Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, na tarde de hoje, no horário do partido, teria vários assuntos a abordar, mas gostaria, inicialmente, de trazer presente que no município de Guarujá do Sul, no extremo oeste de Santa Catarina, temos um prefeito do Partido dos Trabalhadores, que, em função do resultado eleitoral, não tem nenhum vereador na Câmara Municipal e passa, neste momento, por um processo de investigação que está encaminhando a sua cassação. Assim, gostaria de trazer presente o motivo pelo qual está solidificado o pedido, o requerimento da comissão que investiga o caso.
Em 2006, por lei municipal aprovada na Câmara de Vereadores, foram repassados R$ 27 mil para a Associação de Desenvolvimento da Microbacia, formada por pequenos agricultores, que com esse dinheiro realizariam a Feira Municipal, que depois de muitos anos fora reativada pela atual gestão municipal.
Os recursos foram repassados por lei aprovada na Câmara e foram aplicados na feira daquele município. Eu estive presente, na época, como parlamentar, porque a feira serve para o fortalecimento da indústria, do comércio, da economia local e da pequena agroindústria no interior do município. A comissão fez a promoção, fez a feira e fez também, em seguida, a prestação de contas, que foi encaminhada ao setor de contabilidade da Câmara de Vereadores.
No começo de 2007, o Tribunal de Contas de Santa Catarina deu parecer favorável às contas do município; a Câmara de Vereadores, por sua vez, acatou o parecer do TCE manifestando-se pela aprovação das contas.
No entanto, agora, em 2008, os mesmos vereadores que aprovaram as contas do prefeito, nas quais estava contida a prestação de contas dos recursos repassados à Feira Municipal, encaminham o processo de cassação do prefeito alegando alguns motivos, entre eles a falta de licitação, cuja obrigação havia sido repassada para a entidade - a lei não dizia nada, mas havia a autorização do Legislativo. Outro motivo foi o fato da comissão que realizou a feira ter prestado contas através do recibo dos R$ 27 mil que foram repassados à entidade.
Nós entendemos que os recursos efetivamente foram repassados, houve a prestação de contas para o setor da contabilidade do município, o Tribunal de Contas aprovou essas contas, os vereadores, todos eles, unanimemente aprovaram as contas do prefeito e agora, às vésperas das eleições, começa todo um processo na tentativa de tumultuar, de complicar o atual prefeito, que é um dos pré-candidatos à eleição.
Não houve desvio de nenhum centavo. O município, o prefeito, simplesmente cumpriu uma lei votada pela Câmara de Vereadores, os recursos destinados à feira foram, todos eles, investidos e aplicados, foi feita a prestação de contas, devidamente aprovada pelo TCE e pela Câmara Municipal.
É uma forma de tumultuar a própria administração, porque sabemos que nesse contexto o município pára. Quem perde com isso? É aquela população, aquele pequeno município do interior, com cinco ou seis mil habitantes, porque se cria um transtorno por um recurso que efetivamente foi investido na Feira Municipal para o desenvolvimento do município, para mostrar o município para a região. Estive lá testemunhando, foi uma feira de alta qualidade para aquele município e para a região.
Então, o nosso sentimento, neste momento, é de preocupação com aquela comunidade, que se sentiu contemplada ao realizar a feira. No município está havendo um sentimento de revolta por parte da população, uma revolta muito grande, porque vê que se trata de um golpe neste momento eleitoral, uma vez que já se passaram basicamente mais de dois anos da realização da feira e até então nenhum dos vereadores que aprovou as contas havia levantado qualquer suspeita. Agora, quando começa o período eleitoral, vem a turbulência, vem a truculência dos vereadores que estão encaminhando esse processo no município de Guarujá do Sul.
Esperamos que o homem possa continuar a trabalhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em 2006, por lei municipal aprovada na Câmara de Vereadores, foram repassados R$ 27 mil para a Associação de Desenvolvimento da Microbacia, formada por pequenos agricultores, que com esse dinheiro realizariam a Feira Municipal, que depois de muitos anos fora reativada pela atual gestão municipal.
Os recursos foram repassados por lei aprovada na Câmara e foram aplicados na feira daquele município. Eu estive presente, na época, como parlamentar, porque a feira serve para o fortalecimento da indústria, do comércio, da economia local e da pequena agroindústria no interior do município. A comissão fez a promoção, fez a feira e fez também, em seguida, a prestação de contas, que foi encaminhada ao setor de contabilidade da Câmara de Vereadores.
No começo de 2007, o Tribunal de Contas de Santa Catarina deu parecer favorável às contas do município; a Câmara de Vereadores, por sua vez, acatou o parecer do TCE manifestando-se pela aprovação das contas.
No entanto, agora, em 2008, os mesmos vereadores que aprovaram as contas do prefeito, nas quais estava contida a prestação de contas dos recursos repassados à Feira Municipal, encaminham o processo de cassação do prefeito alegando alguns motivos, entre eles a falta de licitação, cuja obrigação havia sido repassada para a entidade - a lei não dizia nada, mas havia a autorização do Legislativo. Outro motivo foi o fato da comissão que realizou a feira ter prestado contas através do recibo dos R$ 27 mil que foram repassados à entidade.
Nós entendemos que os recursos efetivamente foram repassados, houve a prestação de contas para o setor da contabilidade do município, o Tribunal de Contas aprovou essas contas, os vereadores, todos eles, unanimemente aprovaram as contas do prefeito e agora, às vésperas das eleições, começa todo um processo na tentativa de tumultuar, de complicar o atual prefeito, que é um dos pré-candidatos à eleição.
Não houve desvio de nenhum centavo. O município, o prefeito, simplesmente cumpriu uma lei votada pela Câmara de Vereadores, os recursos destinados à feira foram, todos eles, investidos e aplicados, foi feita a prestação de contas, devidamente aprovada pelo TCE e pela Câmara Municipal.
É uma forma de tumultuar a própria administração, porque sabemos que nesse contexto o município pára. Quem perde com isso? É aquela população, aquele pequeno município do interior, com cinco ou seis mil habitantes, porque se cria um transtorno por um recurso que efetivamente foi investido na Feira Municipal para o desenvolvimento do município, para mostrar o município para a região. Estive lá testemunhando, foi uma feira de alta qualidade para aquele município e para a região.
Então, o nosso sentimento, neste momento, é de preocupação com aquela comunidade, que se sentiu contemplada ao realizar a feira. No município está havendo um sentimento de revolta por parte da população, uma revolta muito grande, porque vê que se trata de um golpe neste momento eleitoral, uma vez que já se passaram basicamente mais de dois anos da realização da feira e até então nenhum dos vereadores que aprovou as contas havia levantado qualquer suspeita. Agora, quando começa o período eleitoral, vem a turbulência, vem a truculência dos vereadores que estão encaminhando esse processo no município de Guarujá do Sul.
Esperamos que o homem possa continuar a trabalhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)