Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/12/2006
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, gostaria de registrar a presença, neste Parlamento, dos 43 alunos da 3ª série da Escola Estadual Professora Maria da Glória Matos, do município de Dionísio Cerqueira, da comunidade de Idamar, acompanhados da professora regente Elize Buss, juntamente com a professora Eusiane Machado.
Sejam todos bem-vindos a este Poder Legislativo, à capital catarinense e a outros municípios da região e que possam ter um bom proveito nesses dias de lazer e, ao mesmo tempo também, de cultura.
Trago, nesta tarde, a esta tribuna, a preocupação de toda a nossa região, principalmente do extremo oeste do estado de Santa Catarina e, de maneira muito especial, de alguns municípios da encosta do rio Uruguai, ou seja, os municípios de São Carlos, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul e também parte do estado do Rio Grande do Sul, como o município de Alpestre, os quais estão passando por um dos piores momentos da sua caminhada, haja vista que na bacia do rio Uruguai estão sendo iniciados os trabalhos de mais uma usina hidroelétrica.
São cerca de 3.500 famílias que estão sendo despejadas de suas propriedades, que foram adquiridas há 50, 70, 90 anos e que agora, devido à construção dessa usina, estão sendo ameaçadas de todas as formas, sejam ameaças físicas, psicológicas ou emocionais. Enfim, elas estão se sentindo desprotegidas, de maneira muito especial por aquele que deveria ser o grande defensor do ser humano e do cidadão, que é o estado.
São basicamente 15 mil pessoas, que viviam da pequena propriedade, do seu trabalho, da sua luta, que há muitos anos adquiriram com sacrifício, com suor e com muito trabalho a sua propriedade. E agora estão sendo colocados preços irrisórios para a indenização das suas terras e das suas benfeitorias.
Engraçado, deputado Dionei Walter da Silva, interessante o processo que nós acompanhamos, porque tenho acompanhado muitos momentos na história da vida de pessoas e de movimentos. Por vezes, quando existem as ocupações de terra pelo Movimento dos Sem-Terra, nós percebemos manifestações fortes e duras contra aqueles que estão ocupando, colocando-se em defesa da propriedade privada, do latifúndio. No entanto, não percebemos, não vemos, com a mesma ênfase, com o mesmo empenho, a defesa de centenas de milhares de pequenos agricultores que estão sendo ameaçados, despejados da propriedade que adquiriram há 60, 80 ou 100 anos. Por que dois pesos e duas medidas? É preciso que haja coerência nesse processo.
É nesse sentido que trago este assunto à tribuna, porque neste exato momento, no dia de hoje, acontece na comunidade de Saltinho, no interior de Caxambu do Sul, às barrancas da bacia do rio Uruguai, uma grande manifestação daquelas famílias que estão sendo ameaçadas e expulsas de suas propriedades. É preciso que nós, como agentes políticos, convoquemos o estado para tomar partido e, principalmente, para ocupar o seu papel, que é o de exercer a defesa do cidadão.
Trago este assunto nesta sessão e quero também, ao mesmo tempo, trazer um outro assunto à discussão, deputados Joares Ponticelli, Dionei Walter da Silva e outros deputados que em vários momentos têm tido uma postura clara, autêntica e forte com relação a algumas situações que acontecem no governo do estado. Por quê? Porque nós temos três municípios no estado de Santa Catarina que têm um convênio com o governo do estado, que por sua vez assinou um convênio com o governo federal sobre um programa chamado Escola Ideal.
O governo do estado, através da secretaria de Educação, recebeu, no dia 4 de junho de 2006, o valor de R$ 2.441.519,19, mas até o presente momento os municípios, lá na ponta, não receberam nenhum centavo sequer. Faz meio ano, deputado Joares Ponticelli, que esses recursos estão nos cofres do governo do estado, na secretaria da Educação e, no entanto, os municípios, na ponta, aguardam ansiosamente esse dinheiro para poderem realizar as suas obras. E ainda mais: os municípios correm o risco de deixar de receber R$ R$ 1.331.000,00, se o estado não repassar, até o final do ano, este valor de R$ 2.441.519,19.
Portanto, trago aqui esta denúncia, que é grave para o estado de Santa Catarina. É uma apropriação indébita que o estado está fazendo deste dinheiro liberado há seis meses pelo governo federal para o governo de nosso estado, que se omite em repassá-lo para realizar obras nos municípios de Guaraciaba, de Imaruí e de Bocaina do Sul. São três pequenos municípios que têm as suas dificuldades, mas que têm compromissos, por parte daqueles prefeitos, com a sociedade.
Esperamos que antes de findar este mandato se possa honrar esse compromisso, e o governo do estado cumprir com a sua obrigação de repassar este dinheiro para os cofres dos governos municipais, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, quero fazer uma previsão. Não sou futurologista, mas v.exa. pode avisar esses prefeitos que eles não irão receber porque de vários outros convênios vencidos neste ano o dinheiro não foi, não vai e já estão fazendo prorrogação. Estão fazendo fundo de combate à pobreza com dinheiro dos pobres para tentar tapar furo de caixa, então não vai haver dinheiro. Todo o dinheiro que houver será para tapar os furos e projetar os novos cargos que terão que criar para abrigar os novos aliados.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
Para concluir, sr. presidente, mesmo que as esperanças basicamente quase tenham acabado, existem alguns dias para que o próprio governo cumpra o convênio assinado com o governo federal, que repassou o dinheiro; a questão é o governo estadual fazer o repasse para os municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sejam todos bem-vindos a este Poder Legislativo, à capital catarinense e a outros municípios da região e que possam ter um bom proveito nesses dias de lazer e, ao mesmo tempo também, de cultura.
