Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, trago na manhã de hoje, primeiramente, aquilo que já levantei na tarde de ontem, referente à questão que envolve a terceirização da merenda escolar. A partir de uma audiência pública que encaminhamos ainda no primeiro semestre, foi deliberado que seria preciso tomar algumas providências que não permitissem a realização da licitação que efetuaria a terceirização da alimentação escolar.
No entanto, mesmo diante da decisão do Ministério Público do Trabalho em suspender a concorrência, o estado de Santa Catarina continua, deputado Silvio Dreveck, teimando na iniciativa da terceirização desse importante serviço que nós compreendemos que deve ser prestado pelo ente público.
Fora isso, eu encaminhei nesta Casa um projeto de lei que caminha na direção da descentralização do recurso público, diga-se de passagem, fazendo com que a iniciativa do governo do estado em descentralizar o governo possa, efetivamente, concretizar-se através da descentralização do recurso. A proposta vem revestida da intenção de privilegiar os nossos agricultores e agricultoras que vivem da agricultura camponesa familiar, dando-lhes a oportunidade de participar do processo e ao mesmo tempo também ser os grandes fornecedores da alimentação escolar. O projeto prevê que se destine, inicialmente, um percentual de até 50% do recurso que é investido em merenda escolar, na alimentação dos alunos, dos estudantes, na compra direta dos nossos produtores rurais, ou até mesmo do comércio local.
Nesse sentido, percebemos que essa iniciativa vai movimentar essencialmente a economia dos nossos municípios, gerando tributos, impostos e gerando, ao mesmo tempo também, qualidade de vida para os nossos agricultores familiares.
Esperamos, deputado Jailson Lima, ter êxito nesse nosso projeto que vai ao encontro daquilo que o governo do estado, desde 2003, deu início, com a descentralização da estrutura pública. Nós queremos fazer com que haja de fato a descentralização do recurso público, porque é ele que vai fazer com que as regiões, com que os municípios passem por um processo de desenvolvimento e de inclusão social.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Meu querido deputado Pedro Baldissera, muitas vezes a base governista nesta Casa, quando os projetos partem da Oposição, tem-nos apenas como uma posição de crítica.
V.Exa tem pautado muito bem a questão da merenda escolar, principalmente porque a terceirização já tem mostrado que é uma excrescência pública pelos custos operacionais que representa no Brasil inteiro. Em segundo lugar, o projeto que v.exa. encaminha aqui representa inclusão social na medida em que também garante renda no campo. Então, além de descentralizar politicamente, quem sabe agora o governo descentraliza um pouco os recursos da Educação, levando esses recursos para os agricultores, tendo em vista que Santa Catarina é formado por municípios de pequeno porte, com uma base rural ou da agricultura familiar bastante forte.
Parabéns e não tenho dúvida de que aqui a base governista vai votar integralmente a favor do seu projeto.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Assim nós esperamos, deputado, e acreditamos que de fato esse projeto de lei que visa à descentralização dos recursos públicos possa tornar-se uma grande realidade em nosso estado.
Mas antes de encerrar esse nosso pronunciamento, queremos aqui trazer outra grande preocupação, que é aquilo que os nossos agricultores e agricultoras, no interior do nosso estado de Santa Catarina, estão vivendo, que é exatamente esse momento de crise por que passam os produtores de leite.
Eu venho de uma região onde a produção de leite se tornou a atividade mais importante da agricultura camponesa e familiar, aquela que movimenta a economia da família, que gira mensalmente um bom volume de recursos, que dá estrutura e auto-estima aos agricultores familiares camponeses. Por outro lado, nós sabemos que o leite que é produzido em Santa Catarina perde a competitividade nos estados vizinhos, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Por quê? Porque nesses estados os governos locais adotaram medidas de incentivo fiscal, o que faz com que o leite que é produzido no estado de Santa Catarina chegue às prateleiras desses outros estados com um preço maior. Automaticamente, hoje a pessoa vai muito pelo bolso, é o bolso que diz o que você vai adquirir, o que você vai comprar. Portanto, na prática, quem perde são os nossos produtores rurais. Santa Catarina perdeu basicamente no litro de leite, que era vendido por R$ 0,76, R$ 0,78, até R$ 0,80, de R$ 0,35 a R$ 0,40 o litro, ou seja, a metade. Os nossos produtores rurais não agüentam mais isso. É preciso que o governo do estado de Santa Catarina adote medidas, como têm sido adotadas pelos governos do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, para que os nossos agricultores não sejam mais uma vez os únicos a pagar a conta. Esperamos que o governo tome medidas rápidas para não prejudicar mais ainda os nossos produtores rurais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No entanto, mesmo diante da decisão do Ministério Público do Trabalho em suspender a concorrência, o estado de Santa Catarina continua, deputado Silvio Dreveck, teimando na iniciativa da terceirização desse importante serviço que nós compreendemos que deve ser prestado pelo ente público.
