10% da população do Brasil. Não era dos mais pobres, dos miseráveis ou dos assalariados, mas dos 10% mais ricos do nosso país que esses recursos advinham. As empresas também tinham a sua parcela de contribuição, pois contribuíam com 72% da arrecadação, sendo que as pessoas físicas contribuíam com somente 28%.
Agora, é importante também destacar que desse montante somente 17% advinham dos que ganhavam mais de R$ 100 mil por ano, portanto era uma arrecadação advinda exatamente das pessoas que mais possuíam, que mais tinham.
O pobre usufrui e utiliza-se do Sistema Único de Saúde. E para tanto o governo tem que ter um instrumento e ter também recursos à disposição para atender àqueles que mais precisam. E este é, sem dúvida nenhuma, o grande objetivo do estado. Por isso é que entramos, aqui em Santa Catarina, com uma ação exatamente pedindo a imediata aplicação dos 12% do Fundo Social que não são investidos na saúde, para que possamos ter mais dinheiro destinado à saúde e atender melhor às pessoas que precisam. E, ao mesmo tempo também, entramos, eu e o deputado Décio Góes, com um projeto de lei pedindo a desvinculação dos 12% do Fundo Social, para que sejam diretamente investidos em programas da saúde pública do estado de Santa Catarina. Assim, a secretaria da Saúde pode ter mais dinheiro para atender, ainda melhor, à população do nosso estado. Aliás, esse é um dos setores que precisam de cuidado, que precisam de muitos recursos. Portanto, seriam recursos extremamente importantes para que o povo possa ser melhor atendido.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)