Trago, nesta tarde, a esta tribuna, a preocupação de toda a nossa região, principalmente do extremo oeste do estado de Santa Catarina e, de maneira muito especial, de alguns municípios da encosta do rio Uruguai, ou seja, os municípios de São Carlos, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul e também parte do estado do Rio Grande do Sul, como o município de Alpestre, os quais estão passando por um dos piores momentos da sua caminhada, haja vista que na bacia do rio Uruguai estão sendo iniciados os trabalhos de mais uma usina hidroelétrica.
São cerca de 3.500 famílias que estão sendo despejadas de suas propriedades, que foram adquiridas há 50, 70, 90 anos e que agora, devido à construção dessa usina, estão sendo ameaçadas de todas as formas, sejam ameaças físicas, psicológicas ou emocionais. Enfim, elas estão se sentindo desprotegidas, de maneira muito especial por aquele que deveria ser o grande defensor do ser humano e do cidadão, que é o estado.
São basicamente 15 mil pessoas, que viviam da pequena propriedade, do seu trabalho, da sua luta, que há muitos anos adquiriram com sacrifício, com suor e com muito trabalho a sua propriedade. E agora estão sendo colocados preços irrisórios para a indenização das suas terras e das suas benfeitorias.
Engraçado, deputado Dionei Walter da Silva, interessante o processo que nós acompanhamos, porque tenho acompanhado muitos momentos na história da vida de pessoas e de movimentos. Por vezes, quando existem as ocupações de terra pelo Movimento dos Sem-Terra, nós percebemos manifestações fortes e duras contra aqueles que estão ocupando, colocando-se em defesa da propriedade privada, do latifúndio. No entanto, não percebemos, não vemos, com a mesma ênfase, com o mesmo empenho, a defesa de centenas de milhares de pequenos agricultores que estão sendo ameaçados, despejados da propriedade que adquiriram há 60, 80 ou 100 anos. Por que dois pesos e duas medidas? É preciso que haja coerência nesse processo.
É nesse sentido que trago este assunto à tribuna, porque neste exato momento, no dia de hoje, acontece na comunidade de Saltinho, no interior de Caxambu do Sul, às barrancas da bacia do rio Uruguai, uma grande manifestação daquelas famílias que estão sendo ameaçadas e expulsas de suas propriedades. É preciso que nós, como agentes políticos, convoquemos o estado para tomar partido e, principalmente, para ocupar o seu papel, que é o de exercer a defesa do cidadão.
Trago este assunto nesta sessão e quero também, ao mesmo tempo, trazer um outro assunto à discussão, deputados Joares Ponticelli, Dionei Walter da Silva e outros deputados que em vários momentos têm tido uma postura clara, autêntica e forte com relação a algumas situações que acontecem no governo do estado. Por quê? Porque nós temos três municípios no estado de Santa Catarina que têm um convênio com o governo do estado, que por sua vez assinou um convênio com o governo federal sobre um programa chamado Escola Ideal.
O governo do estado, através da secretaria de Educação, recebeu, no dia 4 de junho de 2006, o valor de R$ 2.441.519,19, mas até o presente momento os municípios, lá na ponta, não receberam nenhum centavo sequer. Faz meio ano, deputado Joares Ponticelli, que esses recursos estão nos cofres do governo do estado, na secretaria da Educação e, no entanto, os municípios, na ponta, aguardam ansiosamente esse dinheiro para poderem realizar as suas obras. E ainda mais: os municípios correm o risco de deixar de receber R$ R$ 1.331.000,00, se o estado não repassar, até o final do ano, este valor de R$ 2.441.519,19.
Portanto, trago aqui esta denúncia, que é grave para o estado de Santa Catarina. É uma apropriação indébita que o estado está fazendo deste dinheiro liberado há seis meses pelo governo federal para o governo de nosso estado, que se omite em repassá-lo para realizar obras nos municípios de Guaraciaba, de Imaruí e de Bocaina do Sul. São três pequenos municípios que têm as suas dificuldades, mas que têm compromissos, por parte daqueles prefeitos, com a sociedade.
Esperamos que antes de findar este mandato se possa honrar esse compromisso, e o governo do estado cumprir com a sua obrigação de repassar este dinheiro para os cofres dos governos municipais, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, quero fazer uma previsão. Não sou futurologista, mas v.exa. pode avisar esses prefeitos que eles não irão receber porque de vários outros convênios vencidos neste ano o dinheiro não foi, não vai e já estão fazendo prorrogação. Estão fazendo fundo de combate à pobreza com dinheiro dos pobres para tentar tapar furo de caixa, então não vai haver dinheiro. Todo o dinheiro que houver será para tapar os furos e projetar os novos cargos que terão que criar para abrigar os novos aliados.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
Para concluir, sr. presidente, mesmo que as esperanças basicamente quase tenham acabado, existem alguns dias para que o próprio governo cumpra o convênio assinado com o governo federal, que repassou o dinheiro; a questão é o governo estadual fazer o repasse para os municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)