Fora isso, eu encaminhei nesta Casa um projeto de lei que caminha na direção da descentralização do recurso público, diga-se de passagem, fazendo com que a iniciativa do governo do estado em descentralizar o governo possa, efetivamente, concretizar-se através da descentralização do recurso. A proposta vem revestida da intenção de privilegiar os nossos agricultores e agricultoras que vivem da agricultura camponesa familiar, dando-lhes a oportunidade de participar do processo e ao mesmo tempo também ser os grandes fornecedores da alimentação escolar. O projeto prevê que se destine, inicialmente, um percentual de até 50% do recurso que é investido em merenda escolar, na alimentação dos alunos, dos estudantes, na compra direta dos nossos produtores rurais, ou até mesmo do comércio local.
Nesse sentido, percebemos que essa iniciativa vai movimentar essencialmente a economia dos nossos municípios, gerando tributos, impostos e gerando, ao mesmo tempo também, qualidade de vida para os nossos agricultores familiares.
Esperamos, deputado Jailson Lima, ter êxito nesse nosso projeto que vai ao encontro daquilo que o governo do estado, desde 2003, deu início, com a descentralização da estrutura pública. Nós queremos fazer com que haja de fato a descentralização do recurso público, porque é ele que vai fazer com que as regiões, com que os municípios passem por um processo de desenvolvimento e de inclusão social.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Meu querido deputado Pedro Baldissera, muitas vezes a base governista nesta Casa, quando os projetos partem da Oposição, tem-nos apenas como uma posição de crítica.
V.Exa tem pautado muito bem a questão da merenda escolar, principalmente porque a terceirização já tem mostrado que é uma excrescência pública pelos custos operacionais que representa no Brasil inteiro. Em segundo lugar, o projeto que v.exa. encaminha aqui representa inclusão social na medida em que também garante renda no campo. Então, além de descentralizar politicamente, quem sabe agora o governo descentraliza um pouco os recursos da Educação, levando esses recursos para os agricultores, tendo em vista que Santa Catarina é formado por municípios de pequeno porte, com uma base rural ou da agricultura familiar bastante forte.
Parabéns e não tenho dúvida de que aqui a base governista vai votar integralmente a favor do seu projeto.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Assim nós esperamos, deputado, e acreditamos que de fato esse projeto de lei que visa à descentralização dos recursos públicos possa tornar-se uma grande realidade em nosso estado.
Mas antes de encerrar esse nosso pronunciamento, queremos aqui trazer outra grande preocupação, que é aquilo que os nossos agricultores e agricultoras, no interior do nosso estado de Santa Catarina, estão vivendo, que é exatamente esse momento de crise por que passam os produtores de leite.
Eu venho de uma região onde a produção de leite se tornou a atividade mais importante da agricultura camponesa e familiar, aquela que movimenta a economia da família, que gira mensalmente um bom volume de recursos, que dá estrutura e auto-estima aos agricultores familiares camponeses. Por outro lado, nós sabemos que o leite que é produzido em Santa Catarina perde a competitividade nos estados vizinhos, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Por quê? Porque nesses estados os governos locais adotaram medidas de incentivo fiscal, o que faz com que o leite que é produzido no estado de Santa Catarina chegue às prateleiras desses outros estados com um preço maior. Automaticamente, hoje a pessoa vai muito pelo bolso, é o bolso que diz o que você vai adquirir, o que você vai comprar. Portanto, na prática, quem perde são os nossos produtores rurais. Santa Catarina perdeu basicamente no litro de leite, que era vendido por R$ 0,76, R$ 0,78, até R$ 0,80, de R$ 0,35 a R$ 0,40 o litro, ou seja, a metade. Os nossos produtores rurais não agüentam mais isso. É preciso que o governo do estado de Santa Catarina adote medidas, como têm sido adotadas pelos governos do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, para que os nossos agricultores não sejam mais uma vez os únicos a pagar a conta. Esperamos que o governo tome medidas rápidas para não prejudicar mais ainda os nossos produtores rurais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)